O recém-empossado PGR, Augusto Aras, afirmou que a postura de Rodrigo Janot é “inaceitável” e o que os erros de um ex-procurador não podem macular o MP e seus membros. Ele condenou as declarações do antecessor, que revelou ter tido um plano para matar Gilmar Mendes.
Em nota publicada neste sábado (28), o procurador-geral da República disse que o MPF (Ministério Público Federal) é uma instituição “que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes”.
Aras faz referência às declarações recentes de Rodrigo Janot à imprensa. O ex-procurador-geral da República revelou em entrevistas que planejava matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Segundo Janot, no auge da Operação Lava Jato, e dos desentendimento públicos dele com o magistrado da Suprema Corte, ele foi armado até uma sessão. O plano seria atirar contra Gilmar Mendes e depois se matar.
Prestes a lançar um livro sobre a carreira, o ex-PGR disse que o assassinato só não foi consumado porque suas duas mãos falharam em puxar o gatilho. Rodrigo Janot atribuiu a falha a uma “intervenção de Deus”.
Em nota publicada neste sábado, o atual procurador-geral da República Augusto Aras diz que “considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário”.
“O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica”
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou seu discurso na cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quinta-feira (26), para tentar afastar dúvidas sobre a independência do Ministério Público e ressaltar que o novo PGR “não é governo”.
“Ele é um guerreiro e vai ter em uma de suas mãos a bandeira do Brasil e na outra, a Constituição”, afirmou Bolsonaro. O presidente, que defendeu um Ministério Público “altivo, independente e, obviamente, extremamente responsável”, disse que a escolha de Aras foi difícil, pelo bom quadro existente no órgão.
Nascido em Salvador, o então subprocurador-geral da República correu por fora da lista tríplice para ser indicado pelo presidente -que rompeu uma tradição de 16 anos aos desprezar os três primeiros nomes de eleição interna da categoria. Ao longo da campanha, Aras fez seguidos gestos para agradar o Planalto
“Peço a Deus que ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tiver que interferir e colabore com o bom andamento das políticas de interesse do nosso querido Brasil”, afirmou o presidente. “Todos nós ganhamos com essa indicação.”
A posse ocorreu um dia depois de Aras ter sido aprovado com folga pelo plenário do Senado (68 votos a 10). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a participação dos ministros Sergio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.
Em seu discurso, Aras defendeu o Estado democrático de Direito, uma economia pautada pelo mercado aberto e garantias das liberdades individuais amparadas pela Constituição. “O Ministério Público tem o sagrado dever de velar por todos esses valores e haverá de fazer com independência e autonomia”, disse
Aras afirmou que pretende atuar sem invadir o escopo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas indicou que tentará induzir políticas públicas, econômicas, sociais e de defesa das minorias. “Acima de tudo, que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Esse é meu compromisso”, disse.
“Reafirmo a todos o nosso dever, que haverei de cumprir de forma democrática, buscando na Constituição Federal a conduta necessária para que o Brasil encontre o seu caminho, não somente no combate à criminalidade, mas também possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui, induzir sem gerir, que é missão do Executivo, não legislando, que é missão do Legislativo, e não julgando, que é missão do Judiciário”, afirmou.
“Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria.”
O novo PGR delegou ao procurador Alcides Martins a função de continuar representando o Ministério Público no julgamento do STF da ação que pode anular condenações da Lava Jato. Desde a saída da Raquel Dodge, na semana passada, Martins ocupou interinamente o comando da Procuradoria-Geral até a manhã desta quinta-feira.
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
Em entrevista à imprensa após a cerimônia no Planalto, Aras afirmou que, embora assuma o cargo nesta quinta, haverá uma solenidade de posse no dia 2 de outubro. O novo PGR afirmou que pretende começar a discutir a formação de sua equipe ainda nesta quinta-feira.
O nome de Aras foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (25). A votação ocorreu no mesmo dia em que ele foi sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), numa audiência em que mandou recados à Lava Jato ao dizer que a operação cometeu excessos e está passível de correções.
Nas últimas semanas, percorreu gabinetes para costurar apoio de senadores da base do governo e da oposição.
