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10 pessoas são presas em operação no oeste do Paraná

A Operação WO foi deflagrada nesta quarta-feira (13), na região oeste do Paraná. A ação apura fraudes a licitações e superfaturamento para aquisição de pedras, locação de caminhões e máquinas para transporte e prestação de serviços em São Miguel do Iguaçu.

Ao todo, o MPPR (Ministério Público do Paraná) e a Polícia Civil cumpriram 10 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão em cinco cidades: Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Terezinha de Itaipu, Medianeira e São Miguel do Iguaçu. Dessa última cidade, a Prefeitura e a Câmara Municipal foram alvos de buscas, além de residências e empresas.

As investigações apontam a existência de organização criminosa que atua na região, envolvendo servidores públicos, uma vereadora, empresários e “laranjas”. As empresas investigadas na operação têm celebrado contratos com São Miguel do Iguaçu desde 2013, muitos dos quais receberam aditivos ao longo dos anos.

Por fim, o MPPR ainda estima que o município teria feito pagamentos de R$ 18 milhões nesse período.

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MP denuncia por latrocínio jovem que estrangulou vítima para roubar celular

O jovem de 21 anos que matou um homem estrangulado para roubar um celular foi denunciado por latrocínio pelo MPPR (Ministério Público do Paraná). O caso aconteceu em Londrina, na região norte do Paraná, no dia 22 de outubro.

Conforme a 18ª Promotoria de Justiça, o acusado cometeu o assassinato com o objetivo de roubar a vítima. Por isso, o caso foi interpretado como latrocínio (roubo seguido ou precedido de morte).

De acordo com as investigações, o crime foi cometido no dia 22 de outubro, na Praça Rocha Pombo, que fica na região central de Londrina.

O jovem que matou um homem estrangulado para roubar um celular está preso preventivamente.

Se a Justiça do Paraná aceitar a denúncia, o acusado torna-se réu. Em caso de condenação, o denunciado por receber uma sentença de 20 a 30 anos de prisão.

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Ex-prefeito de Almirante Tamandaré e outros cinco são suspeitos de fraude em licitação

Aldnei José Siqueira, ex-prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, é suspeito de fraudar uma licitação do município em 2014 para fornecimento de merenda escolar.

Ele e outras cinco pessoas – dois ex-secretários de Administração e Educação, o então pregoeiro oficial do município, dois membros da equipe de apoio ao pregão, e o proprietário da empresa envolvida – também tiveram uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná).

De acordo com as investigações, houve diversas irregularidades no processo. Além da falta de publicidade, fixação arbitrária e imotivada do valor máximo, também foi constatada  acumulação injustificada de aquisição de bens com serviços diversos – o que restringe ainda mais a concorrência.

Além disso, em comparação com contratos semelhantes de outros municípios, também foi identificado um superfaturamento.

Por fim, o MPPR ainda alega que existem fortes indícios de direcionamento do processo para favorecimento da empresa contratada.

A Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré requer a declaração de nulidade de contrato e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Operação Mustela - fura fila SUS

Médica é afastada no PR por cobrar até R$ 9 mil de pacientes para furar fila do SUS

Uma médica que atuava no Hospital Angelina Caron, no município de Campina Grande do Sul, na Grande Curitiba, foi afasta depois de uma denúncia criminal, oferecida pelo MPPR (Ministério Público do Paraná).

Segundo a denúncia, a médica cobrava até R$ 9 mil reais dos pacientes para priorizar atendimento e procedimentos realizados pelo  SUS (Sistema Único de Saúde).  Pelos menos 7 pessoas foram vítimas da médica, todas elas idosas.

A decisão da Justiça é da última sexta ( 11) e resulta de investigações da Operação Mustela, deflagrada pelo MPPR em dezembro de 2018 , que trata da prática criminosa no SUS em diversas cidades paranaenses.

Segundo a denúncia, a médica fazia a mediação das cobranças aos pacientes com a ajuda de uma ex-servidora comissionada da Prefeitura de Francisco Beltrão e de um ex-assessor comissionado da Assembleia Legislativa do Paraná.

O político José Carlos Martins, o Zé Mano, é vereador pelo PPS no município de Bandeirantes (PR) e também participava do esquema de fraude.

Eles usavam  de sua posição política para obter aprovação pública e furar a na fila do SUS favorecendo pacientes que pagavam pelos procedimentos, entre os anos de 2016 e 2018.

Além dos agentes públicos, foi denunciada também uma outra mulher que fornecia dados da sua conta corrente para as transferências bancárias.

