Ex-diretor da BRF é preso na 3ª fase da Carne Fraca

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, chamada Operação Trapaça. São, ao todo, 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo onze mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão.

Entre os presos está o ex-diretor-presidente global da BRF Brasil Foods, Pedro de Andrade Faria.

Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ações nesta manhã como resultado de ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Mapa e setores de análises da BRF Brasil Foods fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.

As fraudes operadas tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) e, com isso, não permitir que o Mapa fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da empresa investigada.

As investigações demonstraram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações.

O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados.

Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.

Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR.

Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados, serão levados à sede da PF em Curitiba, onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

Retrospectiva: Carne Fraca na economia e na mesa do consumidor

Repórter Narley Resende

Uma operação que surgiu no vácuo da Lava Jato, também com origem no Paraná, e que levou à suspensão da exportação de carne brasileira para pelo menos 93 países. Grandes importadores potenciais, como Rússia e Estados Unidos, ainda não voltaram a importar, por causa da operação e outros motivos.

Dezenas de outros países, como a China e membros da União Europeia, também suspenderam importação, mas depois voltaram atrás.

Até então, o País era o maior exportador de carne bovina do mundo, com 15 bilhões de dólares vendidos em 2016.

À primeira vista, uma investigação que colocaria em cheque um grande núcleo de corrupção brasileira, que envolveria a poderosa JBS em um esquema de pagamentos de propina que escondia irregularidades que levavam carne podre à mesa do consumidor.

Operação Carne Fraca
Carro da PF em frente ao Mapa (Valter Campanato/Ag Brasil)

A Operação Carne Fraca mobilizou mil e cem policiais federais, se tornando a maior operação da história da Polícia Federal.

Foram 40 estabelecimentos, entre frigoríficos e fábricas de produtos alimentícios, alvos da ação do dia 17 de março, que identificou irregularidades em 21 empresas do Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Entre os maiores frigoríficos, três unidades eram da JBS, mas também havia outras entre as principais empresas do país, como BRF.

Passado o alarde inicial, e até superados exageros, como a suposta existência de papelão no alimento, a investigação se mostrou reduzida. Uma movimentação financeira fruto de corrupção menor do que se divulgava e irregularidades que se limitam, aparentemente, ao suborno de fiscais para que aliviassem “detalhes” nas regras de produção, comércio e transporte de alimentos.

Declarações do delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grilo, que relatou uso de papelão em carne moída, carne podre, vencida e até urina em proteínas consumidas pela população, geraram um escândalo internacional.

Gravações telefônicas divulgadas no processo conduzido pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, vieram alimentar a repercussão da operação. Em uma delas o dono do Frigorífico Larissa, em Iporã, no Paraná, aparentemente determina que um funcionário use carne vencida na produção.

Entre os áudios mais chocantes está o da conversa mantida entre um gerente de produção da JBS e um funcionário no Paraná. Foi a partir dele que a palavra “papelão” foi estampada em dezenas de manchetes pelo país.

Outro destaque foi acusação de fraude na composição da proteína consumida por alunos da rede estadual de ensino do Paraná. A merenda escolar, de Curitiba e região metropolitana, estava comprometida por falta de fiscalização, segundo o delegado da Polícia Federal.

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A Polícia Federal indica irregularidades como re-embalagem de produtos vencidos; excesso de água; assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Mapa, sem checagem; uso de produtos cancerígenos em doses mais altas que o recomendado, entre outras.

‘Não é bem assim’

Em meio a tanta repercussão, uma onda de fakenews, as notícias falsas, que em 2017 estiveram mais fortes do que nunca. Mais tarde, quando a população já parecia convencida do escândalo e dos riscos, casos como o do papelão se provaram menos graves. Até peritos da própria PF, por meio da associação da categoria, criticaram a operação.

O material a que os funcionários se referiam era usado no acondicionamento da embalagem e não na composição da carne.

Logo depois da operação, em março, o ministro da Agricultura Blairo Maggi fez vistorias nas fábricas, disse que houve “fantasias” e que é uma “idiotice” achar que os produtores colocariam, por exemplo, papelão em embutidos, como foi apontado pelas investigações.

Brasília - Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha em supermercado fiscalização de produtos feitos de carnes (José Cruz/Agência Brasil)
Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha em supermercado fiscalização de produtos feitos de carnes (José Cruz/Agência Brasil)

Mais recentemente, já no final de 2017, o ministro disse que os volumes e os valores das vendas da carne brasileira foram recuperados no mercado internacional. Segundo o ministro, o efeito da Carne Fraca na balança comercial “é desprezível neste momento”.

Logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente 60 milhões de dólares para 74 mil nas primeiras semanas.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. Hoje, apenas três países ainda não retomaram totalmente as importações: Zimbábue, Trindade e Tobago e Santa Lúcia.

Segundo o ministério, os mercados atualmente abertos representaram cerca de 14 bilhões de dólares ou 99,8% dos valores exportados em carnes no ano de 2016.