Criticado por colegas por ter encampado bandeiras de Bolsonaro em meio à disputa pela indicação para a PGR, Aras negou, no Senado, a possibilidade de atuar com submissão, pregou independência entre os Poderes e evitou explicitar alinhamento completo com teses bolsonaristas.
Agora, ocupará pelo menos até 2021 a vaga na PGR que, nos últimos dois anos, esteve com Raquel Dodge. Além de ser chefe do Ministério Público Federal, uma das atribuições do procurador-geral é encaminhar possíveis investigações que envolvam o presidente da República.
Em sua gestão, enfrentará temas de interesse do governo que vão com frequência ao Supremo (como deve acontecer com normas que flexibilizem porte e posse de armas e com discussões ambiental e indígena), além da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, e do desgaste da Lava Jato após a divulgação de mensagens da força-tarefa obtidas pelo site The Intercept Brasil.
PRINCIPAIS TEMAS DA GESTÃO ARAS
Inquérito das fake news
A antecessora de Aras, Raquel Dodge, já pediu o arquivamento da investigação instaurada em março pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por discordar da condução do caso pelo Supremo. O objeto da apuração não é totalmente conhecido, pois o caso está em sigilo e nem a PGR teve acesso. Há a possibilidade de que venha a atingir membros do MPF
Mensagens da Lava Jato
Os diálogos entre procuradores da operação divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa também devem elevar a pressão sobre o novo PGR. Ministros do STF já cobram providências da chefia da instituição sobre a força-tarefa de Curitiba, especialmente o coordenador, Deltan Dallagnol
Projetos e decretos do governo
Decretos e projetos de lei de interesse do governo Bolsonaro vão com frequência para o STF, o que deve acontecer, por exemplo, com normas que flexibilizem porte e posse de armas. Direitos fundamentais e as questões ambiental e indígena estão na pauta de julgamentos da corte na segunda metade deste semestre, quando o novo procurador-geral já tiver assumido
Caso Flávio Bolsonaro
A investigação sobre o senador do PSL-RJ, filho mais velho do presidente da República, será outro teste. O STF deve discutir em novembro a decisão de Toffoli que suspendeu, temporariamente, o inquérito sobre Flávio no Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão terá impacto em inúmeras investigações, pois definirá como poderão ser usadas as informações produzidas sem autorização judicial por órgãos como a Receita e o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira)
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), o subprocurador Augusto Aras disse nesta quarta-feira (25) que a Operação Lava Jato tem excessos e está passível de correções.
“Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades […] Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária.”
As declarações foram dadas em sabatina diante de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Indicado ao comando do Ministério Público Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), Aras teve seu nome aprovado no colegiado por 23 a 3 e agora precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para assumir a vaga deixada por Raquel Dodge na PGR.
Na sabatina, Aras citou uma série de operações que antecederam a Lava Jato, como a Satiagraha, a Castelo de Areia. “Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências”, disse o subprocurador.
Ainda falando sobre a Lava Jato, Aras disse que pretende estender o que chamou de boas práticas da operação a todo o Ministério Público, nos estados e municípios. Ao longo de toda sabatina, defendeu a uniformidade de atuação do órgão em todas as instâncias, assim como aconteceu nas 74 visitas a senadores que fez antes desta terça-feira.
“A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica”, afirmou.
Ao mencionar problemas da Lava Jato, defendeu que agentes públicos se manifestem apenas nos autos e somente na fase de ação penal. Ele também afirmou que faltaram “cabeças brancas” na operação.
“Talvez tenha faltado nesta Lava Jato a cabeça branca para dizer que tem muitas coisas que pode, mas que tem muitas coisas que não podemos fazer”, afirmou.
Ele disse que “o PGR pode muito, mas não pode tudo” e que “281 dias de prisão provisória não é razoável”.
Aras foi abordado especificamente sobre a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e que teve sua conduta exposta em trocas de mensagens hackeadas.
“Em relação ao colega Deltan, não há de se desconhecer o grande trabalho que fez. Mas, se houvesse lá alguma cabeça branca, poderíamos ter dito que podíamos ter feito tudo o que foi feito, mas com menos holofote”, afirmou.
