STF abre investigação contra políticos na Operação Carne Fraca

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 19 inquéritos para investigar políticos que foram citados em delações premiadas de investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017. A ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações.

Os detalhes das investigações não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça. Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Em 2017, as investigações levaram a União Europeia a proibir a importação de carne de frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Empresas investigadas foram acusadas de fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria salmonella pullorum.

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BRF tenta acordo de leniência em investigações da Operação Carne Fraca

Dona das marcas Sadia e Perdigão, a BRF iniciou tratativas para um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).  As negociações envolvem crimes investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal, que apontou pagamento de propinas a servidores do Ministério da Agricultura por alguns dos maiores frigoríficos do país, em troca de facilidades diversas.

Dezenas de investigados, entre eles funcionários públicos e executivos das empresas, incluindo a BRF, foram indiciados por corrupção, crimes contra a ordem econômica e falsificação de produtos alimentícios, entre outros crimes.

A operação teve forte impacto sobre o setor, afetando em alguns momentos as exportações brasileiras, em razão de suspeitas sobre a eficiência do controle sanitário dos produtos.

Espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, a leniência permite que empresas envolvidas em esquemas ilícitos se livrem de multas e da declaração de inidoneidade, sanção que impede a participação em licitações abertas pelo governo federal e a obtenção de crédito em bancos públicos.

Em troca, elas têm de colaborar com as investigações, revelar fatos novos, desconhecidos pelas autoridades, e ressarcir integralmente os eventuais danos causados ao erário.

A informação sobre a tentativa de acordo foi divulgada pelo “Valor Econômico” nesta quarta (17) e confirmada pela Folha de S.Paulo com pessoas que têm acesso às negociações.

As comissões para tratar do acordo com representantes da BRF estão sendo formadas. A concessão dos benefícios dependerá do sucesso dessas conversas.  No caso da Lava Jato, o entendimento com algumas empreiteiras levou anos para se concretizar.

A proposta da BRF é a de detalhar os principais esquemas citados em relatórios da PF, entre eles o pagamento de propinas a fiscais da Agricultura para facilitar o licenciamento de frigoríficos e para conseguir a edição de normas que facilitassem suas exportações.

Em março deste ano, outra frente de investigação da Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, apurou fraudes em análises laboratoriais dos produtos comercializados e a apresentação de dados falsos ao Ministério da Agricultura.

Na última segunda (15), a PF indiciou 41 pessoas por participar desse suposto esquema, entre elas o empresário Abilio Diniz, acionista e ex-presidente do Conselho de Administração da BRF, e o ex-diretor-presidente do grupo Pedro de Andrade Faria. Eles são suspeitos de cometer crimes contra a saúde pública, estelionato, falsidade ideológica e organização criminosa.

A BRF não se pronunciou sobre a tentativa de um acordo de leniência. Informou apenas que colabora com as autoridades competentes. A CGU não se manifestou.
A assessoria de Abilio sustenta que que o empresário não cometeu nenhuma irregularidade na BRF.

Já a BRF alega estar colaborando com os investigadores e que afastou preventivamente seus funcionários sob suspeita.

Justiça condena seis pessoas em processo da Carne Fraca

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou, na manhã desta sexta-feira (28), seis pessoas no âmbito da Operação Carne Fraca. Na ação penal que investiga as irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os réus foram condenados por crimes de corrupção passiva e passiva privilegiada.

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Na denúncia, o Ministério Público Federal narra as irregularidades cometidas por funcionários públicos, ligados a SFA/PR, e que atuavam nas empresas, entre elas a frigoríficos ligados ao grupo JBS, a BRF Brasil Foods, entre vários outros frigoríficos de menores.

> Confira a sentença na íntegra

No despacho, o magistrado cita as vantagens indevidas que foram pagas em forma de apoio político ao PTB de Goiás. “Não há qualquer dúvida de que DINIS LOURENÇO DA SILVA e WELMAN PAIXÃO SILVA OLIVEIRA solicitaram vantagem indevida a RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS em razão das funções públicas exercidas por ambos. A vantagem consistiu no pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) sob a forma de ‘apoio político’ alegadamente para engordar o caixa do PTB em Goiás”, cita o magistrado.