Brasília - Após a Operação Carne Fraca, o presidente Michel Temer jantou em churrascaria com ministros e embaixadores. A tentativa de mostrar que a carne brasileira era boa, no entanto, acabou virando uma gafe. A churrascaria servia carnes importadas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília – Após a Carne Fraca, o presidente Michel Temer jantou em churrascaria com ministros e embaixadores. A tentativa de mostrar que a carne brasileira era boa, no entanto, acabou virando uma gafe. A churrascaria servia carnes importadas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo (José Cruz/Agência Brasil)

Delatores, fiscais e corrupção 

Maiores ou menores, crimes e irregularidades foram identificados. Muitos dos crimes já foram confessados por delatores e apontados em ações judiciais.

Entre os 60 réus, é possível dizer que a Carne Fraca teve quatro personagens-chave em 2017. Um quinto elemento foi preso na segunda fase da operação, em maio, Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura em Goiás também foi detido. Entre os quatro pivôs, ambos do Paraná, dois deles têm o mesmo primeiro nome “Daniel”.

Um é Daniel Gouvêa Teixeira, chefe de inspeção do Ministério da Agricultura no Paraná, que denunciou o esquema. Foi a partir da denúncia feita por ele que a Polícia Federal deu origem à investigação.

Na época da deflagração da operação, em entrevista à BandNews FM o próprio autor da denúncia minimizou as consequências para os consumidores, que cogitavam parar de comprar a carne brasileira. O proprietário de um restaurante em Curitiba, por exemplo, chegou a anunciar o boicote em outdoors.

O outro Daniel é Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder no esquema de recebimento de propina de empresas,  teriam oferecido dinheiro ou produtos, de maneira deliberada, sem extorsão, para que fiscais fizessem vistas grossas às regras logísticas e sanitárias.

A corrupção de funcionários públicos seria o verdadeiro foco investigado na Operação Carne Fraca. Gonçalves Filho foi superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.

A terceira personagem principal no ano é a Maria do Rocio, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Paraná, flagrada em gravações telefônicas e também apontada pela PF como líder do esquema.

Flavio Cassou
Foto: reprodução / JF-PR

O delator

Por fim, um investigado apelidado de “Homem da JBS na Operação Carne Fraca”, é o quarto personagem do ano. O médico veterinário Flávio Cassou, delator da operação, deixou no dia 19 de dezembro a prisão em que estava detido desde março deste ano, depois de pagar fiança de 70 mil reais. Flávio Cassou confessou que pagou propina a fiscais do Ministério da Agricultura e a políticos, principalmente a nomes ligados ao PMDB e PP.

Segundo ele, os repasses eram feitos mensalmente por ordem da matriz da empresa de Joesley Batista. Entre os principais beneficiários das propinas estavam Daniel Gonçalves, Maria do Rocio e o fiscal agropecuário Renato Menon.

Cassou apontou que anotava o dinheiro que entregava em uma agenda e que os valores eram destinados todos os meses aos agentes.

A delação de Flávio Cassou causou o desmembramento do processo e remessa dele para o Supremo Tribunal Federal.

Cassou, que era gerente da JBS/Seara na Lapa, região metropolitana de Curitiba, citou nominalmente o deputado Sergio Souza, do PMDB do Paraná, como um dos beneficiários da propina paga por empresas da Carne Fraca.

Sérgio Souza negou as acusações. O deputado federal Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, também teve o nome envolvido na operação. Flagrado em grampo telefônico numa conversa com o suposto líder do esquema, Daniel Gonçalves Filho, afirmou anteriormente que o nome do superintendente foi chancelado pela bancada do PMDB, mas nega ter sido o responsável pela indicação.

Na conversa gravada pela PF, Serráglio chama Daniel de “Grande Chefe”, e pede que ele veja o que pode ser feito no caso de um frigorífico que estaria passando por fiscalização ‘mais rigorosa’ que o normal. Daniel então manda que Maria do Rocio tome providências. 

Diálogo entre Serráglio e Daniel Filho:

Osmar Serráglio: grande chefe tudo bom?
Daniel Filho: tudo bom
Osmar: viu, tá tendo um problema lá em Iporã, cê tá sabendo?
Daniel: não
Osmar: o cara lá, que..o cara que tá fiscalizando lá…apavorou o Paulo lá, disse que hoje vai fechar aquele frigorífico…botõ a boca…deixou o Paulo apavorado, mas pra fechar tem o rito, num tem? Sei lá. Como que funciona um negócio desse?
Daniel: deixa eu ver o que acontecendo…tomar pé da situação lá tá…falo com o senhor

A Polícia Federal, no entanto, entendeu que não havia provas para implicar Osmar Serráglio, então ministro da Justiça de Michel Temer. 

E agora?

A Operação Carne Fraca teve concluída a fase dos depoimentos de testemunhas no dia 19 de dezembro de 2017. Ao todo são 60 réus. Até agora, nas seis ações somadas foram indicadas 630 testemunhas, além dos 60 interrogatórios dos réus.

