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Justiça nega pedido de liberdade e mantém prisão de Paulo Preto

O engenheiro Paulo Vieira de Souza teve mais um pedido de liberdade negado. O juiz substituto Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, indeferiu um pedido da defesa para que o réu deixasse a prisão. Apontado como operador de propinas do PSDB, Paulo Preto foi preso pela última vez em fevereiro de 2019, após pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

A negativa foi confirmada ao Paraná Portal pelo advogado Alessandro Silverio. No entanto, ele prefere não comentar decisões. A negativa do juiz substituto Diego Paes Moreira foi publicada na quarta-feira (08) e compartilhada com a 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A juíza substituta Gabriela Hardt determinou que a ação penal contra Paulo Preto seja arquivada após a confirmação do cumprimento do mandado de prisão. O processo foi desmembrado em outubro de 2019, quando o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu enviar a investigação para a Justiça de São Paulo.

PAULO PRETO É ALVO DA LAVA JATO

Preso desde fevereiro do ano passado, o ex-diretor da Dersa foi alvo da 60ª fase da Operação Lava Jato. Paulo Preto, como é mais conhecido, é acusado de movimentar mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras como Odebrecht e UTC Engenharia.

A defesa do engenheiro questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal. Como os fatos aconteceram em São Paulo e não estão diretamente ligados à Petrobras, os advogados solicitaram a transferência do processo para a Justiça Federal de São Paulo.

Nesta ação penal, Paulo Preto foi acusado de lavagem de dinheiro junto ao advogado Rodrigo Tacla Duran. Também são réus o ex-executivo da Odebrecht e delator Fernando Migliaccio da Silva, o doleiro e ex-integrante do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Olívio Rodrigues Junior, e os empresários Marcello José Abbud e Samir Assad.

 

 

 

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Lava Jato ofereceu 29 denúncias criminais e bateu recorde em 2019

Em balanço divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal), nesta quinta-feira (19), a força-tarefa Lava Jato em Curitiba diz ter superado o recorde de denúncias entregues à Justiça Federal do Paraná: foram 29 acusações em 2019. Em mais de cinco anos de operação, conforme a contagem dos procuradores, nunca houve número maior.

Até então, o ano de 2016 era o que registrava o maior número de denúncias à Justiça Federal: 21 acusações. Foram 20 peças acusatórias em 2014, 17 em 2015 e 14 nos últimos dois anos (2017 e 2018).

Neste ano, a Lava Jato teve 12 novos desdobramentos e chegou à fase de número 70. As ações de 2019 superam o número de novas fases registrado em 2017 e 2018. Mas ficam atrás das operação registradas em 2016 (16) e 2015 (14).

“Buscaremos resultados semelhantes em 2020”, destacou o procurador da República Júlio Noronha, por meio de nota divulgada pelo MPF no Paraná.

Em cinco anos de Lava Jato, a força-tarefa em Curitiba já denunciou 497 pessoas diferentes. Ao longo deste período, foram 115 acusações, que resultaram em 49 sentenças. As penas determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba totalizam 2.208 anos, 4 meses e 5 dias de prisão.

Além disso, 44 processos e desdobramentos continuam a tramitar na Justiça Federal do Paraná. Sete ações estão suspensas ou sobrestadas. E várias denúncias feitas em Curitiba foram declinadas para outros estados.

DENÚNCIAS DA LAVA JATO EM 2019

De acordo com o MPF, as 29 denúncias da força-tarefa em Curitiba envolveram 151 pessoas. Entre eles estão 51 nomes já conhecidos da Justiça. Portanto, 100 pessoas foram denunciadas na Lava Jato pela primeira vez.

Em 2019, o MPF destacou as acusações contra o ex-senador e ex-presidente do MDB Romero Jucá, o ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB), o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT) e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Também foram acusados nomes como o do ex-diretor da Dersa Paulo Viera de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB de São Paulo. Além disso, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado também foi implicado em várias denúncias criminais.

“Vamos encarar os desafios e seguir com os trabalhos da operação”, afirmou o procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por meio de nota divulgada pelo MPF no Paraná.

