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CEU notifica Prefeitura de Curitiba por obras não finalizadas

Após 12 anos sem a finalização de obras em diversos quartos, a Fundação CEU (Casa do Estudante Universitário) notificou a Prefeitura de Curitiba pelo rompimento de convênio entre as partes, nesta segunda-feira (4).

A administração da CEU cobra a devolução de cerca de R$ 1,5 milhão, dinheiro que deveria ter sido aplicado na reforma e restauro da instituição.

A Prefeitura de Curitiba mediou em 2007 a venda do potencial construtivo da CEU e para isso assinou um convênio, no qual se responsabilizava pela reforma e restauração do imóvel. A verba para as obras seria custeada com o valor arrecadado com a negociação do patrimônio, tendo o poder público municipal a responsabilidade de gerir e fiscalizar a construção.

OBRAS INACABADAS

De acordo com a CEU, duas empresas foram contratadas pela Prefeitura para conduzir as obras, mas ambas não finalizaram as reformas no prédio.

Com isso, dezenas de quartos estão sem condições para receber os estudantes. Problemas como infiltrações, danos estruturais e a finalização do plano de incêndio fazem com que os alunos que moram na CEU estejam em risco.

“É preciso considerar que a CEU tentou dialogar e resolver administrativamente com o município, mas estamos cansados dos obstáculos criados pela Prefeitura. Há diferentes grupos da cidade que são beneficiados com a nossa estrutura e esperamos que o município se sensibilize e repasse o nosso recurso para benefício de todos”, explicou a estudante e diretora da Fundação CEU, Cláudia Santos.

Em nota, os advogados da CEU mencionaram que o próximo passo caso não haja acordo entre as partes será por via judicial. “Pretendemos ajuizar uma ação civil pública para compelir os agentes públicos a executar o que foi previamente pactuado entre a CEU e a Prefeitura. Não se trata de um favor, mas de uma obrigação contratual entre as partes”, coloca o documento.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) considera a CEU a maior Casa de Estudante autogerida da América Latina. Atualmente 250 estudantes moram no imóvel, que em condições normais, poderia abrigar 400 inquilinos.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Curitiba emitiu a seguinte nota:

O pedido vai ser analisado pela Prefeitura de Curitiba. A Casa do Estudante Universitário (CEU) foi declarada UIEP (Unidade de Interesse Especial de Preservação) pelo decreto municipal (588/2007), o que permitiu a transferência de fundos provenientes da venda de cotas de patrimônio para o restauro do edifício. O recurso ficou em uma conta específica, como determina o procedimento relativo a transferências para este fim. O desembolso para pagamento da obra, durante a execução, foi gerido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de convênio firmado entre o município e a CEU. A obra não foi concluída.

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Acordo de leniência da Rodonorte vai custear 12 obras em rodovias do Paraná

O governo anunciou nesta segunda-feira (21) 12 obras em rodovias do Paraná que serão custeadas pelos recursos provenientes do acordo de leniência da Rodonorte. Serão sete interseções que contemplam as rodovias federais BR-277, BR-376 e BR-373, além das estaduais PR-151 e PR-340. Além disso, cinco trechos da BR-376 passarão por duplicação, totalizando 30 quilômetros.

Alvo da Operação Integração, desdobramento da Operação Lava Jato no Paraná, a CCR Rodonorte assinou um acordo de leniência que prevê o pagamento de R$ 750 milhões aos cofres públicos. Assim, a empresa reconheceu o desvio de dinheiro público e se comprometeu a reparar os danos causados pela corrução. O acordo foi homologado neste ano.

Do total pago pela Rodonorte, conforme acordo com o MPF (Ministério Público Federal), R$ 350 milhões serão usados para diminuir o pedágio em 30% nos trechos de concessão. Outros R$ 365 milhões serão destinados a obras. Além disso, a empresa se compromete a pagar R$ 35 milhões em multa.

De acordo com o governo do Paraná, todas as obras em rodovias do Paraná relacionadas ao acordo devem ser concluídas até o final da concessão, em 2021. As obras que já têm projetos aprovados começam imediatamente.