Neste início de 2018, os processos caminham para a reta final. Podem ser feitas diligências complementares se necessário, além das alegações finais, e, por fim, as sentenças do juiz Marcos Josegrei as Silva.

Paralelamente, novas ações podem surgir no Supremo Tribunal Federal na medida em que o processo envolva políticos com mandato.

Presos

A Operação Carne Fraca mantém atualmente sete presos preventivos desde o dia 17 de março. São fiscais, donos de frigoríficos. Ainda estão presos Daniel Gonçalves, ex-superintendente do Mapa; Maria do Rocio, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Paraná; Juarez José Ide Santana, chefe do Ministério em Londrina; Idair Peccin, dono do frigorífico Peccin; Paulo Rogério Sposito, dono do frigorífico Larissa; e os fiscais Luiz Carlos Zanon Junior e Eraldo Cavalcanti Sobrinho.

Os frigoríficos Peccin e Larissa permanecem interditados. 

Juiz manda ao STF depoimento que cita deputado na Carne Fraca

Narley Resende e Jordana Martinez

O juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pelos processos da Operação Carne Fraca na 14ª Vara Federal de Curitiba, enviou nesta quarta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos do depoimento do ex-gerente da JBS Flávio Evers Cassou em que ele cita políticos com foro privilegiado.

Na última sexta-feira (1º), Cassou disse que pagou propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que parte do dinheiro era destinado a políticos do PMDB do Paraná. Segundo o ex-gerente, os repasses eram feitos mensalmente por ordem da matriz da empresa de Joesley Batista. Cassou afirmou que o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) recebia mesada de R$ 20 mil do esquema descoberto pela Carne Fraca, que e investiga uma rede de corrupção que envolvia empresas do ramo de proteína animal e funcionários no Paraná do Ministério da Agricultura.

“Considerando os termos do interrogatório prestado pelo réu Flávio Evers Cassou (eventos 1204 e 1206) no qual há menção ao possível recebimento de vantagens indevidas por deputado federal, cuja competência para investigação, processo e julgamento é do Supremo Tribunal Federal, autorizo a remessa, pelo MPF, de cópia dos registros audiovisuais do ato ao STF para adoção das medidas que entender pertinentes”, diz o despacho do juiz. (Veja o documento).

O ex-senador e atual deputado federal Sérgio Souza também é citado em grampos da Carne Fraca e suspeito de ter recebido dinheiro do ex-superintendente do Mapa, Daniel Gonçalves, apontado pela Polícia Federal como um dos líderes do esquema de pagamento de propina a fiscais. A assessoria do deputado afirmou em nota que ele irá se manifestar somente depois de ter acesso ao conteúdo do depoimento do veterinário.

Sergio Souza
Sergio Souza (PMDB-PR). Foto: Câmara Federal.

O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-ministro da Justiça do Governo Michel Temer, que também foi flagrado em grampo telefônico numa conversa com Gonçalves Filho, afirmou anteriormente que o nome do superintendente foi chancelado pela bancada do PMDB do Paraná, mas nega ter sido o responsável pela indicação.

Cassou está preso preventivamente na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 17 de março.

Parte do depoimento de Cassou foi publicada nesta quarta-feira (6) e outra parte nessa terça (5). A oitiva durou cerca de 4 horas.

Entre os principais beneficiários da propina relatada por Cassou estavam o ex-superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Daniel Gonçalves Filho, a ex-chefe do Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento e o fiscal agropecuário Renato Menon.

No trecho do depoimento publicado no sistema da Justiça Federal (JF) nesta quarta-feira (6), o ex-gerente da JBS afirma que a cobrança de propina de frigoríficos do Paraná por fiscais do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) foi feita por funcionários ligados ao PMDB e PP.

De acordo com Cassou, uma “mudança em Brasília” passou o controle da cobrança de valores do PMDB para o PP. A pessoa ligada ao PMDB seria Daniel Gonçalves Filho, e ao PP, Gil Bueno de Magalhães, também ex-superintendente federal da Agricultura no Paraná.

“O comando disso aí era ou o Daniel ou o Giu. Quem tivesse mais força política no momento. Depois teve uma mudança em Brasília e passou a ser do PP, aí o comando passou a ser do Giu”, disse no depoimento (Veja abaixo em 6’30”).

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Homem da JBS na Carne Fraca cita políticos do PMDB-PR. Veja íntegra

Em ação penal da Operação Carne Fraca, o veterinário Flávio Evers Cassou, apontado como “homem da JBS” no esquema investigado pela Polícia Federal, confessou em depoimento que pagou propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Cassou, que era gerente da JBS/Seara na Lapa (PR), afirmou que parte do dinheiro era destinado a políticos do PMDB do Paraná.

Segundo o ex-gerente, os repasses eram feitos mensalmente por ordem da matriz da empresa de Joesley Batista. Cassou está preso preventivamente na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 17 de março.