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Lava Jato mira familiares e pessoas ligadas a Paulo Preto

A Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) cumprem, nesta terça-feira (29), 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Taubaté, Ubatuba, Taboão da Serra e Itapetininga, em mais uma etapa da Operação Lava Jato, denominada “Pasalimani”. São alvos familiares e pessoas ligadas ao ex-diretor da empresa estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário), Paulo Vieira Souza, conhecido como Paulo Preto, além de prestadores de serviço. São investigados os crimes de lavagem de dinheiro.

As investigações indicam a possível participação dessas pessoas na gestão de empresas usadas para a prática de atos de lavagem, bem como em ocultação de documentos.

“A operação deflagrada na presente data decorre do aprofundamento das investigações quanto a atos de lavagem dos recursos ilícitos obtidos a partir dos delitos antecedentes já imputados a Paulo Vieira de Souza, em especial peculato e corrupção. O foco das investigações na presente fase são atos de lavagem cometidos dentro do território nacional, com o auxílio de terceiros ligados a ele e por intermédio sobretudo do uso de pessoas jurídicas”, diz o MPF.

A reportagem procura pela defesa de Paulo Vieira Souza.

CONDENAÇÕES

Paulo Vieira de Souza já foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a mais de 145 anos de prisão por ter comandado esquema de desvio de verbas públicas. E a mais de 27 anos de prisão por ter atuado na formação de cartel constituído por construtoras para obras da Dersa no Rodoanel Sul e no Sistema Viário.

Ele responde também a processo, na Justiça Federal de São Paulo, por crimes de corrupção e lavagem internacional.

PAULO PRETO NO CMP

Apontado como operador de propinas do núcleo paulista do PSDB, o ex-diretor da Dersa foi beneficiado no último dia 2 de outubro por um habeas corpus que contestava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Paulo Preto foi acusado pela força-tarefa Lava Jato de lavar mais de R$ 100 milhões em favor das Odebrecht e UTC Engenharia.

O engenheiro está preso desde fevereiro desde ano no CMP (Complexo Médico-Penal), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O local ficou nacionalmente conhecido como “Presídio da Lava Jato” por ser o local de custódia de figuras centrais da operação, como José Dirceu, Eduardo Cunha, João Vaccari Neto e Gim Argello.

 

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Após se livrar da Lava Jato, Paulo Preto terá custódia definida pela Justiça de SP

O juiz Luiz Antônio Bonat, da Justiça Federal do Paraná, comunicou o Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná) que caberá à 6ª Vara Federal de São Paulo definir a custódia de Paulo Vieira de Souza. A manifestação aconteceu nesta terça-feira (8), dias após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) tirar da Lava Jato um dos processos movidos contra Paulo Preto.

“Esclareço que em razão da declinação de competência, não cabe mais a este Juízo decidir sobre manutenção ou revogação das prisões. Assim, qualquer questão atinente a situação carcerária do acusado deverá ser encaminhada ao conhecimento do Juízo da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP para providências”, disse Bonat, em ofício encaminhado ao diretor do CMP (Complexo Médico-Penal).

Livre da Lava Jato, Paulo Preto pode ser transferido para algum presídio paulista. Além de residir em São Paulo, o ex-diretor da Dersa passa a responder ao processo na Justiça Federal de SP. Ao Paraná Portal, o advogado Alessandro Silverio disse que não adiantaria ou comentaria nenhum movimento da defesa em relação à custódia do réu.

Além da ação penal resultante da denúncia do MPF-PR (Ministério Público Federal), o juiz Luiz Antônio Bonat compartilhou outras 16 ações com a 6ª Vara Federal de São Paulo. Entre os processos estão quebras de sigilo, buscas e apreensões, sequestros e arrestos de bens, alienações antecipadas e um inquérito policial.

PAULO PRETO NO CMP

Apontado como operador de propinas do núcleo paulista do PSDB, o ex-diretor da Dersa foi beneficiado na última quarta-feira (2) por um habeas corpus que contestava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Paulo Preto foi acusado pela força-tarefa Lava Jato de lavar mais de R$ 100 milhões em favor das Odebrecht e UTC Engenharia.

O engenheiro está preso desde fevereiro desde ano no CMP (Complexo Médico-Penal), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O local ficou nacionalmente conhecido como “Presídio da Lava Jato” por ser o local de custódia de figuras centrais da operação, como José Dirceu, Eduardo Cunha, João Vaccari Neto e Gim Argello.

