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Econorte reverte decisão na Justiça e sobe o pedágio em 25% em três praças no Paraná

A concessionária Econorte conseguiu reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma decisão que determinava a redução de 25,77% nas tarifas de pedágio das praças de Jacarezinho (BR-153), Jataizinho (BR-369) e Sertaneja (PR-323). Por isso, os preços serão reajustados a partir da 00h desta quinta-feira (06).

Conforme o comunicado da Econorte, os preços voltarão ao antigo patamar. Carros, caminhonete e furgões passam a pagar R$ 22,70 em Jacarezinho, R$ 24,60 em Jataizinho e R$ 21,10 em Sertaneja. Motos pagam, respectivamente, R$ 11,40, R$ 12,40 e R$ 10,60.

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Divulgação

ECONORTE NA LAVA JATO

A concessionária foi obrigada a reduzir o preço do pedágio na esteira das investigações da Operação Lava Jato. A empresa foi alvo da Operação Integração, desdobramento que investigou a concessão de rodovias federais e estaduais no Paraná.

À época, em fevereiro de 2018, foram presos os ex-diretores do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) e da Econorte. Ambos assinaram acordos de delação premiada e reconheceram os pagamentos de propinas para fraudar os contratos.

Combate de Romanelli contra pedageiras

 

O relacionamento intempestivo do deputado Romanelli (PSB) com as pedageiras do Paraná é antigo, desde os tempos do ex-governador Roberto Requião, onde protagonizou cena de filme de bandido e mocinho ao passar pela cancela de uma praça de pedágio sem pagar. Ali foi o começo do ódio do então secretário do Trabalho e hoje deputado estadual contra a cobrança de tarifas e início de sua incansável luta pela redução dos preços.

Romenelli vem conseguindo alcançar seu objetivo em relação à diminuição dos preços das tarifas do pedágio principalmente depois que o Ministério Público entrou de sola nos contratos das empresas que administram o Anel de Integração.

Neste terça-feira, Romanelli elogiou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir  da próxima quarta-feira (22).

“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.

Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).

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Aumento na tarifa do pedágio entre Curitiba e Litoral começa a valer

A partir desta terça-feira (10), os motoristas que trafegarem pela BR-277 e pelas PRs 508 e 407, rodovias responsáveis por ligarem Curitiba com o Litoral do Paraná, irão pagar mais caro nos pedágios.

Segundo a Ecovia – concessionária responsável por essas rodovias, a tarifa para veículos de passeios terá crescimento de 4,1%, passando de R$ 14,60 para R$ 15,20. Para as motos o reajuste também será de 4,1%, saindo da casa de R$ 7,30 para R$ 7,60.

Já os caminhoneiros terão que desembolsar R$ 22,80 para carretas de eixo simples e R$ 30,40 para veículos com eixo duplo, enquanto que a tarifa para os ônibus fica na casa dos R$ 15,20.

Ainda de acordo com a Ecovia, as alterações nos valores foram autorizados pela Portaria número 485/19 e cumprem o artigo XIX, item cinco, do contrato de Concessão nº 076/97, que determina o reajuste anual das tarifas na praça de pedágio, localizada no km 60,5 da BR-277.

Às vésperas dos feriados do Natal e do Ano Novo é importante que os motoristas que se deslocarem para o litoral paranaense já coloquem em suas despesas esses novos valores de pedágio.

Projeto que prevê isenção do pagamento de pedágio será votado na CCJ

O projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de tarifa para moradores que sediam praças de pedágio ou de áreas limítrofes está na pauta da reunião extraordinária CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) na tarde desta segunda-feira (9).

A proposta, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), já recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). No entanto, pedido de vista feito pelos deputados Douglas Fabrício (CDN), Paulo Litro (PSDB) e Evandro Araújo (PSC) adiou a votação do relatório.

Se aprovado, o benefício deve ser aplicado aos contratos futuros e será dado para veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou cidades vizinhas às praças de pedágio.

“Estamos propondo algo que já deveria ser feito há muito tempo. É inadmissível que moradores do município paguem a tarifa, bem como profissionais e empresas que precisam circular diariamente”, afirma Chiorato.

Para ter direito a isenção será necessário comprovar a residência ou vínculo de trabalho, por exemplo, com o município que possui praça de pedágio. Além da propriedade do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo registro no município ou municípios limítrofes.

ATUAIS CONTRATOS DE PEDÁGIO

Os atuais contratos de pedágio tiveram início em 1997 e encerram em 2021. O Governo Estadual, em conjunto com o Governo Federal, já anunciou a concessão de 4,1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais. Atualmente são 2,5 mil quilômetros. Foram incluídas no projeto as PR-092, PR-323 e PR-280 e trechos das BR-163, BR-153 e BR-476.

A ideia é fazer um leilão das rodovias na Bolsa de Valores de São Paulo. Os estudos de viabilidade técnica já foram iniciados.

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Pedágio vai subir 3,36% nas rodovias do Anel de Integração do Paraná

O reajuste anual das tarifas de pedágio no Paraná será de 3,36%. O aumento vale para cinco das seis concessionárias que operam o Anel de Integração do estado. O reajuste foi homologado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná). Caberá ao DER-PR definir o cronograma.

