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Servidor público é preso por desviar dinheiro de prefeitura no Paraná

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou um servidor público da prefeitura de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, investigado por desvio de recursos. A Justiça aceitou a denúncia e determinou a prisão preventiva do réu. Ele foi acusado de desviar dinheiro da prefeitura em benefício próprio e de terceiros.

Conforme a promotoria, os desvios teriam acontecido entre fevereiro de 2018 e setembro do ano passado. Para roubar o dinheiro público, o servidor, que ocupa um cargo efetivo no Executivo, incluiu indevidamente pessoas na folha de pagamentos do município. Quatro pessoas que não pertenciam aos quadros da prefeitura de Rio Branco do Sul passaram a receber os vencimentos.

Assim, o servidor e os funcionários fantasmas teriam desviado R$ 1.306.063,89.

O homem tornou-se réu pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Ele aguarda o julgamento detido preventivamente.

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Operação do MP fará atendimento à população no litoral no final de ano

O Ministério Público do Paraná realiza anualmente a Operação Litoral para atender o movimento de  turistas nas praias do estado no período das festas de fim de ano. A iniciativa que busca garantir que direitos e garantias dos cidadãos sejam preservados nesse período.

São designados promotores de Justiça para atuarem nos Juizados Especiais – órgãos do Poder Judiciário voltados à solução de causas de menor complexidade, de forma mais célere e menos burocrática. Denúncias de poluição sonora, embriaguez ao volante, uso de drogas e pequenos furtos estão entre os casos mais comuns tratados nessa época.

Neste ano, a Operação Litoral ocorre do dia 26 de dezembro ao dia 10 de janeiro e abrange os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Ilha do Mel, Antonina, Paranaguá e Morretes que, juntos, somam uma população de quase 300 mil habitantes – mas que no final do ano chega a quase 1,2 milhão.

A promotora de Justiça Claudia Luiza da Rosa Tomelin, que atua na Promotoria de Justiça de Matinhos e participará da Operação neste ano, ressalta que o objetivo é dar uma resposta rápida à sociedade aos delitos praticados durante a temporada. “O que ocorre por meio de audiências que buscam solucionar os crimes de menor potencial ofensivo”, destacou. Considerando que grande parte dos registros envolve turistas, as audiências com as partes são agendadas para o mesmo dia ou no máximo poucos dias depois do ocorrido.

Durante a operação, o atendimento à população ocorre diretamente nas sedes das Promotorias de Justiça de cada comarca.

Saiba como encontrar o Ministério Público do Paraná nas cidades do litoral e acesse a Resolução 23.851/19, da Procuradoria-Geral de Justiça, com a designação dos promotores de Justiça.

Para facilitar o atendimento, além dos documentos de identificação, recomenda-se que sejam levados documentos relacionados ao caso.

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Caso Daniel: MPPR é contrário ao pedido de prisão de Allana Brittes

Allana Brittes não descumpriu as medidas cautelares que foram impostas em sua soltura, determinada em agosto pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça). Esse é o parecer do MPPR (Ministério Público do Paraná), que se manifestou de forma contrária ao pedido de prisão feito pelo assistentes de acusação no processo que apura o assassinato do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas.

“Em cuidadosa análise do pedido, verifica-se, pelo momento, que não restou comprovado que a ré Allana Emilly Brittes descumpriu ou está descumprindo as medidas cautelares que lhe foram impostas”, diz o documento assinado pelo promotor Marco Aurélio Oliveira São Leão e enviado hoje (17) à 1.ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O ex-atleta foi morto em outubro de 2018, na residência de Edison e Cristiana Brittes, após a comemoração de aniversário de 18 anos de Allana.

PUBLICAÇÕES NO INSTAGRAM FORAM BASE PARA PEDIDO DE PRISÃO

A assistência de acusação pediu ainda que, se a prisão não fosse determinada, ela passasse a ser monitorada por tornozeleira eletrônica.