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Lava Jato: TRF-4 manda ação de Paulo Preto para Justiça Federal de São Paulo

A 8ª Turma do TRF-4 (Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) acatou parcialmente um pedido da defesa do engenheiro Paulo Vieira de Souza e decidiu que a ação movida contra ele pela Operação Lava Jato do Paraná deverá tramitar na Justiça Federal de São Paulo. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (2).

Preso desde fevereiro pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba, o ex-diretor da Dersa foi alvo da 60ª fase da operação. Paulo Preto, como é mais conhecido, é apontado como operador de propinas do PSDB. Ele é acusado de movimentar propinas de empreiteiras como Odebrecht e UTC Engenharia e respondia criminalmente na JFPR (Justiça Federal do Paraná) desde março.

A defesa de Paulo Preto questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal. Como os fatos aconteceram em São Paulo e não estão diretamente ligados à Petrobras, os advogados solicitaram a transferência do processo para a Justiça Federal de São Paulo.

O desembargado João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, acatou parcialmente os argumentos de Paulo Preto.

“Entendo não haver conexão entre os fatos narrados e aqueles apurados na ‘Operação Lava-Jato’. Ao descrever as condutas delitivas, o MPF não faz qualquer relação direta entre as supostas condutas de lavagem de dinheiro com o pagamento de agentes da Petrobras, o que seria necessário para justificar a conexão com os demais feitos da Operação e a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz trecho do voto do relator.

Os demais desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 seguiram o entendimento de João Pedro Gebran Neto. Por isso, por unanimidade, o habeas corpus foi concedido e o processo passará a tramitar em no estado paulista, onde ocorreram os fatos denunciados.

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Imóvel de Paulo Preto no Guarujá equivale a pelo menos três ‘triplex do Lula’, diz laudo

Um laudo pericial produzido por determinação da 13.ª Vara Federal de Curitiba aponta que o engenheiro Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como ‘Paulo Preto‘, é dono de um imóvel no Guarujá (SP) avaliado em pelo menos R$ 4,98 milhões – desconsiderando as melhorias e ampliações feitas nos últimos sete anos. Apontado como operador de propinas do PSDB, o engenheiro é dono de uma residência de 729 m² construída em um terreno de 1.200 m² no loteamento Iporanga.

A menos de 30 km de distância do Condomínio Iporanga está o Edifício Solaris, que abriga o apartamento triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A unidade 164-A, indicada pelo MPF (Ministério Público Federal) como propina paga pela construtora OAS levou o petista para a cadeia no ano passado após a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro ser confirmada em segunda instância.

O apartamento atribuído a Lula é mais modesto. Considerando apenas a área construída, o ‘triplex do Guarujá’ é 3,39 vezes menor do que a casa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). O valor dos imóveis também difere em proporções parecidas.

Condomínio Iporanga

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Foto: Reprodução/JFPR

Neste mês, os peritos criminais José de Castro Baptista Vallim e Ior Canesso Juraszek elaboraram um laudo sobre um imóvel de Paulo Preto para atender um determinação do juiz Luiz Antonio

Bonat. O titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba queria saber quanto valia a casa do engenheiro, que é réu pela segunda vez em processos relacionado à Lava Jato no Paraná (Paulo Preto também responde a ações em outras jurisdições).

Paulo Vieira de Souza comprou o imóvel em março de 2012. Os peritos criminais chegaram à conclusão de que a casa valia entre R$ 2,9 milhões e R$ 3,5 milhões. Considerando o valor médio, corrigido pelo índice IGP-M, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), é possível atestar que o imóvel, naquelas condições, valeria o equivalente a R$ 4,98 milhões.

O valor real é maior do que o apresentado pelos peritos criminais porque a área construída, à época do negócio, era muito inferior à atual. Os 426 m² saltaram para 729 m² de 2012 a 2019, segundo atentaram os peritos com base em documentos fornecidos pela Prefeitura do Guarujá. Além disso, o imóvel passou por uma reforma completa no que se refere à estética e modernização.

Como a Justiça Federal determinou que fosse calculado apenas o valor correspondente à época do negócio (21/03/2012), os peritos criminais não se aprofundaram no cálculo referente ao imóvel no estado atual (reformado e com quase o dobro de área construída).