De acordo com a agência, a homologação do reajuste no pedágio ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar. O índice de 3,36% teria sido aprovado após análises técnicas e jurídicas, amparos legal e contratual.

Conforme decisão do conselho, o valor será reajustado nas praças de pedágio das concessionárias Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. A Rodonorte usa uma fórmula própria prevista em contrato e reajustará a tarifa do pedágio em 2,92%.

Ainda de acordo com a Agepar, as tarifas podem sofrer alterações devido a acordos de leniência assinados ou em negociação.

REAJUSTE ANUAL DO PEDÁGIO NO PARANÁ

O reajuste anual das tarifas de pedágio no Paraná cumpre uma obrigação contratual das rodovias que compõe o Anel de Integração. Paralelamente a isso, as concessionárias discutem junto a Agepar a revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Caberá ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) definir de que forma o reajuste será aplicado aos condutores. Além disso, o órgão deverá determinar como será feita a comunicação e quando o aumento no pedágio chegará às praças.

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Tarifa dos pedágios do Paraná não será reajustada a partir do dia 1º

O valor da tarifa do pedágio do Paraná não será reajustado a partir do dia 1° de dezembro conforme prevê o contrato de concessão de rodovias. De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), o Conselho Diretor do órgão deve se reunir somente no dia 3 de dezembro para deliberar sobre a homologação ou não dos novos valores.

Ainda segundo a Agepar, a agência recebeu a documentação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na segunda-feira (25) e informou que tem até cinco dias úteis para definir sobre a autorização. Diante disso, os motoristas que passarem pelas praças de pedágio do Anel de Integração durante esse período continuam pagando o valor antigo. A Agepar informou que não há um motivo específico para o atraso no reajuste.

A demora também não tem relação com a redução nas tarifas em três concessionárias (Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas), que recentemente fecharam acordos de leniência e baixaram os valores cobrados nas praças em 30%. Já sobre a BR-369 e PR-323, no norte Pioneiro, que são de responsabilidade da concessionária Econorte, e que não firmou acordo de colaboração com a Justiça, os deputados paranaenses pedem a suspensão do aumento da tarifa do pedágio.

O requerimento foi aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa e encaminhado ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. O pedido foi feito pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Cobra Repórter (PSD) e Tercílio Turini (PPS). De acordo com Romanelli, o pedido de suspensão se deve ao fato de os valores praticados pela Econorte serem os mais altos das rodovias do Anel de Integração do Paraná.

“O Governo do Estado, através da DER e a própria Agepar, conta que está tudo normal na relação com a concessionária Econorte. Agora se nós deixarmos para que os burocratas da Agepar decidam, certamente não teremos decisão alguma”, disse.

As três praças de pedágio de responsabilidade da Econorte estão instaladas nas rodovias BR-369 e PR-323, e, atualmente, praticam os seguintes valores: em Jataizinho o valor do pedágio é de R$ 23,70 para automóvel; em Jacarezinho é de R$ 21,90 e em Sertaneja o preço para carros é R$ 20,40. A duplicação da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves, já foi alvo da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a licitação para a obra foi feita para favorecer a construtora Odebrecht.

Segundo a denúncia, a empreiteira pagava propina a agentes públicos e privados no Paraná em contrapartida ao direcionamento do processo. Diante disso, para o deputado Luiz Claudio Romanelli, não se pode penalizar ainda mais os usuários com um novo reajuste a partir do mês de dezembro. “O contrato da Econorte não é mais um contrato normal. É um contrato que está sub judice”, afirmou.

O governo do Estado informou que vai aguardar o posicionamento da Agepar em relação ao reajuste das tarifas de pedágio no Paraná.

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Governo assina decreto para estudos de concessões de rodovias no PR

O Governo do Estado assinou, em conjunto com o Governo Federal, nesta terça-feira (26), um decreto para a criação de um grupo de trabalho que vai estudar o novo modelo de concessão de rodovias do estado. Essa é a segunda etapa do processo de análise do projeto, que foi anunciado em agosto. O custo dos estudos é de R$ 62 milhões, pagos pelo Governo Federal. Somente após esse processo é que os editais serão formalizados.

Serão quatro mil e cem quilômetros de rodovias estaduais licitadas dentro do novo pacote de concessões que o governo federal deve lançar em 2021. Além das rodovias federais que formam o Anel de Integração, com total de 2.500 quilômetros, que terão uma nova licitação, a União vai licitar a concessão das estradas estaduais.

O secretário nacional de Transportes e Terrestres, Marcello da Costa Vieira, explica o que já foi feito até aqui e o que está por vir. “Um primeiro estudo para definir qual o escopo do projeto, quais as rodovias entrarão no projeto. O projeto de concessão de rodovias é um projeto longo, que leva dois anos”, disse.

A concessão das rodovias estaduais foi um pedido feito pelo governo do estado. Foram incluídas no processo a PR-092, no norte pioneiro, a PR-323, no noroeste, e a PR-280, na região sudoeste, além de abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.

