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Operação Quadro Negro: MP denuncia mais 13 por desvios em obras de escolas públicas

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou nesta segunda-feira (14) mais 13 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro público em obras de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Nesta ação civil pública, movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), as fraudes estão relacionadas ao Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no centro-oeste do Paraná.

Conforme as investigações, foram constatadas fraudes no processo de contratação da empresa que deveria executar obras de melhorias na estrutura da escola. A construtora foi contratada diretamente, sem licitação.

Foram acusados pelo MP representantes da empresa contratada irregularmente, representantes de outras duas empresas envolvidas na fraudes, ex-sócios e gestores públicos, além do ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

O Ministério Público também pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 675 mil dos acusados. Segundo a promotoria, este valor é referente à soma do contrato, além da multa. O MP requer a anulação completa do contrato ilegal e o ressarcimento do dinheiro dispensado aos cofres públicos.

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Ministério Público fecha mais um acordo de leniência na Operação Quadro Negro

O MPPR (Ministério Público Federal do Paraná) fechou nesta terça-feira (1°) um acordo de leniência com a empresa Village Construções LTDA. A construtora, alvo da Operação Quadro Negro, terá que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O valor, segundo o órgão, equivale ao total do dano causado pela empresa com os desvios, mais o valor referente à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e multa penal.

Esse é o quarto acordo firmado pelo MPPR no âmbito da Quadro Negro, operação conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) que apura desvios de recursos para a construção e reformas de escolas no Paraná.

Segundo o órgão, já assinaram acordos semelhantes a MI Construtora de Obras (R$ 90 mil), a Atro Construção Civil (R$ 391.738,69) e a TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62).

Operação Quadro Negro

Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro trata de casos  de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Estado da Educação entre 2012 e 2015. Segundo o MPPR, as investigações demonstraram que agentes públicos e privados fraudaram laudos para viabilizar pagamentos antecipados de construções, reformas e ampliações de escolas, sem a real execução das obras contratadas.

Até agora, de acordo com o MPPR, a operação gerou 10 ações na esfera penal e 11 na cível.

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Quadro Negro: Maurício Fanini, ex-diretor da SEED, é condenado a 25 anos de prisão

O ex-diretor da SEED (Secretaria de Estado da Educação) Maurício Fanini foi condenado nesta terça-feira (10) a 25 anos de prisão no âmbito da Operação Quadro Negro. As ações do MP-PR (Ministério Público do Paraná) apuram desvios de cerca de R$ 30 milhões em recursos que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná entre os anos de 2013 e 2015.

Delator, Fanini teve o pedido de perdão judicial negado pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Na primeira sentença relacionada à Quadro Negro, o magistrado também condenou outras 11 pessoas.

Mesmo considerando a redução de 1/3 da punição, prevista no acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini, o juiz calculou a pena dele em 27 anos de reclusão. No entanto, a pena foi diminuída novamente para 25 anos de prisão – o máximo estipulado no acordo homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

“O perdão judicial não está previsto no acordo de colaboração celebrado pelo réu, além de não se mostrar adequado diante da gravidade das condutas por ele praticadas”, decidiu Fischer, negando o pedido de extinção da punibilidade.

Além da prisão em regime inicial semiaberto, a sentença ainda prevê o pagamento de uma multa de R$ 320 mil reais.

Primeiros condenados da Quadro Negro

Além de Maurício Fanini, o juiz Fernando Bardelli Fischer condenou outras 11 pessoas. Esta é a primeira sentença relacionada a ações penais derivadas da Operação Quadro Negro.

