O juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, emitiu na noite desta quarta-feira (7) um alvará de soltura para a médica veterinária Natacha Camilotti Mascarello, uma das investigadas na Operação Trapaça, a terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com as investigações, Natacha era a responsável por fazer alterações nas fórmulas das rações que eram fabricadas e nos rótulos de fabricação para evitar qualquer fiscalização do Ministério da Agricultura.
Como Natacha ainda faz parte do quadro de funcionários da fábrica de rações da BRF, em Chapecó, no estado de Santa Catarina, ficou determinado que a investigada não poderá acessar ou frequentar quaisquer fábricas da BRF e estabelecimentos operacionais ligados a esse grupo empresarial.
Além disso, ela também está suspensa de exercer atividade de natureza econômica ou financeira, ou seja, médica-veterinária ou “analista/controle de qualidade” junto da BRF ou de qualquer estabelecimento ligado a esse grupo empresarial.
Na decisão, o Ministério Público Federal argumentou que a simples soltura acompanhada do retorno de Natacha às suas atividades habituais coloca em risco a ordem pública e econômica e pode atrapalhar nas investigações de novas provas que possam surgir, por este motivo, caso a investigada descumpra qualquer uma das medidas impostas será decretada a prisão preventiva dela.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou nesta quarta-feira (7) que a fiscalização dos frigoríficos brasileiros, que fica sob incumbência estadual, será acompanhada mais de perto pelo governo federal. A declaração do ministro Blairo Maggi foi feita durante a apresentação de um sistema de aprimoramento da macrologística agropecuária e reitera portaria publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro, as datas de assinatura e de veiculação da portaria foram apenas coincidência. Pelo período indicado no Diário Oficial, o documento estava pronto desde 28 de fevereiro.
Blairo Maggi disse que a medida referente às inspeções é “um compromisso” assumido após a primeira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março do ano passado. O intuito é “diminuir ou extinguir qualquer possibilidade de interferências políticas”, esclareceu.
“É um projeto em que viemos trabalhando há algum tempo. Finalizou-se no dia de ontem, com a publicação da portaria, e agora falta só a do regimento interno. O país foi dividido em 10 regiões e, para cada uma delas, foi determinado um número de frigoríficos que ficará subordinado a uma pessoa do Sipoa [Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal], e ele terá a responsabilidade de conversar diretamente com os fiscais dessas unidades e também com o público privado, que é o que demanda o serviço”, acrescentou o ministro.
Na manhã de ontem (6), 270 policiais federais e 21 auditores fiscais agropecuários cumpriram 91 mandados judiciais no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Goiás e em São Paulo. A ação articulada consistiu na terceira etapa da investigação, intitulada Operação Trapaça, que tem como alvo a BRF, uma das maiores companhias do ramo alimentício do mundo.
Dona de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy, a empresa é acusada de ter fraudado, com a conivência de três laboratórios do Ministério da Agricultura, laudos de resultados de amostras de alimentos, liberando sua comercialização mesmo estando contaminados com salmonela, bactéria que pode trazer riscos à saúde.
Os três laboratórios pegos pela Polícia Federal na Operação Trapaça são os mesmos flagrados em fraudes em março de 2017, na primeira fase da Carne Fraca. Em entrevista à Folha, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, disse que, em um primeiro momento, as empresas foram descredenciadas. Depois, sob o argumento de que se adequaram, elas voltaram a atuar, mas sob ação controlada da PF.
Desde então, segundo ele, escutas telefônicas e outras medidas permitiram verificar que as empresas reincidiram nas fraudes com a BRF. Ainda segundo o secretário, sua equipe está pronta para estender o escopo [das investigações]. “Esses laboratórios também prestaram serviços para outras empresas”, disse.
Diante da crise no setor, o governo quer implementar ainda neste ano um novo sistema de fiscalização de laudos laboratoriais de carnes para tentar prevenir fraudes como as que foram reveladas. Rangel afirmou que pretende fazer os primeiros testes do novo sistema até o fim de julho.
“O nível de fraude superou nossas expectativas”, disse. “Por isso, tivemos de pensar numa forma mais sofisticada [de fiscalização].”
