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Nova fase de pagamento do PIS/Pasep começa nesta quinta

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

QUEM TEM DIREITO

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

COMO SACAR O PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

COMO RECEBER O PASEP

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

HISTÓRICO

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

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Senado define rito da MP que altera a política de saques das contas do FGTS e PIS/Pasep

A comissão do Senado que analisa a MP (Medida Provisória) que altera a política de saques nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep volta a se reunir na terça-feira (3). Na pauta está a definição do plano de trabalho do colegiado. Entre outras mudanças, a MP institui novidades como o saque-aniversário.

MP 889/2019 busca, entre outros objetivos, reduzir o endividamento de parcela expressiva da população e estimular o consumo das famílias.

O Ministério da Economia prevê a injeção de um total de R$ 40 bilhões de recursos sacados de contas de trabalhadores no FGTS e no PIS/Pasep. Pelas contas do governo, são R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

Essa quantia é somada aos R$ 2 bilhões previstos com a medida do saque imediato das contas do PIS/Pasep, totalizando R$ 42 bilhões previstos para serem colocados em circulação até o primeiro trimestre de 2020.

A MP prevê a distribuição do resultado integral auferido pelo FGTS por meio de crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Atualmente, esse lucro anual prevê a distribuição de 50% aos trabalhadores.

Saque-aniversário

O texto da MP cria o saque-aniversário. Pela modalidade, os trabalhadores poderão optar por sacar  todos os anos, sempre no mês de seu aniversário, um percentual dos saldos de suas contas do FGTS.

Caso escolha a modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar os recursos nas situações de rescisão do contrato de trabalho. No entanto, fica preservada a garantia do trabalhador de receber o montante equivalente a 40% da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário.

Também ficam preservadas as demais formas de saques dos recursos das contas do FGTS, sendo as principais: aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave.

O texto determina que os trabalhadores poderão recorrer ao saque-aniversário a partir de 2020.

FGTS e PIS/Pasep: Valores possíveis

No saque-aniversário, o percentual disponível para saque será maior para cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja tabela abaixo). Quem tiver até R$ 500 no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores.

Valor do FGTS Percentual de saque Parcela adicional
R$ 500 50%
R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50
R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900
Mais de R$ 20.000 5% R$ 2.900

Fonte: Agência Senado

Saque de R$ 500

A MP também cria a possibilidade de todos os trabalhadores com recursos no FGTS poderem sacar, entre setembro de 2019 e março de 2020, até R$ 500 por conta. Segundo o Ministério da Economia, serão contemplados 96 milhões de trabalhadores.

A pasta estima que 81% das contas têm valor inferior a R$ 500 — seriam 54,7 milhões de trabalhadores com menos de R$ 500 na soma de suas contas. O ministério ainda detalha que hoje 37,3% dos consumidores negativados nos serviços de proteção ao crédito têm dívidas inferiores a R$ 500. Esse público poderá ser beneficiado com a medida, sustenta o governo.

Cerca de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial

Trabalhadores têm até o dia 28 de junho para sacar o o Abono Salarial 2018/2019. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Os benefícios foram liberados de forma escalonada de acordo com mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), foram disponibilizados cerca de R$ 16,9 bilhões para 22,5 milhões de beneficiários. Até maio, o banco pagou R$15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono.

Sem o cartão cidadão, o beneficiário pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Pagamento do sexto lote do PIS de 2017 começa nesta quinta-feira (13)

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Paraná tem 112,6 mil trabalhadores para sacar R$ 81,7 milhões do Abono 2016

O valor do Abono Salarial ano-base 2016 ainda disponível para os trabalhadores do Paraná chega a R$ 81,7 milhões. Ao todo, 112,6 mil pessoas com direito ao benefício ainda não retiraram o dinheiro no estado. O prazo máximo para o saque nas agências bancárias é 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Depois desta data, o recurso retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em toda a região Sul, 303,1 mil trabalhadores ainda têm mais de R$ 219 milhões a receber. O valor disponível em todo o Brasil chega a R$ 1,36 bilhão (veja tabela abaixo). São 1,85 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,56% do total das pessoas com direito ao abono de 2016.

Quem recebe – Pode receber o abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908) e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia destinada a cada trabalhador depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet www.servicossociais.caixa.gov.br/ ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela www.bb.com.br/pbb/ ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Cerca de 8,8 milhões de cotistas com menos de 60 anos sacaram o PIS

Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas. Cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões.

No início da segunda fase dos pagamentos, que aconteceu em 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público. Mais de 180 mil pessoas realizaram o saque nos dois últimos dias do prazo. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018.

Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.

Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com idade a partir de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da Caixa. A consulta permite ver o valor que tem a receber e os canais disponíveis para realização do pagamento. Caso o valor já tenha sido creditado em conta na Caixa ou por TED em outros bancos, o site informa os dados bancários.

Outras opções de consulta para os trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Aplicativo

Também é possível consultar o benefício no aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android e IOS. O aplicativo é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha internet.

Cotistas com menos de 60 anos têm até sexta para sacar PIS/Pasep

Cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até sexta (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60 anos. De acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há 4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os recursos.

Mais de 11 milhões de beneficiários com menos de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar os recursos até amanhã não perdem o direito ao dinheiro. Poderão fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios habituais, conforme determina a Lei 13.677/2018.

Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia 29, os saques voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um dos critérios citados, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos.

Horário estendido na Caixa

Para facilitar o atendimento aos cotistas do PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedonesta sexta-feira, exceto nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal.

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do início do processo de flexibilização até o último dia 23, foram pagos R$ 18,03 bilhões aos cotistas do fundo PIS/Pasep, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.

PIS: trabalhador nascido em setembro já pode sacar abono salarial 2017

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e funcionários públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 2 já podem sacar o abono salarial referente a 2017.

O recurso do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep está disponível a partir de hoje (13) até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e nascidos de julho a dezembro, recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

A partir da liberação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Telefones úteis ao trabalhador

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores.

Além do abono salarial, o FAT custeia o programa  Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono ano base 2016

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016.

Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 28 de dezembro.

Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso está disponível a partir de hoje (16) até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono ano-base 2016

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 30 de dezembro.

 

Caixa

Trabalhadores de todas as idades já podem sacar Pis/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.