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Quadro Negro: novo acordo de leniência vai devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do estado

Foi homologado nesta terça-feira (10) um novo acordo de leniência no âmbito da Operação Quadro Negro, do MP-PR (Ministério Público do Paraná). A construtora Ághora Engenharia Ltda vai devolver R$ 1,4 milhão aos cofres do estado, conforme o pacto assinado pela empresa com o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa ).

A construtora é uma das empresas investigadas na Operação Quadro Negro. O Ministério Público do Paraná investiga um esquema que desviou dinheiro que deveria ser usado na construção e reformas de escolas.

De acordo com o MP-PR, este é o segundo maior acordo de leniência assinado no âmbito da Operação Quadro Negro. Ao todo, foram cinco pactos assinados entre Gepatria e construtoras desde o início das investigações. A Ághora Engenharia Ltda assinou o acordo mais recente (R$ 1.408.000,00).

ACORDOS DE LENIÊNCIA DA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

  1. Village Construções Ltda. (R$ 1.807.336,04)
  2. Ághora Ltda. (R$ 1.408.000,00)
  3. TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62)
  4. Atro Construção Civil (R$ 391.738,69)
  5. MI Construtora de Obras (R$ 90.000,00)

A acordo de leniência da Ághora Engenharia Ltda foi homologado na terça-feira (10) após a chancela do Conselho Superior do MP-PR. O valor de R$ 1.408.000,00 corresponde à multa estipulada pela Lei de Improbidade Administrativa.

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Beto Richa vira réu na Quadro Negro por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça

Acusado por lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça, o ex-governador Beto Richa (PSDB) virou réu pela quarta vez na Operação Quadro Negro. A denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná) foi aceita pela 9ª Vara Criminal de Curitiba na sexta-feira (22). Também foram acusados a esposa do político, Fernanda Richa, um dos filhos do ex-governador, André Vieira Richa, e o contador da família Dirceu Pupo Ferreira.

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Beto Richa teria comprado imóveis com dinheiro de propinas pagas por construtoras que fraudaram licitações para obras de construção ou reformas de escolas públicas estaduais.

Conforme a denúncia, Richa comprou salas comerciais por R$ 2,2 milhões. Parte deste valor — R$ 830 mil — foi quitado em dinheiro vivo, de forma dissimulada. Além disso, um imóvel oferecido como parte do pagamento superavaliado com o objetivo de esconder o repasse em espécie.

As salas comerciais foram registradas em nome da Ocaporã Administradora de Bens LTDA. A empresa tem como sócios Fernanda Richa e André Vieira Richa. O CNPJ concentra os principais patrimônios da família.

BETO RICHA: LAVAGEM DE DINHEIRO E OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

Outra parte da denúncia do Ministério Público do Paraná acusa Beto Richa, Fernanda Richa e Dirceu Pupo Ferreira de obstrução à Justiça. De acordo com o Gaeco, eles tentaram influenciar o corretor de imóveis que intermediou o negócio.

Conforme os promotores, o casal Richa e o contador da família pressionaram o corretor de imóveis a não contar sobre os pagamentos em espécie. Além disso, teriam pedido ao funcionário para procurar o vendedor do imóvel. A orientação era negar a existência dos pagamentos caso fosse perguntado sobre o assunto por autoridades.

Ao Paraná Portal, a defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que recebeu “recebe com perplexidade a notícia de que o ex-governador e seus familiares estão sendo processados novamente, pelo mesmíssimo fato já objeto de duas acusações anteriores”.

Os advogados do tucano afirmam que a acusação do Ministério Público é contraditória e não aponta a ilicitude dos recursos. Conforme a defesa, as denúncias denotam “perseguição e o abuso contra a Família Richa”.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

Em outros processos relacionados à Operação Quadro Negro, Beto Richa responde por corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações. O ex-governador é investigado por desvios de mais de R$ 20 milhões em obras para a reforma e construção de escolas públicas estaduais.

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Rossoni tem recurso negado em ação que investiga propinas em obras públicas

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou um recurso do ex-deputado Valdir Rossoni em uma das ações da Operação Quadro Negro.

Neste processo, o político é acusado de receber propina para beneficiar uma construtora em licitações para obras em Bituruna, na região centro-sul do estado. Alvo de duas ações relacionadas à operação Quadro Negro, o tucano tentava argumentar que não existem provas do mau uso dos recursos públicos. O ex-chefe da Casa Civil do Paraná teve R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça.

O Ministério Público apura o desvio de verbas da Secretaria da Educação, que deveriam ser destinadas a obras de construção e reformas de unidades estaduais. De acordo com o Ministério Público, os desvios de cerca de R$ 30 milhões beneficiavam o ex-governador Beto Richa e outros agentes políticos.

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Operação Quadro Negro: MP denuncia mais 13 por desvios em obras de escolas públicas

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou nesta segunda-feira (14) mais 13 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro público em obras de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Nesta ação civil pública, movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), as fraudes estão relacionadas ao Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no centro-oeste do Paraná.