  • Núcleo SEED:
    • Maurício Fanini: 25 anos (delator)
    • Patricia Baggio: 1 ano e 2 meses
    • Evandro Machado: 27 anos, 8 meses e 5 dias
    • Bruno Hirt: 6 anos
    • Mauro Mafesson: 1 anos e 2 meses
    • Angelo Dias Menezes: 3 anos, 5 meses e 10 dias
  • Núcleo Valor Construtora:
    • Eduardo Lopes de Souza: 15 anos (delator)
    • Viviane Lopes de Souza: 12 anos, 5 meses e 8 dias
    • Gustavo Lopes de Souza: 13 anos e 9 meses (delator)
    • Tatiane de Souza: 9 anos e 5 meses
    • Vanessa de Oliveira: 13 anos e 9 meses (delatora)
    • Ursulla Ramos: 4 anos

Em novembro do ano passado, o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná firmou acordo de colaboração com o Ministério Público do estado e afirmou que o dinheiro desviado das escolas serviu para abastecer campanhas eleitorais do ex-governador Beto Richa.

Fanini foi quem apontou Richa como principal beneficiário do esquema de corrupção. O tucano também é réu no âmbito da operação, em outros três processos, e tem dito que Fanini mente para obter os benefícios do acordo de colaboração.

A primeira etapa da operação Quadro Negro foi deflagrada em julho de 2015 e de lá para cá outras seis fases foram realizadas.

Quadro Negro: Justiça bloqueia quase R$ 24 milhões de investigados

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, nesta quinta-feira (29), o bloqueio de bens no valor de R$ 23,9 milhões de investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos destinados à construção e reformas de escolas no estado. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (27). O bloqueio atinge uma empreiteira e seis agentes públicos investigados.

O valor bloqueado refere-se à soma dos danos causados por desvios de verbas na construção e obras em três escolas estaduais, mais a multa civil estimada a ser aplicada, em caso de condenação, aos investigados pelos fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Estadual de Educação entre os anos de 2012 e 2015.

Os desvios de recursos públicos, bem como a celebração de aditivos contratuais desnecessários, estão relacionados às obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e do Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Gaeco cumpre 17 mandados em 12 cidades na Operação Quadro Negro

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpre 17 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (8), contra empresários investigados na Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais. São alvos da ação os proprietários de 14 construtoras.

A ação é realizada em 12 cidades do interior do estado na segunda etapa da 6ª fase da Quadro Negro. Os alvos estão em Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Pitanga,  Paranavaí, Itaipulância, Pato Branco, Tomazina, Umuarama e Realeza.

Ontem, 32 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. Quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

Nesta quarta-feira, o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti, disse em coletiva que o objetivo desta fase é colher mais informações para etapa final da Operação. O foco das buscas é a apreensão de celulares, computadores, documentos ou valores. “Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explicou.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Quadro Negro TCE devolução R$ 2,7 milhões Rio Negro CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa. Foto ReproduçãoGoogleMaps

Quadro Negro: TCE determina devolução de R$ 2,7 milhões desviados de obras de escola

Após atestar irregularidades na construção de uma escola de Rio Negro, no Sul do Paraná, os conselheiros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinaram que os responsáveis pela obra devolvam solidariamente R$ 2,72 milhões aos cofres públicos. O acórdão foi publicado no dia 24 de julho. A decisão se trata de um desdobramento da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB).

De acordo com o órgão de controle, o valor corresponde aos pagamentos irregulares para a construção do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Professor Lysímaco Ferreira da Costa. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) contratou a Construtora Valor por um valor máximo de R$ 5,62 milhões — dos quais R$ 3,31 milhões foram efetivamente repassados.

No entanto, o TCE-PR entende que “no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição estranha ao real andamento da obra”. Ou seja, para os técnicos do Tribunal de Contas, as obras entregues custaram menos que o informando, indicando um desvio de pelo menos R$ 2,72 milhões, no âmbito da Quadro Negro.

CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa

"CEEP

Foram responsabilizados pelo TCE a Valor Construtora e Serviços Ambientais; representantes e técnicos da empresa; o ex-diretor da SEED e delator Maurício Fanini; e dois engenheiros ligados à Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Todos os investigados na Operação Quadro Negro podem recorrer da decisão, que solicita aos envolvidos a devolução solidária dos R$ 2,72 milhões supostamente desviados da obra de Rio Negro. A Tomada de Contas foi realizada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do Tribunal. O montante final a ser devolvido será calculado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE após o trânsito em julgado.

