Justiça acolhe cinco denúncias contra 59 investigados da Carne Fraca

Com Tabata Viapiana

 

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, recebeu cinco denúncias contra 59 pessoas investigadas na operação Carne Fraca, nesta terça-feira (26). Os réus vão responder por crimes como peculato, organização criminosa, corrupção e concussão. O Ministério Público Federal também constatou a adulteração e a alteração de produtos alimentícios, além do uso de substâncias não permitidas em alguns dos frigoríficos investigados.

Entre as 21 empresas investigadas, 18 são do Paraná. Há também alguns dos maiores frigoríficos do país, como a BRF e a Seara. O magistrado concedeu um prazo de dez dias para que os 59 réus apresentem a defesa prévia, que é primeira manifestação do acusado depois da Justiça acolher a denúncia. Em seguida, as primeiras audiências já podem ser agendadas.

 

Operação Carne Fraca

A Operação desvendou um grande esquema criminoso envolvendo empresários de frigoríficos e fiscais da Superintendência no Paraná do Ministério da Agricultura. De acordo com as investigações, as empresas pagavam propina para que os fiscais liberassem licenças sanitárias sem vistoria. Em alguns casos, as carnes comercializadas tinham sido adulteradas para baratear o custo de produção.

As investigações apontaram, por exemplo, o uso de carnes sem rotulagem e procedência e altos índices de amido. O esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Ministério, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba e estão presos há mais de um mês. Outras 22 pessoas também estão presas em decorrência da operação.

Exportação de frango cai no Paraná

Após a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar fraudes na fiscalização da produção de frigoríficos, as exportações da carne de frango apresentaram queda de 5,5% no Paraná. O dado é de março deste ano, mês em que foi deflagrada a operação, em comparação com março de 2016.

As informações são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Elas foram divulgadas nesta terça-feira (25) pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar).

Ao todo, foram embarcadas no Paraná 141 mil toneladas de carne de frango em março deste ano. No mesmo mês do ano passado foram 150 mil toneladas. No acumulado do primeiro trimestre do ano, as exportações de frango tiveram alta de 7,1% no Paraná, com 393 mil toneladas vendidas ao exterior entre janeiro e março de 2017.

Justiça aceita denúncia contra 59 investigados na Operação Carne Fraca

A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta terça-feira (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.

Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de “materialidade e autoria” dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.

O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos. Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.

As denúncias

Na primeira denúncia apresentada à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio de Alimentos.

Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos. Segundo as investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais à Seara Alimentos. Além disso, foram constatadas irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de certificados sanitários de outas empresas.

A terceira denúncia apresentada pelo MPF refere-se a crimes praticados junto à BRF no Paraná, Goiás e Minas Gerais. A investigação aponta a solicitação de vantagem indevida por fiscais do Paraná, junto a funcionário da BRF, para emissão de documento falso com objetivo de promover fraude processual em procedimento administrativo disciplinar do Ministério da Agricultura. A denúncia também indica que um fiscal, em Goiás, solicitou vantagem indevida ao frigorífico para obstruir o trâmite de proposta técnica que previa a suspensão da habilitação de planta industrial da BRF na cidade Mineiros.

A quarta denúncia do MPF aponta a atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu (PR).

Por fim, a quinta denúncia aborda irregularidades praticadas por servidores públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR). Segundo o MPF, a organização, além de obter vantagens ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado, dentre as quais, em especial, Frigomax – Frigorífico e Comércio de Carnes, Unifrango Agroindustrial, M. C. Artacho, Wegmed-Caminhos Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios.

Isabella Mariana - Fly me to nowhere

Angola e Iêmen voltam a importar carne brasileira

Angola e Iêmen que mantinham suspensão total da importação de carne brasileira, mudaram sua posição, conforme comunicado oficial recebido na segunda-feira (24) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os dois países, agora, resolveram apenas intensificar a inspeção dos produtos que chegam ao país.

