Município do PR deve fornecer canabidiol a criança com epilepsia, diz Justiça
A menina de 5 anos sofre com crises convulsivas e os medicamentos fornecidos pelo SUS não se mostraram eficazes, além de terem efeitos colaterais
O município de Reserva, nos Campos Gerais do Paraná, será obrigado a fornecer um medicamento à base de canabidiol para o tratamento de uma criança de cinco anos diagnosticada com encefalopatia epiléptica, atraso global do desenvolvimento e hipotonia.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público, a menina vinha sendo medicada com fármacos fornecidos pelo SUS. No entanto, até o momento, as medicações não se mostraram eficazes para controlar as crises convulsivas e apresentavam efeitos colaterais.
Em decisão liminar, a Justiça paranaense concedeu à família o direito de ter o canabidiol fornecido gratuitamente. O medicamento foi prescrito pela médica responsável pelo tratamento da criança. A profissional destacou que o uso da medicação era urgente.
O canabidiol custa aproximadamente R$ 2,9 mil por mês. Considerando o custo anual, a estimativa é de R$ 36 mil, valor maior do que a família tem condições de pagar. Por isso, foi considerado que o município de Reserva deve arcar com o custo da medicação.
O Ministério da Saúde indica que “o Canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos constituintes químicos de uma planta denominada Cannabis, que apresenta potencial terapêutico para algumas doenças, dentre essas a epilepsia”.
A pasta reforça que “a substância não promove a alteração da consciência, pois não possui propriedade psicoativa. O uso do CBD vem sendo estudado como alternativa ao tratamento cirúrgico e à estimulação elétrica do nervo vago para pacientes refratários aos medicamentos antiepilépticos, que representam cerca de 30% das pessoas com epilepsia”.
