Fraude Detran Infosolo

Multas de trânsito emitidas em Curitiba podem ser pagas em até 12 parcelas

O pagamento de multas emitidas em Curitiba por agentes de trânsito da Setran e guardas municipais agora pode ser parcelado. De acordo com a Prefeitura, um convênio foi firmado com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com cartão de crédito. A superintendente de Trânsito de Curitiba, Rosangela Battistella, explica que o objetivo é diminuir o número de inadimplentes na cidade. “A ideia é diminuir esses inadimplentes, facilitar, para que eles possam regularizar sua situação porque uma multa atrasada, não paga, pode ir para uma dívida ativa. E também porque, via de regra, o usuário que está com multas atrasadas acaba tendo IPVA ou licenciamento atrasados, pode ser pego em uma blitz e ter seu veículo apreendido. A gente quer evitar esse tipo de situação também”.

É necessário solicitar presencialmente na sede do Detran-PR, que fica na Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2.940, Tarumã, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “Por enquanto, é somente no Detran do Tarumã que é feito esse parcelamento”, disse. “A gente tem intenção de abrir em outras sedes, no Centro e em outras cidades, mas, por enquanto, é só no Detran do Tarumã”.

Conforme Battistella, as operadoras de cartões de crédito ficam responsáveis pela quitação da dívida, à vista. O repasse ao município é feito de forma única e imediata. “Não temos nenhum ônus, porque já temos esse convênio com o Detran”.

Desde o fim do ano passado, a população paranaense pode quitar multas e outros débitos relacionados a veículos, como IPVA e licenciamento, por meio dos cartões de crédito e débito. O parcelamento da dívida em atraso pode ser feito em até 12 vezes em negociação direta do devedor com as operadoras de cartões.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi que autorizou a implantação do sistema.

Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.

Guardas Municipais já emitiram 1,8 mil multas de trânsito em Curitiba

Desde o dia 23 de fevereiro, 205 guardas municipais foram autorizados a aplicar multas como estacionamento irregular em parques, bosques e áreas próximas a eventos. Todos eles passaram por uma capacitação no final de 2017 e foram cadastrados como agentes de trânsito no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Em um mês de trabalho, a Guarda Municipal aplicou 1,8 mil multas de trânsito.

De acordo com Guilherme Rangel, secretário de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, os guardas municipais registram as infrações nos locais em que geralmente já estão presentes fazendo um trabalho de patrulhamento preventivo e ostensivo.

Segundo Rangel, as infrações mais comuns detectadas foram falta do uso de cinto de segurança, estacionamento irregular e uso do celular. A que mais doeu no bolso dos motoristas foi justamente o uso do celular no volante, pois é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. O secretário lembra ainda que as infrações continuam sendo feitas também pelos agentes da Setran e pela Polícia Militar.

A Secretaria de Defesa Social e Trânsito também ressalta que veículos estacionados irregularmente pelas ruas da cidade poderão ser guinchados pelas equipes. O trabalho é feito pelos agentes da Secretaria de Trânsito e pelos próprios guardas municipais.

Desta forma, podem ser removidos carros, caminhões, ônibus e motos parados, por exemplo, em horários proibidos ou em espaços reservados para outros tipos de veículo, como pontos de táxi ou vagas exclusivas para idosos.

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta quarta-feira (18), altera a forma de pagamento das multas de trânsito, que poderá ser parcelada por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

Segundo a resolução, o parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

Vigência depende de acordos

Apesar da resolução já estar em vigor, para que o sistema passe a funcionar na prática é preciso que entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.