“Estamos recuperando o tempo perdido. O pedágio não é um mal. Existe em todo o mundo. As partes ruins são o preço e as obras que não aconteceram”, afirmou o governado Ratinho Junior. O governo ainda defendeu a ampliação do trecho de concessão no Anel de Integração, que vai passar de 2.500 para 4.100 quilômetros.

LENIÊNCIA DA RODONORTE: OBRAS EM RODOVIAS DO PARANÁ

  • Interseção I-04 – Jardim Guarany – Campo Largo – BR-277
  • Interseção I-06 – Cercadinho – Campo Largo – BR-277
  • Interseção I-19 – Acesso a Castrolanda/Socavão – Castro – PR-151 com PR-340
  • Interseção I-09 – Trevo de Brotas – Piraí do Sul – PR-151
  • Interseção em dois trechos da Avenida Souza Naves – Ponta Grossa – BR-373
  • Interseção I-27 Acesso Secundário Ponta Grossa – PR-151
  • Interseção I-60 Acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa – BR-376
  • Duplicação BR 376 – KM 431 ao 420
  • Duplicação BR 376 – KM 420 ao 412
  • Duplicação BR 376 – KM 412 ao 411,3
  • Duplicação BR 376 – KM 403 ao 399,8
  • Duplicação BR 376 – KM 399,8 ao 394,5

POSICIONAMENTO DA CONCESSIONÁRIA RODONORTE

No dia em que o governo anunciou obras em rodovias do Paraná, custeadas pelo acordo de leniência, a concessionária se posicionou por meio de uma nota. Confira:

“A RodoNorte informa que o Acordo de Leniência assinado pela concessionária com o Ministério Público Federal do Paraná e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal continuará sendo cumprido rigorosamente pela empresa. A companhia reitera que segue contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas”.

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Operação Quadro Negro: MP denuncia mais 13 por desvios em obras de escolas públicas

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou nesta segunda-feira (14) mais 13 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro público em obras de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Nesta ação civil pública, movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), as fraudes estão relacionadas ao Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no centro-oeste do Paraná.

Conforme as investigações, foram constatadas fraudes no processo de contratação da empresa que deveria executar obras de melhorias na estrutura da escola. A construtora foi contratada diretamente, sem licitação.

Foram acusados pelo MP representantes da empresa contratada irregularmente, representantes de outras duas empresas envolvidas na fraudes, ex-sócios e gestores públicos, além do ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

O Ministério Público também pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 675 mil dos acusados. Segundo a promotoria, este valor é referente à soma do contrato, além da multa. O MP requer a anulação completa do contrato ilegal e o ressarcimento do dinheiro dispensado aos cofres públicos.

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Duplicação da Rodovia dos Minérios tem início neste mês; investimento é de R$ 90 mi

As obras de duplicação da PR-092, a Rodovia dos Minérios, têm início neste mês. Serão investidos 90 milhões e 600 mil reais para construir novas pistas, vias marginais, pontes, viadutos, passarela, calçadas e ciclovias no trecho entre Curitiba e Almirante Tamandaré, em uma extensão de mais de 4 quilômetros.

O contrato entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná, e a empresa que venceu a licitação já foi assinado. O prazo de execução é de dois anos.

A duplicação começa um pouco antes da ponte sobre o Rio Barigui, próxima ao entroncamento com o Contorno Norte de Curitiba. O diretor geral do DER Estadual, Fernando Furiatti, destacou que o novo pavimento será reforçado

“Na via central da duplicação da Rodovia dos Minérios, vamos implantar o pavimento rígido. Ele vai ser construído com placas de concreto de cimento com espessura de 27 centímetros”, conta Furiatti.

“Essa é a solução que irá melhor atender o tráfego da pista, bem como as características de solo da região”, completou.

Ainda serão construídas calçadas para pedestres e ciclovia nos dois lados da pista. Além disso, a obra inclui uma passarela para pedestres.

