Ratinho Júnior anuncia pente-fino em salários dos servidores do Paraná

O governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (PSD), anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), um pente-fino na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado.

“Estamos fazendo um trabalho de revisão de contratos. A ideia é fazer essa auditoria já que [a folha de pagamento] é o maior custo ou investimento do estado. Estamos revendo qualquer tipo de furo que possa ter, pagamento em duplicidade, horas extras que serão pagas sem haver o direito de pagamento, questões de pensões, pagamento da previdência à falecidos. Será feita uma peneira”, afirmou.

A expectativa é de grande economia para os cofres do estado. “Segundo alguns levantamentos de outros estados que já fizeram essa auditoria, é uma margem importante. Acreditamos que no Paraná deve chegar a 2% do valor gasto na folha de pagamento. Mais de meio bilhão de reais por ano em pagamentos indevidos”, disse Ratinho.

Ainda segundo o governador, atualmente 55% do repasse de caixa do estado é destinado a folha de pagamento dos servidores.

Um pregão eletrônico será realizado para escolher a empresa responsável pela análise. O edital será lançado pela Secretaria de Administração. Ainda não há valor previsto para o serviço. A expectativa é que os resultados sejam apresentados em seis meses.

Pente-fino no INSS tem regras mais duras e envolve todos os benefícios

Por Thiago Resende e Talita Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o fim da semana uma Medida Provisória (MP) para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tornar regras previdenciárias mais duras para benefícios como o auxílio-reclusão.

O texto já foi encaminhado pela equipe econômica para a Casa Civil e aguarda os últimos ajustes técnicos antes de ser assinado pelo presidente.

Alvo de críticas de Bolsonaro, o auxílio-reclusão é pago para dependentes do trabalhador preso. Hoje não há carência (período mínimo de contribuições) para ter direito ao benefício.

O texto elaborado pelos técnicos do governo e que depende do sinal verde do Palácio do Planalto prevê uma carência de 24 meses.

Uma versão mais branda -com período mínimo de 12 contribuições- chegou a ser formulada pela equipe do Ministério da Economia.

Mas, conforme a Folha de S.Paulo publicou na semana passada, o governo queria tornar o acesso ao auxílio ainda mais restrito por entender que a carência deveria ser maior que de outros benefícios, como auxílio-doença (12 meses).

Essa Medida Provisória é a primeira ação da equipe econômica do governo Bolsonaro em torno da Previdência.

A ideia é dar uma primeira sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área, buscando inclusive coibir fraudes.

Por isso, além da fiscalização, a MP endurece regras para ter acesso a alguns benefícios do INSS.

O impacto econômico, contudo, ainda é considerado baixo, em torno de R$ 9,3 bilhões em economia. O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano, que deve bater em R$ 220 bilhões.

O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a falar na possibilidade de a iniciativa representar uma redução de despesas de R$ 17 bi a R$ 20 bi por ano.
Mas medidas em estudo pela equipe econômica nos últimos dias foram descartadas.

Para viabilizar a operação, a medida provisória estabelece o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

O texto também muda regras para pedir a aposentadoria rural.

Para comprovar o tempo de trabalho, passa a ser necessária uma autodeclaração homologada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária). Atualmente, o trabalhador tem que apresentar uma declaração do sindicato rural.
O conjunto de regras, segundo o discurso do governo, pretende corrigir distorções legais que abrem brechas para pagamentos considerados indevidos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou na semana passada que mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS têm indícios de fraude e precisam ser auditados.

As alterações previstas na MP passam a valer assim que o texto receber o aval do presidente e for publicado no Diário Oficial da União.

A MP, então, deve ser encaminhada ao Congresso, que precisa dar o aval ao pente-fino e às mudanças nas regras do INSS.

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Por Gilberto Costa

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família

Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.

Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Fraudes fiscais

Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.

De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.

Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.

Em pente-fino, INSS cancela 168 mil auxílios-doença

Com Agência Brasil

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal no auxílio-doença – benefício concedido por incapacidade – resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles recebiam os valores e há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Após pente-fino do INSS, 84% dos benefícios de auxílio-doença são cancelados

Repórter Tabata Viapiana da CBN Curitiba

O Governo Federal está realizando em todo o país um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença do INSS.

No Paraná, já foram feitas 7.200 perícias que apontaram que, na maioria dos casos, as pessoas já estavam aptas para voltar ao trabalho. Há também pessoas que foram convocadas, mas não compareceram à perícia. Cerca de seis mil benefícios já foram cancelados. Isso significa 84% do total de casos periciados durante o pente-fino.

A revisão também gerou uma economia de R$ 117 milhões. Neste primeiro momento, o INSS está convocando todos os beneficiários do auxílio-doença que não passavam por perícia há mais de dois anos. Também serão chamados aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, têm menos de 60 anos e também estão há dois anos sem avaliação médica.

Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, uma pessoa que recebe um benefício do INSS indevidamente lesa duas vezes o Fundo de Previdência: primeiro, porque não contribui para o fundo, e segundo, porque fica com o dinheiro que deveria ser destinado a outra pessoa.

“É um recurso de todos os trabalhadores e o recurso que ele recebe indevidamente é o que pode faltar para beneficiar aquele que realmente precisa de um benefício dessa natureza”, afirmou.

As revisões periódicas são obrigatórias. A convocação é feita por carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

A estimativa do Governo Federal é que as revisões nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez gerem uma economia de R$ 8 bilhões para os cofres públicos.

Pente-fino do INSS gerou economia de R$ 715 milhões, diz governo

O governo federal já cancelou mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença irregulares em apenas sete meses com o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A economia foi de R$ 715 milhões ao Fundo da Previdência.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e a governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.

Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional; e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

“O MDSA e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça. As pessoas podem ficar tranquilas, pois não vamos cancelar benefício de quem tem direito”, reitera Beltrame.

Revisão

No total, serão chamados 530.191 mil beneficiários com auxílio-doença e 1.175.916 aposentados por invalidez com mais de 60 anos que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar documento de identificação com foto e toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.

Benefícios

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reúne os segurados que estão há mais de dois anos sem realizar perícia médica. Confira, na tabela abaixo, a quantidade de benefícios que serão revisados por estado pela M.P. 767.

INSS volta a fazer revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou, nesta segunda-feira (16), a revisão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedido há mais de dois anos. Quem se enquadra nestes casos será chamado para uma nova perícia médica.

As pessoas estão sendo avisadas por carta, por isso, o INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação. A atualização do cadastro pode ser feita pelo telefone 135 e pelo site da Previdência.

Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso. No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.

O resultado da estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.