O subprocurador negou o tempo todo que haja corporativismo no Ministério Público e que não haja punição a seus quadros. Dallagnol é alvo de ação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Aras tem dito que, embora seja um marco da atuação de procuradores no combate à corrupção, a Lava Jato não é a única operação em andamento no Ministério Público Federal e que, assim como as outras, ela tem de ser incorporada e prestar contas à Procuradoria.
Após a sabatina, os senadores da comissão votam se aprovavam ou não a indicação de Aras feita pelo presidente Bolsonaro para chefiar o Ministério Público Federal nos próximos dois anos. A expectativa na Casa é de uma aprovação tranquila e que este cenário deve se repetir no plenário do Senado, onde terá a indicação votada ainda nesta quarta-feira -ambas as votações são secretas.
No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores). Se a indicação for aprovada no plenário, caberá ao presidente da República nomeá-lo em seguida, por meio de um decreto.
Na sabatina, Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição, livro que segurou e mostrou aos senadores.
Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro, a quem agradeceu publicamente nesta manhã pela indicação. Aras também defendeu a lei de abuso autoridade, um dia depois de o Congresso derrubar 18 vetos que haviam sido feitos pelo Executivo.
“Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições.”
Aras se disse contrário ao ativismo judicial, mas cobrou ao Congresso que cumprisse seu dever constitucional de legislar. “Não poderiam ser objeto de ativismo judicial, entre as quais o aborto, a descriminalização da maconha, que são temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não devem ser objeto de ativismo judicial”, afirmou.
Aras disse que, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa e se manifesta sobre temas como criminalização da homofobia, casamento homoafetivo e descriminalização de drogas, “é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal”.
Ao falar de meio ambiente, disse que o Brasil tem uma legislação moderna e abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável e que, sob tais premissas, é preciso que o Ministério Público busque “múltiplas respostas certas”.
Afirmou também que o Ministério Público “moderno e desenvolvimentista” deve atuar com respaldo de meios técnicos, “afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade”.
“As pessoas têm valores, convicções e ideias próprias, mas a atuação institucional do Ministério Público reclama sua submissão aos valores e à única ideologia do Estado brasileiro, que é a democracia participativa.”
Aras foi questionado por senadores sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, como embaixador em Washington. Resumidamente respondeu que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Caso a indicação seja oficializada pelo governo e haja questionamento na Justiça, a PGR terá que se manifestar.
O momento mais tenso da sessão foi quando Aras foi interpelado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Homossexual assumido, o senador indagou o procurador sobre os motivos que o levaram a se comprometer com uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), segundo a qual “a instituição familiar deve ser preservada como heterossexual” e também defende o tratamento de reversão sexual, a chamada cura gay.
“O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília?”, indagou o senador. “Eu sou doente, senhor procurador?”, insistiu Contarato.
Aras disse não ter lido a pauta e que o item que trata de “sexualidade, valorização da família e preservação da vida” tem “um enfoque que está superado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal”. Ele afirmou também não acreditar em cura gay.
“Não posso deixar de compreender todos os fenômenos sociais e humanos. Posso dizer que respeito muito vossa excelência”, disse o subprocurador, destacando que sua única ressalva é de ordem formal.
“Me sentiria muito mais confortável, por mim e pelos meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com pessoas do mesmo sexo, com uma legislação, com uma norma constitucional em que eu não lesse, nesta Constituição, homem e mulher, mas em que eu lesse pessoa, cidadão ou cidadã,”, afirmou.
Na área de direitos humanos, o sabatinado defendeu estado laico e a liberdade de expressão como algo fundamental à democracia.
Ao falar da questão indígena, falou da importância de preservar costumes e tradições, mas defendeu a possibilidade de que os índios possam, dentro da legalidade, produzir em suas terras.
“Índio também quer vida boa, compatível com suas necessidades. Não quer pedir esmola, viver ao lado de quem produz e ter cem mil hectares disponíveis e não poder produzir porque tem dever de continuar como caçador e coletor”, afirmou.
Logo no início da sessão, apresentou à comissão documentos que comprovam que devolveu sua carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e se retirou da sociedade do escritório Aras e Advogados Associados, com sede em Salvador.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Antônio Augusto Brandão de Aras, 60, nasceu em Salvador e é professor da UnB (Universidade de Brasília) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.
Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente desprezou a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indicou para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.
A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que classificou a indicação como um “retrocesso democrático e institucional”, por causa do desrespeito à lista tríplice.
O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o Ministério Público Federal todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o toma lá dá cá.
Integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República vão retornar imediatamente às suas funções.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) por Alcides Martins, novo procurador-geral da República, que assumiu o cargo interinamente, após cerimônia de posse na instituição.
Seis procuradores da equipe haviam pedido demissão coletiva no apagar das luzes da gestão de Raquel Dodge por discordar da postura dela em relação à delação premiada do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.
Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para homologar 105 anexos da colaboração, mas requereu que outros quatro fossem arquivados, sob o argumento de que não foram apresentados pelo empresário indícios mínimos dos crimes apontados.
Os anexos se referiam a supostas irregularidades cometidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, do ministro do STJ (superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.
Maia foi a única autoridade do Congresso a comparecer a passagem de cargo de Dodge para o interino nesta quarta.
Além de Martins, o subprocurador da República Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a chefia da PGR como titular, já sinalizou que pretende manter os seis procuradores do grupo de trabalho. O Senado ainda precisa sabatiná-lo e aprovar a indicação. A expectativa é de que isso ocorra até o fim da semana que vem.
Martins deve publicar uma portaria ainda nesta quarta nomeando os integrantes da equipe da Lava Jato. “Convidei os colegas a retomarem os seus postos, o que ocorrerá imediatamente”, disse ele.
Em discurso, Martins informou que pretende dar continuidade ao trabalho de Dodge, cujo mandato foi de dois anos. Ele afirmou que também vai manter o vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
Em seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.
Entre os implicados está o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão.
Dodge pediu ainda a abertura de inquérito para apurar se o conselheiro foi o mandante do assassinato, cujos executores já foram apontados pela Polícia Civil do Rio.
Outro pedido foi o de que as investigações sobre a encomenda do duplo homicídio sejam federalizadas.
Para a procuradora-geral, que encerra seu mandato à meia-noite desta terça, ainda há uma imensa dificuldade em investigar e elucidar quem são os mandantes.
Além de Brazão, segundo Dodge, estão entre os acusados um funcionário do gabinete dele, uma advogada e um delegado da Polícia Federal aposentado.
Eles teriam atuado para que a linha inicial da investigação fosse desvirtuada, levando a Polícia Civil a suspeitos que não eram os verdadeiros autores do crime.
“Eles todos participaram de uma encenação”, afirmou Dodge. “Domingos, valendo-se do cargo, e da estrutura do TCE do Rio, acionou um de seus servidores, um agente da PF aposentado para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos ao delegado e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio, o que acabou paralisando a investigação”, disse a procuradora.
Os detalhes da denúncia não foram apresentados por ela, que falou por mais de uma hora em entrevista coletiva à imprensa.
O caso correrá perante o STJ porque Brazão é conselheiro afastado do TCE e a estrutura do tribunal foi usada para o suposto crime.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse nesta sexta-feira (13) que jamais gritaria ou trataria mal a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que disse à Folha de S.Paulo ter sido pressionada, inclusive com grito, pelo filho do presidente Jair Bolsonaro a retirar sua assinatura em apoio a uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal.
“Jamais gritaria ou trataria mal a senadora Selma. Prefiro não comentar. Entendo o momento difícil que ela está passando”, disse Flávio em mensagem encaminhada à reportagem por sua assessoria de imprensa.
Selma é uma das signatárias do requerimento para criar a comissão batizada de CPI da Lava Toga e disse que foi procurada por Flávio e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para recuar no apoio, o que inviabilizaria a comissão.
Ela disse que “o que eles argumentam é que uma CPI vai trazer instabilidade para o Brasil porque vai mexer com as instituições, com a integridade delas”.
De acordo com a senadora, no último dia 21, Flávio ligou para ela e gritou ao telefone.
“Ele estava um pouco chateado. Alguém disse para ele que nós tínhamos assinado uma CPI que iria prejudicar ele e ele falou comigo meio chateado, num tom meio estranho. Eu me recuso a ouvir grito, então, desliguei o telefone”, disse a senadora, que deve oficializar sua saída do PSL na próxima semana e ingressar no Podemos.
