Nova lei amplia acesso a medicamentos sem bula pelo SUS
Agora, é possível usar remédios que são eficientes para diferentes patologias, como o Avastin e o antidepressivo amitriptilina.
Uma nova lei, sancionada no mês passado, amplia o acesso a medicamentos sem bula para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, é possível usar remédios que são eficientes para diferentes patologias.
De acordo com o advogado Antonio Munhoz da Rocha, a nova lei representa um benefício para os pacientes, que terão acesso a medicamentos para diversos usos, e para o médico, que pode prescrever ao paciente o melhor tratamento. “Na prática, é uma determinação judicial para que o SUS forneça determinado medicamento prescrito pelo médico, seja para retirada no posto de saúde ou quando eventualmente o paciente estiver internado”, explica.
O advogado avalia que a decisão fortalece o acesso a tratamentos não previstos originalmente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e prevê que possa haver aumento da judicialização, já que os remédios off label seguem pareceres da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), favorecendo decisões aos pacientes.
“Há casos em que uma caixa de determinado medicamento custa milhares de reais. Esse é o grande entrave para fornecimento desses medicamentos e a grande importância dessa decisão aos pacientes que buscam na Justiça acesso ao remédio para sua doença. Isso porque o Conitec emite pareceres técnicos que levam em consideração inclusive a relação custo-benefício de determinado medicamento e, uma vez já avaliado favoravelmente pelo órgão, os pacientes têm condições de se tratar com os remédios off label”, aponta.
Um dos exemplos de uso off label e que agora têm previsão legal de uso é o Avastin, medicamento aprovado inicialmente pela Anvisa para tratamento do câncer. “Já há alguns anos, existem estudos sólidos comprovando que o mesmo medicamento é eficiente no tratamento da degeneração macular relacionada à idade, principal causa de cegueira em pacientes acima de 50 anos de idade. Com isso, os pacientes com esse diagnóstico passam a ter acesso a esse remédio que antes só podia ser usado contra o câncer”, menciona.
Outro exemplo é o do antidepressivo amitriptilina, cujo uso off label pode tratar também da enxaqueca, reduzindo a frequência, intensidade e duração de crises. O advogado alerta, porém, que todos os medicamentos usados para novas patologias ainda necessitam passar pelo aval da Conitec. “Essa comissão vai determinar se existem evidências científicas sobre a eficácia, efetividade e segurança de determinado medicamento para uso fora da bula, o chamado off label, criando maiores possibilidades de acesso a tratamentos anteriormente excluídos do SUS e inacessíveis para grande parte da população, já que cerca de 71% da população brasileira recorre ao SUS para sua saúde”, conclui.