Conforme as investigações, foram constatadas fraudes no processo de contratação da empresa que deveria executar obras de melhorias na estrutura da escola. A construtora foi contratada diretamente, sem licitação.

Foram acusados pelo MP representantes da empresa contratada irregularmente, representantes de outras duas empresas envolvidas na fraudes, ex-sócios e gestores públicos, além do ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

O Ministério Público também pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 675 mil dos acusados. Segundo a promotoria, este valor é referente à soma do contrato, além da multa. O MP requer a anulação completa do contrato ilegal e o ressarcimento do dinheiro dispensado aos cofres públicos.

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Ministério Público fecha mais um acordo de leniência na Operação Quadro Negro

O MPPR (Ministério Público Federal do Paraná) fechou nesta terça-feira (1°) um acordo de leniência com a empresa Village Construções LTDA. A construtora, alvo da Operação Quadro Negro, terá que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O valor, segundo o órgão, equivale ao total do dano causado pela empresa com os desvios, mais o valor referente à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e multa penal.

Esse é o quarto acordo firmado pelo MPPR no âmbito da Quadro Negro, operação conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) que apura desvios de recursos para a construção e reformas de escolas no Paraná.

Segundo o órgão, já assinaram acordos semelhantes a MI Construtora de Obras (R$ 90 mil), a Atro Construção Civil (R$ 391.738,69) e a TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62).

Operação Quadro Negro

Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro trata de casos  de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Estado da Educação entre 2012 e 2015. Segundo o MPPR, as investigações demonstraram que agentes públicos e privados fraudaram laudos para viabilizar pagamentos antecipados de construções, reformas e ampliações de escolas, sem a real execução das obras contratadas.

Até agora, de acordo com o MPPR, a operação gerou 10 ações na esfera penal e 11 na cível.

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Quadro Negro: Maurício Fanini, ex-diretor da SEED, é condenado a 25 anos de prisão

O ex-diretor da SEED (Secretaria de Estado da Educação) Maurício Fanini foi condenado nesta terça-feira (10) a 25 anos de prisão no âmbito da Operação Quadro Negro. As ações do MP-PR (Ministério Público do Paraná) apuram desvios de cerca de R$ 30 milhões em recursos que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná entre os anos de 2013 e 2015.

Delator, Fanini teve o pedido de perdão judicial negado pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Na primeira sentença relacionada à Quadro Negro, o magistrado também condenou outras 11 pessoas.

Mesmo considerando a redução de 1/3 da punição, prevista no acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini, o juiz calculou a pena dele em 27 anos de reclusão. No entanto, a pena foi diminuída novamente para 25 anos de prisão – o máximo estipulado no acordo homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

“O perdão judicial não está previsto no acordo de colaboração celebrado pelo réu, além de não se mostrar adequado diante da gravidade das condutas por ele praticadas”, decidiu Fischer, negando o pedido de extinção da punibilidade.

Além da prisão em regime inicial semiaberto, a sentença ainda prevê o pagamento de uma multa de R$ 320 mil reais.

Primeiros condenados da Quadro Negro

Além de Maurício Fanini, o juiz Fernando Bardelli Fischer condenou outras 11 pessoas. Esta é a primeira sentença relacionada a ações penais derivadas da Operação Quadro Negro.

  • Núcleo SEED:
    • Maurício Fanini: 25 anos (delator)
    • Patricia Baggio: 1 ano e 2 meses
    • Evandro Machado: 27 anos, 8 meses e 5 dias
    • Bruno Hirt: 6 anos
    • Mauro Mafesson: 1 anos e 2 meses
    • Angelo Dias Menezes: 3 anos, 5 meses e 10 dias
  • Núcleo Valor Construtora:
    • Eduardo Lopes de Souza: 15 anos (delator)
    • Viviane Lopes de Souza: 12 anos, 5 meses e 8 dias
    • Gustavo Lopes de Souza: 13 anos e 9 meses (delator)
    • Tatiane de Souza: 9 anos e 5 meses
    • Vanessa de Oliveira: 13 anos e 9 meses (delatora)
    • Ursulla Ramos: 4 anos

Em novembro do ano passado, o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná firmou acordo de colaboração com o Ministério Público do estado e afirmou que o dinheiro desviado das escolas serviu para abastecer campanhas eleitorais do ex-governador Beto Richa.

Fanini foi quem apontou Richa como principal beneficiário do esquema de corrupção. O tucano também é réu no âmbito da operação, em outros três processos, e tem dito que Fanini mente para obter os benefícios do acordo de colaboração.

A primeira etapa da operação Quadro Negro foi deflagrada em julho de 2015 e de lá para cá outras seis fases foram realizadas.

Quadro Negro: Justiça bloqueia quase R$ 24 milhões de investigados

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, nesta quinta-feira (29), o bloqueio de bens no valor de R$ 23,9 milhões de investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos destinados à construção e reformas de escolas no estado. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (27). O bloqueio atinge uma empreiteira e seis agentes públicos investigados.