Antes da pavimentação da PR-092, serão executadas obras de cinco pontes e dois viadutos. Das cinco pontes existentes sobre o Rio Barigui no trecho, quatro serão demolidas e substituídas, e uma será mantida para uso local, mas devido a uma alteração no traçado da pista ela não fará mais parte da rodovia.

Uma outra ponte será construída no traçado novo. Em cada travessia sobre o rio serão construídas duas estruturas independentes, uma para cada sentido da via.

Também serão implantados dois viadutos no trecho, com comprimento de 38 metros, para facilitar o retorno dos veículos. Assim como nas pontes, serão duas estruturas em cada local, uma para cada sentido da via. As obras ainda incluem instalação de sinalização e sistema de drenagem.

Trincheira - Mário Tourinho - Nossa Senhora Aparecida - Curitiba - Trânsito

Obra na trincheira da Mário Tourinho interdita trânsito a partir de segunda

O retorno das obras na trincheira da Rua General Mário Tourinho irá bloquear o trânsito no cruzamento da rua com a Avenida Nossa Senhora Aparecida, a partir das 9h da manhã desta segunda-feira (23).

A Mário Tourinho no sentido Parque Barigui-Portão terá bloqueio parcial e fluxo em apenas uma faixa nesse período.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, os 62 mil veículos e 168 mil usuários do transporte público que passam pela região terão um fluxo melhor no trânsito após a finalização das obras, previstas para abril de 2020.

O início das obras terá como foco a remoção do pavimento e das calçadas. A próxima etapa será a preparação para o maquinário de grande porte que fará a instalação das estacas metálicas. As peças, que farão parte das paredes laterais da nova trincheira, já foram soldadas e pintadas.

A Setran (Secretaria Municipal de Obras e Superintendência de Trânsito de Curitiba) orienta que os motoristas evitem o local e seus arredores sempre que possível.

A Prefeitura reforçou também que irá realizar desvios com as devidas sinalizações para orientar os motoristas. Já os passageiros do transporte público também sofrerão com mudanças, principalmente com o itinerário de algumas linhas.

A Prefeitura elaborou uma página especial com informações detalhadas sobre a obra e na qual apresenta mapas com desvios no trânsito e nas linhas de ônibus.

A página está disponível no site da Prefeitura e no endereço www.trincheiramariotourinho.com.br.

Bienal de Curitiba - Curitiba - Museu Oscar Niemeyer - Espanha

Museu Oscar Niemeyer recebe Bienal de Curitiba a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), terá início a 14ª edição da Bienal de Curitiba. Serão realizados diversos eventos em museus, espaços culturais e outros locais da cidade com a presença de obras de mais de 400 artistas e que representam 45 países.

O tema desta edição é “Fronteiras em aberto” e terá duração até primeiro de março de 2020. Tradicionalmente a Bienal presta homenagem a algum país em sua seleção de obras e para esta oportunidade será a Espanha.

Na última edição da Bienal em 2017, a China foi o país homenageado e reuniu 62 artistas chineses. Ao todo, cerca de 1 milhão de visitantes acompanharam essa exposição.

A Bienal de Curitiba já recebeu em duas oportunidades (2011 e 2017) o Prêmio da Associação Brasileira de Críticos de Arte.

Os ingressos para exposições podem ser comprados pelo site Ingresso Rápido ou na bilheteria do Museu Oscar Niemeyer. O valor da entrada é R$ 20 com meia entrada disponível a R$ 10.

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Obras da trincheira da Mário Tourinho serão retomadas com impacto para 62 mil pessoas

A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta quarta-feira (18) que as obras da trincheira da Mário Tourinho serão retomadas. Os trabalhos devem afetar diretamente 62 mil pessoas e nove linhas de ônibus que passam pelo trecho todos os dias. A trincheira deveria ter sido entregue há três meses, segundo o cronograma inicial.

Os detalhes serão apresentados em uma coletiva de imprensa convocada para amanhã (19). Os questionamentos devem ser respondidos pelo secretário de Obras, Rodrigo Rodrigues, pelo diretor de Planejamento e Operação da Superintendência de Trânsito, Pedro Darci, e o engenheiro do Ippuc Márcio Augusto de Toledo Teixeira.