Confira a tabela atualizada com a situação de mercado dos países, a partir da Operação Carne Fraca. A suspensão parcial à importação se refere ao auto embargo promovida pelo próprio Mapa, abrangendo países que importam de frigoríficos citados na Operação. A licença de exportação foi suspensa até que sejam sanadas eventuais comprovadas irregularidades.

Países do Caribe devem suspender embargos às carnas brasileiras até maio

Até o final de maio, os países do Caribe deverão suspender os embargos que ainda mantêm às carnes brasileiras, segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro e Silva. Ele se reuniu com representantes das embaixadas da Jamaica, Haiti, Trinidad e Tobago, Guiana, Suriname e Barbados para relatar as medidas adotadas pelo Mapa em decorrência das restrições comerciais impostas ao produto brasileiro em razão da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Segundo o secretário, está havendo compreensão e sensibilidade do mercado internacional em relação aos esclarecimentos prestados pelas autoridades sanitárias do Brasil. A Jamaica, por exemplo, que impôs duras restrições à carne, com a suspensão das importações e recolhimento de produtos brasileiros, voltou atrás e cancelou o embargo no início deste mês.

Nos próximos dias, possivelmente entre 2 e 12 de maio, deverá chegar ao Brasil uma grande missão da União Europeia para inspecionar plantas de carne bovina e de aves. “Os países verificaram que as informações veiculadas no início da Operação Carne Fraca não tinham fundamentação técnica e, por isso, reviram as restrições”, ressaltou o secretário.

Em 2016, os países da Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom) importaram US$ 49 milhões de carne bovina e de frango do Brasil. Em 2017, no primeiro trimestre, os embarques somam US$ 12 milhões.

De janeiro a março, o Brasil já exportou para o mercado global US$ 3,7 bilhões de todas as carnes, contra US$ 3,2 bilhões do mesmo período de 2016.

Após Carne Fraca, frigoríficos mantêm geração de emprego

O levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que o Paraná teve 1.126 novos postos de emprego formal no Paraná. No mesmo período do ano passado, o estado perdeu 3,8 mil vagas.  E, neste mês, o Brasil perdeu cerca de 63 mil postos, o estado está em 4º lugar no ranking nacional de geração de emprego.

“Esse resultado precisa ser comemorado, demonstra a retomada de crescimento se consolidando no Paraná”, afirma Artagão Junior, secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

No acumulado do primeiro trimestre de 2017, seis setores apresentaram saldo positivo e juntos somaram quase 20 mil novos postos de empregos formais: serviços, com 8.360 postos; indústria de transformação, com 7.673; construção civil, com 2.262; agropecuária, com 1.496, serviços industriais de utilidade pública, com 115 e administração pública, com 66.

No setor da indústria merecem ser destacados os subsetores sucroalcooleiro, especialmente na fabricação de açúcar em bruto, com 895 novos postos.

Na sequência o abate de suínos, aves e outros pequenos animais, com 845 postos, mesmo após a operação Carne Fraca da Polícia Federal, que resultou na interdição de frigoríficos no estado. “Os números vindos destas atividades demonstram que a indústria frigorífica do Paraná continua criando novas oportunidades de empregos formais”, avaliou Artagão Júnior.

São José dos Pinhais

Dentre os municípios que mais se destacaram em março, São José dos Pinhais ocupa o primeiro lugar, com 772 novos postos criados. A indústria de material de transportes teve a maior representatividade no saldo do município, com 669 postos vindos deste subsetor. A ocupação que mais contratou no município foi a de montadores de veículos automotores, com 494 postos em março.

“Destacam-se ainda os municípios de Pato Branco, com 518 postos; Cascavel, com 506 e Paranacity, com 458 postos, mostrando a força do interior do Estado na recuperação da economia do Paraná”, analisou a economista do Observatório do Trabalho da Seju, Suelen Glinski.

carne exportação

MPF denuncia 60 pessoas na Operação Carne Fraca

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou nesta quinta-feira (20) 60 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada no mês passado. A PF investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um suposto esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Na ação, enviada à Justiça Federal em Curitiba, os envolvidos, ligados a frigoríficos e servidores do ministério, devem responder pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, peculato e organização criminosa. O MPF também pediu a perda do cargo público dos fiscais envolvidos e o confisco dos valores cobrados de propina.