Ele foi ouvido pelo juiz federal Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba na última sexta-feira (1º). O depoimento publicado nessa terça-feira (5) durou cerca de 4 horas (veja íntegra abaixo).

Entre os principais beneficiários da propina relatada por Cassou estavam o ex-superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Daniel Gonçalves Filho, a ex-chefe do Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento e o fiscal agropecuário Renato Menon.

Cassou afirmou que anotava em sua agenda toda a rotina mensal de pagamentos em dinheiro que entregava a fiscais, em especial a Renato Menon.

“Era mensal. Por que está anotado na agenda? Porque eu tenho por hábito anotar tudo. Nunca fiz nada que eu precisasse esconder. Eu sempre anotei porque a empresa me entregava em dinheiro e eu repassava conforme o combinado”, disse Cassou.

Juiz: Isso era chamado ajuda de custo, popularmente?

“Veja, não era ajuda de custo. ‘Esse era pro [Renato] Menon’… Você vai dizer se eu não interferia? De repente eu chamava o gerente e digo ‘ó, o Meno tá, pô, veja aí, tá vindo… Dá uma mão. Eles decidiam quanto que era. Então ‘isso aí’ era pro Menon. Todo mês eu entregava para ele e anotava. Por isso está anotado na agenda”.

Juiz: tinha um valor específico?

Cassou: “Acredito que o Menon era assim na faixa de quatro mil reais”.

Juiz: E onde que o senhor entregava esses valores pra esse povo?

Cassou: “Dos fiscais eu entregava no dia que eu recebia, dentro do frigorífico. Do frigorífico, não. Na sala. Envelope, em dinheiro. Eles me entregavam em dinheiro”.

A prática de pagamento de propina teria começado em 2008. Segundo Cassou, parte da vantagem indevida de R$ 20 mil entregue a Daniel Gonçalves, que ocupou o cargo de superintendente entre 2007 e 2016 no Ministério da Agricultura, era repassada a um deputado do PMDB do Paraná.

Os políticos do partido seriam responsáveis pela indicação do superintendente em Brasília. Gonçalves é apontado como líder no esquema de corrupção investigado na Carne Fraca.

Procurador: quando o senhor diz que esse valor era para pagar políticos do PMDB, essa informação quem disse para o senhor foi o Daniel (Filho)?

Cassou: “Daniel”.

Juiz: o senhor não viu pessoalmente?.

Cassou: “Não vi pessoalmente. Não vi nenhuma passagem. Foi ele [Daniel] que me informou.

Juiz: o senhor mencionou que foi até o escritório de um deputado aqui no Paraná, né? Mas a finalidade foi encontrar no saguão o Daniel?

Cassou: “Nos encontramos na garagem e subimos no escritório. Cumprimentei o deputado e saí antes. O Daniel ficou. Eu disse ‘tenho que ir embora’. Tenho que ir embora, não vi passar [o dinheiro].

Juiz: o senhor viu entregar esse dinheiro para o deputado?

Cassou: “Não. Visualizar, não. Minha conclusão”.

Sergio Souza
Sergio Souza (PMDB-PR). Foto: Câmara Federal.

Serraglio e Sergio Souza 

O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-ministro da Justiça do Governo Michel Temer, flagrado em grampo telefônico numa conversa com Gonçalves Filho, afirmou anteriormente que o nome do superintendente foi chancelado pela bancada do PMDB do Paraná, mas nega ter sido o responsável pela indicação.

O ex-senador e atual deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) também é citado em grampos da Carne Fraca e suspeito de ter recebido dinheiro de Daniel Gonçalves.

A assessoria do deputado afirmou em nota que ele irá se manifestar somente depois de ter acesso ao conteúdo do depoimento do veterinário.

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Reta final 

A Operação Carne Fraca está no fim da fase dos depoimentos de testemunhas. Até o dia 19 de dezembro todas devem ter sido ouvidas. Ao todo são 60 réus nas seis ações penais instauradas. Até agora, nas seis ações somadas foram indicadas 630 testemunhas, além dos 60 interrogatórios dos réus.

A partir do dia 19, o processo caminha para a reta final. Podem ser feitas diligências complementares se necessário, além das alegações finais, e, por fim, as sentenças do juiz Marcos Josegrei as Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Paralelamente, novas ações podem surgir no STF na medida em que o processo envolva políticos com mandato.

A Carne Fraca mantém atualmente oito presos preventivos desde o dia 17 de março. São fiscais, donos de frigoríficos, além de Flávio Cassou, que é veterinário e ex-gerente da JBS/Seara, na unidade da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

Presos

Ainda estão presos Daniel Gonçalves, ex-superintendente do Mapa; Maria do Rocio, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Paraná; Juarez José Ide Santana, chefe do Mapa em Londrina; Idair Peccin, dono do frigorífico Peccin; Paulo Rogério Sposito, dono do frigorífico Larissa; e os fiscais Luiz Carlos Zanon Junior e Eraldo Cavalcanti Sobrinho.