Ela também afirma que “gente do partido”, que ela não quis identificar, condicionou a retirada da assinatura à tramitação do processo de cassação que existe contra a senadora no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato de Selma, em abril deste ano, por caixa dois e abuso de poder econômico.
O TRE decidiu manter a cassação e, nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente à medida.
A PGR diz que a campanha da senadora deixou de contabilizar R$ 1,232 milhões e omitiu 72% dos gastos. Selma diz que está sendo acusada por algo que fez na pré-campanha.
“É gente do partido que veio com esta conversa ‘olha, você tem que se aproximar do pessoal porque aí vão te ajudar’. Deste pessoal que está alvo de CPI”, afirmou.
Ela considera que a manifestação de Dodge foi “o recado mais claro” de resposta à sua decisão de não retirar a assinatura. Ela sustenta a tese mesmo diante da ponderação de que, teoricamente, a procuradora-geral não teria motivos para ajudar Bolsonaro, já que ela foi preterida na escolha para a PGR.
“A não ser que este parecer já estivesse pronto bem antes, quando ainda havia alguma esperança e, depois, acabou indo por descuido de alguém. Já li também uma outra posição em que alguém diz que é vingança porque ela teria sido preterida, então ela resolveu perseguir os bolsonaristas”, afirmou.
Na entrevista, Selma afirma que juízes de primeiro e segundo graus defendem a CPI e o impeachment de ministros do STF porque o Supremo os faz “passar vergonha alheia”.
“Os juízes não aguentam mais ter esta mácula na profissão. As pessoas veem o Judiciário com maus olhos por causa da atitude de um, dois ou três no Supremo. Eles dão retrato para a população de que a magistratura não presta.”
Ela negou que a criação da CPI seja um ataque ao STF e disse ter “certeza absoluta” de que não há riscos há democracia.
À Folha de S.Paulo a senadora disse ainda que continuará apoiando o governo de Jair Bolsonaro, mas que, em alguns assuntos, discorda do presidente.
“Não sou bolsominion. Aquilo que ele faz que eu concordo, vou apoiar. Aquilo que ele faz ou fala que eu não concordo, não vou apoiar”, afirmou.
“Por exemplo, a questão de casamento gay. Fui juíza a vida inteira e você vê a dificuldade das pessoas quando elas não conseguem regularizar as situações de fato da vida. Um casal de mulheres que moram juntas, adquirem um patrimônio, uma delas morre e a que fica viva perde tudo porque, pela lei, vai para os pais daquela que morreu, se não tiver filhos ou vai para os filhos dela. Um absurdo”, mencionou a senadora.
A senadora ficou conhecida e se refere a ela mesma como “Moro de saia”, numa alusão ao ministro da Justiça e ex-juiz federal Sergio Moro. Ela diz se sentir honrada e negou que o ministro tenha se desgastado com os vazamentos de mensagens da Vaza Jato.
“Não vejo desgaste em Vaza Jato. Vejo uma prova ilícita que estão dando credibilidade a um ladrão em contraponto a palavra de um juiz”, afirmou.
Ao responder sobre o esquema de candidaturas de laranjas investigado no PSL, Juíza Selma diz não ter tido conhecimento da prática em seu estado e se disse contra o estabelecimento de cotas para mulheres nas eleições, tema que voltou a ser discutido neste ano no Congresso.
“É muito bonito você dizer ‘tem que ter cota para a mulher porque a mulher tem que participar da política’. Ela tem se ela quiser. Você obrigar a ter cota é você pedir para ter laranja. Até porque mulher não gosta de política. Não é uma tradição nossa ter mulheres na política. As pessoas dizem ‘não, política é uma coisa muito suja para mulher, deixa homem'”, afirmou.
E foi além: “Não acredito em cota para preto, para homossexual. As pessoas têm que ser tratadas iguais. Cota, ela que afasta em vez de integrar.”
Indagada se o sistema de cotas não seria uma maneira de reparação a grupos que historicamente são preteridos, ela discordou.
“A maneira de estabelecer uma reparação é tratando igual, é dando escola boa para preto, para pobre, para tudo, para todo mundo”, disse a senadora, que também fez críticas à existência do crime feminicídio.