OPERAÇÃO MUSTELA

No Paraná, fraude para furar fila do SUS envolveu mais de R$ 100 mil até agosto. A operação, batizada de Operação Mustela, é  uma alusão aos mamíferos que inclui animais conhecidos como furões.

O esquema criminoso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2017. A partir de depoimentos de vítimas e informações obtidas por meio de interceptação telefônica e quebra de dados, a Operação Mustela foi deflagrada em dezembro de 2018, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

“A situação que ocorre é que as pessoas que vão até o SUS são atendidas em uma certa ordem e, eventualmente, essa ordem é alterada de acordo com a urgência desse atendimento. As pessoas que normalmente seriam atendidas acabam procurando ou procuradas por intermediários e conseguem, com seus contatos com médicos, furarem a fila em prejuízo de todos os demais. Como eles furam a fila? Eles furam a fila pagando”, explica coordenador do GaecoGrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)  no Paraná, Leonir Batisti.

INVESTIGAÇÃO

A médica e outros quatro agentes públicos foram denunciados pelo crime de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce). Além do afastamento da médica, a decisão, proferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impôs a proibição de os réus em manter qualquer contato com as vítimas.

À época, foram cumpridos mandados de buscas e apreensão e de prisão temporária contra alguns dos envolvidos. Médicos de outro hospital, de Campo Largo, já foram afastados das funções no SUS em decorrência de várias denúncias oferecidas pelo MPPR.

DEFESA

O Hospital Angelina Caron emitiu uma nota informando que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão do Ministério Público de afastar das atividades a médica acusada de efetuar cobranças indevidas de pacientes. A nota diz ainda que após consulta ao processo, suspendeu os atendimentos realizados pela médica, de acordo com a decisão judicial. O Hospital tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão.

Até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com o vereador José Carlos Martins (PPS), o Zé Mano, do município de Bandeirantes, norte Paraná. O vereador foi preso temporariamente no início da Operação Mustela, em dezembro de 2018.

Nota: O Vereador José Carlos Martins foi expulso do então PPS (Partido Popular Socialista), hoje Partido Cidadania, em 16 de setembro de 2019. O ofício foi recebido pelo TRE no dia 24 do mesmo mês.

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Justiça condena ex-vereador e dois ex-servidores de SJP por improbidade administrativa

A Justiça do Paraná condenou nesta segunda-feira (14) um ex-vereador de São José dos Pinhais, que exerceu mandatos sucessivos de 1993 a 2012, e dois ex-servidores de seu gabinete por improbidade administrativa.

Os réus foram acionados pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em 2017, a partir da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, por causa da prática de nepotismo e desvio de parte dos vencimentos de funcionários comissionados.

O ex-vereador e a ex-servidora foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e perda dos valores recebidos indevidamente de funcionários dos quais retinham parte dos vencimentos.

Um ex-assessor parlamentar do vereador recebeu como pena o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia no cargo.

Cabe recurso da decisão.

Operação Calvário mira corrupção e lavagem de dinheiro na grande Curitiba; Operação é do MP da Paraíba

O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpriu nesta quarta-feira (9) cinco mandados de busca e apreensão em cidades da Região Metropolitana de Curitiba.

A ação é realizada dentro da Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba, que trata de desvios de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram feitas buscas em duas residências e três endereços de uma mesma empresa em Curitiba, Colombo e Campina Grande do Sul.

Foram apreendidos documentos, computadores, celulares e dinheiro em espécie. Segundo a investigação do MPPB, a organização criminosa investigada tem atuação em diversos estados brasileiros.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

OPERAÇÃO CALVÁRIO

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (09/10), a quinta fase da Operação Calvário, para combater desvio de recursos públicos estaduais, corrupção e lavagem de dinheiro, em três cidades paraibanas (João Pessoa, Santa Rita e Mataraca) e em mais quatro Estados (São Paulo, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro). Na Paraíba, a ação foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgãos do Ministério Público da Paraíba, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo foi cumprir três mandados de prisão e 25 de busca e apreensão.

Esta etapa da operação contou com o apoio operacional dos órgãos do Ministério Público dos estados de São Paulo, Alagoas e Paraná, por meio de seus respectivos Gaecos, e do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Segurança e inteligência (CSI) e do Gaocrim, e da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

De acordo com a investigação em curso, a Operação Calvário, na Paraíba, tem o objetivo de investigar e desarticular uma organização criminosa (Orcrim) que, por seus agentes e núcleos de atuação, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação do Estado e cujos valores ultrapassam o montante de R$ 1 bilhão. Ainda segundo a apuração, essa organização atuou também em outras unidades da federação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira fase da Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018. À medida que as investigações avançaram, novas fases foram deflagradas e denúncias oferecidas à Justiça. Esta quinta fase teve o objetivo de cumprir ordens emitidas pelo desembargador relator do processo em curso no Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, atendendo a requerimento do Ministério Público da Paraíba. A Justiça determinou a expedição de três mandados de prisão preventiva em desfavor de Ivan Burity de Almeida, Jardel Aderico da Silva e Eduardo Simões Coutinho.

Os 25 mandados de busca e apreensão foram em desfavor de Aléssio Trindade de Barros, José Arthur Viana Teixeira, Ivan Burity de Almeida, Pousada Potiguara/Camaratuba, Conesul Compercial e Tecnologia Educacional Eireli, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Editora Grafset, Vladimir dos Santos Neiva, J.R. Araújo Desenvolvimento Humano Eireli/Editora Inteligência Relacional (este com localizações em Ribeirão Preto/SP e Maceió/AL), Jardel da Silva Aderico, Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva, Giovana Araújo Vieira, Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, Eduardo Simões Coutinho, José Aledson de Moura, Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) e Brink Mobil Equipamentos Educacionais (este último estabelecido em Colombo/PR, Curitiba/PR, Campina Grande do Sul/PR e São Paulo/SP).

Na Paraíba, estão sendo cumpridos, de forma simultânea, 13 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, mais precisamente nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Mataraca. Outros mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Estado do Rio de Janeiro (quatro), em São Paulo (três) e no Paraná (cinco). Em Alagoas, são três mandados (um de prisão preventiva e dois de busca e apreensão).

Ministério Público pede a suspensão dos diretos políticos do ex-deputado Valdir Rossoni

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, ingressou com duas ações civis públicas contra o ex-deputado estadual Valdir Rossoni. As ações são em razão da cumulação irregular de cargos de funcionários de seu gabinete e por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas de 1992 a 2010. A notícia foi adiantada pelo colunista Pedro Ribeiro do Paraná Portal, na última sexta-feira (4)

Uma terceira ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, igualmente por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas para atuação no gabinete do então deputado de 2003 a 2010. O deputado foi o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná 2011 a 2014.

Na ação por cumulação de cargos, o MPPR requer a condenação do ex-deputado e dos dois servidores que cumularam funções irregularmente às sanções da Lei de Improbidade, como perda de eventual função pública que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.

As ações requerem ainda, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus no montante de R$ 1.655.183,12.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Já nas ações relacionadas aos funcionários fantasmas, o Ministério Público apurou em uma das ações que, com auxílio de uma servidora (também ré na ação) o então deputado teria nomeado para cargos comissionados no seu gabinete pessoas que sequer sabiam que haviam sido nomeadas, familiares da servidora que não exerciam efetivamente o cargo e outras pessoas que não prestavam serviço ao Legislativo.

Foram identificados ao menos 12 servidores nessa situação. O objetivo seria desviar os vencimentos desses funcionários fantasmas. Também nessa ação, o MPPR requer a condenação às mesmas sanções, bem como, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 119.216.330,00.

Em outra ação que versa sobre funcionários fantasmas, O Ministério Público requereu igualmente tais sanções e, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos (o ex-deputado e dois ex-servidores) no valor de R$ 23.575.352,40.

 

 

 

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Caso Daniel: MP pede que todos os réus sejam levados a júri popular

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) pediu para que os sete réus do caso Daniel sejam levados a júri popular. A recomendação foi feita nesta terça-feira (8), quando as alegações finais do processo foram apresentadas. O ex-jogador foi encontrado morto, com o órgão genital mutilado, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no dia 27 de outubro de 2018.

O promotor Marco Aurélio Oliveira São Leão, responsável por assinar o documento, também pediu que apenas Edison Brittes fique preso até o final do julgamento. Por meio de nota, a defesa do empresário, conhecido também por ‘Juninho Riqueza’, diz que recebeu a opinião do MP “com naturalidade”. Enquanto espera a decisão, Edison está detido na Casa da Custódia de São José dos Pinhais após ter confessado o crime.

Com a recomendação exclusiva para Edison,os réus David William Vollero Silva, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Ygor King devem conseguir liberdade provisória.

Até agora, Evelyn Brisola Perusso, Allana Brittes e sua mãe Cristiana tiveram liberdade concedidas pela Justiça.

Agora, a juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, espera as alegações finais das defesas dos investigados. Somente depois disso ela decidirá quais pessoas vão ao júri popular.

