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Greca anuncia a retoma das obras na Linha Verde

O prefeito Rafael Greca anunciou na rede social a retomada das obras da Linha Verde Norte, nesta segunda-feira (2), paralisadas em agosto deste ano.

Para retomada das obras foram necessárias a realização de perícia por uma comissão formada por engenheiros da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Instituto Falcão Bauer, foram feitas também análises de procedimentos e de documentos.

Este é o trecho final da via de 22 km e 12 pistas que corta a cidade de norte a sul, ligando as estações de ônibus Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo.

A obra será executada pelo consórcio Estação Solar, formado pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório realizado para a eleger a empresa que executaria a obra. O consórcio Estação Solar aceitou assumir a obra após o contrato com a primeira colocada na licitação ter sido rescindido, em agosto deste ano.

A rescisão ocorreu por falhas no atendimento ao cronograma de execução da obra e a lentidão dos serviços. Somente neste Lote 4.1, a Secretaria Municipal de Obras Públicas aplicou 31 notificações na empresa que estava responsável pelo trecho.

O Lote 4.1 foi licitado em 24 de julho de 2018. As propostas foram abertas em 16 de agosto de 2018 e a homologação da vencedora ocorreu em 30 de outubro de 2018. A ordem de serviço para a execução dos trabalhos foi assinada em 7 de novembro do ano passado.

As obras tiveram início em novembro de 2018 e a previsão era que fossem entregues até o final de 2020. Apenas 4,16% da obra foi feito pela empresa que iniciou os trabalhos. Por isso foi dispensada.

Beth Santos/Secretaria Geral da PR)

Por Minha Casa Minha Vida, construtoras entram em alerta

Sob ameaça das construtoras que atuam no Minha Casa Minha Vida de parar obras já em maio, o governo decidiu liberar R$ 800 milhões adicionais para o programa de habitação popular.
O montante, nas contas das empresas, deve ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afasta incertezas para empreendimentos a partir de junho.

A liberação de recursos suplementares ocorreu após pressão das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda até R$ 1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões. Mas mesmo construtoras das faixas 1,5 e 2, em que o subsídio é menor, relatam atrasos e temem impactos financeiros.

Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos afetaria em cheio até mercados mais maduros e empresas de grande porte em São Paulo, um dos poucos estados onde se esboça recuperação do setor imobiliário.

Dados do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo) apontam que metade das unidades lançadas em 2018 na capital paulista pertencia ao programa Minha Casa Minha Vida. Para grandes companhias, paralisar obras é o último recurso, mas construtores ouvidos pela reportagem relatam que suspenderam a procura por novos terrenos e estão revendo estratégias para futuras aquisições e lançamentos.

A prévia operacional do primeiro trimestre da MRV Engenharia, maior companhia do Brasil no segmento popular, aponta que a empresa não gerou caixa pela primeira vez em 26 trimestres.
Antes de o governo determinar a liberação de R$ 800 milhões, um empresário de uma grande construtora, que pediu anonimato, classificou o cenário como dramático e beirando a irresponsabilidade. Outro disse que a situação é de caos, porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% de participação que tem no programa.

A maior parte dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o fundo não pode aportar dinheiro enquanto o Tesouro Nacional não colocar sua parte, porque a manobra poderia ser considerada uma pedalada fiscal.

Empresários afirmam não entender a posição do governo, que, dizem, pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, mas está promovendo uma quebra generalizada de contratos. E lamentam uma situação que consideram desnecessária e contraproducente, já que a demanda no segmento popular existe e é o que vem sustentando o mercado imobiliário nos últimos anos.

Desde o começo do ano, as empresas que operam no programa reclamam de reduções nos repasses de valores. Na primeira delas, que vigorou de janeiro a março, o governo desembolsou 1/18 dos valores previstos para cada mês, em vez do tradicional 1/12 equivalente à divisão mensal do Orçamento anual. A frustração com as receitas no primeiro bimestre fez com que o governo anunciasse, em março, um novo contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do Orçamento.

No fim do mesmo mês, um decreto publicado pelo Ministério da Economia fixou novos tetos de desembolso para o MCMV, reduzindo em 39% o limite para pagamento do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que passou a gerenciar o programa após a extinção, neste ano, do Ministério das Cidades.

Na noite de quarta-feira (17), o MDR informou que, em abril e maio, os repasses para o programa serão de R$ 550 milhões. Em junho, o valor recua para R$ 500 milhões. Depois disso, a incerteza se mantém. Não está claro se os R$ 800 milhões adicionais reforçarão os valores contingenciados ou se pagarão os R$ 550 milhões que dizem estar em atraso. Pelo decreto que estipulou o corte de despesas, já em julho, os recursos para todos os programas do ministério cairiam para R$ 239,2 milhões e, em outubro, despencariam para R$ 89,2 milhões.

Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa. “Seria mal-agradecido dizer que o dinheiro não ajuda, mas não está claro o que foi aprovado. Para quem estava na iminência de ter de parar obras a partir de maio, entendemos que agora temos recursos até junho”, afirma Carlos Henrique Passos, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Segundo ele, porém, há obras do programa que não estarão concluídas até junho. “Tem uma demanda de recursos e precisamos saber qual o volume, discutir o que acontece depois desse mês. Apesar de não conhecermos a medida, temos mais 30 dias para tomar a decisão de parar as obras, a partir da capacidade empresarial e financeira de cada empresa”, afirma.

O contingenciamento pode ser reajustado se as receitas do governo esboçarem reação ao longo do ano. Mas, do jeito que está, as construtoras dizem que o programa não paga os custos das obras.
A maioria das empresas que operam na faixa 1 é de pequeno porte, diz Clausens Duarte, diretor de obras de interesse social do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) do Ceará.
“Elas não têm musculatura que aguentem esses atrasos, a grande maioria parou suas obras e está com dificuldade para pagar aos fornecedores”, afirma.

No Ceará, há 5.430 obras de empresas associadas ao sindicato na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. São 1.800 trabalhadores que, em último caso, poderão ser dispensados se as construções forem totalmente paralisadas. “Estamos com funcionários com aviso prévio. Se os atrasos continuarem, vamos ter de colocar todo esse pessoal na rua, e as empresas correm o risco de quebrar. Hoje, já estamos com dívidas vultosas na praça. No estado, os atrasos chegam a R$ 45 milhões”, diz Duart

TCE aponta R$ 17 mi em obras paralisadas na região Noroeste

Desde 2006 o TCE – Tribunal de Contas do Estado e o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná mantêm convênio de cooperação técnica para melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado. Neste mês, ficou definida mais uma ação entre os órgãos para retomada de 50 obras paralisadas em diversos municípios paranaenses. Doze estão na região Noroeste, nas microrregiões de Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama, que pertencem a Regional Maringá do Crea-PR. Em valores, são mais de R$ 17 mi em obras inacabadas, como escolas, creches e unidades de saúde. As construções irregulares serão auditadas pelo TCE em 2019.

A conferência prévia do Crea-PR será feita até dezembro deste ano. As obras foram classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE-PR, a partir de dados declarados pelas administrações municipais no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). É que desde novembro de 2017, a partir da implantação da ferramenta Malha Eletrônica, as prefeituras responsáveis por essas obras recebem advertência automática do Tribunal de Contas.

As obras confirmadas como paralisadas pelos fiscais terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). O trabalho conjunto foi acertado durante reunião entre os engenheiros civis Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP; e Diogo Artur Tocatelli Colella, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

“O objetivo da parceria é contribuir para que as obras paralisadas sejam retomadas e efetivamente beneficiem a população, cumprindo sua função e estancando o desperdício de dinheiro público”, diz o coordenador da COP. A presença do Crea em todo o Paraná, por meio de oito gerências regionais, facilita a visita aos municípios selecionados.

Acesso às informações

De acordo com Diogo Colella, ao atualizar o SIM-AM, as prefeituras devem informar a situação da obra, em que fase está, o que já foi concluído, a qual Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está vinculada, entre outros dados. “Havendo indícios de irregularidade, o TCE-PR nos comunica, para que possamos fiscalizá-la in loco. Além da fiscalização do exercício profissional, podemos detectar até indícios de desvios ao código de ética profissional”, destaca o engenheiro.

Por meio da parceria entre as duas instituições, o Tribunal de Contas tem acesso ao sistema do Crea-PR e seus técnicos conseguem acessar fotos, coordenadas geográficas e informações, para avaliar se o estágio detectado em campo pelo Conselho é compatível ao estágio que foi declarado pela administração municipal, tendo, assim, um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal.

Brasil tem 2.796 obras paralisadas; 18,5% são de infraestrutura

O Brasil tem, hoje, 2.796 obras estão paralisadas, sendo que 18,5% (517) são do setor de infraestrutura – obras que já custaram R$ 10,7 bilhões. Os dados são do estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência.

De acordo com números obtidos junto ao Ministério do Planejamento, a área de saneamento básico também lidera o ranking de obras paradas, com 447 empreendimentos interrompidos durante a fase de execução. Na sequência, aparecem obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5).

Ainda segundo a CNI, entre as principais razões para a interrupção de obras estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras.

“É recorrente o problema da paralisação de obras. O país parece incapaz de aprender com todos os levantamentos, perdas e conflitos que esse processo gera”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

“Por mais urgente que seja encontrar soluções para as obras paradas, também é preciso atenção com programas e metas direcionados a não repetição dos mesmos erros no futuro”, acrescenta o diretor.

Veja o estudo completo

Grandes obras

O governo federal, por meio do Programa Avançar, tem buscado privilegiar a liberação de dinheiro público para obras inacabadas e com potencial de conclusão no curto prazo. Os recursos, porém, são escassos, segundo a CNI.