O pedido foi baseado em duas imagens, publicadas no Instagram de Allana, que comprovariam o desrespeito às medidas cautelares impostas pela juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1.ª Vara Criminal de São José dos Pinhais.

De acordo com o código de processo penal, ela não pode sair de Curitiba e deve comparecer periodicamente ao juízo para justificar suas atividades. Além disso, ela também não poderá frequentar determinados lugares – como casas noturnas e bares – e nem ter contato com outros réus e qualquer pessoa relacionada à investigação e a ação penal.

Entretanto, em uma das postagens de Allana, ela aparece no shopping de entretenimento Fresh Live Market, ambiente gastronômico que reúne bares e restaurantes na capital paranaense. De acordo com os advogados, o espaço encerrou as atividades no dia 7 de novembro, mas Allana foi ao local antes dessa data.

Além disso, em outro post, ela mostra que estava em Porto Belo, no litoral de Santa Catarina. A defesa da jovem declarou que as fotos na praia foram tiradas antes da morte de Daniel acontecer, o que foi comprovado no parecer do Ministério Público.

“(…) com relação a fotografia na localidade de Porto Belo, Santa Catarina, observa-se que tal imagem é anterior a data dos fatos”, diz trecho do parecer, que também declara que a presença de Allana do ambiente gastronômico teria finalidade de “recreação e a gastronomia”, desconsiderando o espaço como bar.

VEJA O QUE DIZ A DEFESA DE ALLANA

Em face da decisão da juíza de direito Luciane de Paula Martins em negar o pedido de prisão de Allana Brittes, feito pelos advogados de Daniel Corrêa Freitas, a defesa técnica de Allana Brittes reforça que tal pedido não passou de mero frenesi para criar um factoide e movimentar a mídia e a opinião pública.
Allana nunca descumpriu qualquer cautelar e cumpre rigorosamente as imposições da justiça.

RÉUS NO CASO DANIEL

Dos sete réus que respondem ao processo (veja a lista abaixo), apenas Edison Brittes ainda está preso. No início do mês, a Justiça do Paraná negou a tornozeleira eletrônica a ele.

O assassino confesso de Daniel pedia a revogação da prisão preventiva, mas a juíza Luciani Martins entendeu que ele “poderia voltar a coagir testemunhas”.

Depois de ouvir testemunhas de acusação e defesa, de interrogar os réus e receber as alegações finais, a Vara Criminal de São José dos Pinhais precisa decidir se os sete réus vão, ou não, a júri popular.

  • Edison Brittes Júnior – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente e coação no curso do processo;
  • Cristiana Brittes – homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Allana Brittes – coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Eduardo da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Ygor King – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • David Willian Vollero da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e denunciação caluniosa;
  • Evellyn Brisola Perusso – denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de adolescente e falso testemunho.

RELEMBRE A MORTE DO EX-JOGADOR

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Divulgação/São Paulo

O corpo do Daniel Corrêa foi encontrado por moradores em uma área de mata na cidade de São José dos Pinhais no dia 27 de outubro de 2018. Ele estava nu, com diversos cortes, dois deles profundos na região do pescoço, e teve o pênis decepado. Além disso, o órgão genital estava pendurado em uma árvore a 20 metros de onde o corpo foi encontrado.

O jogador foi revelado pelo Cruzeiro, mas teve passagens pelo Coritiba, São Paulo, Ponte Preta, Botafogo e São Bento. Daniel viajou a Curitiba para comemorar o aniversário de Allana Brittes, no dia 26 de outubro de 2018. A jovem celebrou o aniversário de 18 anos em uma casa noturna, no bairro Batel. No entanto, a comemoração se estendeu na casa dos pais, Cristiana e Edison Brittes.

Edison acusou Daniel de estuprar sua mulher e o atleta acabou sendo espancado. Depois ele conduzido no porta-malas do carro de Edison até a Colônia Mergulhão, onde foi morto.

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Justiça revoga liminar contra balada de Curitiba, que alega erro do MP

A Justiça revogou nesta quarta-feira (11) a tutela de urgência que interditou temporariamente a balada Milano Club & Lounge, em Curitiba. A 24ª Vara Cível de Curitiba havia atendido um pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná).

A casa noturna não chegou a ser notificada e não teve o calendário de atividades afetado. Além disso, a empresa diz ter sido vítima de um confusão do MP-PR (Ministério Público do Paraná).

Conforme a decisão do juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, “tendo em vista que todos os documentos dos órgãos municipais autorizaram as atividades do estabelecimento/réu e estão em plena vigência, as razões que embasaram a decisão liminar, pautada na ausência de funcionamento e licença ambiental, se tornaram inconsistentes, motivo pelo qual, de rigor a revogação de tutela de urgência”.

De acordo com a Milano Clube & Lounge, a programação da casa noturna não foi alterada. Estão mantidos os eventos programados para os dias 13/12, 14/12 e 21/12.

Com capacidade para 350 pessoas, a balada abriu em setembro, no bairro São Francisco, em Curitiba. A proposta do local é baseada em um ambiente sofisticado, inspirado nos clubes da Itália. Além disso, a balada é voltada para pessoas com mais de 30 anos.

Justiça revoga liminar contra Milano Club & LoungeO Juiz da 24ª Vara Cível de Curitiba acaba de revogar a liminar de…

Publicado por Milano Club & Lounge em Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba havia apontado a ausência das licenças ambientais e alvarás de funcionamento. Assim, haveria risco – segundo os promotores – de que o espaço incorresse nos crimes de poluição sonora e perturbação do sossego. Além disso, a suposta falta de documentos confrontaria a Lei de Zoneamento Ambiental da capital.

No entanto, a casa noturna alegou que está com todas as documentações em dia. O estabelecimento disponibilizou três documentos que comprovaram a regularidade das atividades: Autorização Ambiental de FuncionamentoAlvará da Prefeitura de Curitiba e Certificado do Corpo de Bombeiros do Paraná .

DEFESA NEGA IRREGULARIDADES

Procurada pelo Paraná Portal, a casa noturna informou que está com a documentação em dia. E também nega a incidência de poluição ambiental ou perturbação do sossego. No entanto, até a noite desta segunda-feira (9), a tutela de urgência ainda não havia sido revogada pela Justiça.

Por meio de nota, a Milano Club & Lounge afirmou que está no segundo mês de funcionamento e “e, desde o início, existiu a busca por caminhos retos de funcionamento”.

O estabelecimento alega ter recebido a decisão de interdição com estranheza, e reafirmou que a documentação está em dia. Conforme o advogado que representa a casa noturna, houve um equívoco do Ministério Público do Paraná.

“Ocorre que existiram alguns estabelecimentos anteriores no local, que parece não terem estado absolutamente regulares, o que levou a uma conduta desatenta de órgãos de fiscalização. Dessa maneira, os sócios do Milano Club & Lounge reafirmam o compromisso com a plena legalidade em um negócio pautado pela honestidade e voltado ao lazer, direito consagrado na Constituição Federal do Brasil, como também com a geração de emprego a 120 pessoas, direta e indiretamente, além da arrecadação de tributos”, concluiu, em nota.

ABRABAR REPUDIA INTERDIÇÃO

A entidade que representa bares e restaurantes de Curitiba emitiu uma nota de repúdio. Conforme o grupo, o pedido do MP-PR “causou transtornos à imagem do estabelecimento e da categoria”.

“A ABRABAR comemora que a Justiça e o bom senso prevaleceram, mas fica o alerta ao Ministério Público para cobrar da Prefeitura agilidade nas tramitações das licenças”, diz a nota.