ALEGAÇÕES FINAIS

As alegações finais do MP imputam os seguintes crimes para cada um dos réus:

Edison Brittes Junior: homicídio qualificado pelo motivo torpe,meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo.

Cristiana Brittes: homicídio qualificado, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo.

Allana Brittes: fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo.

David William Vollero Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa e fraude processual.

Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente.

Ygor King: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver e fraude processual.

Evellyn Brisola Perusso: Fraude processual.

FAMÍLIA BRITTES

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Edison, Allana e Cristiane. (Reprodução / Facebook)

Edison, Cristiana e Allana Brittes, filha do casal, são os principais réus na investigação.

Allana teve sua liberdade concedida no início de agosto. O pedido do habeas corpus feito pela defesa foi aceito com unanimidade pela 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os ministros exigiram com que ela cumprisse as medidas cautelas.

Já em setembro, Justiça revogou a prisão de Cristiana Brittes. Ela segue sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

Vale lembrar que as duas foram presas quatro dias após a morte de Daniel. Além disso, em maio deste ano, Critiana e Allana foram transferidas para este presídio depois de receberem ameaças de outras detentas.

RELEMBRE O CASO DANIEL

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Divulgação / São Bento

O corpo do Daniel Corrêa foi encontrado por moradores em uma área de mata na cidade de São José dos Pinhais no dia 27 de outubro de 2018. Ele estava nu, com diversos cortes, dois deles profundos na região do pescoço, e teve o pênis decepado. O órgão estava pendurado em uma árvore a 20 metros de onde o corpo foi encontrado.

O jogador foi revelado pelo Cruzeiro, mas teve passagens pelo Coritiba, São Paulo, Ponte Preta, Botafogo e São Bento.

Ele viajou para Curitiba comemorar o aniversário de Allana Brittes, no dia 26 de outubro de 2018. A menina comemorou seus 18 anos em uma casa noturna, no bairro Batel, mas a comemoração se estendeu na casa dos pais de Allana, Cristiana e Edison. Foi na residência da família Brittes que o jogador teve seu último contato com seus amigos.

Edison acusou Daniel de estuprar sua mulher e o atleta acabou sendo espancado. Depois ele conduzido no porta-malas do carro de Edison até a Colônia Mergulhão, onde foi morto.

Daniel - Edson Brittes - MPPR

MPPR pede que Edison Brittes fique preso pela morte do ex-jogador Daniel

O Caso Daniel Corrêa Freitas registrou importante avanço na noite desta terça-feira (8). O MPPR (Ministério Público do Paraná) entregou suas alegações finais sobre o crime e pediu que Edson Brittes continue preso até o final do julgamento.

O MPPR ainda solicitou que todos os sete acusados pela morte do ex-jogador de futebol sejam levados à júri popular. A decisão está agora nas mãos da juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais.

Baseada na recém aprovada Lei de Abuso de Autoridade, o MPPR pediu que os outros réus ainda presos pelo crime respondam em liberdade até o julgamento.

David William Vollero Silva, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Ygor King ainda estão presos, mas podem ser soltos com o pedido. Cristiana Brittes, Allana Brittes e Evellyn Perusso já haviam recebido habeas corpus e aguardam a sentença em liberdade.

A defesa dos acusados ainda irá apresentar suas alegações antes da decisão da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais.

ÍNTEGRA DOS PEDIDOS

As alegações finais do MPPR colocam os seguintes crimes imputados para cada um dos réus:

Edison Brittes Junior: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

David William Vollero Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa e fraude processual;

Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;

Ygor King: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver e fraude processual;

Cristiana Brittes: homicídio qualificado, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

Allana Brittes: fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

Operação “Clínica Geral” mira o tráfico de drogas no noroeste do Estado

A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Nororeste paranaense, e o 8º Batalhão de Polícia Militar de Paranavaí cumpriram nesta terça-feira (10) 18 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão em Paranavaí, Terra Rica e Alto Paraná.

A ação faz parte da Operação Clínica Geral, que investiga organização criminosa com atuação na região, em diversos crimes, especialmente o tráfico de drogas.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Paraná, que duraram cerca de seis meses, o grupo praticou diversos delitos patrimonais e providenciou o repasse de expressivas quantidades de drogas para venda na região, contando, inclusive, com o auxílio de integrantes presos ligados à facção criminosa.

A operação Clínica Geral se deve às diversas espécies de delitos a que se dedicava a organização criminosa, como tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação, posse e porte de armas, posse de explosivos, crimes ambientais, estelionato e fraudes a seguros, entre outros.