O estudo faz uma análise sobre três grandes empreendimentos da região Nordeste: o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia Transnordestina.

No caso da Fiol, a CNI avalia que a retomada da obra só será viável se realizada simultaneamente com a construção do Porto de Ilhéus (BA) e o desenvolvimento das instalações de minério na região de Caetité (BA). “Não faz sentido investir mais recursos na ferrovia, sem que o conjunto dessas obras esteja equacionado”, aconselha o trabalho da CNI.

Em relação ao Rio São Francisco, a CNI recomenda que as obras sejam concluídas. Nesse projeto há três questões pendentes, sendo a primeira a conclusão do trecho 1 das obras do Eixo Norte. A segunda é a operação em si da transposição de águas, cujo custo é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano.

“Os estados beneficiados devem, em tese, ficar responsáveis por essa conta, que por sua vez será transferida aos usuários finais. Não está claro como o governo federal irá viabilizar um arranjo que viabilize essa transferência da responsabilidade pelas despesas operacionais do projeto”, menciona o estudo.

A terceira questão diz respeito aos investimentos bilionários que os governos estaduais terão de fazer nos sistemas de distribuição e armazenagem da água em seus territórios, para permitir explorar os benefícios do projeto na sua integralidade. O trabalho da CNI recomenda que o governo federal busque uma solução para esses investimentos e a transferência das despesas operacionais em um único arranjo.

No caso da Transnordestina, por sua vez, a avaliação é de que o projeto, no modelo atual de financiamento e gestão, não é viável. Tal situação, no entanto, pode ser reavaliada a partir dos estudos que estão sendo produzidos.

“Se esses trabalhos contrariarem a avaliação feita aqui e se a decisão for por continuar o projeto, recomenda-se que seja buscado um novo arranjo para organizar as obras”, diz o estudo da CNI. “Recomenda-se também implementar o menor projeto economicamente viável e, possivelmente, reduzir sua ambição tecnológica”, acrescenta.

Municípios do Paraná têm 1.958 obras paradas

 

Um balanço divulgado nesta quarta-feira (05) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revela que 1.958 obras públicas estão paralisadas em todo o estado. A informação está no recém-lançado Portal Informação para Todos (PIT).

O custo das 1.958 obras municipais paradas é de R$ 1,73 bilhão. Tanto em número quanto em valor, elas representam 10% do total de obras cadastradas no Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) do TCE-PR. Nesta terça (4), estavam cadastradas no portal 19.651 obras, nos 399 municípios paranaenses, orçadas em R$ 17,59 bilhões.

Elas incluem construção, melhoria ou reforma de edificações; saneamento, malha viária urbana, melhoria em estradas rurais, estruturação de parques e praças, entre outras intervenções.  As obras em execução são de responsabilidade das 399 prefeituras e de outras 605 entidades, incluindo câmaras de vereadores, autarquias e empresas municipais. Todas essas informações foram declaradas ao sistema informatizado do Tribunal pelas próprias administrações municipais e são de sua responsabilidade. Como as informações podem ser atualizadas a qualquer tempo, a base de dados pode ter variação diária.

Mapas

O painel permite consulta a diversos aspectos das obras municipais. É possível, por exemplo, separá-las por município, data de início, estágio atual e medições. Um sistema de filtros permite ao usuário selecionar as obras desejadas pelo nome, CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa contratada para executá-las. Outros filtros disponíveis são o tipo de intervenção feita e a fonte dos recursos.

O maior diferencial do painel de Obras Públicas são os mapas gerados automaticamente pelo sistema a partir de sete opções de filtro. Quatro deles se referem ao estágio de construção das obras: em andamento, paralisadas, concluídas e não iniciadas. Também é possível gerar mapas separando por valor, quantidade de obras por município e mês e ano do processamento da informação pela administração municipal.

Segundos após a opção pelo filtro, o usuário tem à disposição um mapa dinâmico e colorido, que destaca a informação solicitada quando ele passa o mouse pela área geográfica de cada município. Esse painel é integrado com o portal de transparência de convênios do governo federal e a ferramenta Google Maps, com a qual é possível visualizar as obras em execução.

Novos painéis

Em outubro, serão incorporados mais quatro painéis ao PIT: Convênios, Contratos, Pagamentos de Diárias e Gastos com Combustíveis. Até o final do ano serão disponibilizados os painéis Folha de Pagamento, Gráficos e Processos.  Hospedado na página inicial do site do TCE-PR, o portal é acessível também por dispositivos móveis (celulares e tablets).

Os dados apresentados pelo PIT são coletados das aproximadamente 289 milhões de páginas de texto (1,35 terabyte) recebidas pelo TCE-PR por meio de seus diversos sistemas informatizados de acompanhamento da gestão municipal.