Pedágio: “Preço justo é licitação pela menor tarifa”, diz Romanelli

Faltando seis meses para o término dos atuais contratos de concessão das rodovias com pedágio no Paraná, a Assembleia Legislativa continua o embate com o governo federal para prevalecer um modelo de licitação que seja vantajoso para os usuários. Em entrevista ao Paraná Portal, o deputado Luiz Claudio Romanelli diz que o Estado não vai abrir mão da menor tarifa.

Os contratos assinados em 1997 encerram em novembro. O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura e da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), promove um leilão para os próximos 30 anos de concessão. No entanto, ainda não há um consenso sobre o modelo de licitação.

“Tem sido desafiador entender qual é a lógica do governo federal para manter uma proposta que abre mão do menor custo de tarifa, sem limite de desconto, e ao mesmo tempo propor um modelo híbrido”, avalia o deputado. “O que nós queremos é preço justo. E preço justo é licitação pela menor tarifa”.

O modelo híbrido combina dois fatores para determinar a empresa vencedora do processo licitatório: o menor preço relativo (respeitado o limite máximo de desconto, que no caso dos pedágios do Paraná é de 17,5%) e o maior valor da taxa de outorga, o único critério de desempate.

Priorizando a taxa de outorga, que se trata de um valor desembolsado pelas empresas para operar serviços públicos, a cobrança acaba funcionado como um imposto. “Na prática é dinheiro que sai do bolso do contribuinte paranaense para o bolso da União”, rebate Romanelli.

PEDÁGIO X CUSTO PARANÁ

Em entrevista ao Paraná Portal, o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná diz que não vê riscos em adotar o modelo de menor preço do pedágio. Para ele, o pior cenário seria manter o quadro atual.

“Aqui no Paraná temos as concessionárias que cobram as tarifas mais elevadas de pedágio do Brasil, talvez uma das maiores do mundo, e as empresas não entregaram as obras. Não é verdadeiro que altas taxas de lucro garantam melhorias na estrutura”, ponderou.

Luiz Claudio Romanelli também se posicionou de forma contrária ao “navegágio”, que é a proposta de cobrar pedágios para navios que transito pelo Canal da Galheta para acessarem os portos de Paranaguá e Antonina.

“A Administração dos Portos, que é a nossa empresa pública, já cobra essa taxa e o sistema de dragagem funciona muito bem. O acesso ao porto é público, e transferir a responsabilidade para a iniciativa privada é um assunto muito complexo. Não me parece uma boa alternativa, não vejo razão”, disse Romanelli, acrescentando que a operação do Porto de Paranaguá é superavitário e funciona da forma esperada.

ELEIÇÕES 2022

Questionado sobre as Eleições 2022 e sobre pretensões em disputar ou compor uma chapa para o Governo do Paraná, Luiz Claudio Romanelli disse que conversa com o PSB sobre os próximos passos do partido.

“A vida é feita de desafios. Vamos ver como as coisas caminham, e daqui um ano teremos um cenário melhor sobre o quadro de 2022. Até lá, temos que focar muito nos temas essenciais, e o maior tema desta legislatura é a questão dos pedágios”, concluiu o deputado, lembrando que a pandemia do coronavírus também é motivo constante de preocupação, pelo menos, até o primeiro semestre do ano que vem.