O valor bloqueado refere-se à soma dos danos causados por desvios de verbas na construção e obras em três escolas estaduais, mais a multa civil estimada a ser aplicada, em caso de condenação, aos investigados pelos fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Estadual de Educação entre os anos de 2012 e 2015.

Os desvios de recursos públicos, bem como a celebração de aditivos contratuais desnecessários, estão relacionados às obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e do Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Gaeco cumpre 17 mandados em 12 cidades na Operação Quadro Negro

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpre 17 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (8), contra empresários investigados na Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais. São alvos da ação os proprietários de 14 construtoras.

A ação é realizada em 12 cidades do interior do estado na segunda etapa da 6ª fase da Quadro Negro. Os alvos estão em Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Pitanga,  Paranavaí, Itaipulância, Pato Branco, Tomazina, Umuarama e Realeza.

Ontem, 32 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. Quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

Nesta quarta-feira, o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti, disse em coletiva que o objetivo desta fase é colher mais informações para etapa final da Operação. O foco das buscas é a apreensão de celulares, computadores, documentos ou valores. “Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explicou.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Quadro Negro TCE devolução R$ 2,7 milhões Rio Negro CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa. Foto ReproduçãoGoogleMaps

Quadro Negro: TCE determina devolução de R$ 2,7 milhões desviados de obras de escola

Após atestar irregularidades na construção de uma escola de Rio Negro, no Sul do Paraná, os conselheiros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinaram que os responsáveis pela obra devolvam solidariamente R$ 2,72 milhões aos cofres públicos. O acórdão foi publicado no dia 24 de julho. A decisão se trata de um desdobramento da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB).

De acordo com o órgão de controle, o valor corresponde aos pagamentos irregulares para a construção do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Professor Lysímaco Ferreira da Costa. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) contratou a Construtora Valor por um valor máximo de R$ 5,62 milhões — dos quais R$ 3,31 milhões foram efetivamente repassados.

No entanto, o TCE-PR entende que “no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição estranha ao real andamento da obra”. Ou seja, para os técnicos do Tribunal de Contas, as obras entregues custaram menos que o informando, indicando um desvio de pelo menos R$ 2,72 milhões, no âmbito da Quadro Negro.

CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa

"CEEP

Foram responsabilizados pelo TCE a Valor Construtora e Serviços Ambientais; representantes e técnicos da empresa; o ex-diretor da SEED e delator Maurício Fanini; e dois engenheiros ligados à Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Todos os investigados na Operação Quadro Negro podem recorrer da decisão, que solicita aos envolvidos a devolução solidária dos R$ 2,72 milhões supostamente desviados da obra de Rio Negro. A Tomada de Contas foi realizada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do Tribunal. O montante final a ser devolvido será calculado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE após o trânsito em julgado.

A Valor Construtora e Serviços ambientais não foi encontrada pela reportagem. À SEED foi solicitada uma nota em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. No decorrer do processo, todas as pessoas físicas negaram as imputações, dizendo não foram responsáveis pelos desvios ou que não tinham poderes para tal. A Valor Construtora não apresentaram defesa no processo.

Operação Quadro Negro

Ao todo, o TCE-PR abriu 14 tomadas de contas para apurar supostos desvios em obras suspeitas envolvidas na Operação Quadro Negro. Seis empresas e 42 agentes públicos e privados estão na mira do Tribunal. Os auditores apontam que os desvios ultrapassam a marca dos R$ 30 milhões.

Com a Tomada de Contas do CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro (PR), as determinações de restituições somam mais de R$ 11,8 milhões. Desde 2017 já são nove decisões neste sentido:

  • dois processos julgados em setembro de 2017;
  • dois em março e julho de 2018;
  • dois processos com determinação de devoluções em agosto de 2018;
  • um em dezembro de 2018;
  • o mais recente em junho de 2019.

Estes nove processos relacionados à Operação Quadro Negro julgados pelo Pleno do TCE-PR resultaram em determinações de devoluções na casa dos R$ 9,1 milhões, relacionados a supostos desvios na construção de 10 escolas. As obras aconteceram em Curitiba (4), Almirante Tamandaré (1), Campina Grande do Sul (2), Campo Largo (1), Guarapuava (2).

Quadro Negro: Fanini deixa prisão após acordo de delação premiada

O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, Maurício Fanini, deixou a prisão na madrugada deste sábado (6). Ele é réu e colaborador do Ministério Público em investigações sobre o esquema de corrupção na construção e reforma de escolas estaduais na Operação Quadro Negro.

O acordo de delação premiada prevê que partir de agora Fanini cumpra 14 meses de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele responde por crimes de organização criminosa e obstrução de investigação. O acordo também prevê que ele devolva três imóveis e carros aos cofres públicos.

Quadro Negro: Fanini revela esquema de propina para Beto Richa e ameaças de ex-primeira-dama

A colaboração de Fanini foi um dos motivos que levou o ex-governador Beto Richa para a prisão. Em depoimento, Fanini declarou que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa e que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.