OBRAS PARALISADAS

A Prefeitura de Curitiba admitiu apenas em março que os trabalhos da trincheira da Mário Tourinho estavam suspensos, embora essa situação fosse perceptível desde o início do ano.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os repasses foram cortados porque o município indicou a necessidade de alterações no projeto “em virtude de não estarem disponíveis no mercado local o quantitativo suficiente de pranchas metálicas para a contenção da obra e execução dos serviços”.

TRINCHEIRA DA MÁRIO TOURINHO SEM PRAZO

A licitação da construção da trincheira foi homologada pelo vice-prefeito e então Secretário Municipal de Obras, Eduardo Pimentel Slavieiro, em julho do ano passado.

As obras começaram em setembro de 2018, mas foram adiadas para o início do ano seguinte. Em janeiro, tapumes e cones indicavam que os trabalhos começariam de fato, o que não ocorreu.

O prazo para conclusão da obra previsto no contrato original terminou em julho deste ano. A Prefeitura de Curitiba ainda não informou uma nova data de conclusão para a trincheira da Mário Tourinho. Os detalhes devem ser repassados nesta quinta-feira (19).

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Concessionárias de pedágio terão que divulgar cronogramas de obras

Os deputados estaduais derrubaram, na sessão da última terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, o veto do governador Ratinho Júnior ao projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras do Programa de Exploração do lote previsto no contrato assinado com o governo do Estado.

Pela proposta, as empresas concessionárias terão que atualizar as informações sobre o andamento das obras semanalmente e as informações terão que estar em local visível, em todas as cabines de cobrança, bem como nas áreas destinadas ao atendimento ao usuário.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Anibelli Neto destacou que atualmente, muitas rodovias situadas no Estado encontram-se sob concessão de empresas particulares, que são responsáveis pela manutenção, bem como pela execução de obras de ampliação da malha viária.

De acordo com Anibelli a execução de novas obras é prevista no Contrato de Concessão de Obras Públicas, que conta com um cronograma de obras, onde estão os prazos para conclusão de cada obra estipulada, e não há razão para não se dar publicidade a estes prazos. “Eu quero acreditar que os técnicos, aqueles que as vezes não conhecem na prática, tudo o que aumente o preço eles acreditam que cai em um desequilíbrio financeiro. E nós explicitamos que não vai acontecer isso”, disse.

O projeto de Anibelli Neto estabelece que o descumprimento do disposto na lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa diária no valor de 100 UPFs/PR (cem unidades padrão fiscais do Estado do Paraná). Em reais estes valores podem chegar a pouco mais de R$ 10 mil por dia.

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Prefeitura comunica a rescisão de contrato com a construtora responsável por obras na Linha Verde

A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta terça-feira (13) que está próxima de romper o contrato com a construtora Terpasul, responsável pelas obras da Linha Verde. Segundo a administração municipal, a empreiteira abandonou a obra sem justificativa razoável. Diz a Prefeitura que dois dos três lotes finais da Linha Verde já deveriam ter sido entregues.

A expectativa é de que uma nova licitação seja viabilizada até o final do ano. Ou, então, que o contrato simplesmente seja repassado às segundas colocadas das concorrências para os lotes 3.1, 3.2 e 4.1

O prefeito Rafael Greca (DEM) convocou a imprensa para uma entrevista coletiva e sustentou que o município realizou 144 notificações à empresa responsável pela obra, mas não houve avanços nas negociações.

“Era uma obra de R$ 171 milhões que eles tinham direito. R$ 76 milhões ainda não foram executados. Nunca deixamos de pagar em dia. Vemos com muita apreensão a lentidão que as obras estão sendo executadas. Por isso, vamos pedir uma perícia aos agentes financiadores e, em seguida, ou relicitar ou transferir aos segundos colocados da licitação”, disse Greca.

A construtora Terpasul aponta erros no projeto da Linha Verde e argumenta que as mudanças inviabilizaram financeiramente a execução das obras. O presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) Luiz Fernando Jamur defende que todas as alterações no projeto foram justificadas e corretas.

