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Nova fase de pagamento do PIS/Pasep começa nesta quinta

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

QUEM TEM DIREITO

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

COMO SACAR O PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

COMO RECEBER O PASEP

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

HISTÓRICO

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

FGTS PIS

Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

QUEM PODE SACAR O BENEFÍCIO

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

compras intenção de consumo fgts pis/pasep

Intenção de consumo aumenta 9% no Paraná

O índice de ICF (Intenção de Consumo das Famílias) do Paraná subiu 9% no mês de agosto. A taxa é apurada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e divulgada pela Fecomércio PR (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná).

O indicador mostra sinais de recuperação, já que vinha de cinco quedas consecutivas. Em julho, foram registrados 98,3 pontos, a menor pontuação desde setembro de 2017. Contudo, a taxa passou passou para 107,1 pontos neste mês, o que é considerado algo positivo.

FGTS E PIS/PASEP

A possibilidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia) e das contas do PIS/Pasep trouxeram maior otimismo para as famílias do Paraná, bem como de todo o país. Os dados nacionais tiveram crescimento de 1,8% em agosto em relação a julho, indicando a retomada da confiança dos consumidores.

Vale lembrar que o FGTS começará a ser depositado em setembro, mas só para quem tem conta-corrente na Caixa.

ICF NO PARANÁ

As famílias com renda superior a dez salários mínimos são as mais animadas, com variação mensal de 15,9% no ICF. Já as famílias de menor renda teve um crescimento de 7,4% no índice em relação aos meses de julho e agosto.

A perspectiva de consumo teve o maior crescimento em agosto, com alta de 21,6% na comparação com julho. Também melhoraram consideravelmente as avaliações dos consumidores sobre momento para compra de bens duráveis (15,8%), acesso ao crédito (13,4%) e nível de consumo atual (11%).

Entretanto, os paranaenses permanecem insatisfeitos quanto à perspectiva profissional. São 77,8 pontos registrados em agosto, bem abaixo da zona de indiferença (100 pontos). Em relação ao mês de julho, a queda é de 1%.

Na variação anual, o descrédito com relação às possiblidades de melhora salarial é ainda maior, com redução de 8,5%.

Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep

As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

FGTS PIS

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa a ser pago hoje (25). A liberação do dinheiro acontece de acordo com a data de nascimento do cadastrado no PIS. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

A estimativa é que sejam pagos R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Quem nasceu entre julho e dezembro vai receber o abono do PIS ainda este ano. Já quem nasceu entre janeiro e junho terá o dinheiro disponível no ano que vem.

Em relação ao Pasep, recebem este ano os servidores públicos com dígito entre 0 e 4. De 5 a 9 terão o recurso disponível no próximo ano.

QUEM TEM DIREITO

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

FGTS PIS

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Saque do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira

O prazo para os trabalhadores efetuarem o saque do Abono Salarial PIS-PASEP do calendário 2018/2019 termina nesta sexta-feira (28). Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, seguindo a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017.

Os benefícios foram liberados de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Conforme o último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem tem direito a sacar

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

FGTS PIS

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina na sexta-feira

O prazo para os trabalhadores efetuarem o saque do Abono Salarial PIS-PASEP do calendário 2018/2019 termina na próxima sexta-feira (28). Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, seguindo a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017.

Os benefícios foram liberados de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Conforme o último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem tem direito a sacar

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Governo quer usar dinheiro parado do PIS/Pasep para reduzir rombo fiscal

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional. O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.

O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso. Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.

“Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence”, disse recentemente em entrevista.
No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.

O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.

Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando “sem dono”.

Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores. Em 2017, a equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos. O governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica e que não resolve o problema fiscal do governo. Apesar disso, adotam um tom flexível ao ponderar que os contingenciamentos têm sido grandes e que a iniciativa pode dar alívio à máquina pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha”, afirmou há cerca de duas semanas.

De qualquer forma, obter recursos do PIS/Pasep é uma tentativa do governo de buscar receitas em meio ao cenário de maior restrição fiscal neste ano principalmente pelos sucessivos cortes nas projeções para o crescimento da economia.

Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB (Produto Interno Bruto). Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%.

Especialistas continuam reduzindo as previsões e, ontem, a projeção do mercado baixou para 1%. Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, o governo vê dificuldades para cumprir a meta de resultado fiscal.

Ela já estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões para 2019, mas a equipe econômica se viu obrigada a fazer cortes orçamentários na tentativa de deixar o resultado dentro do esperado.
Os cortes foram anunciados em março e alcançaram R$ 30 bilhões. Na Educação, houve protestos. Mesmo com o esforço para uma reversão parcial no contingenciamento, a pasta continua com um bloqueio de R$ 5,8 bilhões.

Outras grandes receitas esperadas pelo governo podem não se concretizar. O principal exemplo é a entrada de recursos com o leilão de excedentes da cessão onerosa. Os R$ 106 bilhões a serem pagos pelas petroleiras vencedoras da disputa amenizariam o déficit primário, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu a possível frustração de receitas com o processo.

“Basta uma judicialização e atrasar em 15 dias que o pagamento entrará em janeiro”, disse há cerca de dois meses.

Pagamento do sexto lote do PIS de 2017 começa nesta quinta-feira (13)

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.