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Foto: Reprodução/JFPR

 

Edifício Solaris

Confiscado por determinação do ex-juiz Sergio Moro, a unidade 164-A do Edifício Solaris, atribuída à Lula, foi arrematada em leilão por R$ 2,2 milhões. Foi a única oferta do certame. O valor, inflacionado pela popularidade do apartamento, foi vendido acima do preço de mercado.

Considerando o valor médio de outras quatro unidades do Edifício Solaris colocadas à venda, é possível estimar que o valor de mercado da unidade 164-A – o ‘Triplex do Guarujá – flutuaria entre R$ 1,55 milhão e R$ 2,02 milhões. A média alcançada é de R$ 1,78 milhão, desconsiderando que o apartamento atribuído à Lula quase não tinha mobília, como atestaram os peritos judiciais à época do leilão.

Paulo Preto

Apontado como operador de propinas do PSDB, o engenheiro Paulo Vieira de Souza está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O ex-diretor da Dersa já foi alvo de pelos menos três pedidos de prisão preventiva.

Depois de ser solto duas vezes por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Paulo Preto foi detido pela terceira vez em fevereiro de 2019, a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

Paulo Preto já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato e formação de cartel. A punição está relacionada a desvios em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo. Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria desviado ao menos R$ 27 milhões em valores não-corrigidos desde que havia assumido o cargo de diretor da empresa estatal paulista para Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

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Lava Jato denuncia Paulo Preto pela segunda vez

Preso desde fevereiro, o empresário Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como ‘Paulo Preto‘, foi denunciado mais uma vez nesta segunda-feira (24) pela força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Desta vez ele é acusado pela lavagem de US$ 400 mil, em 2016.

Paulo Preto é apontado como operador de propinas do PSDB. Segundo a Lava Jato, o ex-diretor da Dersa (estatal paulista para Desenvolvimento Rodoviário) transferiu a quantia de sua conta na Suíça, mantida no nome da offshore Groupe Nantes, para uma conta titularizada pela offshore Prime Cheer Ktd., mantida em uma instituição financeira sediada em Hong Kong.

Essa instituição seria controlada pelo doleiro Wu-Yu Sheng, que atuava em parceria com o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. Segundo o MPF, o operador teria recebido os valores em dólares, no exterior, e devolvido em reais para Paulo Preto no Brasil.

A força-tarefa alega ter identificado quatro depósitos de Duran para Vieira de Souza: R$ 400 mil, R$ 400 mil, R$ 450 mil e R$ 130 mil.

Justiça determina bloqueio de bens de Paulo Preto

Novo pedido de prisão

Mesmo preso, Paulo Preto é alvo de um novo mandado de prisão. Com base em novas informações e provas recebidas via cooperação internacional, a força-tarefa pediu à Justiça Federal em Curitiba a decretação de uma nova prisão cautelar para Paulo Vieira de Souza.

Segundo os procuradores, ficou evidenciado que, em liberdade, o operador persistiu dissipando o seu patrimônio obtido ilicitamente a partir de uma conta bancária nas Bahamas.

Essa conta teria recebido, no início de 2017, cerca de US$ 34 milhões que o operador de propinas do PSDB matinha na Suíça. Além do montante inicial, entre 2017 e 2019, Paulo Preto ainda enviaria outros US$ 5 milhões para a mesma conta nas Bahamas, por meio de sete transferências internacionais.

Outras investigações

Paulo Preto está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Foi a terceira prisão do ex-diretor da Dersa.

Depois de ser solto duas vezes por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, o homem apontado como operador de propinas do PSDB foi detido pela terceira vez em fevereiro de 2019, a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

Paulo Preto já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato e formação de cartel. A punição está relacionada a desvios em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo.

Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria desviado ao menos R$ 27 milhões em valores não-corrigidos desde que havia assumido o cargo de diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

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Paulo Preto deu R$ 740 mil a grupo ligado ao PCC por obra, diz Promotoria

Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, estatal paulista de construção de rodovias, ordenou o pagamento de pelo menos R$ 740 mil em dinheiro da empresa a integrantes de grupo ligado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2009. É o que aponta investigação iniciada no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em 2016 e nunca inteiramente concluída.

Paulo Preto, como é conhecido o ex-diretor, é apontado como operador de propinas do PSDB durante o governo José Serra (PSDB-SP) em São Paulo (2007-2010). O advogado do ex-diretor da Dersa, Alessandro Silvério, não quis comentar o assunto com a reportagem.