A ideia é que os laboratórios hoje credenciados sejam obrigados a fazer testes cruzados. Um vai refazer um teste feito pelo seu concorrente. Em outra frente, os seis laboratórios oficiais do ministério farão uma checagem por amostras dos testes realizados. “Para isso, devem deixar de fazer os exames de rotina a fim de se dedicarem à nova tarefa”, disse Rangel.
O secretário informou que a medida é uma consequência das investigações que vinham sendo conduzidas pela PF e pelo ministério desde abril do ano passado. A parceria, no entanto, só deslanchou depois de março de 2017 com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal – que não contou com a participação do ministério. Naquele momento, a Polícia Federal já tinha evidências de fraudes praticadas pelos frigoríficos com laboratórios que atestam a qualidade da carne.
Meta No caso da carne de frango, a meta do governo é baixar os índices de contaminação por salmonela de 20% para 7%. “É impossível atingir essas metas se as empresas mentem para a gente”, afirmou Rangel.
O secretário acredita que o novo sistema de fiscalização das auditorias fitossanitárias que o ministério desenvolve deve ajudar a coibir as fraudes, mas, mesmo assim, os resultados só devem surgir no longo prazo. “Não dá para fazer em 18 meses. É coisa para dez anos.”
Ainda segundo ele, a Operação Trapaça não deve comprometer as vendas de carnes do Brasil porque, no caso do frango, a presença de salmonela não representa risco para a saúde. “Existe um consenso internacional sobre isso porque essa bactéria não sobrevive a temperaturas superiores a 60ºC.”
Segundo ele, os países já fazem notificações de presença de salmonela rotineiramente. “Isso não é tão polêmico”, disse. “Apenas 12 destinos têm requisitos específicos e não aceitam a presença da salmonela”, disse o secretário.
Por isso, Rangel acredita que os países devem entender a Operação Trapaça como mais um passo do Brasil para um sistema capaz de atestar a qualidade da carne brasileira.
O presidente-executivo global do grupo BRF Foods, José Aurélio Drummond Jr., se reuniu na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para discutir os desdobramentos da Operação Trapaça, deflagrada na segunda-feira (5).
Na 3ª fase da Operação Carne Fraca, a Polícia Federal investiga fraudes em resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação de carne pela bactéria Salmonella pullorum.
Estão na mira da investigação quatro plantas industriais (frigoríficos ou abatedouros) da BRF, uma das maiores empresas do setor de alimentos no mundo e dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy. Duas unidades investigadas abatem frango – em Rio Verde (GO) e em Carambei (PR). Outro alvo da investigação é um frigorífico de peru, localizado em Mineiros (GO); além de uma fábrica de rações da empresa em Chapecó (SC).
As quatro unidades tiveram as atividades de exportação suspensas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para 11 países e União Europeia, onde são exigidos requisitos sanitários específicos de controle e tipificação da Salmonella, já que existem mais de duas mil variedades da bactéria, sendo que duas são preocupantes para a saúde animal e duas para a saúde pública.
Após a reunião com o ministro da Agricultura, Drummond Jr. evitou fazer comentários sobre a investigação em andamento, mas ressaltou que o episódio não tem relação com as fases anteriores da Operação Carne Fraca, deflagrada há um ano. “Por tudo o que nós ouvimos até agora, na sua maior parte, são episódios que aconteceram anteriormente aos eventos da Carne Fraca de 2017”, disse.
Sobre a conversa com Blairo Maggi, o presidente-executivo da BRF destacou a preocupação do ministro com os efeitos de mais essa investigação sobre as empresas do setor. “As operações da companhia são muito relevantes para as exportações brasileiras. É importante cuidar para que não ocorra impactos que não sejam necessários”, argumentou. Drummond Jr. estava acompanhado do presidente do conselho de administração da BRF e ex-ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
Por meio de sua assessoria, o ministro Baliro Maggi disse que não iria comentar a reunião com os executivos da companhia e informou que fará uma um novo comunicado amanhã (7), dirigido aos mercados interno e externo, e reforçar as ações do governo para assegurar a qualidade e o controle sanitário adequados dos alimentos de origem animal produzidos no país.
Em vídeo divulgado ontem, Maggi garantiu que não há risco no consumo de aves no país e que a bactéria eventualmente encontrada na carne é destruída quando o alimento é cozido ou frito.
