operação carne fraca

A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta terça-feira (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.

Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de “materialidade e autoria” dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.

O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos. Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.

As denúncias

Na primeira denúncia apresentada à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio de Alimentos.

Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos. Segundo as investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais à Seara Alimentos. Além disso, foram constatadas irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de certificados sanitários de outas empresas.

A terceira denúncia apresentada pelo MPF refere-se a crimes praticados junto à BRF no Paraná, Goiás e Minas Gerais. A investigação aponta a solicitação de vantagem indevida por fiscais do Paraná, junto a funcionário da BRF, para emissão de documento falso com objetivo de promover fraude processual em procedimento administrativo disciplinar do Ministério da Agricultura. A denúncia também indica que um fiscal, em Goiás, solicitou vantagem indevida ao frigorífico para obstruir o trâmite de proposta técnica que previa a suspensão da habilitação de planta industrial da BRF na cidade Mineiros.

A quarta denúncia do MPF aponta a atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu (PR).

Por fim, a quinta denúncia aborda irregularidades praticadas por servidores públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR). Segundo o MPF, a organização, além de obter vantagens ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado, dentre as quais, em especial, Frigomax – Frigorífico e Comércio de Carnes, Unifrango Agroindustrial, M. C. Artacho, Wegmed-Caminhos Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios.

Até o final de maio, os países do Caribe deverão suspender os embargos que ainda mantêm às carnes brasileiras, segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro e Silva. Ele se reuniu com representantes das embaixadas da Jamaica, Haiti, Trinidad e Tobago, Guiana, Suriname e Barbados para relatar as medidas adotadas pelo Mapa em decorrência das restrições comerciais impostas ao produto brasileiro em razão da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Segundo o secretário, está havendo compreensão e sensibilidade do mercado internacional em relação aos esclarecimentos prestados pelas autoridades sanitárias do Brasil. A Jamaica, por exemplo, que impôs duras restrições à carne, com a suspensão das importações e recolhimento de produtos brasileiros, voltou atrás e cancelou o embargo no início deste mês.

Nos próximos dias, possivelmente entre 2 e 12 de maio, deverá chegar ao Brasil uma grande missão da União Europeia para inspecionar plantas de carne bovina e de aves. “Os países verificaram que as informações veiculadas no início da Operação Carne Fraca não tinham fundamentação técnica e, por isso, reviram as restrições”, ressaltou o secretário.

Em 2016, os países da Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom) importaram US$ 49 milhões de carne bovina e de frango do Brasil. Em 2017, no primeiro trimestre, os embarques somam US$ 12 milhões.

De janeiro a março, o Brasil já exportou para o mercado global US$ 3,7 bilhões de todas as carnes, contra US$ 3,2 bilhões do mesmo período de 2016.

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou nesta quinta-feira (20) 60 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada no mês passado. A PF investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um suposto esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Na ação, enviada à Justiça Federal em Curitiba, os envolvidos, ligados a frigoríficos e servidores do ministério, devem responder pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, peculato e organização criminosa. O MPF também pediu a perda do cargo público dos fiscais envolvidos e o confisco dos valores cobrados de propina.

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Em março, a deflagração da operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no suposto esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após as denúncias.

A China, por meio da Administração Geral de Quarentena, Inspeção e Supervisão da Qualidade da República Popular da China (AQSIQ), reabilitou duas plantas brasileiras exportadoras de frango. As informações são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

As reabilitadas são a Seara (SIF 1194), de Amparo (SP), BRF (SIF 18), de Dourados (MS) e a Copacol (SIF 516), de Cafelândia (PR). A efetivação dos embarques aguarda, apenas, a conclusão das tramitações oficiais pelos governos do Brasil e da China.

A suspensão das unidades aconteceu antes dos impactos causados pelas divulgações da Operação Carne Fraca, em 17 de março. “A reabilitação destas unidades frigoríficas é um gesto de grande confiança das autoridades chinesas no sistema produtivo brasileiro.  Sob a liderança do Ministro Blairo Maggi, o setor de proteína animal brasileiro tem trabalhado fortemente para recuperar a credibilidade internacional, após as consequências da divulgação do Carne Fraca.  Estas reabilitações são amostras dos avanços conquistados”, ressalta Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA.