Após morte de estudante, Brasil chama de volta embaixador em Manágua

O Itamaraty chamou, para consultas, o embaixador brasileiro na Nicarágua, Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos. A decisão ocorre após a morte de uma universitária brasileira nessa segunda-feira (23) na capital Manágua. Hoje a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Lorena Del Carmen, também foi convocada para prestar esclarecimentos. Ela esteve no Itamaraty em reunião com o subsecretário de América Central e Caribe, Paulo Estivallet.

A estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima foi morta, na noite de segunda-feira (23), com um tiro no peito que, segundo o reitor da Universidade Americana (UAM), Ernesto Medina, foi disparado por um “um grupo de paramilitares” no sul da capital Manágua.

Mais cedo, o governo brasileiro já havia manifestado indignação e exigido que autoridades nicaraguenses mobilizem todos os esforços necessários para identificar e punir os responsáveis pelo assassinato da estudante. No texto, o governo ainda condenou “o aprofundamento da repressão, o uso desproporcional e letal da força e o emprego de grupos paramilitares em operações coordenadas pelas equipes de segurança” e repudiou a perseguição a manifestantes, estudantes e defensores dos direitos humanos.

Crise

A Nicarágua vive uma crise sociopolítica com manifestações que se intensificaram, desde abril, contra o presidente Daniel Ortega que se mantém há 11 anos no poder em meio a acusações de abuso e corrupção. A repressão aos protestos populares já deixou entre 277 e 351 mortos, de acordo com organizações humanitárias locais e internacionais.

O assassinato da estudante brasileira ocorreu horas depois de Medina participar de um fórum no qual disse que o crescimento econômico e a segurança na Nicarágua antes da explosão dos protestos contra Ortega em abril “era parte de uma farsa” porque “nunca houve um plano que acabasse com a pobreza e a injustiça”.

Em entrevista a uma emissora de TV local, o retior da UAM acrescentou que as forças paramilitares “sentem que têm carta branca, ninguém vai dizer nada a eles, ninguém vai fazer nada. Eles andam sequestrando e fazendo batidas”.

O governo de Daniel Ortega foi acusado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) pelos assassinatos, maus tratos, possíveis atos de tortura e prisões arbitrárias ocorridas em território nicareguense.

Recomendações

Desde o início da crise no país, o Ministério das Relações Exteriores orienta que brasileiros não viajem ao país. Se a viagem for inevitável, o Itamaraty sugere as seguintes recomendações:

– Evite participar e aproximar-se de manifestações;

– Evite deslocamentos desnecessários. Caso seja necessário fazer um deslocamento, esteja acompanhado ou passe por vias com policiamento;

– Manter em dia e válido o passaporte para uma eventual saída emergencial do país;

– Carregue sempre uma cópia do passaporte ou de um documento de identificação válido. Mantenha uma cópia também no correio eletrônico;

– Avise pessoas próximas (parentes e amigos) sobre a localização e meios de comunicação;

– Evite viajar para o interior do país e o deslocamento por estradas para fora da capital, que têm sido bloqueadas por criminosos armados.

* Colaborou Paulo Victor Chagas

* Com informações da agência EFE

TCU suspende repasse de recursos para hidrelétrica na Nicarágua

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em medida cautelar suspender o repasse de recursos da Eletrobras para construção de usina hidrelétrica em Tumarín, na Nicarágua. A proposta ocorreu após se verificar diversas irregularidades no acordo. Apesar das obras já se encontrarem paralisadas por falta de financiamento, a medida não levará à diminuição do ritmo de execução dos contratos. Segundo o ministro Bruno Dantas, “os prejuízos suportados por eventual atraso nas obras não superariam os danos que podem advir de novos aportes, da ordem de U$100 milhões”, declarou.

A fiscalização ocorreu após representação do Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU), a respeito de riscos de irregularidades envolvendo estatais brasileiras nos projetos de construção das usinas de Tumarín e de Inambari, no Peru. Os empreendimentos envolvem estatais brasileiras em parceria com grandes empreiteiras envolvidas em investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com relator da fiscalização, ministro José Múcio, o pedido do Ministério Público é fundamentado “no risco de que irregularidades semelhantes às identificadas na operação da Polícia Federal tenham alcançado os empreendimentos e também na possibilidade de que a situação financeira desfavorável das empreiteiras venha a trazer prejuízos às estatais”, explicou.

O projeto da UHE Tumarín requer investimentos da ordem de US$1,2 bilhão e a vigência da concessão será por 39 anos, que engloba o prazo de quatro anos para a conclusão das obras. Já para a implantação da UHE Inambari, previa-se um investimento total de US$4,8 bilhões, a ser explorado por trinta anos.

A fiscalização do TCU encontrou os seguintes problemas em relação à usina localizada na Nicarágua: o acordo de acionistas da sociedade firmada transfere à Eletrobras riscos demasiadamente desproporcionais à participação da estatal no empreendimento, em favor dos objetivos da Construtora Queiroz Galvão; elevado risco de dano materialmente relevante à estatal; despesas com publicidade e propagada fora dos objetivos das sociedades e outros gastos com problemas contratuais; estrutura de controles e de governança da Eletrobras insuficiente para mitigar riscos inerentes ao projeto; e sonegação de informações e obstrução à fiscalização.

Quanto à fiscalização realizada na UHE Inambari, foram identificadas deficiências nas ações posteriores ao encerramento do projeto. Apesar dos recursos gastos no projeto da Usina no Peru, as tratativas do empreendimento foram suspensas e não há intenção de se realizarem novos aportes.

Agora, além da adoção da medida cautelar, o TCU irá ouvir Eletrobras, Furnas Centrais Elétricas S.A. e a Construtora Queiroz Galvão para se manifestarem sobre os achados respectivos.