OAB-PR: Justiça pede perícia sobre possível fraude na eleição

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região solicitou a abertura de uma Comissão de Heteroidentificação para averiguar uma possível fraude na última eleição da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná).

A decisão foi emitida nesta quinta-feira (20), pelo desembargador federal Rogério Favreto.

Dessa forma, o Conselho Federal da OAB tem até 30 dias para instaurar a comissão e analisar se houve fraude no processo para decidir pela impugnação ou não da eleição.

A ação judicial que resultou na decisão foi ingressada pelo advogado Marcelo Trindade de Almeida, um dos candidatos derrotados no pleito.

Almeida aponta que a chapa vencedora, encabeçada pela advogada Marilena Winter, não cumpria o edital eleitoral de contar com 30% da composição mínima de advogados de etnia preta ou parda e por isso supostamente teria falsificado a autodeclaração fenotípica de alguns membros.

“Quando fomos ver quem eram as pessoas que tinham se autodeclarado negros nós constatamos que uma boa parte tinham se declarado pardos ou negros sem que na realidade fossem, tinha até uma advogada loira”, explica o advogado.

A denúncia aponta que 12 advogados da chapa vencedora teriam mentido na autodeclaração e que a foto dos candidatos no site da OAB-PR comprova o delito.

“A Comissão Eleitoral (da OAB-PR) entendeu por bem negar (pedido de impugnação) dizendo que a autodeclaração era suficiente. Então por que ter política de cota se qualquer pode se declarar negro, mesmo não sendo?”, prosseguiu o advogado.

A decisão do desembargador federal Rogério Favreto dispensa a cassação imediata de Marilena Winter e o restante da diretoria empossada no início de janeiro, deixando essa decisão para o Conselho Federal da OAB após as investigações.

Procurada pela reportagem, a diretoria da OAB-PR emitiu nota em que apontou estar “surpresa com a decisão monocrática do Relator do TRF4 e que as eleições realizadas na OAB Paraná foram encerradas, e transcorreram com lisura, tendo a Comissão Eleitoral seguido todas as normas vigentes para o referido processo”.

A OAB-PR ainda relatou que estuda recorrer da decisão do TRF4.