A Valor Construtora e Serviços ambientais não foi encontrada pela reportagem. À SEED foi solicitada uma nota em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. No decorrer do processo, todas as pessoas físicas negaram as imputações, dizendo não foram responsáveis pelos desvios ou que não tinham poderes para tal. A Valor Construtora não apresentaram defesa no processo.

Operação Quadro Negro

Ao todo, o TCE-PR abriu 14 tomadas de contas para apurar supostos desvios em obras suspeitas envolvidas na Operação Quadro Negro. Seis empresas e 42 agentes públicos e privados estão na mira do Tribunal. Os auditores apontam que os desvios ultrapassam a marca dos R$ 30 milhões.

Com a Tomada de Contas do CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro (PR), as determinações de restituições somam mais de R$ 11,8 milhões. Desde 2017 já são nove decisões neste sentido:

  • dois processos julgados em setembro de 2017;
  • dois em março e julho de 2018;
  • dois processos com determinação de devoluções em agosto de 2018;
  • um em dezembro de 2018;
  • o mais recente em junho de 2019.

Estes nove processos relacionados à Operação Quadro Negro julgados pelo Pleno do TCE-PR resultaram em determinações de devoluções na casa dos R$ 9,1 milhões, relacionados a supostos desvios na construção de 10 escolas. As obras aconteceram em Curitiba (4), Almirante Tamandaré (1), Campina Grande do Sul (2), Campo Largo (1), Guarapuava (2).

Quadro Negro: Fanini deixa prisão após acordo de delação premiada

O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, Maurício Fanini, deixou a prisão na madrugada deste sábado (6). Ele é réu e colaborador do Ministério Público em investigações sobre o esquema de corrupção na construção e reforma de escolas estaduais na Operação Quadro Negro.

O acordo de delação premiada prevê que partir de agora Fanini cumpra 14 meses de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele responde por crimes de organização criminosa e obstrução de investigação. O acordo também prevê que ele devolva três imóveis e carros aos cofres públicos.

Quadro Negro: Fanini revela esquema de propina para Beto Richa e ameaças de ex-primeira-dama

A colaboração de Fanini foi um dos motivos que levou o ex-governador Beto Richa para a prisão. Em depoimento, Fanini declarou que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa e que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

15 escolas envolvidas na Operação Quadro Negro devem ser entregues até março de 2020

Até março do ano que vem todas as 15 escolas envolvidas diretamente com a Operação Quadro Negro devem ser entregues à população.

A readequação e retomada das construções devem atender 4,7 mil alunos em oito centros já em funcionamento. No total, o investimento será de R$ 44 milhões entre novas construções e reformas das estruturas já existentes. A informação é do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) nesta quarta-feira (12).

A Quadro Negro foi deflagrada em julho de 2015 e investiga desvio de cerca de R$ 30 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Estado entre os anos de 2013 e 2015. O ex-governador do Paraná, Beto Richa, é um dos réus na operação e responde por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, obstrução de justiça, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação. Ele nega todos os crimes.

PANORAMA

O cronograma atual do governo aponta que oito centros educacionais já foram concluídos. Outros três estão com obras em andamento, como a unidade de Campina Grande do Sul, na região de Curitiba, tendo 80% da edificação concluída.

O Colégio Estadual Bandeirantes, por exemplo, já foi alvo de denúncias na CBN Curitiba por causa da precariedade na estrutura. Os alunos e professores conviviam com infestação de cupim, infiltrações, biblioteca desativada para dar lugar a salas de aula pequenas e sem ventilação, salas construídas em compensado e Eternit, além de piso e forro que ameaçavam ceder em diversos pontos.

Ainda de acordo com o a administração estadual, apenas três escolas, em Campo Largo, Ponta Grossa e Cornélio Procópio, aguardam nova licitação.

Ex-deputado Rossoni se torna réu na Operação Quadro Negro

O ex-deputado estadual e federal Valdir Rossoni (PSDB) se tornou réu na Operação Quadro Negro nesta quarta-feira (17), por improbidade administrativa. A operação investiga o desvio de cerca de R$ 20 milhões que seriam destinados à construção e à reforma de escolas públicas no estado.