Os frigoríficos Peccin e Larissa permanecem interditados. Após a operação, em março, uma fiscalização extraordinária do Mapa constatou a inobservância dos parâmetros necessários previstos em regulamentação.

Veja os outros depoimentos divulgados nessa terça-feira (5):

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Carne Fraca: ex-gerente da JBS relata propina ao PMDB do Paraná

Em depoimento, ainda com sigilo mantido pela Justiça Federal, o veterinário Flavio Cassou, apontado como “homem da JBS na Operação Carne Fraca”, teria confessado na última sexta-feira (1º) pagamentos de propina a fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa), por ordem expressa da matriz da empresa de Joesley Batista. No relato de quatro horas, o ex-gerente da JBS/Seara na Lapa (PR) disse também que parte da propina era destinada a políticos do PMDB do Paraná.

Por enquanto, o depoimento de Flavio Cassou ficará em sigilo até que seja homologada a delação premiada do ex-superintendente do Mapa no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder no esquema de corrupção investigado na Carne Fraca.

De acordo com fonte da BandNews FM na investigação, Cassou confirmou na audiência o pagamento mensal aos fiscais que atuavam nas empresas; e detalhou o esquema de pagamento mensal direto ao superintendente Daniel Gonçalves Filho, que ocupou o cargo entre 2007 e 2016 no Ministério da Agricultura. Esse valor, pago a Gonçalves Filho, era maior e tinha como destinatário políticos do PMDB responsáveis pela indicação do superintendente em Brasília.

Osmar Serraglio

O deputado federal paranaense Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, flagrado em grampo telefônico em uma conversa com Gonçalves Filho, afirma que o nome do superintendente foi chancelado pela bancada do PMDB, mas nega ter sido o responsável pela indicação.

O grampo flagrou uma ligação telefônica entre Serráglio e Gonçalves Filho em fevereiro do ano passado.

Serraglio ligou para o superintendente para tirar satisfações sobre a atuação de um fiscal no Frigorífico Larissa, de Iporã, no Paraná. O deputado se referiu ao fiscal como “grande chefe”. Em seguida, o então superintendente do Mapa ligou para Maria do Rocio, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Paraná, para que ela averiguasse a situação.

Após a divulgação da gravação, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que o fato por si não dava indícios suficientes que apontem o cometimento de crime.

Diferente da composição do período investigado na Carne Fraca, a Comissão Executiva do PMDB do Paraná afirmou que não vai se pronunciar sobre o depoimento da última sexta-feira.

Sigilo

O interrogatório do veterinário da JBS, que apresentou mais informações à investigação, aconteceu na sexta-feira, mas ficará em sigilo por pedido da defesa e do Ministério Público Federal. O conteúdo deve ser divulgado quando for homologada a delação de Daniel Gonçalves Filho. Por envolver políticos com foro privilegiado, esse acordo foi para Procuradoria-Geral da República (PGR), que produziu um relatório e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Dias Toffolli é o responsável pela homologação da delação de Gonçalves Filho. A defesa do veterinário Flavio Cassou reforçou o pedido de sigilo do depoimento dele para confrontar com as informações prestadas por Daniel Gouveia.

Além da confissão do veterinário, o processo conta com a agenda dele, apreendida pela Polícia Federal em março. A agenda teria registros de um esquema criminoso organizado. Segundo as denúncias da Operação Carne Fraca, os fiscais recebiam propinas e alimentos. Em troca, eles assinavam todos os certificados sem fazer verificação alguma nas empresas.

Carne Fraca

A Operação Carne Fraca está no fim da fase dos depoimentos de testemunhas. Até o dia 19 de dezembro todas devem ter sido ouvidas. Ao todo são 60 réus nas seis ações penais instauradas. Até agora, nas seis ações somadas foram indicadas 630 testemunhas, além dos 60 interrogatórios dos réus.

A partir do dia 19, o processo caminha para a reta final. Podem ser feitas diligências complementares se necessário, além das alegações finais, e, por fim, as sentenças do juiz Marcos Josegrei as Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Paralelamente, novas ações podem surgir no STF na medida em que o processo envolva políticos com mandato.

A Carne Fraca mantém atualmente oito presos preventivos desde o dia 17 de março. São fiscais, donos de frigoríficos, além de Flávio Cassou, que é veterinário e ex-gerente da JBS/Seara, na unidade da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

Ainda estão presos Daniel Gonçalves, ex-superintendente do Mapa; Maria do Rocio, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Paraná; Juarez José Ide Santana, chefe do Mapa em Londrina; Idair Peccin, dono do frigorífico Peccin; Paulo Rogério Sposito, dono do frigorífico Larissa; e os fiscais Luiz Carlos Zanon Junior e Eraldo Cavalcanti Sobrinho.