Entre os condenados estão:

  • Maria do Rocio Nascimento, pelo crime de corrupção passiva a três anos e quatro meses de reclusão mas teve relaxamento por ter fechado acordo de colaboração premiada e terá apenas penas restritivas com regime inicial aberto e pagamento de multa;
  • José Antônio Diana Mapelli, pelo crime de corrupção passiva a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e pagamento de multa;
    Dinis Lourenço da Silva, pelo crime de corrupção passiva e passiva privilegiada a seis anos e seis meses de prisão e multa;
  • Welman Paixão Silva Oliveira, pelo crime de corrupção passiva a seis anos de reclusão e multa;
  • Francisco Carlos de Assis, pelo crime de corrupção passiva a três anos e quatro meses de detenção, mas tem direito à substituição da prisão por penas de restrição de direito e terá o cumprimento da inicialmente em regime aberto;
  • Roneira Nogueira dos Santos, pelo crime de corrupção passiva privilegiada a seis meses de detenção, também inicialmente em regime aberto.

Os réus Daniel Gonçalves Filho e André Luis Baldissera foram absolvidos.

Três são condenados pela Justiça do Paraná em primeira sentença da Carne Fraca

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou três pessoas na Operação Carne Fraca. A sentença, que é a primeira no âmbito da operação, foi publicada no início da noite desta sexta-feira (27).

Foram condenados: Gil Bueno de Magalhães, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná, a sete anos, nove meses e 15 dias de prisão pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico falso, com regime inicial semiaberto; Antonio Garcez da Luz, ex-chefe do escritório do Mapa em Foz do Iguaçu a quatro anos e um mês por corrupção passiva e peculato culposo, com regime inicial semiaberto; e Carlos Alberto de Campos, assistente administrativo, a três anos e oito meses de reclusão por peculado, com regime inicial aberto.

Além disso, outros quatro foram absolvidos: Arlindo Alvares Padilha Júnior, policial federal, absolvido do crime de peculato; Guilherme Dias de Castro, agente de atividades agropecuárias, absolvido do crime de peculato; Cláudia Yuriko Sakai, empresária, absolvida do crime de corrupção passiva; e Edson Luiz Assunção, agente de atividades agropecuárias, absolvido do crime de peculato.

CONDENAÇÕES

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Magalhães praticou o crime de advocacia administrativa ao usar o cargo que tinha para atender os interesses de uma empresa promovendo a “alteração de Certificado Sanitário Internacional, com o objetivo de desembaraçar mercadorias da referida empresa, retidas em porto espanhol”.

De acordo com o despacho, em 2016 o ex-superintendente do Mapa apresentou um atestado médico falso. “Agindo com consciência e vontade e com o objetivo de justificar falta ao trabalho, fez uso, perante a Superintendência Federal da Agricultura no Paraná, de atestado médico ideologicamente falso, emitido com data retroativa, onde constou indevidamente de que o servidor público necessitava, em 09/08/16, de repouso, quando de fato não havia motivos de saúde para a ausência”, diz a denúncia.

O documento ainda aponta que Magalhães, em conjunto com Garcez da Luz, praticaram corrupção passiva ao utilizarem carros de uma empresa para fins pessoais utilizando os cargos que ocupavam. Os veículos eram utilizados, inclusive, para viagens ao Paraguai e Argentina.

Segundo o texto, os três condenados praticaram o crime de peculato ao se apropriarem de “parte de uma carga contrabandeada de carne bovina (picanha) e pescado (camarão), de procedência estrangeira ilegal, que tinham em posse em razão de seus cargos públicos, após terem procedido a sua apreensão oficial”.

CARNE FRACA

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de março de 2017, para desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Na oportunidade, foram cumpridos 169 mandados de busca e apreensão, 79 mandados de condução coercitiva, 26 mandados de prisão preventiva e 11 (onze) mandados de prisão temporária.

Em maio de 2017, foi deflagrada a segunda fase da operação, tendo na ocasião sido cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. No último mês de março, a PF deflagou a terceira fase denominada “Operação Trapaça“.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. O ministério da Agricultura suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.

 

Reflexos da Carne Fraca: BRF anuncia fechamento de unidades para levantar R$ 5 bi e pagar dívida

A empresa de alimentos BRF, alvo da Operação Carne Fraca, anunciou nesta sexta-feira (29) que pretende arrecadar pelo menos R$ 5 bilhões com um plano de reestruturação operacional e financeira da companhia. Estão previstas as vendas das unidades da empresa na Europa, Tailândia e Argentina. O plano também abrange a venda de ativos imobiliários e não operacionais, e de participações minoritárias em empresas. No fim do primeiro trimestre, a dívida líquida da BRF somava R$ 14 bilhões.