A decisão é do dia 9 de abril. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi aceita pelo juiz Luis Mauro Lindenmeyer Eche, da Comarca de União da Vitória.

O deputado é acusado de receber R$ 689.519,49 da construtora em sete licitações para construção de escolas em Bituruna, no Sul do Paraná, quando seu filho, Rodrigo Rossoni, era prefeito da cidade, em 2011. O pagamento teria sido feito pela construtora Valor em troca de favorecimentos políticos.

Segundo a decisão, “Eduardo Lopes de Souza, ao ser indagado se Valdir Luiz Rossoni tinha conhecimento do esquema criminoso, afirmou que alguns pagamentos eram utilizados para pagar despesas pessoais de Valdir Luiz Rossoni, como, por exemplo, o piloto do avião particular do então deputado. Afora isso, que vários pagamentos eram realizados na própria Assembleia Legislativa no gabinete dos assessores de Valdir Rossoni”.

As investigações da Quadro Negro apontam que estas negociações ajudaram a Valor a construir um acervo de obras para poder concorrer em licitações no âmbito estadual. Segundo a denúncia, a construtora nem sequer preenchia os requisitos técnicos para vencer as licitações em Bituruna e não teve concorrentes em nenhuma delas.

O pedido para que Rossoni fosse incluído nos processos foi feito por conta de informações obtidas nas delações de Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor. Segundo o delator, o pagamento da propina foi negociado com Gerson Nunes da Silva, assessor de Rossoni na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que também é réu.

A defesa de Rossoni afirmou, em entrevista à rádio BandNews FM Curitiba, que vai recorrer. Segundo o advogado José Cid Campêlo, devem ser apresentados dois recursos. Ele afirmou, ainda, que Rossoni nunca receceu propina e não tem relação com o caso investigado.

Richa se torna réu pela terceira vez na Operação Quadro Negro

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) e tornou réu, pela terceira vez, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Quadro Negro. A investigação apura desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de construção e reforças de escolas públicas do Paraná, entre 2012 e 2015. Dentro da Operação Quadro Negro, o tucano já responde pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Nesta denúncia, o MP afirma que Richa teria se beneficiado de um esquema criminoso que lesou duas escolas estaduais de Guarapuava, região central do Paraná. Ambas seriam executadas pela M.I. Construtora de Obras LTDA, mas, segundo o MP-PR, a empresa descumpriu prazos estabelecidos nos contratos. Os pagamentos pelos serviços, no entanto, foram feitos, como se as obras tivessem sido concluídas. Richa se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e por obter vantagem indevida em contrato de licitação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o prejuízo ao erário ultrapassa R$ 1,6 milhão, “gerando artificialmente uma sobra de recursos que, ao mesmo tempo, aumentava o lucro do empreiteiro envolvido e propiciava o pagamento de vultosas propinas aos agentes públicos, tudo às custas da educação básica paranaense”.

A denúncia também relata que Beto Richa, por meio de Maurício Jandoi Fanini Antônio, então diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (Depo), teria feito uma proposta à construtora para que ela pagasse R$ 100 mil em vantagens indevidas para passar a fazer parte de um grupo de “empresas parceiras” – empresas que eram beneficiadas pelo esquema. Este valor também teria sido desviado para que a construtora pudesse realizar o pagamento.

Segundo o magistrado, “a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria dos delitos” por parte do ex-governador estão citados na denúncia, em especial dentro do “depoimento de Maurício Jandoi Fanini Antônio”, ex-diretor da Secretaria de Educação e delator.

Beto Richa já foi preso duas vezes dentro da Quadro Negro, a última aconteceu no dia 19 de março, mas ele foi solto no dia 04 de abril, após ficar 17 dias preso.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No último dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma operação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

O ex-governador já foi preso e solto três vezes desde que perdeu o foro privilegiado em investigações diferentes. O último habeas corpus foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na última quarta-feira (4). A decisão, favorável ao tucano, foi tomada em votação por 2 votos a 1 entre os desembargadores.

Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.

Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.