Oriovisto adia votação sobre voto de qualidade do Carf no Senado

A análise do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos estava prevista para esta terça-feira (22), mas foi adiada em 24 horas

O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pediu vista e adiou em 24 horas a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade do Carf, vinculado ao Ministério da Fazenda.

O voto de qualidade é um instrumento que permite ao Governo Federal decidir o resultado dos julgamentos em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Pela legislação em vigor, a igualdade no placar beneficia os contribuintes.

O parlamentar fez críticas ao projeto, considerado por ele confuso e despropositado. Segundo o empresário e economista, com a proposta, o governo tenta evitar perdas estimadas em R$ 59 bilhões. O texto em análise pelo Senado é sucessor espiritual de uma medida provisória que caducou, mas foi modificado pela Câmara.

Quanto mais escrevemos, mais aumentamos a confusão. A lei era simples: ‘in dubio pro reo’ [na dúvida, a favor do réu]. Se há dúvida, o contribuinte deve ser beneficiado. Até porque esse dinheiro na mão do contribuinte significa mais Brasil e menos Brasília”, disse o senador.

Líder do Podemos no Senador, Oriovisto Guimarães criticou o que avalia ser uma manobra para engordar o caixa do governo às custas do contribuinte. Ele defende que os recursos fiquem com os cidadãos, estimulando indiretamente o consumo, a geração de empregos, a produção e os investimentos.

Ao se aprofundar sobre o projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o parlamentar destacou que o texto foi modificado na Câmara, trocando do conceito de “in dubio pró réu” para “in dubio pró sociedade”.

“Desde 2020, o voto de qualidade era pró-contribuinte. O governo fez uma lei confusa. É tanto que se escreveu, é tanto que se fez para encontrar um meio termo… que isso só vai gerar confusão. Os advogados devem estar sorrindo”, disse Oriovisto, aponta a possibilidade de contestações e judicializações.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Na avaliação dele, a extinção do voto de qualidade do Carf beneficiou um número reduzido de empresas.

“Com todo respeito ao contribuinte, quem tem fé pública é o poder público. O estoque (de recursos) corresponde a um número bem limitado de empresas. São megaempresas que disputam a ferro e a fogo um cargo não remunerado de membro do Carf”, argumentou, lembrando que a maioria dos países adota o voto de qualidade.

VOTAÇÃO RETOMADA NA QUARTA-FEIRA

Com o pedido de vista, Oriovisto Guimarães pretende convencer os pares a rejeitar o projeto de lei enviado neste ano pelo Governo Federal. Para o parlamentar, deve ser mantida a legislação de 2020, que retirou do governo a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos do Carf.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, no entanto, reforçou a importância do colegiado se manifestar e votar a proposta. O texto tramita em regime de urgência e precisa ser votado até 27 de agosto. “Se não deliberarmos, vai direto para o Plenário”, lembrou Vanderlan Cardoso (PSD-GO).