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Quadro Negro: novo acordo de leniência vai devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do estado

Foi homologado nesta terça-feira (10) um novo acordo de leniência no âmbito da Operação Quadro Negro, do MP-PR (Ministério Público do Paraná). A construtora Ághora Engenharia Ltda vai devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do estado, conforme o pacto assinado pela empresa com o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa ).

A construtora é uma das empresas investigadas na Operação Quadro Negro. O Ministério Público do Paraná investiga um esquema que desviou dinheiro que deveria ser usado na construção e reformas de escolas.

De acordo com o MP-PR, este é o segundo maior acordo de leniência assinado no âmbito da Operação Quadro Negro. Ao todo, foram cinco pactos assinados entre Gepatria e construtoras desde o início das investigações. A Ághora Engenharia Ltda assinou o acordo mais recente (R$ 1.408.000,00).

ACORDOS DE LENIÊNCIA DA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

  1. Village Construções Ltda. (R$ 1.807.336,04)
  2. Ághora Ltda. (R$ 1.408.000,00)
  3. TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62)
  4. Atro Construção Civil (R$ 391.738,69)
  5. MI Construtora de Obras (R$ 90.000,00)

A acordo de leniência da Ághora Engenharia Ltda foi homologado na terça-feira (10) após a chancela do Conselho Superior do MP-PR. O valor de R$ 1.408.000,00 corresponde à multa estipulada pela Lei de Improbidade Administrativa.

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Balada para ‘maiores de 30 anos’ é interditada cautelarmente pela Justiça em Curitiba

A 24ª Vara Cível de Curitiba decidiu interditar temporariamente uma balada no bairro São Francisco por risco de poluição ambiental. De acordo com a denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná), há risco de perturbação do sossego. A casa noturna abriu em setembro deste ano com a proposta de oferecer um ambiente sofisticado. Além disso, a balada interditada cautelarmente é voltada para pessoas com mais de 30 anos.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba aponta que faltam licenças ambientais e alvarás de funcionamento. Assim, haveria risco – segundo os promotores – de que o espaço incorresse nos crimes de poluição sonora e perturbação do sossego. Além disso, a suposta falta de documentos confrontaria a Lei de Zoneamento Ambiental da capital.

Na prática, a decisão do juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk impede que a Milano Club & Lounge abra as portas até que os documentos sejam entregues aos órgãos competentes.

No entanto, a casa noturna alega que está com todas as documentações em dia. O estabelecimento disponibilizou três documentos que comprovariam a regularidade das atividades: Autorização Ambiental de Funcionamento, Alvará da Prefeitura de Curitiba e Certificado do Corpo de Bombeiros do Paraná .

De acordo com a sentença assinada pelo juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, uma fiscalização da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) constatou a ausência do Alvará de Localização e Funcionamento para a balada, bem como a licença ambiental.

“Em virtude do potencial de poluição sonora das atividades exercidas pela empresa (casa de festas, discoteca, bar com entretenimento), a licença ambiental é pré-requisito para a expedição do alvará de funcionamento”, pontuou Demchuk.

BALADA PARA MAIORES DE 30 ANOS É ALVO DE AÇÃO DO MP-PR

Na ação civil pública, o Ministério Público do Paraná também juntou relatos de moradores da região. A casa noturna fica na Alameda Cabral, número 521. O estabelecimento tem capacidade para 350 pessoas.

“Não é possível admitir a continuidade regular das atividades enquanto não obtido o licenciamento ambiental e o alvará de funcionamento. Isto porque tais licenças precedem a própria possibilidade do início das atividades, conforme dispõe a legislação municipal”, completou. Confira a íntegra da sentença.

Assim, o juiz determinou que a balada seja interditada temporariamente. A medida pode ser revista caso a balada apresente aos órgãos competentes o alvará de funcionamento e a autorização ambiental. Em caso de descumprimento, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk estipulou multa diária de R$ 1 mil.

