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Projetos da Previdência estadual voltam a ser debatidos na Assembleia

As duas propostas do Poder Executivo que tratam de alterações no sistema previdenciário do Estado voltam a ser apreciados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (9). Aprovados em primeiro turno de votação durante a sessão ordinária da última quarta-feira (4), na Ópera de Arame, os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que tramitam em regime de urgência, receberam um total de 19 emendas de plenário quando seriam apreciadas em segunda discussão. Com isso, os textos retornaram à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que se reunirá extraordinariamente.

“Certamente, serão discussões bastante movimentadas e acaloradas a exemplo da PEC que votamos nesta semana. E, mais uma vez, eu digo que é preciso enfrentar esses dois projetos com menos demagogia e mais decisão. Os deputados precisam ter coragem ao efetuar o seu voto e dizer aos paranaenses que essas medidas em relação à previdência são necessárias sob pena de que, em cinco anos, nossos servidores corram o risco de não receberem mais as suas aposentadorias. Ninguém aqui quer tirar direito das pessoas. Ao contrário disso, a Assembleia inclusive amenizou muitas das regras da emenda federal”, afirmou o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

O projeto de lei 855 promove alterações na lei estadual, que fixa a alíquota máxima de contribuição do patrocinador para o plano de benefícios. De acordo com a matéria, para os planos de benefícios em que o Estado seja o patrocinador a contribuição será igual a do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7,5%. Ainda segundo o texto, serão admitidos aportes adicionais e contribuições voluntárias, sem contrapartida do patrocinador.  A proposta recebeu um total de três emendas de plenário que tratam, entre outras coisas, das aposentadorias e pensões de servidores militares e do Regime de Previdência Complementar Estadual.

Já o projeto de lei 856 trata da adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência social do Paraná. Conforme o texto, a contribuição social dos servidores passará a ser de 14%. Para isso, dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e altera dispositivos da Lei nº 17.435, de 21 de dezembro de 2012. Para esta proposta, foram apresentadas 16 emendas de plenário que propõem, entre outros pontos, adaptações na contribuição de aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial, e uma apresentação quadrimestral à Assembleia Legislativa do demonstrativo da contribuição arrecadada dos servidores e da respectiva contrapartida recolhida pelo Estado.

POLÊMICA

Na semana passada, servidores ocuparam a Assembleia Legislativa em protesto a votação dos projetos e de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que promovia alterações na Previdência Estadual. Em função da ocupação, a sessão plenária foi transferida para Ópera de Arame, com forte esquema de segurança.

A PEC foi aprovada em um sessão ordinária e duas extraordinárias. Enquanto os projetos receberam emendas. A PEC, por se tratar de uma alteração no texto constitucional, será promulgada pela própria Assembleia Legislativa, sem interferência do Executivo.

TJ-PR nega liminar para suspender reforma da Previdência no Paraná

O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) negou o pedido de suspensão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. As alterações no sistema previdenciário foram publicadas no Diário Oficial ontem (5) depois de terem sido aprovadas na sessão de quarta-feira (4).

Contudo, os deputados da oposição ainda tinham esperanças em anular a votação, o que foi negado pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

“Entendo inexistir “fumus boni iuris” na fundamentação”, alegou o desembargador na decisão. O termo significa ‘fumaça do bom direito’, ou seja, indícios de quem está pedindo a liminar tem direito à solicitação.

Além disso, o desembargador ainda se baseou em uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que declara que “a interferência judicial no processo político tem de gozar de lastro forte e categórico”.

VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

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Votação aconteceu apenas com deputadores, seus assessores e a imprensa na Ópera de Arame. (Orlando Kissner/Alep)

A reforma da Previdência no Paraná era para ter sido apreciada pelos parlamentares na última terça-feira (3), mas a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) acabou sendo ocupada pelos servidores estaduais que estavam em greve.

Por causa da ocupação, os deputados mudaram o local da sessão para a Ópera de Arame. Enquanto a votação foi iniciada, os manifestantes desocupavam os balcões da Assembleia.

Antes de votar sobre a reforma da Previdência, os deputados avaliaram um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.

Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já tinha adiantado que o desejo era realizar os dois turnos de votação naquele

Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício – o que fez com que a oposição recorresse ao Poder Judiciário.

“Os prazos são muito claros, não se pode antecipar sessões. Isso é extremamente grave e lamentável”, disse Tadeu Veneri, líder da oposição na Assembleia, antes da votação iniciar.

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Reforma da Previdência: na Ópera de Arame, deputados aprovam mudanças nas aposentadorias

Foi aprovada em primeiro e segundo turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos do estado. A reforma da Previdência é um projeto do governo do Paraná que alinha as regras estaduais àquelas estabelecidas pela reforma da Previdência do governo federal. Conturbada, a votação aconteceu na Ópera de Arame porque a Assembleia Legislativa do Paraná amanheceu ocupada por servidores contrários aos projetos.

A PEC, assim como outros dois projetos de lei que também alteram as regras da aposentadoria do funcionalismo público do Paraná agora vão para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A PEC, por se tratar de uma alteração no texto constitucional, será promulgada pela própria Assembleia Legislativa, sem interferência do Executivo.

