O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou três pessoas na Operação Carne Fraca. A sentença, que é a primeira no âmbito da operação, foi publicada no início da noite desta sexta-feira (27).
Foram condenados: Gil Bueno de Magalhães, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná, a sete anos, nove meses e 15 dias de prisão pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico falso, com regime inicial semiaberto; Antonio Garcez da Luz, ex-chefe do escritório do Mapa em Foz do Iguaçu a quatro anos e um mês por corrupção passiva e peculato culposo, com regime inicial semiaberto; e Carlos Alberto de Campos, assistente administrativo, a três anos e oito meses de reclusão por peculado, com regime inicial aberto.
Além disso, outros quatro foram absolvidos: Arlindo Alvares Padilha Júnior, policial federal, absolvido do crime de peculato; Guilherme Dias de Castro, agente de atividades agropecuárias, absolvido do crime de peculato; Cláudia Yuriko Sakai, empresária, absolvida do crime de corrupção passiva; e Edson Luiz Assunção, agente de atividades agropecuárias, absolvido do crime de peculato.
CONDENAÇÕES
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Magalhães praticou o crime de advocacia administrativa ao usar o cargo que tinha para atender os interesses de uma empresa promovendo a “alteração de Certificado Sanitário Internacional, com o objetivo de desembaraçar mercadorias da referida empresa, retidas em porto espanhol”.
De acordo com o despacho, em 2016 o ex-superintendente do Mapa apresentou um atestado médico falso. “Agindo com consciência e vontade e com o objetivo de justificar falta ao trabalho, fez uso, perante a Superintendência Federal da Agricultura no Paraná, de atestado médico ideologicamente falso, emitido com data retroativa, onde constou indevidamente de que o servidor público necessitava, em 09/08/16, de repouso, quando de fato não havia motivos de saúde para a ausência”, diz a denúncia.
O documento ainda aponta que Magalhães, em conjunto com Garcez da Luz, praticaram corrupção passiva ao utilizarem carros de uma empresa para fins pessoais utilizando os cargos que ocupavam. Os veículos eram utilizados, inclusive, para viagens ao Paraguai e Argentina.
Segundo o texto, os três condenados praticaram o crime de peculato ao se apropriarem de “parte de uma carga contrabandeada de carne bovina (picanha) e pescado (camarão), de procedência estrangeira ilegal, que tinham em posse em razão de seus cargos públicos, após terem procedido a sua apreensão oficial”.
CARNE FRACA
A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de março de 2017, para desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Na oportunidade, foram cumpridos 169 mandados de busca e apreensão, 79 mandados de condução coercitiva, 26 mandados de prisão preventiva e 11 (onze) mandados de prisão temporária.
Em maio de 2017, foi deflagrada a segunda fase da operação, tendo na ocasião sido cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. No último mês de março, a PF deflagou a terceira fase denominada “Operação Trapaça“.
Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.
Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. O ministério da Agricultura suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.