A Justiça Federal decretou a prisão temporária por cinco dias de 11 pessoas, entre elas o ex-diretor-presidente global da BRF Brasil, Pedro de Andrade Faria, e o ex-diretor de operações da empresa, André Luís Baldissera. Faria deixou o comando da empresa em dezembro do ano passado, justamente para dar lugar ao atual dirigente, José Aurélio Drummond Jr.
O último investigado com prisão decretada na 3ª fase da Operação Carne Fraca se entregou nesta terça-feira (6). O ex-gerente industrial da BRF em Carambeí, nos Campos Gerais do Paraná, Luiz Augusto Fossati, se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no início da manhã de hoje. Entre os 10 presos da nova etapa da operação está também o ex-presidente global da BRF Brasil Foods, Pedro de Andrade Faria. Todos os detidos vão permanecer na sede da PF em Curitiba por pelo menos 5 dias, prazo que pode ser prorrogado.
As prisões podem também ser convertidas em preventivas que não tem prazo para encerrar. Segundo as investigações da terceira etapa da Carne Fraca, cinco laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura e laboratórios de análises da BRF teriam fraudado resultados de exames feitos em carnes para que o Serviço de Inspeção Federal concedesse certificação.
Entre 2012 e 2015, um frigorífico do Paraná e dois de Goiás ligados à BRF Brasil Foods teriam omitido a presença da bactéria Salmonella em carne de frango para garantir a exportação do produto. Entre os países consumidores estavam a China, África do Sul e a Rússia. Nesses países, a tolerância à presença da Samonella é quase zero, diferente do Brasil que, por causa da produção em grande escala, estima e aceita que até 20% das mercadorias tenham presença da bactéria. As fraudes teriam ocorrido somente em produtos destinados ao mercado externo.
Na nova etapa da Carne Fraca também foram expedidos 27 mandados de condução coercitiva pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, André Duszczak. As ordens geraram polêmica já que foram cumpridas mesmo após a proibição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que em dezembro do ano passado, considerou o procedimento inconstitucional. No entanto, no entendimento do magistrado, os mandados foram expedidos para evitar ajuste prévio de depoimento de testemunhas.
A União Europeia disse que vai pedir ao governo brasileiro informações sobre a nova fase da Operação Carne Fraca, da qual a BRF foi alvo. À agência Bloomberg uma porta-voz de saúde da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, afirmou que poderá adotar medidas adicionais aos controles implementados no ano passado à carne brasileira após a primeira fase da operação, deflagrada em março.
No ano passado, até novembro, o Brasil foi responsável por 50% de toda a carne de frango importada pela UE. Foram 376 mil toneladas compradas pelos europeus, queda de 20% em relação ao mesmo período de 2016.
A empresa, maior processadora de alimentos do Brasil, foi alvo da 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Trapaça. As investigações demonstraram que setores de análises do grupo e cinco laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial, informando dados fictícios ao Serviço de Inspeção Federal.
Em nota, a BRF diz que a companhia “segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos, e há mais de 80 anos a BRF demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, os quais estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo”.
O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de frigoríficos, investigados na 3ª fase da Operação Carne Fraca, para 11 países e a União Europeia, onde são exigidos requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.
Os países são África do Sul, Argélia, Coreia do Sul, Israel, Irã, Macedônia, Maurício, Tadjiquistão, Suíça, Ucrânia, Vietnã e União Europeia.
De acordo com as investigações, da Polícia Federal e do ministério, os resultados dos exames de laboratórios eram fraudados omitindo em algumas amostras a presença da bactéria.
“A Salmonella é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. Se a carne for cozida ou submetida à fritura não oferece risco, mesmo assim a bactéria enfrenta restrições em determinados países”, diz nota divulgada pelo Ministério da Agricultura.
As fraudes foram identificadas em cinco laboratórios – três credenciados pelo ministério e dois das empresas. Eles estão impedidos de fazer análises até o fim das investigações, e podem ser descredenciados definitivamente.
Estão sob investigação quatro plantas industriais da BRF, uma das empresas do setor de alimentos no mundo e dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy. Das unidades investigadas, duas são de frango, uma em Rio Verde (GO) outra em Carambei (PR), e uma de perus em Mineiros (GO), além de uma fábrica de rações em Chapecó (SC).