PEC DA PREVIDÊNCIA APROVADA EM 1º TURNO

VOTARAM A FAVOR: 43

  • Adriano José
  • Alexandre Amaro
  • Alexandre Curi
  • Artagão Junior
  • Cobra Repórter
  • Coronel Lee
  • Cristina Silvestri
  • Delegado Fernando
  • Delegado Francischini
  • Delegado Jacovós
  • Delegado Recalcati
  • Do Carmo
  • Douglas Fabrício
  • Dr. Batista
  • Emerson Bacil
  • Evandro Araújo
  • Francisco Burher
  • Galo
  • Gilson de Souza
  • Homero Marchese
  • Hussein Barki
  • Jonas Guimarães
  • Luis Cláurio Romanelli
  • Luis Fernando Guerra
  • Luiz Carlos Martins
  • Mabel Canto
  • Mara Lima
  • Marcel Micheleto
  • Márcio Pacheco
  • Maria Vitória
  • Mauro Moraes
  • Michele Caputo
  • Nelson Justus
  • Nelson Luersen
  • Paulo Litro
  • Plauto Miró
  • Reichembach
  • Ricardo Arruda
  • Rodrigo Estacho
  • Subtenente Everton
  • Tercílio Turini
  • Tiago Amaral
  • Tião Medeiros

VOTARAM CONTRA: 9

  • Requião Filho
  • Anibelli Neto
  • Boca Aberta Jr.
  • Tadeu Veneri
  • Arilson Chiorato
  • Luciana Rafagnin
  • Professor Lemos
  • Goura
  • Soldado Fruet

AUSENTE

  • Gilberto Ribeiro

NÃO VOTA

  • Ademar Traiano – Presidente

A votação do segundo turno e da redação final foi aprovada por 43 votos a favor e apenas um contra. O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), convocou a bancada a se retirar do plenário.

“A minha leitura e a leitura da Oposição é de que essa votação é inconstitucional. Os prazos de tramitação da PEC são muito claros. Acho muito ruim buscar o Poder Judiciário para fazer com que as regras sejam cumpridas”, declarou Veneri ao final da sessão.

ALEP VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; APP SINDICATO É CONTRA

Os servidores são contra dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eles foram apresentados pelo Governo do Paraná e alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual. Entre as mudanças previstas está o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

“É democrático pelo interesse do País. No entanto, a gente tem que ser claro e objetivo: por trás dessa movimentação [App Sindicato] há o cunho ideológico e político. Nós temos que olhar o interesse público. Temos que olhar o interesse de 11 milhões de paranaenses. Além disso, temos que olhar a própria segurança da previdência dos servidores”, ponderou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

PROTESTOS

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, 250 pessoas estavam autorizadas a acompanhar os trabalhos, mas o número de manifestantes era bem maior.

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Foto: Francielly Azevedo

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protegia a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.

De acordo com a APP Sindicato, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Por fim, diante do cenário, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

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“Governo não vive de popularidade”, diz chefe da Casa Civil do Paraná sobre Previdência

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Governador do Paraná, Ratinho Junior (esq.), ao lado de Guto Silva. (AEN)

Guto Silva, chefe da Casa Civil do Paraná e vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alep), disse que o governo não vive de atos populares. O deputado estadual (PSD) está presente na sessão da reforma da Previdência Estadual. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior para “estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões” no Estado.

A votação da reforma da Previdência era para ter sido iniciada na sessão de ontem (4), mas foi suspensa pela ocupação dos servidores estaduais. Com isso, a sessão legislativa mudou para a Ópera de Arame, ponto turístico de Curitiba.

“É uma medida impopular para o servidor, mas um governo não vive de popularidade. É preciso de um compromisso com as contas públicas e nós temos legitimidade para fazer essa avaliação. O governo está confortável com a posição. Grande parte dos estados já fizeram. Não há espaço fiscal para maluquice”, disse.

“Temos uma conta a pagar, que é o déficit previdenciário. Viemos acumulando e é preciso resolver. Às vezes não é um ato simpático, é um ato que desagrada alguns setores da sociedade. Mas é necessário para que o Estado se mantenha de pé”, completou ele.

SESSÃO NA ÓPERA DE ARAME JÁ COMEÇOU

Sessão da Alep está sendo realizada na Ópera de Arame. (Orlando Kissner / Alep)

A sessão começou às 14h35 e conta com a presença de 53 deputados – Gilberto Ribeiro é o único ausente.

A primeira votação do dia foi um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.

Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já adiantou que o desejo é fazer as duas votações e a redação final da Previdência ainda hoje.

Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício.

Mais cedo, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, criticou a tentativa. “Os prazos são muito claros, não se pode antecipar sessões. Isso é extremamente grave. É lamentável e espero que exista juízo na mesa diretora”, disse ele, antes de falar especificamente sobre Traiano. “O presidente está fazendo aquilo que é uma loucura. É da cabeça dele e da mesa diretora. Eu repudio. Tenho o maior respeito pelo Traiano, mas se ele resolve jogar toda sua história no lixo, é problema dele”, completou.