DEFESA NEGA IRREGULARIDADES

Procurada pelo Paraná Portal, a casa noturna informou que está com a documentação em dia. E também nega a incidência de poluição ambiental ou perturbação do sossego. No entanto, até a noite desta segunda-feira (9), a tutela de urgência ainda não havia sido revogada pela Justiça.

Por meio de nota, a Milano Club & Lounge afirmou que está no segundo mês de funcionamento e “e, desde o início, existiu a busca por caminhos retos de funcionamento”.

O estabelecimento alega ter recebido a decisão de interdição com estranheza, e reafirmou que a documentação está em dia. Conforme o advogado que representa a casa noturna, houve um equívoco do Ministério Público do Paraná.

“Ocorre que existiram alguns estabelecimentos anteriores no local, que parece não terem estado absolutamente regulares, o que levou a uma conduta desatenta de órgãos de fiscalização. Dessa maneira, os sócios do Milano Club & Lounge reafirmam o compromisso com a plena legalidade em um negócio pautado pela honestidade e voltado ao lazer, direito consagrado na Constituição Federal do Brasil, como também com a geração de emprego a 120 pessoas, direta e indiretamente, além da arrecadação de tributos”, concluiu, em nota.

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MPPR deflagra operação contra comércio ilegal de lubrificantes

O MPPR (Ministério Público do Paraná) deflagou na manhã desta sexta-feira (06) a  Operação Nacional Petrolato, contra ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá.

Estão sendo cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

ÓLEO LUBRIFICANTE

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças).

Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

OPERAÇÃO CONJUNTA

Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná.

O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

No Paraná, além das ordens judiciais de busca e apreensão, outros três locais serão submetidos a fiscalização administrativa, com a participação do Batalhão Força Verde da Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ANP e representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR.

Os mandados foram expedidos, respectivamente, pelos Juízos da 6ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Curitiba, de Maringá e de Cascavel.

Abrampa – O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.

* Com informações do MPPR

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MPPR denuncia seis pessoas por fraude no transporte público

Seis pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira (2), pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) no âmbito da Operação Riquixá por fraudes cometidas no transporte público de diversas cidades do estado.

A investigação foi apresentada pelo Núcleo de Guarapuava do (Gaeco) Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), ambos de responsabilidade do MPPR.

Essa denúncia se junta a outras seis já propostas na Operação. Além disso, as investigações relacionaram os suspeitos aos crimes de associação criminosa, fraude à licitação e falsidade ideológica ocorridos no âmbito da Concorrência Pública 005/2009, no município de Curitiba.

Os seis suspeitos foram relacionados com um escritório de advocacia e uma empresa de engenharia, que já foram denunciados por fraude junto ao Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana). Na época, os denunciados utilizaram notas fiscais fraudadas no valor de R$ 900 mil para receberem o pagamento ilícito.

A Operação Riquixá iniciou seus trabalhos na investigação de uma organização criminosa por membros de um grupo econômico familiar sediado em Curitiba. Com o auxílio da delação de um colaborador, o MPPR encontrou documentos que atestaram que as licitações eram combinadas entre as empresas, com preços casados e divisão dos lotes de concessão do transporte público.

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Força-tarefa da Lava Jato defende procurador acusado de receber propina

O procurador da República no MPPR (Ministério Público do Paraná) Januário Paludo está sendo investigado pela PF (Polícia Federal) pelo suposto recebimento de propina junto ao doleiro Dario Messer. A informação foi dada em primeira mão pelo UOL neste sábado (30) e os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato já se posicionaram em defesa de Paludo.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato manifestou confiança no trabalho de Paludo e colocou em dúvida a viabilidade da denúncia apresentada na reportagem. Isso porque os procuradores analisaram que a investigação de Messer corre na Justiça do Rio de Janeiro e dessa forma a proteção de Paludo ou de qualquer outro procurador do Paraná não seria eficiente.

Os diálogos interceptados pela PF foram entre Messer e sua namorada Myra Athayde e ocorreram em dezembro de 2018. As conversas foram descobertas durante a Operação Patrón realizada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. O doleiro conta a Myra que pagou propina mensais a Paludo com o objetivo de proteger um colega doleiro de investigações.