“As empresas envolvidas terão aumento na frequência de amostragem até o fim do processo de investigação. Se forem comprovadas práticas que afetam também o mercado interno serão adotadas medidas cabíveis”, afirmou o ministério.
As ações de frigoríficos recuam nesta segunda-feira (5), após a Polícia Federal deflagrar nova fase da Operação Carne Fraca e decretar a prisão de Pedro de Andrade Faria, ex-presidente do grupo BRF. Às 13h12, os papéis da BRF despencavam 15,27%, depois de abrirem o dia em leilão na Bolsa. O leilão é um mecanismo adotado pela B3 como proteção contra fortes oscilações de ações.
Por contágio, no mesmo horário, os papéis da JBS caíam 4,9%. A Marfrig recuava 1,58% e a Minerva, 2,78%. A Bolsa brasileira tinha alta de 0,11%, para 85.856 pontos.
No leilão de ações, a Bolsa não fecha negócios com os papéis à medida que as ofertas chegam, como ocorre normalmente durante as negociações: as ofertas de compra e de venda das ações são apenas registradas e só depois de todas aceitas é que os negócios são fechados, quando os preços de compra e venda se encaixam.
Durante esse processo, as ações saem do pregão. Mas a Bolsa não utiliza o termo “suspensão” para caracterizar o leilão, já que os papéis continuam recebendo ofertas.
A intenção do leilão é evitar que os valores continuem oscilando de maneira descontrolada. No caso da desvalorização de um papel, isso é possível porque, no leilão, são registradas apenas ofertas de compra a valores iguais ou maiores que o preço da ação naquele momento. O mecanismo também vale para casos de valorização a partir de 10%, com o propósito de evitar altas mais expressivas.
Segundo as investigações da PF, setores de análises do grupo e cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial, informando dados fictícios ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/Mapa).
A prisão de Pedro de Faria foi determinada porque o ex-presidente teria tentado acobertar as fraudes, reveladas na petição inicial da ação trabalhista de uma ex-funcionária do grupo. Quando ciente das acusações, o executivo recomendou ao então vice-presidente, Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior, também alvo de prisão temporária, que tomasse “medidas drásticas” para proteger a empresa.
As fraudes tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal, impedindo que o Ministério da Agricultura fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da BRF. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.
O ex-diretor-presidente global da BRF Brasil Foods, Pedro de Andrade Faria, foi preso na 3ª fase da Operação Carne Fraca – chamada Operação Trapaça – deflagrada na manhã desta segunda-feira (5), em cinco estados – São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. Dez mandados de prisão temporária foram cumpridos de um total de doze.
De acordo com a Polícia Federal, a expectativa é que eles sejam cumpridos até o final do dia.
A nova fase investiga alterações em testes de qualidade feitas nos laboratórios da BRF e terceirizados. Segundo a força-tarefa, houve adulteração de amostras que tinham a presença de bactérias salmonella. Não deve haver prejuízo à saúde pública, uma vez que a forma de consumo das carnes no Brasil (assadas, cozidas, entre outros) elimina essas bactérias, segundo as autoridades.
Porém, as exportações podem sofrer. Ao todo, 12 países para os quais o Brasil exporta exigem a ausência dessas bactérias nos produtos – entre eles, países da União Europeia e Rússia. “Naturalmente, vai gerar questionamentos. Recebemos em média 30 missões internacionais no ano. Em 2017, foram mais de 70 países por causa da operação”. explica Alexandre Campos da Silva, coordenador-geral de inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), se referindo às consequências da primeira fase da operação, deflagrada no início do ano passado.
Segundo a PF, os três frigoríficos investigados já haviam tido suas atividades suspensas no ano passado, na mesma operação. “Os que voltaram provavelmente vão ser suspensos hoje”, disse Alexandre. Também serão realizadas auditorias para checar se será necessária a suspensão dos itens no mercado interno.
Grande parte do material e das evidências que deram origem à operação de hoje são resultado das diligências da Carne Fraca. “Há trocas de e-mails bastante consistentes dos executivos da BRF, provas claras e evidentes”, explica Maurício Moscardi Grillo, delegado da PF e coordenador da Operação Trapaça. A operação também é baseada em depoimentos colhidos nas primeiras fases.