De acordo com os autos do processo que correu no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a que o UOL teve acesso, pelo menos 37 pessoas ligadas à criminalidade na região do Jardim São Francisco e do Jardim Oratório, na zona Sul de São Paulo, e da Vila Iracema, em Barueri, na região metropolitana da capital, foram indenizadas indevidamente. As irregularidades teriam ocorrido em meio a desapropriações para as obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas e prolongamento da avenida Jacu-Pêssego. A obra foi entregue em 2010.

Destes 37, 13 possuem passagem pela cadeia por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo, entre outros. Ao menos um preso entrou na lista das indenizações enquanto estava na cadeia, e outro foi indenizado mesmo sendo foragido da Justiça. Nenhum deles teria direito aos cerca de R$ 20 mil que receberam cada, em um total de R$ 740 mil, em valores atualizados, de acordo com investigações feitas na época pelo promotor Cássio Roberto Conserino.

A quadrilha na região seria liderada pelos traficantes Gilson, conhecido como Boca, e Rubão, conhecido como Pernambuco. A investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) não aprofundou a apuração para chegar ao nome real dos dois, mas identificou os outros 35.

O dinheiro teria sido cobrado pelos integrantes da quadrilha para deixar os engenheiros e operários da obra trabalhar nos bairros citados, dominados pelo crime organizado e por onde passa o traçado do Rodoanel, assim como para permitir a demolição de imóveis desapropriados para a obra nas comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

Em depoimento a Conserino em 2016, José Geraldo Casas Vilela, funcionário de Paulo Preto na Dersa, também denunciado no caso, relata que eles chegaram a receber na sede da Dersa uma carta com ameaças, assinada por traficantes supostamente do PCC.

A investigação começou quando, em 2014, um funcionário da Dersa denunciou possíveis irregularidades ao MP-SP no cadastramento de pessoas para desapropriações na empresa pública. Pressionada pela denúncia do Ministério Público, Mércia Ferreira Gomes, chefe do denunciante e ex-funcionária de Paulo Preto, firmou uma colaboração premiada com o MP-SP em maio de 2016 e contou para o promotor Conserino sobre as irregularidades de que tinha conhecimento nas obras do Rodoanel. As informações foram ratificadas também em depoimentos posteriores dela.

Além das indenizações irregulares para os integrantes da facção criminosa, Mércia contou que havia sido ameaçada de morte por Paulo Preto caso colaborasse com as investigações. Ela disse que foi abordada duas vezes na rua por estranhos, supostamente ligados ao PCC, com ameaças à sua vida.

Contou também que pelo menos 1.700 pessoas que não tinham direito à indenização das desapropriações foram pagas mesmo assim, sob o pretexto de não atrasar as obras -incluindo funcionários pessoais de Paulo Preto, que ganharam apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) indevidamente.

De acordo com a delatora, criminosos armados ou seus representantes compareciam à sede da Dersa, no Itaim, em São Paulo, para receber as indenizações. O dinheiro vivo era acondicionado em caixas e mochilas. A maioria dos beneficiados não assinava os recibos comprovando o pagamento do dinheiro, segundo a delatora. Em uma das ameaças que recebeu, afirmou que um desconhecido ligou e disse que ela não perdia por esperar, pois iria conhecer as mulheres do PCC na cadeia.

Segundo ela, Hamilton Clemente Alves, que seria então assessor do hoje ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), intermediava o contato entre a quadrilha e Paulo Preto. Procurado pelo UOL, Adriano Diogo diz que conhece Alves, mas que à época dos fatos não era seu assessor e não tem como responder por ele. “Essa acusação é tão absurda que eu nunca fui chamado para depor sobre isso, nunca fui acusado de nada”, afirma Diogo. “Fui várias vezes na Dersa me reunir com Paulo Preto, sempre em reuniões coletivas, e defendia os interesses do pessoal naquela região, mas nunca fiz nada de espúrio.”

“Ele [Paulo Preto] derrubou mais de 4.000 casas em poucos meses, tudo sem processo judicial de desapropriação. Era aquela bagunça, tudo invasão, aí ele combinava no gogó uma indenização e as pessoas iam lá receber. Não duvido que eles tenham usado estes elementos para ajudá-los a fazer e organizar estas desapropriações”, completa o ex-deputado.

