Plano da Primeira Infância de Curitiba já pode ser votado
A proposta estabelece diretrizes, que seriam submetidas a aprovação da sociedade, voltadas às crianças de 0 a 6 anos
O projeto de lei que pode instituir o Plano Municipal da Primeira Infância já pode ser votado pela CMC (Câmara Municipal de Curitiba). A proposta estabelece diretrizes voltadas às crianças de 0 a 6 anos, que seriam submetidas a aprovação da sociedade por meio de conferências municipais.
A iniciativa pretende dar efetividade a normas de proteção às crianças, previstas no Marco Legal da Primeira Infância. Com a validade de 10 anos, o plano prevê a criação de uma instância permanente para avaliar e acompanhar as metas e as demais ações. Estabelece também que “a cada cinco anos deverão ser realizadas conferências públicas para avaliação e para revisão das metas, das ações e das estratégias estabelecidas”.
Conforme a proposição, futuramente, caberia ao Executivo encaminhar à CMC o projeto com o novo Plano Municipal da Primeira Infância, a fim de vigorar no período seguinte. Para a elaboração da proposta do próximo PMPI, deverá ser realizada uma conferência com a participação dos poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil. Se a iniciativa for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.