Os frigoríficos Peccin e Larissa permanecem interditados. Após a operação, em março, uma fiscalização extraordinária do Mapa constatou a inobservância dos parâmetros necessários previstos em regulamentação.

Brasil recuperou exportações e efeito da Carne Fraca é desprezível, diz Maggi

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Quase oito meses após a Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que os volumes e os valores das vendas da carne brasileira foram recuperados no mercado internacional.

Segundo o ministro, o efeito da Carne Fraca na balança comercial “é desprezível neste momento”. Maggi participou hoje (31) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para apresentar as medidas adotadas pela pasta após a operação.

De acordo com os dados apresentados por Maggi, logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente US$ 60 milhões para US$ 74 mil nas primeiras semanas. Segundo ele, o mercado se recuperou. “Depois dessa confusão da Carne Fraca, não só ministro, mas associações, tivemos que voltar nesses mercados e reafirmar nossos compromissos, reafirmar que o sistema brasileiro é bom, é forte e tem condições de continuar no mercado mundial”.

De 93 compradores, 90 estão com o mercado aberto. Desses, 33 estão com o comércio regular e 56 estão com suspensão parcial ou inspeção reforçada. Pelo menos 25 países fecharam o mercado e acabaram abrindo posteriormente. Três países não retomaram as importações: Zimbábue, Trindade e Tobago e Santa Lúcia. A República do Congo integrava essa lista até ontem (30), mas o ministro diz que o país já se comprometeu a retomar as compras.

Segundo o ministério, os mercados atualmente abertos representaram cerca de US$ 14,21 bilhões ou 99,8% dos valores exportados em carnes, no ano de 2016. As restrições impostas às exportações de carnes do Brasil foram retiradas pelos principais compradores do produto brasileiro. “Na União Europeia agora 100% dos contâineres são abertos e são feitas análises para ver se estão em conformidade. Mesmo com esse rigor, não tivemos problemas maiores”, disse o ministro.

Em relação aos países que seguem fechados, Maggi diz que enviou uma carta na semana passada a cada um deles explicando o contexto atual e dizendo que espera que voltem a importar o produto brasileiro.

Operação

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, teve início em 17 de março deste ano e desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. “Montamos uma força tarefa para esclarecer parte a parte, país a país o que estava acontecendo. O máximo de transparência é necessário para que não se perca nenhum mercado”, disse Maggi aos parlamentares.

O ministério suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.

Segundo Maggi, as unidades onde foram encontradas irregularidades foram suspensas. Outras 69 apresentaram inconformidades como excesso de amido na salsicha ou adição de água além do permitido em frangos. As demais 683 não apresentaram quaisquer irregularidades.

O Ministério informou que ao final das investigações, quatro frigoríficos foram interditados. Dois voltaram a operar e os outros dois tiveram o registro cancelado.

Servidores

Após a Operação, o ministério afastou 33 servidores e instaurou 11 processos administrativos disciplinares. Os servidores envolvidos que ocupavam cargos de chefia foram exonerados.

O ministério deverá publicar um decreto para retirar das superintendências a responsabilidade pela fiscalização de abatedouros. “O superintendente não responderá mais por essa parte, vai ficar absolutamente técnico o processo, afastando essa questão política, interferência. Isso está fazendo com que os países compradores olhem com bons olhos e essa atitude está reforçando o sistema”.

Além disso, diante da dificuldade da pasta em fazer novos concursos para ter mais fiscais atuando, a ideia é otimizar os recursos disponíveis. Segundo Maggi, será feita uma avaliação de taxas que poderiam ser cobradas e não estão sendo para que possam compor um fundo para pagar hora extra aos servidores.

“O Brasil vai continuar crescendo, mas não vai conseguir, com o quadro de pessoas, atender as plantas [frigorífico ou abatedouro] que estão disponíveis nesse momento. Temos que olhar para dentro dos nossos sistemas e dizer que temos que fazer mudanças. Contratamos uma consultoria e queremos verificar o que é papel do Estado e o que poderia a iniciativa privada tocar sem o Estado. Vamos apresentar nova forma de fazer isso”, acrescenta Maggi.

Apenas três países seguem com importação suspensa após Carne Fraca

Com informações do Mapa e Agência Brasil

Em audiência na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, garantiu que “tudo que o Brasil perdeu com a operação Carne Fraca já conseguiu recuperar”.

O ministro foi convidado para falar sobre as consequências da operação para as exportações brasileiras e as providências adotadas para evitar novos problemas na fiscalização.

De 93 compradores, 90 estão com o mercado aberto. Desses, 33 estão com o comércio regular e 56 estão com suspensão parcial ou inspeção reforçada. Pelo menos 25 países fecharam o mercado e acabaram abrindo posteriormente. Três países não retomaram as importações: Zimbábue, Trindade e Tobago e Santa Lúcia. A República do Congo integrava essa lista até segunda-feira (30), mas o ministro diz que o país já se comprometeu a retomar as compras.