“Quer ver uma coisa que acho que separa? Feminicídio. Toda mulher que morre é feminicídio. Não. Não pode ser. Por que tem ter um crime específico de feminicídio? É um homicídio como qualquer outro. Agora, matar mulher tem que ser diferente? Claro que a violência doméstica é grande. Mas por que não ataca a causa, então? Faz campanha educativa, pega esses machos e ‘para de ser machista'”, disse a senadora Juíza Selma.
Procuradores da República de pelo menos 15 estados do país participaram de protestos, nesta segunda-feira (9), contra a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. As manifestações defendem o mecanismo democrático da lista tríplice para as indicações.
Desde 2003, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, todos os procuradores-gerais integravam a lista escolhida pelos membros do MPF (Ministério Público Federal). Criada em 2001, a classificação apresenta os três procuradores mais votados pelos pares de todos os MPFs do país.
Desta vez, o presidente Jair Bolsonaro quebrou a tradição e indicou o subprocurador Augusto Aras para a suceder a Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com a diretora da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Hayssa Medeiros, a lista tríplice reafirma a importância da autonomia do MPF frente aos poderes da República.
“A importância da lista é justamente trazer uma transparência maior para que o presidente da República ouça a instituição. Para que ele avalie os três nomes que foram avalizados pela classe e que apresentaram publicamente suas propostas em relação à instituição e temas jurídicos que estão em debate no Brasil”, apontou.
“E dentro destes nomes [indicados pela lista tríplice] o presidente pode ter uma escolha clara, concreta e que evite também acusações de que ele esteja escolha uma pessoa que lhe agrade pessoalmente ou que venha para determinada funcionalidade que não esteja prevista na constituição”, argumentou.
Para a ANPR, a lista tríplice também representa a independência de seus membros para a realização de funções constitucionais. No Rio de Janeiro, um grupo de procuradores carregou uma faixa em frente ao prédio da Procuradoria Geral da República no Estado e leu a carta divulgada pela Associação Nacional da categoria. O documento classifica a indicação de Jair Bolsonaro como um retrocesso.
Segundo colocado na votação para a lista tríplice, em junho, o procurador Blal Dalloul, da PGR no Rio de Janeiro, disse que a decisão do presidente pode afetar a autonomia do órgão e os interesses públicos.
“A nossa independência e autonomia não podem ser arranhadas. E não vamos aceitar isso. Realmente a PGR pode vir a ser um balcão de negócios [caso Aras assuma o cargo], e isso não vamos aceitar”, disparou.
Augusto Aras é apontado como um procurador afastado da categoria, sem liderança entre os membros do MPF, mas com discurso alinhado ao do Palácio do Planalto. Para sustentar a indicação do subprocurador, o Governo Federal argumenta que a lista traz vícios da política partidária supostamente combatida por Jair Bolsonaro.
O indicado pelo presidente ainda precisa ser sabatinado e ter o nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu indicar nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa.
“Acabei de indicar Augusto Aras para chefiar o Ministério Publico Federal”, disse Bolsonaro. O presidente disse ainda que o indicado já foi criticado pelos veículos de imprensa, o que é, segundo ele, um “bom sinal”.
“Sinal de que a indicação nossa é boa. Uma das coisas conversadas com ele, já era a sua praxe, é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, afirmou Bolsonaro.
O escolhido pelo presidente precisa agora ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos. Pela primeira vez em 16 anos, o novo PGR não está na lista tríplice escolhida em eleição interna da associação nacional de procuradores.
Natural de Salvador, Augusto Aras, 60, é doutor em direito constitucional pela PUC-SP (2005) e mestre em direito econômico pela UFBA (Universidade Federal da Bahia, 2000). Foi professor da UFBA e hoje leciona na UnB (Universidade de Brasília).
Subprocurador-geral, último estágio da carreira, Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987, já atuou nas câmaras de matéria constitucional e de matéria penal e atualmente coordena a 3ª câmara (matéria econômica e do consumidor).
Também foi membro do Conselho Superior do MPF, procurador regional eleitoral na Bahia, de 1991 a 1993, e representante da Procuradoria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de 2008 a 2010.