Alves trabalha hoje no gabinete do vereador paulistano Alessandro Guedes (PT-SP). Procurado pela reportagem, Alves nega qualquer envolvimento com pagamentos a criminosos. Segundo ele, esteve com Souza apenas em audiências públicas e participava desses encontros sobre desapropriações do Rodoanel Sul como assessor do PT, para prestar assistência às comunidades afetadas, base eleitoral de políticos do partido.

Ele afirma ainda que nunca foi chamado para depor sobre isso e nunca foi investigado ou processado no caso.

JUSTIÇA FEDERAL
O MP-SP chegou a apresentar uma denúncia na 20ª Vara Criminal de São Paulo, mas em março de 2017 a juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari declinou a condução do caso e repassou a apuração para o MPF (Ministério Público Federal) e à Justiça Federal em São Paulo.

A mudança de foro aconteceu porque alguns dos fatos investigados no caso das desapropriações do Rodoanel foram alvos de delações de executivos de empreiteiras na Operação Lava Jato, e parte do dinheiro das obras veio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do governo federal.

Na Justiça Federal, o caso foi conduzido pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. A linha de investigação que pormenorizava os pagamentos para os integrantes de facção criminosa, porém, não foi aprofundada –a Procuradoria concentrou-se na desapropriação de maneira geral e no fato de funcionários da família de Paulo Preto terem ganhado apartamentos em conjuntos habitacionais como se fossem desapropriados do Rodoanel.

PAULO PRETO
No início deste ano, Paulo Preto foi condenado a 145 anos de prisão nesse processo pela Justiça Federal em São Paulo, na primeira instância. José Geraldo Casas Vilela também foi condenado a 145 anos de prisão por conta das cerca de 1.700 desapropriações irregulares. A filha de Paulo Preto, Tatiana Arana, pegou 24 anos de prisão e a delatora Mércia, 12 revertidos em multa e prisão domiciliar.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Vilela e procurou o advogado de Tatiana Arana, mas ele não retornou o contato até a conclusão deste texto. De acordo com Regiane Cristina Ferreira Braga, que defendeu Mércia no processo, ela não tem interesse em dar entrevistas sobre o caso. “Ela ainda tem muito medo, vive mudando de endereço”, diz a advogada.

Também neste ano Paulo Preto foi condenado em outra ação do Rodoanel, sobre o cartel das empreiteiras, a 27 anos de prisão. Ele está preso e responde a outros processos na Lava Jato em Curitiba e em São Paulo. Recentemente, ele cobrou das autoridades a manutenção de sua lancha apreendida, sob risco de deteriorá-la. O barco, de pouco mais de meio milhão de reais, foi incluído entre bens bloqueados pela Justiça.

Nenhum suposto integrante do PCC ou outras pessoas que receberam as indenizações indevidas nas desapropriações do Rodoanel foram punidas até hoje, e o dinheiro não foi devolvido aos cofres públicos.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo diz que não investiga a relação entre Paulo Preto e PCC.

A Lava Jato de Curitiba, também por meio da assessoria de imprensa do MPF, diz que tampouco possui aberta uma investigação sobre essa relação e não possui informações sobre o assunto.

“A nova gestão da Dersa apoia toda e qualquer investigação e vai colaborar de forma integral com a Justiça para a elucidação de dúvidas em busca do interesse público”, afirma nota da estatal sobre o escândalo do Rodoanel. A empresa criou um canal para o envio de denúncias de práticas de corrupção, fraudes e atos ilícitos.

 

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Justiça determina bloqueio de bens de Paulo Preto

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. A determinação é do juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, atendendo a um pedido feito pela Força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Em sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de dois imóveis [a mansão no condomínio Iporanga, no Guarujá, e um apartamento no condomínio Marina VI, em Ubatuba] e da lancha Giprita III, de propriedade da empresa P3T Empreendimentos e Participações, que foi criada em 2014 por Paulo Preto. Para o juiz, “há indícios de que a sociedade P3T Empreendimentos tenha sido constituída pelo réu para blindar seu patrimônio”.