O ministro revelou ainda que vem sendo estudadas mudanças no sistema de fiscalização que visam acompanhar o crescimento do setor e a necessidade de modernização. Enumerou ainda modificações já feitas, como o fim de nomeações políticas nas superintendências estaduais do Mapa, o que está em vigor desde maio. Sobre os estudos na área de inspeção, todas as partes envolvidas no processo estão sendo ouvidas, afirmou. “Não vamos fazer nada sem conversar com os servidores e representantes do setor produtivo”, observou.

Efeito “desprezível”

Quase oito meses após a Carne Fraca, o ministro disse que o efeito da Carne Fraca na balança comercial “é desprezível”.

De acordo com os dados apresentados por Maggi, logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente US$ 60 milhões para US$ 74 mil nas primeiras semanas. Segundo ele, o mercado se recuperou. “Depois dessa confusão da Carne Fraca, não só ministro, mas associações, tivemos que voltar nesses mercados e reafirmar nossos compromissos, reafirmar que o sistema brasileiro é bom, é forte e tem condições de continuar no mercado mundial”.

Segundo o ministério, os mercados atualmente abertos representaram cerca de US$ 14,21 bilhões ou 99,8% dos valores exportados em carnes, no ano de 2016. As restrições impostas às exportações de carnes do Brasil foram retiradas pelos principais compradores do produto brasileiro. “Na União Europeia agora 100% dos contêineres são abertos e são feitas análises para ver se estão em conformidade. Mesmo com esse rigor, não tivemos problemas maiores”, disse o ministro.

Em relação aos países que seguem fechados, Maggi diz que enviou uma carta na semana passada a cada um deles explicando o contexto atual e dizendo que espera que voltem a importar o produto brasileiro.

Operação

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, teve início em 17 de março deste ano e desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. “Montamos uma força tarefa para esclarecer parte a parte, país a país o que estava acontecendo. O máximo de transparência é necessário para que não se perca nenhum mercado”, disse Maggi aos parlamentares.

O ministério suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.

Segundo Maggi, as unidades onde foram encontradas irregularidades foram suspensas. Outras 69 apresentaram inconformidades como excesso de amido na salsicha ou adição de água além do permitido em frangos. As demais 683 não apresentaram quaisquer irregularidades.

O Ministério informou que ao final das investigações, quatro frigoríficos foram interditados. Dois voltaram a operar e os outros dois tiveram o registro cancelado.

Servidores

Após a Operação, o ministério afastou 33 servidores e instaurou 11 processos administrativos disciplinares. Os servidores envolvidos que ocupavam cargos de chefia foram exonerados.

O ministério deverá publicar um decreto para retirar das superintendências a responsabilidade pela fiscalização de abatedouros. “O superintendente não responderá mais por essa parte, vai ficar absolutamente técnico o processo, afastando essa questão política, interferência. Isso está fazendo com que os países compradores olhem com bons olhos e essa atitude está reforçando o sistema”.

Além disso, diante da dificuldade da pasta em fazer novos concursos para ter mais fiscais atuando, a ideia é otimizar os recursos disponíveis. Segundo Maggi, será feita uma avaliação de taxas que poderiam ser cobradas e não estão sendo para que possam compor um fundo para pagar hora extra aos servidores.

“O Brasil vai continuar crescendo, mas não vai conseguir, com o quadro de pessoas, atender as plantas [frigorífico ou abatedouro] que estão disponíveis nesse momento. Temos que olhar para dentro dos nossos sistemas e dizer que temos que fazer mudanças. Contratamos uma consultoria e queremos verificar o que é papel do Estado e o que poderia a iniciativa privada tocar sem o Estado. Vamos apresentar nova forma de fazer isso”, acrescenta Maggi.

 

JBS retoma produção de carne bovina em sete frigoríficos

A JBS informou neste sábado (21) que vai retomar as atividades em sete frigoríficos de bovinos em Mato Grosso do Sul. A empresa havia suspendido a operação nas unidades na última quarta-feira (18), alegando insegurança jurídica, após a ter mais de R$ 730 milhões bloqueados na Justiça a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do estado que investiga irregularidades na área tributária.

As unidades retomam suas operações a partir da próxima terça-feira (24).

A decisão de hoje foi tomada após reunião entre a empresa, o governo de Mato Grosso do Sul, representantes do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.

Segundo nota divulgada pela JBS, a discussão foi positiva e o acordo firmado “será capaz de manter as condições necessárias à preservação das suas operações em uma região tão importante para a empresa e para o país, protegendo os empregos dos 15 mil colaboradores diretos e 60 mil indiretos no estado, além de garantir as relações de negócio que a empresa mantém em Mato Grosso do Sul”.