PROTESTOS E OCUPAÇÃO DOS SERVIDORES NO PARANÁ

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Manifestantes quebraram uma das portas da Alep, mas a PM impediu a entrada pela porta. (Francielly Azevedo)

Os servidores do Paraná ocuparam Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (3). A ação teve tumulto: a PMPR (Polícia Militar do Paraná) usou bombas de gás de pimenta, enquanto os funcionários públicos, em greve desde ontem (2), arremessaram pedras e algumas grades. A sessão da Alep acabou suspensa após os confrontos.

Os servidores protestam contra as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior. Entre as alterações, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Confira o vídeo que mostra o momento que os servidores ocupam a Assembleia.

Manifestação contra PEC da Previdência

PEC da Previdência é aprovada em Comissão Especial e pode ir ao Plenário

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promove mudanças na Previdência Estadual foi aprovada, na noite desta terça-feira (3), na Comissão Especial da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) formada para analisar o projeto do Poder Executivo que altera as regras das aposentadorias do funcionalismo público. Com isso, a PEC agora está apta para ser votada em Plenário e isso pode acontecer já nesta quarta-feira (4).

Ao todo, foram apresentadas 65 emendas. Destas, 35 foram acatadas pela comissão composta por cinco parlamentares: Hussein Bakri (PSD), presidente; Tiago Amaral (PSB), relator; Luiz Fernando Guerra (PSL); Paulo Litro (PSDB); e Reichembach (PSC).

Comissão Especial analisa PEC (Nani Góis / Alep)

Os deputados da oposição Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (PMDB) acompanharam a reunião.

O pacote enviado pelo Poder Executivo propõe alterações na Previdência estadual e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal. Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Os outros dois projetos de lei ordinária que fazem parte do pacote ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Uma reunião estava marcada para o fim da tarde desta terça-feira, mas foi cancelada.

EMENDAS

Entre as alterações, propostas por meio de emenda, está ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos e a inclusão da Polícia Científica na classe da Segurança Pública.

“Um dos pontos mais importantes é a diferenciação que a gente fez para a taxa de isenção para os inativos. A União estabeleceu como regra um salário mínimo de isenção, o Governo do Estado enviou – na PEC – dois salários mínimos de isenção e a Assembleia construiu de forma conjunta com o Governador Ratinho Júnior e sindicatos que aumentar essa isenção de 2 para 3 impactaria muito na classe dos servidores aposentados. Falamos em torno de 30 mil servidores”, afirmou o relator Tiago Amaral.

PROTESTO E CONFUSÃO

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, estavam autorizadas apenas 250 pessoas no segundo balcão para acompanhar os trabalhos dos deputados, o que desagradou os manifestantes.

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Servidores entraram em confronto com a PM (Francielly Azevedo)

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protege a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.  Não demorou muito e a porta de vidro ficou estilhaçada. Duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Diante do confronto, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

O QUE DIZ O GOVERNO

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PEC da Previdência: mudanças na aposentadoria do Paraná podem ficar para 2020

A PEC da Previdência enviada pelo Governo do Paraná para a Assembleia Legislativa pode ser votada apenas no ano que vem. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas aos três projetos do Executivo que alteram as regras da aposentadoria no estado.

Assim, pode ser que não haja tempo suficiente para que a Proposta de Emenda à Constituição e os demais projetos sejam analisados pelas comissões em tempo de serem enviados ao Plenário ainda neste ano.

O deputado da oposição afirma que os projetos têm semelhanças que justificam o pedido de vista “triplo”. Conforme Veneri, “um complementa o outro”. Além disso, o deputado afirma que a ausência de demonstração do impacto financeiro tornam as propostas inconstitucionais.

“Além disso, há o entendimento de alguns deputados, sobretudo os da Mesa Diretora, de que é possível que tenhamos a PEC com regime de urgência. Isso é absolutamente inconstitucional”, completou.

PEC DA PREVIDÊNCIA PODE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Os pedidos de vista do deputado Tadeu Veneri podem atrasar o cronograma de discussões dos projetos do governo do Paraná.

“Nesses mais de 20 anos de constituição, nenhuma até hoje PEC foi votada num ritmo diferente daquele que prevê 10 sessões para discutir a Emenda. E posteriormente, se aprovado em 1ª votação, com intervalo de cinco sessões ordinárias até a 2ª votação. Não há como fazer diferente, o que levaria a PEC a ser votada em caráter definitivo só em meados do mês que vem ou em 2020”, pontuou Veneri.

No entanto, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que os pedidos de vista não vão alterar o cronograma de votação. O relator dos três projetos mantém a confiança de que as aprovações podem ser confirmadas antes do fim do ano.

“Está dentro do que nós esperávamos. É importante dizer que uma PEC respeita um rito específico. Não vai ser votado no atropelo”, ponderou.

A Mesa Executiva da Assembleia emitiu uma nota esclarecendo aos deputados que o regime de urgência é permitido apenas para tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e não para as votações em plenário.

Por tramitar em regime de urgência, a CCJ realizará nesta quarta-feira (20) uma sessão extraordinária para analisar a proposta que traz mudanças à aposentadoria.

* Com informações de Vanessa Fernandes