Aras se lançou oficialmente à corrida pela PGR em abril deste ano, quando, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, foi o primeiro candidato a admitir publicamente que disputava o cargo por fora da lista tríplice -o que lhe rendeu críticas de colegas, que veem na eleição interna uma forma de garantir a independência da instituição em relação do Poder Executivo.
Em nota divulgada nesta quarta (4), a associação dos procuradores pediu aos membros do Ministério Público Federal que se mobilizassem contra uma indicação que desrespeitasse a eleição interna e recusassem convites para compor a nova gestão na PGR.
Aras, porém, tem afirmado que tem apoio de parte da categoria e antecipou que chamará para os cargos de segundo escalão procuradores de perfil conservador -ao gosto do presidente.
Para Aras, a eleição para formação da lista tríplice “atrai para o âmbito do Ministério Público Federal os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República”.
A escolha do novo PGR vinha sendo precedida de uma eleição da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo.
Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente da República. Embora ele não seja obrigado por lei a respeitá-la, a tradição vinha sendo seguida desde 2003.
Neste ano, os três nomes mais votados foram: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.
Na entrevista de abril, Aras contestou a ideia de que um procurador-geral que chega ao cargo sem o apoio da categoria não consegue manter a unidade do Ministério Público Federal. Alguns membros da instituição entenderam sua declaração como antecipação de um suposto “enquadro” que ele pretendia dar nos procuradores, caso fosse escolhido.
“O MPF está organizado na lei complementar 75/93. Essa lei estabelece quais são os órgãos do MPF […] A unidade há de ser mantida dentro da estrutura constitucional e da lei, estabelecida por seus órgãos superiores, de maneira que nós mantenhamos toda a casa dentro dos limites”, disse Aras naquela ocasião.
Ele também se diz entusiasta de medidas do governo Bolsonaro para destravar a economia, em especial na área de infraestrutura, manifesta apoio à Lava Jato “como política de Estado”, mas critica seu “personalismo”, e se autodeclara conservador -Aras é católico, como o presidente.
No passado, contudo, o subprocurador-geral já defendeu algumas teses ligadas à esquerda, como noticiou a Folha de S.Paulo no início de agosto, e fez críticas à forma de atuação da Operação Lava Jato e às delações premiadas.
“O importante é que o sistema de Justiça, o Ministério Público estejam atentos, porque muitas vezes, e nós sabemos de casos concretos, em que autoridades do Judiciário, autoridades do Ministério Público, autoridades policiais [não cita casos específicos] procuraram usar esses colaboradores processuais [delatores] para atingir fins espúrios, ilícitos, imorais. Conseguiram determinadas delações para satisfação de caprichos próprios, para atingir adversários”, declarou em 2016.
O subprocurador-geral teve várias reuniões recentes com Bolsonaro, intermediadas pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo do presidente. A última reunião foi no sábado (31). Para Fraga, Aras é “um bom nome que pensa no progresso e no desenvolvimento do país, e quer ajudar o Brasil a se desenvolver”.
Em 12 de agosto, Aras concedeu uma segunda entrevista à Folha de S.Paulo na qual buscou demonstrar afinidade com temas caros ao governo, como a crítica a uma suposta “ideologia de gênero” e à decisão do STF de criminalizar a homofobia.
“Eu não concordo com certos julgados do Supremo que, por analogia, têm aplicado certas regras que somente ao Congresso compete legislar, a exemplo da criminalização da homofobia [julgada em junho deste ano]”, disse.
“A Constituição reconhece a família como união de homem e mulher, e também por analogia o Supremo, dando uma interpretação conforme a Constituição, estendeu a entidade familiar às uniões homoafetivas [em julgamento de 2011]. Isso tudo encontra em mim um repúdio natural, como jurista, em que a entidade familiar, nos termos da Constituição, envolve homens e mulheres”, afirmou.
“Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero […]. Não cabe para nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana.”
O indicado também é crítico da política de cotas raciais para ingresso em universidades e apoia a excludente de ilicitude para proprietários rurais que atirarem em invasores de suas terras -defende que eles não respondam criminalmente, como Bolsonaro já pregou.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de dez dias para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar sobre o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A ação foi protocolada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no último dia 27.