Foto: Andreza Rossini
Foram identificados dois tipos de fraudes. O primeiro relacionado aos testes de qualidade. Segundo Mauricio Moscardi, as irregularidades começavam nas granjas, que não atendiam requisitos sanitários e onde já havia contaminação da carne. Os produtos passavam pelas plantas frigoríficas e, na análise laboratorial, havia adulteração de resultados.
De acordo com a PF, cinco laboratórios que eram credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e setores de análises da BRF fraudavam resultados. Os laboratórios da BRF e terceirizados mudavam o quantitativo de patógenos encontrados nas amostras. “Às vezes encontravam 75% de um patógeno que poderia ter 20%. Eles alteravam esse dado para ficar tudo certo”, explica Moscardi. Com isso, os resultados ficavam de acordo com as exigências legais antes de serem apresentados aos fiscais do Mapa.
Outra adulteração identificada na operação é de um composto usado na alimentação das aves. “É uma mistura chamada premix, que é oferecida para o frango do abate. Eles fraudavam a substância o que é comprovado por e-mail”. “Não resta qualquer tipo de dúvida da fraude”, completou o delegado.
Segundo Moscardi, várias áreas da BRF tinham conhecimento do esquema. “O controle de qualidade e os grandes executivos tinham conhecimento do que acontecia. Quando tinha fiscalização eles retiravam as substâncias dos depósitos. “Eles cadastravam laboratórios que pudessem atuar para eles no sentido de defender seu interesse pessoal e não o interesse correto da empresa”, explicou.
“As fraudes ocorreram entre 2012 e 2015, de acordo com as provas de e mails. Temos tabelas, tudo é estipulado no e mail – o que foi alterado ou não. Uma funcionária que saiu da empresa e moveu uma ação trabalhista serviu de provas para a PF. Essa pessoa foi um risco da empresa, inclusive o presidente tentou interceder para barrar o processo e evitar que chegasse até o Mapa”, disse Moscardi.
Salmonella
Entre as fraudes, estão amostras relacionadas ao grupo de bactérias salmonella spp. A presença teria sido omitida ou minimizada. “Temos cerca de 2 mil aprovares de salmonella, dois de perigo para a saúde animal e dois que representam perigo para a saúde pública”, explica Alexandre.
As autoridades garantem que o esquema identificado nesta fase não representa risco para a saúde. “Os dois patógenos de salmonella que oferecem risco a saúde pública não foram alterados, segundo o que descobrimos até agora. As outras formas de salmonella não nos oferecem risco pela forma como consumimos (frito, assado, cozido)”, explica.
Porém, as exportações devem sofrer consequências. “Em 2017, nós tivemos cerca 410 notificações desse patógeno dos 12 mercados com restrição para salmonela – 80% na Europa. Quando um pais vem até o Brasil verificar as condições de exportação eles checam a inspeção federal”, explica Alexandre.
Por outro lado, não foi identificada a atuação de agentes públicos nesta fase. “Nessa segunda situação não tivemos suspeitas de funcionários públicos envolvidos nas fraudes o que nos possibilitou trabalhar ao lado do Mapa. A PF conta com esse parceiro, tem um interesse para a investigação de ter o apoio de um órgão competente nas análises”, afirma o delegado Moscardi.
Laboratórios atuavam de forma “profissional”
Segundo as autoridades, a própria empresa é responsável pelo controle de qualidade e o Mapa fiscaliza seus resultados. Os laboratórios que fazem os testes também precisam ser cadastrados no ministério.
“Para as empresas [laboratórios] se credenciarem eles precisam cumprir três requisitos, normas técnicas, como a ABNT. A rede de laboratórios é monitorada pelo Mapa. Eles recebem amostras do ministério e têm que responder com o valor correto de micro-organismos. Nós temos 496 laboratórios credenciados que atuam em varias áreas, 16 no total, uma delas é a de micro-organismos, como é o caso aqui. Eles têm que prestar contas, são responsáveis pela emissão de resultados”, explica Rodrigo Barbosa Nazarenno, fiscal federal agropecuário.
“Ano passado, recebemos informações de que alguns laboratórios estavam burlando essas regras de uma forma muito ‘profissional’. Foi então que contratamos a PF para a investigação de hoje”, afirma.
