Pedágio: 35 ações contra concessionárias tramitam na Justiça Federal
Os atuais contratos de concessão das rodovias com pedágio no Paraná, em vigor desde 1997, encerram em novembro. No entan..
Os atuais contratos de concessão das rodovias com pedágio no Paraná, em vigor desde 1997, encerram em novembro. No entanto, pelo menos 35 ações envolvendo as pedageiras ainda aguardam uma resolução na Justiça Federal.
O elevado número de contestações judiciais é um indicativo de que o modelo adotado há quase 25 anos foi prejudicial à sociedade paranaense e ao setor produtivo.
O levantamento das ações foi feito pelo gabinete do deputado estadual Homero Marches (PROS). O parlamentar teme que as ações ainda não solucionadas prejudique de alguma forma os novos contratos do pedágio.
“O estudo revela que ao final do contrato com as concessionárias haverá um grande passivo judicializado, que não terá uma resolução tão cedo. Parte dessas concessionárias, ou ao menos os grupos que são os proprietários delas, poderão sair vencedoras na nova licitação ainda brigando na Justiça por questões do contrato anterior”, diz Marchese.
As ações identificadas pelo gabinete são procedimentos impetrados pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo governo federal e estadual, por entidades, pessoas físicas e pelas próprias concessionárias, de forma individual ou em grupo.
As pendências judiciais relacionadas ao pedágio têm diferentes andamentos. Há ações com decisões proferidas que aguardam o julgamento de embargos, alegações finais e outras manifestações das partes.
Entre os processos analisados, apenas dois foram concluídos. Um foi arquivado pela Justiça Federal e outro foi encerrado por desistência de uma das partes.
A análise também aponta que, em geral, o MPF (Ministério Público Federal) obteve sucesso nas liminares, o que indica que os apontamentos foram, ao menos, parcialmente acatados pelo Judiciário.
PEDÁGIO: DEPUTADOS PEDEM DEVOLUÇÃO DE R$ 10 BILHÕES
Deputados estaduais entraram na Justiça, na última quinta-feira (13), para que as concessionárias de rodovias pedagiadas do Paraná devolvam quase R$ 10 bilhões.
Segundo os parlamentares, o valor foi arrecadado de forma ilegal pelas empresas, que subiram a tarifa do pedágio por obras não realizadas.
O processo tem o objetivo de corrigir o “erro de cálculo”, reconhecido pelo Departamento de Estradas de Rodagem e pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná).
A ação foi movida pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB). Segundo o emedebista, a devolução do dinheiro é a única forma de reparar os usuários de rodovias prejudicados pela cobrança indevida.
“Entramos com uma ação na Justiça para que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos e para que a pedageiras paguem por isso. Se não pagarem, é enriquecimento ilícito. Também solicitamos o bloqueio de bens para garantir a devolução”, disse Requião Filho.
Em resposta a um pedido de informações, a Agepar informou a Assembleia Legislativa que o pedágio cobrado indevidamente corresponde a 22,5% de todo o valor arrecadado entre os anos de 1998 e 2020.
Em valores corrigidos, as seis concessionárias que operam rodovias federais e estaduais no Paraná levantaram R$ 44 bilhões neste período.
Para compensar o furo estimado em quase R$ 10 bilhões, a Agepar pediu a suspensão de reajustes até o final dos contratos, que encerram em novembro. Os deputados consideraram a punição insuficiente, e por isso pedem a devolução integral dos valores.