“O ponto de partida desse plano é a decisão da empresa de focar suas operações no mercado doméstico brasileiro, na Ásia e no mercado muçulmano”, diz a nota. Em relação a venda das unidades na Europa, Tailândia e Argentina a empresa ressaltou que o fato não exclui a exportação para esses mercados.

Dona das marcas Sadia e Perdigão, a companhia também informou que dará continuidade no plano de reestruturação fabril, que adéqua a produção de acordo com a demanda de mercado, com a melhor gestão de estoques de matéria prima.  “Em andamento desde março deste ano, a iniciativa incluiu readequação nas linhas de produção, férias coletivas e a redução de cerca de 5% do quadro de funcionários nas operações fabris no Brasil”, diz o comunicado.

A BRF também destacou que vai reduzir o número de vice-presidências de 14 para 10, divididas em três grandes áreas.

BRF NA OPERAÇÃO CARNE FRACA

Entre 2012 e 2015, um frigorífico do Paraná e dois de Goiás ligados à BRF Brasil Foods teriam omitido a presença da bactéria Salmonella em carne de frango para garantir a exportação do produto. Entre os países consumidores estavam a China, África do Sul e a Rússia. Nesses países, a tolerância à presença da Samonella é quase zero, diferente do Brasil que, por causa da produção em grande escala, estima e aceita que até 20% das mercadorias tenham presença da bactéria. As fraudes teriam ocorrido somente em produtos destinados ao mercado externo.

1ª fase

Na primeira fase, iniciada em março de 2017, foram cumpridos 309 mandados judiciais, 27 pedidos de prisão preventiva e 11 de prisão temporária, em seis estados mais o Distrito Federal. A Polícia Federal investigou cerca de 30 frigoríficos por depoimentos e escutas telefônicas. Segundo as investigações, os funcionários ofereciam propinas por certificados de qualidade adulterados.

A JBS, dona da Friboi e Seara, e a BRF, proprietária da Sadia e Perdigão, estavam entre as empresas envolvidas na operação.

2ª fase

Batizada de Antídoto, a segunda fase foi deflagrada em maio de 2017. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em Goiás. O principal alvo era Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado de Goiás. Assis foi gravado conversando sobre a destruição de provas da Operação.

3ª fase

Batizada de Trapaça, a terceira fase da Carne Fraca foi deflagrada no último mês de março, focada exclusivamente na BRF. Foram cumpridos 11 ordens de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão em unidades da companhia.

As investigações apontaram que cinco laboratórios e setores de análises da BRF fraudavam resultados de exames entre 2012 e 2015 com conhecimento de executivos da empresa. A denúncia teria sido feita por uma ex-funcionária que processou a companhia.

Foram presos o ex-presidente da BRF, Pedro de Andrade Faria, e o ex-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior.

UE proíbe importação de 20 frigoríficos brasileiros

Por Pedro Peduzzi

Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a proibição de importação de carne de frango de 20 frigoríficos brasileiros – 12 deles pertencentes à BRF – pelos países que compõem a União Europeia.

A decisão foi tomada pela Comissão Europeia em abril, após a terceira etapa da Operação Carne Fraca, deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar denúncias de fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais.

A Operação Trapaça – terceira fase da Carne Fraca – teve como alvo a BRF, dona da Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Em nota, a BRF negou riscos para a saúde para população.

Com a limitação da exportação para o mercado europeu, a expectativa é de que aumente a oferta no mercado interno, o que tornará o frango mais barato momentaneamente para o consumidor brasileiro. Por outro lado, poderá resultar em demissões no setor. As vendas para a União Europeia já vinham apresentando quedas. De acordo com o Ministério da Agricultura, no ano passado, o Brasil exportou 201 mil toneladas para o bloco. Em 2007, chegou a exportar 417 mil toneladas. Em valores, no ano passado, foram exportados US$ 765 milhões em frango.

Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países. A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países.

No final de abril, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira. Na manifestação, a Camex argumenta que, apesar de a comunidade europeia argumentar tratar-se de questão sanitária, bastaria aos frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, produto que entra no bloco sem problemas sanitários.

Chineses vão vistoriar frigoríficos brasileiros, diz Mapa

Um grupo de especialistas veterinários chineses vão desembarcar no Brasil até o final deste mês para iniciar a vistoria de uma 84 frigoríficos. O anúncio ocorreu durante reunião entre o ministro do Comércio da China, Zhong Shan, e o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, que está em visita a Pequim para encontro com representantes do governo chinês. A informação foi divulgada na tarde de hoje (15), em Brasília, pela assessoria do ministério.