Em média, a JBS abate 6 mil bovinos por dia no estado, que detém o quarto maior rebanho do país. Segundo a CPI, a empresa não cumpriu os compromissos assumidos nos Termos de Ajustes de Regimento Especial (Tare) para o recebimento de incentivos fiscais do governo de Mato Grosso do Sul.

carne bovina - eua - tereza cristina

Depoimentos da Carne Fraca revelam ameaças e irregularidades em frigoríficos

Com informações da BandNews Curitiba

Depoimentos de testemunhas de acusação da Operação Carne Fraca, divulgados nos últimos dias, trazem relatos de ameaças e de como os frigoríficos investigados fraudavam produtos. Alguns deles usavam carnes estragadas, sem rotulagem e sem a refrigeração adequada.

A operação, deflagrada em março, investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

A operação prendeu 36 pessoas. Destas, 12 continuam detidas preventivamente. Uma das testemunhas de acusação do processo, Daiane Marcela Maciel, auxiliar de inspeção do frigorífico Peccin, afirmou, em audiência, que a fórmula oficial de produção de embutidos era sistematicamente alterada, com uso frequente de carne vencida.

“Tinha bastante sujeira, coisa vencida, eles não usavam a formulação que estava na parede, que era para os funcionários usarem. Eles usavam outra formulação. Já vi, também, contêiner sem refrigeração nenhuma com carga dentro. Para ser produzida”, disse, afirmando que a carne ficou mais de uma semana no local.

A Peccin teve unidades interditadas em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba. O selo de Inspeção Federal (SIF) foi cassado definitivamente. A empresa nega as irregularidades.

Em outra ação, a testemunha de acusação Kelli Regina Marcos, funcionária do Frigomax de Londrina, no norte do Paraná, contou que foi abordada por um fiscal do Mapa, que solicitou vantagens indevidas. A funcionária relatou que o fiscal Luiz Carlos Zanon Junior fez, pelo menos, vinte pedidos de pagamento de propina diretamente a ela. Ela ameaçava parar a produção na empresa.

“O que pudesse dar, ele queria”, contou, alegando que não cedeu às chantagens. “Todo mundo sabia no frigorífico que ele fazia esse pedido. Ele parava a produção e dizia que a empresa não colaborava com ele, então ele não tinha que colaborar com ninguém”. Kelli disse que o fiscal alegava que o dinheiro seria destinado a despesas pessoais, como “ajuda de custo”.

O processo em questão trata de irregularidades praticadas por servidores públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização, além de obter vantagens ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado.

Kelli Regina Marcos ainda contou que foi ameaçada pelo fiscal caso ela não colaborasse financeiramente. “Muitas vezes, ele entrava na minha sala e falava que, se a gente não agilizasse o lado dele, ele ia mandar me prender, porque ele era um agente público federal e tinha poder para isso”, disse.

Kelli também afirmou que o fiscal a ameaçou de morte, dizendo, a um veterinário da empresa, que ela amanheceria com “a boca cheia de formigas” caso “falasse demais”.

A Carne Fraca levou o Mapa a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Além disso, vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.

A operação é julgada pelo juiz Marcos Josegrei da 14ª Vara Federal em Curitiba. Ao todo, 57 pessoas foram denunciadas em seis ações penais.

Os envolvidos respondem por corrupção passiva e ativa, prevaricação (que é o crime cometido por funcionário público quando ele descumpre uma obrigação), concussão (que é quando o funcionário público exige de outra pessoa algum tipo de vantagem indevida), violação de sigilo funcional, peculato (desvio de dinheiro por funcionário público), organização criminosa e advocacia administrativa.

Preso na 2ª fase da Carne Fraca vira réu

Por Thaissa Martiniuk / BandNews FM Curitiba

O juiz Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia da procuradoria da República contra o ex-superintendente do Ministério da Agricultura de Goiás, Francisco Carlos de Assis, por organização criminosa. Ele foi preso em maio deste ano durante a 2ª fase da operação Carne Fraca que investiga irregularidades na fiscalização de frigoríficos. De acordo com o Ministério Público Federal, Francisco Carlos de Assis foi flagrado em interceptações telefônicas afirmando que rasgou documentos e deletou mensagens na tentativa de destruir provas relativas à operação.

Francisco Carlos de Assis já havia sido conduzido coercitivamente na primeira fase da operação, em março. Na ocasião, o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Goiás, o médico veterinário Dinis Lourenço da Silva, foi preso pela PF, além de outros servidores no Estado Goiano que foram conduzidos coercitivamente. De acordo com as investigações, o esquema em Goiás era chefiado por Dinis, que foi flagrado em escutas telefônicas negociando a manutenção de um frigorífico da BRF Brasil Foods em Mineiros, no sudoeste de Goiás, que tinha indicação de suspensão das atividades.

A 2ª fase da Carne Fraca foi batizada de “Operação Antídoto”. O nome da fase é uma referência ao objetivo de fazer cessar a ação criminosa do investigado e preservar eventuais novas provas. Segundo a Polícia Federal, o ex-superintendente é réu por ter participado de esquema de corrupção entre a BRF e Dinis Lourenço da Silva para impedir a interdição do funcionamento da empresa, em virtude de fiscalização.