Pato Branco: Prefeitura decreta estado de emergência devido às chuvas

A decisão permite que o município afetado tenha acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação.

A Prefeitura de Pato Branco, na região sudoeste do Paraná, decretou nesta sexta-feira (14) estado de emergência devido às chuvas intensas. São diversos os estragos nas áreas urbana e rural do município.

Conforme a prefeitura, o índice de  precipitação ultrapassou os 300 milímetros. As equipes municipais seguem trabalhando para minimizar os prejuízos, atender a população mais atingida e trabalhar na limpeza e reconstrução das áreas danificadas.

Segundo a prefeita em exercício, Angela Padoan, o decreto foi validado após o preenchimento de formulários e documentação solicitados pela Defesa Civil do Paraná para que fosse homologado.

O estado de emergência é uma determinação que ocorre quando é observada iminência de danos à saúde e serviços públicos. A decisão permite que o município afetado tenha acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas a fim de custear ações de combate à crise.

O decreto deve estar fundamentado no parecer técnico do órgão de proteção e defesa e estabelece prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.