A expectativa, segundo Vieira, é no próximo ano desenvolver os estudos de engenharia e de viabilidade do modelo de concessão. “O que a gente vai fazer é uma análise do tráfego atual, projetar esse tráfego para o período de projeto e verificar todas as interferências e melhorias que tem que fazer na rodovia”, garantiu.

A concessão de rodovias paranaenses foi alvo da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato – por fraudes nos contratos. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A questão do pedágio também foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo é não repetir os erros de governos passados e reduzir a tarifa, considerada abusiva. “Estamos combinando rodovias estaduais e federais, que é um modelo único em um super lote com mais de 4 mil quilômetros. Onde nós queremos repetir os erros, corrigir o que a população entende como equivocado e fazer um projeto onde usuário vai pagar menos tarifa”, afirmou.

As empresas que vencerem a licitação vão assumir os trechos que atualmente são administrados pelas concessionárias Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar e Rodonorte. Pelo contrato atual, assinado em 1997, as concessões acabam em novembro de 2021.

O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

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Alep aprova isenção do pedágio para pessoas com Síndrome de Down e autistas

Foi aprovado em segundo turno na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que amplia as gratuidades nos pedágios para pessoas com Síndrome de Down ou portadoras do transtorno do espectro autista.

A proposta passou pelos deputados estaduais por unanimidade e agora será encaminhada ao governador Ratinho Junior (PSD), que pode sancionar ou vetar a medida.

O projeto apresentado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT) amplia a lei estadual que prevê a isenção das tarifas de pedágio para pessoas que tratam doenças graves ou degenerativas fora da cidade onde vivem. O parlamentar aponta que o objetivo é reduzir os custos das famílias ou responsáveis pelos pacientes.

“Os custos dessas viagens são significativos, uma vez que o tratamento geralmente deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório. É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de baixa renda baixo”, apontou Marcio Pacheco.

Se publicada, a lei vai garantir a isenção da tarifa do pedágio desde que os pacientes comprovem a necessidade médica das viagens e a periodicidade do tratamento.

Nos casos em que a gratuidade se aplica, caberá às concessionárias criar uma identificação especial para a liberação das cancelas.

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Concessionárias de pedágio terão que divulgar cronogramas de obras

Os deputados estaduais derrubaram, na sessão da última terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, o veto do governador Ratinho Júnior ao projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras do Programa de Exploração do lote previsto no contrato assinado com o governo do Estado.

Pela proposta, as empresas concessionárias terão que atualizar as informações sobre o andamento das obras semanalmente e as informações terão que estar em local visível, em todas as cabines de cobrança, bem como nas áreas destinadas ao atendimento ao usuário.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Anibelli Neto destacou que atualmente, muitas rodovias situadas no Estado encontram-se sob concessão de empresas particulares, que são responsáveis pela manutenção, bem como pela execução de obras de ampliação da malha viária.

De acordo com Anibelli a execução de novas obras é prevista no Contrato de Concessão de Obras Públicas, que conta com um cronograma de obras, onde estão os prazos para conclusão de cada obra estipulada, e não há razão para não se dar publicidade a estes prazos. “Eu quero acreditar que os técnicos, aqueles que as vezes não conhecem na prática, tudo o que aumente o preço eles acreditam que cai em um desequilíbrio financeiro. E nós explicitamos que não vai acontecer isso”, disse.

O projeto de Anibelli Neto estabelece que o descumprimento do disposto na lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa diária no valor de 100 UPFs/PR (cem unidades padrão fiscais do Estado do Paraná). Em reais estes valores podem chegar a pouco mais de R$ 10 mil por dia.

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Pedágio da BR-369 em Jacarezinho será reaberto neste domingo

Atendendo a um pedido da concessionária Econorte, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta sexta-feira (9) a liminar que suspendia a cobrança do pedágio na praça da BR-369 de Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná. Com a decisão, as cobranças serão retomadas à 0h de domingo (11).

Automóveis, caminhonetes e furgões passarão a pagar R$ 21,90 para trafegar neste trecho. Motos serão cobradas em R$ 11,00. Confira a tabela completa mais abaixo.

O imbróglio está relacionado à Operação Integração, desdobramento da Lava Jato que apura irregularidades nas concessões de obras de rodovias federais que passam pelo Paraná. As cancelas estavam desativadas desde o dia 23 de novembro do ano passado, por decisão da 1.ª Vara Federal de Jacarezinho.

Com a retomada das cobranças na praça de Jacarezinho, a partir de domingo (11), a praça de Cambará/Andirá (também na BR-369), no norte pioneiro, suspenderá a cobrança do pedágio.

O presidente do STF Dias Toffoli argumentou que a decisão de suspender as cobranças do pedágio colocava em risco o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A arrecadação bruta caiu 55,6%. Segundo a Econorte, a perda de receitas colocaria em risco o cumprimento do contrato de concessão pública, que prevê manutenção adequada para que os usuários utilizem a rodovia com segurança.

Operação Integração

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas e os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná. A ação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Confira os preços que entram em vigor no domingo (11):

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