Paludo é um dos membros mais antigos da Lava Jato no Paraná, estando desde 2014 em sua equipe e com presença no MPPR desde 1992. Por isso, o procurador fez parte das principais investigações de corrupção no estado, como o caso do Banestado em 1990.

Confira abaixo a nota da força-tarefa da Lava Jato:

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná repudia suposições infundadas contra procurador

Em relação à matéria do UOL divulgada nesta madrugada, os procuradores da força tarefa da Lava Jato informam que:

1. A ação penal que tramitou contra Dario Messer em Curitiba foi de responsabilidade de outro procurador que atua na procuradoria da República no Paraná, o qual trabalhou no caso com completa independência. Nem o procurador Januário Paludo nem a força-tarefa atuaram nesse processo.

2. O doleiro Dario Messer é alvo alvo de investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção.

3. As ilações mencionadas pela reportagem de supostas proprinas pagas a PF e ao MP já foram alvo de matérias publicadas na imprensa no passado e, pelo que foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por parte de advogado do investigado, fato que acontece quando o nome de uma autoridade é utilizado sem o seu conhecimento.

4. Em todos os acordos de colaboração premiada feitos pela força-tarefa, sem exceção, os colaboradores têm a obrigação de revelar todos os fatos criminosos, sob pena de rescisão do acordo.

5. Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januario Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência.

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Beto Richa vira réu na Quadro Negro por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça

Acusado por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça, o ex-governador Beto Richa (PSDB) virou réu pela quarta vez na Operação Quadro Negro. A denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná) foi aceita pela 9ª Vara Criminal de Curitiba na sexta-feira (22). Também foram acusados a esposa do político, Fernanda Richa, um dos filhos do ex-governador, André Vieira Richa, e o contador da família Dirceu Pupo Ferreira.

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Beto Richa teria comprado imóveis com dinheiro de propinas pagas por construtoras que fraudaram licitações para obras de construção ou reformas de escolas públicas estaduais.

Conforme a denúncia, Richa comprou salas comerciais por R$ 2,2 milhões. Parte deste valor — R$ 830 mil — foi quitado em dinheiro vivo, de forma dissimulada. Além disso, um imóvel oferecido como parte do pagamento superavaliado com o objetivo de esconder o repasse em espécie.

As salas comerciais foram registradas em nome da Ocaporã Administradora de Bens LTDA. A empresa tem como sócios Fernanda Richa e André Vieira Richa. O CNPJ concentra os principais patrimônios da família.

BETO RICHA: LAVAGEM DE DINHEIRO E OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

Outra parte da denúncia do Ministério Público do Paraná acusa Beto Richa, Fernanda Richa e Dirceu Pupo Ferreira de obstrução à Justiça. De acordo com o Gaeco, eles tentaram influenciar o corretor de imóveis que intermediou o negócio.

Conforme os promotores, o casal Richa e o contador da família pressionaram o corretor de imóveis a não contar sobre os pagamentos em espécie. Além disso, teriam pedido ao funcionário para procurar o vendedor do imóvel. A orientação era negar a existência dos pagamentos caso fosse perguntado sobre o assunto por autoridades.

Ao Paraná Portal, a defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que recebeu “recebe com perplexidade a notícia de que o ex-governador e seus familiares estão sendo processados novamente, pelo mesmíssimo fato já objeto de duas acusações anteriores”.

Os advogados do tucano afirmam que a acusação do Ministério Público é contraditória e não aponta a ilicitude dos recursos. Conforme a defesa, as denúncias denotam “perseguição e o abuso contra a Família Richa”.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

Em outros processos relacionados à Operação Quadro Negro, Beto Richa responde por corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações. O ex-governador é investigado por desvios de mais de R$ 20 milhões em obras para a reforma e construção de escolas públicas estaduais.