As exportações para a China sofreram restrições após a realização da Operação Carne Fraca (Divulgação/Abiec)

Desde a realização da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, em março do ano passado, os chineses impuseram restrições à importação da carne brasileira. Logo após a operação, o país chegou a bloquear totalmente a importação de carne.

Ações de frigoríficos despencam com nova fase da Operação Carne Fraca

Em novembro do ano passado, o governo chinês rejeitou o pedido de autorização de 26 plantas frigoríficas brasileiras para exportar carnes àquele país. O veto ocorreu paralelo ao anúncio da liberação de outras 22 unidades. De acordo com o ministério, a expectativa agora é a de que o país asiático libere boa parte desses frigoríficos para exportar.

O Brasil tem, atualmente, 102 processos contra a China em tramitação na OMC (Organização Mundial do Comércio), em que algumas práticas comerciais são contestadas. De acordo com ministro, a reunião com o ministro do Comércio da China, serviu para destravar as negociações. “Vamos acelerar conversas por meio de nossa embaixada em Pequim”, afirmou Maggi.

Após proibição, BRF concede férias coletivas aos funcionários de Toledo

A BRF vai dar férias coletivas de 30 dias aos dois mil funcionários da linha de abate de aves em Toledo, na região oeste do Paraná, a partir do dia 02 de julho. A medida foi tomada após a União Europeia anunciar hoje (19) que vinte frigoríficos brasileiros estão proibidos de exportar frango para o bloco econômico.

O embargo entra em vigor em 15 dias. A proibição foi adotada em razão de “deficiências encontradas no sistema de controle brasileiro oficial”. A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, é a maior produtora mundial de frango.

Em nota, a empresa considera a necessidade de adaptações no planejamento de produção, em decorrência de ajustes para atender a demanda atual. O Brasil é o maior exportador de frango e a União Europeia é o principal comprador da carne.

Governo libera unidades da BRF para retomar exportações à Europa

O Ministério da Agricultura liberou nesta quarta-feira (18) a produção e certificação sanitária de unidades da BRF para a empresa retomar as exportações de aves do Brasil para a União Europeia.
Entre as unidades liberadas pelo despacho publicado nesta quarta estão as fábricas situadas em Concórdia, Chapecó e Nova Veneza (SC), Serafina Corrêa e Marau (RS), Dourados (MS), Rio Verde (GO) e Francisco Beltrão (PR).

A unidades de Nova Mutum (MT) e Capinzal (SC), que também estavam com as certificações suspensas, não aparecem na lista de unidades liberadas. O governo havia interrompido em março a produção e certificação sanitária de produtos de aves da BRF exportados para a União Europeia. A suspensão ocorreu depois de a BRF ter sido alvo de uma nova fase da operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, emitiu nota em que informa que o Brasil irá recorrerá à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a postura adorada pela União Europeia para descredenciar frigoríficos da BRF como exportadores de carne de aves para países do bloco.

Analista da BRF que alterava fórmulas das rações é solta pela Justiça

Repórter William Bittar da CBN Curitiba

O juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, emitiu na noite desta quarta-feira (7) um alvará de soltura para a médica veterinária Natacha Camilotti Mascarello, uma das investigadas na Operação Trapaça, a terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com as investigações, Natacha era a responsável por fazer alterações nas fórmulas das rações que eram fabricadas e nos rótulos de fabricação para evitar qualquer fiscalização do Ministério da Agricultura.

Como Natacha ainda faz parte do quadro de funcionários da fábrica de rações da BRF, em Chapecó, no estado de Santa Catarina, ficou determinado que a investigada não poderá acessar ou frequentar quaisquer fábricas da BRF e estabelecimentos operacionais ligados a esse grupo empresarial.

Além disso, ela também está suspensa de exercer atividade de natureza econômica ou financeira, ou seja, médica-veterinária ou “analista/controle de qualidade” junto da BRF ou de qualquer estabelecimento ligado a esse grupo empresarial.

Na decisão, o Ministério Público Federal argumentou que a simples soltura acompanhada do retorno de Natacha às suas atividades habituais coloca em risco a ordem pública e econômica e pode atrapalhar nas investigações de novas provas que possam surgir, por este motivo, caso a investigada descumpra qualquer uma das medidas impostas será decretada a prisão preventiva dela.