Em sua denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) informa que a P3T Empreendimentos e Participações foi criada em 3 dezembro de 2014 por Paulo Vieira de Souza e sua ex-mulher, Ruth Arana de Souza, com a finalidade formal de “compra, venda e aluguel de imóveis próprios”. No entanto, segundo o órgão, em todo o tempo de funcionamento, a empresa nunca emitiu uma nota fiscal ou empregou algum funcionário.

Em 16 de dezembro de 2014 foram transferidos pelo réu e sua mulher vários bens que estavam em nome do casal, no valor de  de R$ 3,83 milhões, que totalizava o capital social da empresa. Em fevereiro de 2015, Paulo Preto e Ruth doaram suas quotas na empresa para suas duas filhas, mas o casal manteve-se como administrador da empresa e estabeleceu, em contrato, que as filhas não poderiam vender os bens da empresa enquanto os pais fossem vivos.

Ao determinar o sequestro dos bens, o juiz escreveu que a casa do condomínio Iporanga foi indicada por Paulo Vieira de Souza como um de seus domicílios na audiência de custódia de 6 de abril de 2018, quando foi preso preventivamente por ordem da 5ª Vara Federal de São Paulo pela segunda vez. Para Moreira, “isso reforça o argumento do MPF de que os bens transferidos à pessoa jurídica (P3T) continuam sendo administrados e aproveitados pelo réu Paulo Vieira de Souza”.

Paulo Preto está preso preventivamente e já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato [desvio de dinheiro público] e formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo. Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria amealhado ao menos R$ 27 milhões (valores não-corrigidos) em consequência dos delitos que cometeu desde que assumiu o cargo de diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Paulo Preto não comentou sobre o bloqueio de bens de seu cliente.

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Justiça rejeita argumento de prescrição da pena para operador financeiro do PSDB

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido da defesa do operador financeiro do PSDB, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, de prescrição do crime de lavagem de dinheiro investigado na ação penal relacionada a 60ª fase da Operação Lava Jato.

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Os advogados apontaram que os crimes descritos na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) já estariam prescritos, ou seja, não caberia punição a Paulo Preto. Neste processo, o operador financeiro responde pelo crime de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões ao PSDB nas campanhas eleitorais de 2010.

No entendimento do magistrado, o crime não está prescrito. Segundo Bonat, está previsto em lei que crimes cometidos de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa terão o prazo para prescrição dilatados.

“A imputação contra Paulo Vieira de Souza, é por fatos praticados no período compreendido entre 11/12/2009 e 15/06/2010. De tais datas até o recebimento da denúncia, ocorrido em 29/03/2019 (evento 8), não transcorreu o prazo de dez anos. Assim, não há prescrição a ser reconhecida”, afirma Bonat em despacho.

Denúncia

Segundo o MPF, Paulo Preto lavou cerca de R$ 100 milhões para as empreiteiras Odebrecht e UTC e teria viabilizado o repasse dos valores para o doleiro Adir Assad. Eles teriam sido usados para pagar propina a políticos e funcionários da Petrobras, entre outras estatais.

“A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC. As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos”, diz a denúncia.

Paulo Preto foi acusado também de atrapalhar as investigações por supostamente ter tentado esconder o celular enquanto os policiais realizavam buscas em sua casa, em fevereiro, quando ele foi detido na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Ad Infinitum.

Segundo o MPF, no closet de sua residência, “foi localizada quase uma dezena de cabos USB de carregamento de celulares, conectados em fontes de carregadores, sugerindo, assim, que aparelhos eletrônicos dessa natureza ali estiveram em momento próximo. Quebra telemática judicialmente autorizada demonstrou que Paulo Preto não só possuía aparelho celular, como dele se utilizou nos dias imediatamente anteriores a sua prisão preventiva”.

Além dele, foram denunciados por lavagem de dinheiro o advogado Rodrigo Tacla Durán, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad. O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi alvo de busca e apreensão na Ad Infinitum, não é citado na denúncia.

Audiências

No despacho, o magistrado também marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação. No dia 4 de junho, serão ouvidos Adir Assad, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Edimar Moreira Dantas, Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana. No dia 6 de junho, está previsto o depoimento de Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Álvaro José Galliez Novis, Marco Pereira de Souza Bilinski, Vinicius Veiga Borin, Claudio Fernando Barboza de Souza e Vinícius Claret Vieira Barreto.