“A Prefeitura, no caso contratante, está negociando o tempo inteiro em cima de um cronograma financeiro. Se algo está obstaculizando o cumprimento do que foi proposto, a própria Prefeitura propõe uma alteração. Nós fizemos isso por várias vezes com anuência do agente financiador. Porém, não justifica-se o não cumprimento do contrato na forma como está”, ponderou Jamur.

O secretário de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, afirma que não é possível estipular um prazo para o início ou a conclusão dos trabalhos. Segundo ele, para que as obras sejam retomadas, será necessário desenhar praticamente um novo projeto para estes lotes da Linha Verde.

“A gente tem que fazer esse levantamento de tudo o que ficou para ser feito, reorçar, e então fazer uma nova licitação ou convocar a segunda colocada. Então não tem como dar um prazo agora”, explicou Rodrigues.

A empreiteira vencedora da licitação promete judicializar o rompimento do contrato. A Terpasul se embasa em relatórios do Tribunal de Contas da União para justificar o descumprimento dos prazos nas obras da Linha Verde.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, as ações movidas pela construtora não impedem a Prefeitura de tomar essa atitude. A PGM espera concluir um novo processo licitatório em até quatro meses.

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Greca rompe com empresa das obras na Linha Verde e assume custos do novo ligeirão

A visita de Rafael Greca foi um dos marcos na retomada das sessões na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (5). A casa retornou suas atividades após o período de recesso e contou com a presença do prefeito da capital. Em pronunciamento, Greca abordou quatro pontos importantes da gestão atual. Ele falou sobre o ligeirão, as obras na Linha Verde, um novo fundo e a Lei do Zoneamento.

Confira:

LIGEIRÃO

Em primeiro lugar, Greca declarou a prefeitura de Curitiba decidiu bancar a implantação do novo Ligeirão, que ligue a Praça do Japão ao bairro Pinheirinho.

Vale lembrar que ele esteve em Brasília no mês de julho, onde se reuniu com Ônix Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, para falar sobre a nova linha. No entanto, Greca deixou claro que desistiu de esperar recursos do governo federal.

“Brasília está paralisada pelo impasse da reforma da previdência e as verbas federais não fluem. Estamos assumindo integralmente as obras do BRT-Sul, Praça do Japão-Pinheirinho. Com recursos próprios, faremos esse eixo no valor de R$ 30 milhões”, disse.

OBRAS NA LINHA VERDE

As obras na Linha Verde andam lentas e deveriam estar mais avançadas. Essa é a avaliação da prefeitura. Por isso, Greca anunciou o rompimento de contrato com a empresa responsável por três lotes de obras na Linha Verde

“Estamos com problemas com a empresa responsável pelas obras nos lotes 3.1, 3.2 e 4.1. Já tomamos as providências para a rescisão contratual e colocaremos outra empresa com capacidade financeira para executar as obras” contou.

“A população cobra isso porque passa pela Linha Verde. Não há dia no meu Facebook que não exista alguém dizendo que a obra não está funcionando”, completou.

FUNDO DE CALAMIDADES E LEI DE ZONEAMENTO

Greca falou ainda sobre a criação de um fundo para ser utilizado em casos de calamidade pública. Por fim, o prefeito também revelou que está no aguardo da aprovação da Lei do Zoneamento, que é a atualização da legislação que estabelece regras para a ocupação do solo na capital paranaense.

“Com isso seremos a primeira cidade do Brasil a ter esse tipo de fundo que é um uso comum das grandes cidades norte-americanas. É minha ideia também que a Câmara aprove, definitivamente, a nova redação do uso de solo da cidade nesse segundo semestre para dinamizar a economia, a concessão de alvarás e a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural de Curitiba”, finalizou.

REVITALIZAÇÃO

Para completar, Greca também participou da revitalização da Praça Eufrásio Correa, que fica ao lado do prédio da Câmara Municipal. O pedido para esse processo do espaço foi feito pelo vereador Sabino Pícolo, presidente da CMC.