Em março, a deflagração da operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no suposto esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após as denúncias.

Idec divulga lista de produtos alvos da Operação Carne Fraca

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recebeu, no último dia 10 de abril, uma lista da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o nome dos produtos alvos da Operação Carne Fraca, além das marcas, lotes, datas de validade e não conformidades encontradas. Os produtos foram divulgados pelo instituto nesta quarta-feira (19).

Veja a lista completa.

A resposta veio após uma carta enviada pelo Idec no dia 31 de março à Senacon, ao Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, solicitando informações sobre os produtos fraudados na Operação.

De acordo com o ofício recebido pelo Instituto, foram abertas investigações em relação a vinte e três empresas até o momento, como BRJ, JBS, dentre outras. Entre os produtos com irregularidades, estão salsichas, linguiças, hambúrgueres e frangos congelados. A Senacon determinou o recolhimento cautelar de todos as mercadorias consideradas fraudadas.

O Idec continua aguardando mais informações do MAPA em relação à fiscalização da cadeia produtiva de carne e derivados no Brasil para que essas fraudes e irregularidades sejam corrigidas e o problema não se repita.

O Instituto pede que o consumidor fique atento ao fazer as compras. Caso algum produto citado seja localizado em um estabelecimento comercial, é necessário informar ao gerente do local para que o retire imediatamente do ponto de venda. Além disso, é importante informar às autoridades competentes, como MAPA e Senacon. Caso o consumidor encontre algum produto listado em casa, é necessário entrar em contato com o SAC do fabricante para exigir a imediata substituição ou a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

Desdobramentos da Carne Fraca

A operação Carne Fraca começou no dia 17 de março, após denúncias de fraudes e irregularidades em frigoríficos do país. O Idec enviou uma carta ao MAPA no dia 20 de março, pedindo recall imediato e informações detalhadas dos produtos fraudados, até que fossem sanados os problemas que colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

No dia 31 de março, ao saber da suspensão do recall de carnes provenientes de três frigoríficos, o Idec enviou outra carta ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, ao Ministro da Justiça, Osmar José Serraglio e ao Secretário da Senacon. Arthur Luís Mendonça Rollo, pedindo explicações e mais detalhes sobre os desdobramentos da Operação.

China reabilita três plantas exportadoras de carne de frango do Brasil

A China, por meio da Administração Geral de Quarentena, Inspeção e Supervisão da Qualidade da República Popular da China (AQSIQ), reabilitou duas plantas brasileiras exportadoras de frango. As informações são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

As reabilitadas são a Seara (SIF 1194), de Amparo (SP), BRF (SIF 18), de Dourados (MS) e a Copacol (SIF 516), de Cafelândia (PR). A efetivação dos embarques aguarda, apenas, a conclusão das tramitações oficiais pelos governos do Brasil e da China.

A suspensão das unidades aconteceu antes dos impactos causados pelas divulgações da Operação Carne Fraca, em 17 de março. “A reabilitação destas unidades frigoríficas é um gesto de grande confiança das autoridades chinesas no sistema produtivo brasileiro.  Sob a liderança do Ministro Blairo Maggi, o setor de proteína animal brasileiro tem trabalhado fortemente para recuperar a credibilidade internacional, após as consequências da divulgação do Carne Fraca.  Estas reabilitações são amostras dos avanços conquistados”, ressalta Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA.

Carne Fraca completa um mês

Deflagrada há um mês, no dia 17 de março, a Operação Carne Fraca teve grande impacto – desconfiança dos mercados interno e externo, centenas de demissões e críticas à investigação da Polícia Federal (PF) marcaram as últimas semanas.

A operação teve como alvo um esquema de fraude na fiscalização da produção de carnes por 21 frigoríficos – 18 deles no Paraná. Carne podre vendida como boa, utilização de produtos impróprios para o consumo humano, de substâncias cancerígenas para maquiagem de itens estragados. A organização criminosa era liderada por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e empresários do agronegócio.