Eles afirmam que o ministro teria cometido crime de responsabilidade em suas decisões no cargo e que teria perseguido agentes públicos, atos que seriam incompatíveis com a função.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (14) em Parnaíba (335 km de Teresina) que está tendo dificuldades em definir o nome do novo procurador-geral da República.
“Tenho tempo ainda. Está difícil a escolha, tem muitos bons nomes. Tenho certeza que o escolhido, além de ser aprovado pelo Senado, todos se orgulharão dele”, afirmou o presidente.
O presidente evitou comentar sobre possíveis candidatos ao cargo, como o subprocurador Augusto Aras. Mas destacou o perfil que espera do novo PGR.
“Eu quero uma pessoa que esteja alinhada a e afinada com o futuro do Brasil. Que não seja xiita na questão ambiental, na questão de minorias, na questão indígena, dentre outros. Queremos um PGR que esteja preocupado em destravar a economia”, disse o presidente.
Nos últimos dias, sob pressão tanto do mundo político como do jurídico, o presidente reservou parte de sua agenda oficial para receber postulantes à sucessão de Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro e não deve ser reconduzida ao cargo.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Paranaíba às 10h, de onde saiu para um sobrevoo pela região do perímetro irrigado Tabuleiros Litorâneos.
No retorno, discursou de uma sacada do aeroporto para um público de centenas apoiadores. Vestidos de verde e amarelo e com camisas com a imagem do rosto do presidente, os militantes gritavam “fora PT” e “a nossa bandeira jamais será vermelha”.
Em discurso, o presidente voltou a acusar os governadores do Nordeste de querer dividir o Brasil e fazer piada referência ao tamanho da cabeça dos nordestinos.: “Eu não tenho cabeça grande, não, mas sou um cabra da peste”, afirmou.
O presidente também prometeu “varrer a turma de vermelho” do Brasil nas próximas eleições e voltou a falar em fezes.
“Vamos acabar com o cocô no Brasil. O cocô é essa raça de corrupto e comunista”, afirmou o presidente.
Na sequência, o presidente seguiu para o centro da cidade para inaugurar uma escola do Sesc (Serviço Social do Comércio) que se chamará Escola Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Para garantir a homenagem, contudo, a Câmara Municipal de Parnaíba fez uma manobra e, em uma sessão relâmpago na manhã desta quarta-feira, aprovou a cessão do prédio da escola para a Fecomércio, entidade que comanda o Sesc.
A escolha do nome foi em uma ação popular que alegou que, mesmo estando sob usufruto do Sesc, o prédio da escola pertence ao município -a legislação impede que prédios públicos sejam batizados com o nome de pessoas vivas.
Com o imbróglio junto à Justiça, o presidente do conselho regional do Sesc no Piauí, Valdeci Cavalcante, ordenou a retirada do letreiro da escola com o nome do Bolsonaro. O nome retornará quando a questão judicial for resolvida.
Com ensino militarizado, escola terá em seu currículo a disciplina “educação, moral e cívica”, instaurada nas escolas durante a ditadura militar para ensinar sobre civismo e patriotismo.
Além das disciplinas tradicionais, a escola também terá ensino de música, esportes, além da oferta de sete idiomas, incluindo alemão e mandarim.
Segundo Valdeci Cavalcante, do presidente do conselho regional do Sesc, a escola terá como público alvo os filhos dos comerciários da região e terá como missão formar novos empresários.
Nos dois atos, o presidente foi acompanhado por um antigo aliado: o ex-governador do Piauí (1994-2001) e atual prefeito de Parnaíba Francisco de Moraes Souza (SD), o Mão Santa.
Conhecido pelo estilo folclórico e por bordões como “atentai bem”, Mão Santa foi governador do Piauí entre 1995 e novembro de 2001, quando foi cassado por abuso de poder econômico durantes as eleições.
Votação
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República. Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores
Candidatos
Tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal. Cada eleitor pode votar em mais de um nome
Lista
Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003
Sabatina
O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos
Quem está na disputa
Mário Bonsaglia
1º colocado na lista tríplice
Luiza Frischeisen
2º colocada na lista tríplice
Blal Dalloul
3º colocado na lista tríplice
Raquel Dodge
Atual procuradora-geral, tenta a recondução
Augusto Aras
Atual subprocurador-geral
O que faz o PGR
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU
