Governo quer privatizar áreas de conservação ambiental no Paraná

O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a concessão, total ou parcial, de unidades de conservação ambiental no Paraná para empresas privadas. As áreas concedidas serão aquelas destinadas ao público, como parques ambientais já existentes ou que venham a ser instalados no estado.

De acordo com a justificativa do governo, os parques têm como característica principal a visitação, promovendo consciência ambiental e noções de conservação da natureza.

Para o professor de agronomia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Carlos Hugo Rocha, a privatização pode ser positiva para os espaços de conservação da biodiversidade. “A questão da privatização não é necessariamente uma atitude negativa ou errada, ela pode ser importante. A privatização pode ser observada de dois aspectos: o primeiro que é a visitação e o segundo a conservação da natureza”, disse.

Conforme o texto, as concessões devem passar por licitação e precisam atender uma lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Para o especialista, o contrato precisa ser bem ajustado para evitar que as empresas cuidem apenas do local onde tem retorno financeiro com o turismo e esqueça do restante da área de concessão. Além disso, Rocha acredita que é necessário ter uma participação ativa da comunidade. “Existe um processo participativo da comunidade, que não seja apenas privada. Precisam ser consultados pesquisadores, pessoas da sociedade”, destacou.

Atualmente, o turismo sustentável nesses locais acontece sob gestão do Instituto Ambiental do Paraná. Uma das justificativas do Governo para privatização é a falta de orçamento para gerir todos os espaços existentes no Estado.

Na última semana, tiveram início os estudos técnico e jurídico para a concessão do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa.

O IAP vai continuar o órgão administrador e responsável pela política pública do local e por monitorar se a gestão está obedecendo o plano de manejo. Segundo o diretor de Gestão do Patrimônio Natural do Iap, Aristides Athayde, a concessão é uma grande oportunidade de geração de emprego e renda. “Estamos conseguindo abrir o parque de Vila Velha para novas oportunidades, a geração de emprego e criação de oportunidade para renda. Nós queremos que o parque de Vila Velha volte a gerar receita, não só para Ponta Grossa”, afirmou.

O Parque Estadual de Vila Velha foi criado em 1953 para preservar as formações de arenito e os campos nativos do Paraná. Tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual, tem mais de 3 mil hectares e diversas atrações, entre elas os arenitos, furnas e a Lagoa Dourada. Já foram encontradas no parque muitas espécies características da região e também ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, bugio-ruivo, tamanduá-bandeira, jaguatirica e aves como a águia-cinzenta, papagaio-de-peito-roxo, galito, caminheiro-grande e noivinha-de-rabo-preto.

Os estudos, o contrato e o edital de concessão do Parque serão protocolados junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para análise

O gerente do parque, Juarez Baskoski, acredita que os empreendedores poderão levar investimentos e equipamentos necessários para a unidade, aumentando o número de visitantes. “Vila Velha é um ícone na região dos Campos Gerais e precisa ter mais visibilidade”, ressaltou.

O projeto para liberar a concessão de demais unidades de conservação do estado está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele deve passar pelas comissões temáticas, antes de ir ao Plenário.

 

Ágio Paulo Guedes Auditoria

Governo desiste de vender tudo e preserva mais 12 estatais

Antes com o discurso de vender tudo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro reviu sua política para estatais e agora vai deixar de privatizar ao menos 12 empresas. O governo constatou as dificuldades ou a inviabilidade financeira de algumas delas. Em outros casos, o problema é a resistência nos ministérios, especialmente no caso das estatais ligadas à Defesa.

Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia inseriu na lista de empresas que não serão vendidas 8 das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para sobreviver. Entre elas, estão companhias do ramo militar como a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). Ligada à Marinha, desenvolve o submarino de propulsão nuclear. O projeto começou em 2012 e deveria ser concluído em 2025 –com o atraso, o término foi adiado para 2029.

Outra a ser mantida é a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), criada em 2013. Também ligada à Marinha, gerencia pedidos de embarcações, reparos navais e comercializa bens no setor. Permanecerá pública também a Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica e vende produtos de defesa e segurança para clientes como Forças Armadas, polícias e clientes privados.
Contribuíram para a decisão nessa área as diferenças de visão entre militares e equipe econômica sobre as privatizações. As divergências começaram a aparecer já na época da transição de governo, no fim do ano passado.

Representantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, já falavam que, por eles, seriam colocadas à venda todas as estatais –mas que representantes das Forças Armadas eram contrários. A diferença já foi exposta por Guedes. “Os nossos militares olham para algumas delas [estatais] com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo ‘olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados'”, afirmou em evento sobre privatizações em fevereiro.

A resistência é observada também em outras pastas. Desde o começo do ano, representantes da equipe econômica têm feito reuniões com diferentes ministérios com o objetivo de checar a viabilidade das privatizações.

Encontram resistências dos titulares. Bolsonaro também já se posicionou de forma contrária à venda daquelas consideradas estratégicas para o país. Também será mantida a Embrapa (de pesquisa agropecuária), ligada à Agricultura. A interpretação é que companhias como essa geram um valor que não é apenas medido pelo lucro ou prejuízo.

Há um conjunto de outras empresas consideradas no governo importantes para executar ações ligadas a políticas públicas e que, por isso, serão mantidas neste momento. Estão nesse universo empresas ligadas a hospitais, como a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição. A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também segue estatal.

Procurada, a Secretaria de Desestatização e Desinvestimento informou em nota que a Constituição determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado “só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. “Neste sentido, a manutenção de empresas estatais pela União só se dará se esses critérios forem observados”, afirma o texto.

Hoje, são 134 empresas estatais, sendo que as 18 dependentes do Tesouro demandam cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, defendeu ao tomar posse que estava desenvolvendo um programa com o objetivo de se desfazer de tudo. “Estamos apenas no pré-projeto de um programa para desestatizar tudo. O Estado não deve competir com a iniciativa privada”, disse.

Há três meses, Guedes deu declarações semelhantes ao dizer que, “no final, vai a [privatização da] Petrobras também, vai o Banco do Brasil”. “Tem que ir tudo”, defendeu. A intenção do ministro é vender as empresas para reduzir o endividamento público. Hoje, o valor das estatais corresponde a 27% da dívida líquida do setor público. Em 2010, a relação chegava a 60%.

O governo ainda estuda o destino de outras empresas. É o caso dos Correios, que já teve a análise sobre a venda liberada por Bolsonaro. Segundo representantes da equipe econômica, há diferentes compradores potencialmente interessados, principalmente pela capilaridade da companhia no território brasileiro.

Outras estatais podem ter um fim diferente da venda, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Recentemente, o presidente da República afirmou em entrevista que ela será extinta.

Empresas salvas da privatização

Ligadas à Defesa
Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa)
Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais)
Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil)

Ligadas à pesquisa
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais)

Ligadas a hospitais
Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre)
GHC (Grupo Hospitalar Conceição)

Bolsonaro autoriza estudo para privatização dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A informação foi confirmada em publicação no Twitter. Bolsonaro lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2103 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A recuperação financeira ocorreu após lançamento de ações da empresa como renegociação de dívidas, revisão de contratos, redução de custos com pessoal, mudanças na rede de atendimento e cobrança de novas taxas.

 

Ratinho Junior garante que Copel e Sanepar não serão privatizadas

Defensor da parceria com a iniciativa privada, sobretudo para alavancar investimentos na área de infraestrutura, o governador Carlos Massa Ratinho Junior já deixou claro que a Copel e a Sanepar são intocáveis e não serão privatizadas em seu governo.

Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (18), ele disse que as empresas são bem geridas e têm um papel social importante para o Estado, que seria perdido se passasse para o domínio privado.

Ratinho, no entanto, não descarta parcerias ou joint ventures com outras empresas. E cita o exemplo bem sucedido da Compagas, a concessionária responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Paraná, uma empresa de economia mista que tem como acionistas a Copel, com 51% das ações, a Petrobrás Gás S.A. – Gaspetro, com 24,5% e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., com 24,5%.

“A Copel e a Sanepar têm duas funções fundamentais: promover o desenvolvimento econômico e social do Paraná. Empresas com funções como essas, especialmente na área social, não devem ser passadas para a iniciativa privada, onde a visão financeira se sobrepõe a todas as outras”, afirmou.

Segundo ele, os planos de seu governo são modernizar as companhias, aumentar a eficiência e reduzir custos. As diretrizes do governo e o anúncio das novas equipes que dirigirão as empresas, escolhidas com critérios técnicos e não políticos, agradou o mercado, disse o governador.

No início desta semana, as ações da Sanepar atingiram seu maior valor histórico, com valorização de 5,88%. Enquanto as da Copel alcançaram o maior valor dos últimos 12 meses na bolsa brasileira e abriram com alta também na Bolsa de Valores de Nova York.

Pronta para o mercado? Compagas cresce e se reestrutura de olho no futuro

A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) encerrará o ano de 2018 com resultados animadores. O número de clientes ultrapassa a base de 43 mil unidades e o volume comercializado no período será, na média, 6% maior que o registrado em 2017. No aspecto mercadológico, mais de 4 mil clientes dos segmentos residencial, comercial e industrial iniciaram o consumo de gás natural em 2018. O número é cerca de 15% maior que o total de clientes que entraram para a carteira da Compagas em 2017.

Em entrevista ao Paraná Portal, o presidente da Compagas, Luiz Malucelli Neto destaca que além do crescimento no fornecimento de gás natural a companhia passou por um processo de reestruturação que reduziu custos e a tornou mais eficiente. Na entrevista, o presidente da Companhia afirma que a atual gestão deixou a empresa enxuta e moderna, atrativa para um possível processo de privatização, que ele enxerga ser o caminho natural para a Compagas nos próximos anos. Confira o que disse Luiz Malucelli Neto ao Paraná Portal

Paraná Portal (PP) – Foi um período, de certa forma, curto, esse seu à frente da Compagas, durante o governo Cida Borghetti. Mas o que foi possível fazer? Que companhia o governo Ratinho Junior (PSD) terá a partir de janeiro?

Luiz Malucelli Neto (LMN) – Nossa ideia era deixar uma empresa ainda mais moderna. Encontrei excelentes técnicos, uma equipe muito boa de trabalho, mas viemos focados para fazer uma redução da empresa, até para facilitar uma possível privatização dela, que, na minha cabeça, é o que irá acontecer. Então existe hoje um estudo de restruturação, com enxugamento de gerências, superintendências, para tornar a empresa mais ágil. Ela ainda tem alguns cacoetes do passado, que podem ser melhor administrados. Além disso, quando entramos, havia um problema técnico de faturamento. Cerca de R$ 10 milhões não estavam sendo cobrados de nossos clientes. Isso foi consertado, conseguimos receber todos os atrasados, não tivemos nenhum problema judicial com isso. Na parte comercial, conseguimos importantes clientes novos, como o caso do hospital Pequeno Príncipe, que, inclusive conseguiu ampliar suas alas de atendimento à população, utilizando o espaço que antes era destinado ao armazenamento de gás. Hoje o gás é canalizado, não há risco de desabastecimento e é muito mais seguro para uma instituição de saúde. Também nos tornamos fornecedores de todos os permissionários do Mercado Municipal de Curitiba e também estaremos no novo shopping, o Jockey Plaza.

PP – Esse crescimento tem teto? Qual a capacidade, hoje, da Compagas, para atender novos clientes?

LMN – Não tem teto. Hoje, nós temos aproximadamente 43 mil usuários, numa rede de 820 quilômetros e, dentro da Compagas, cabe uma outra Compagas. Nós poderíamos hoje dobrar esse fornecimento e atingir mais de 80 mil clientes. E é o que estamos fazendo nessa gestão. Eu, pessoalmente, fui fazer esse serviço comercial e procurar novos clientes para trazer para a Compagas. Conquistamos mais de 4 mil clientes, um crescimento 15% maior que o de 2017 e num momento de crise, em que o consumo dos hotéis, dos restaurantes, de diversos estabelecimentos diminuiu.

PP – Qual a vantagem de se investir no gás natural encanado?

LMN – Segurança, limpeza, espaço, meio ambiente, eliminação do risco de desabastecimento, além da economia de praticamente 30% em relação ao GLP.

 

PP – No começo da entrevista o senhor citou que a Compagas está mais ajustada para um possível processo de privatização. Temos um presidente eleito que defende a privatização de tudo o que for possível na estrutura federal e um governador eleito alinhado ideologicamente com esse movimento político. O senhor acha que a privatização é o caminho da Compagas? E é saudável para a empresa ser privatizada neste momento?

LMN – Eu acho que é o caminho natural. Não será hoje e precisará da determinação do governador Ratinho Junior. Mas acredito que essas estatais, com o tempo, todas serão privatizadas. Acho que até a Copel, em um processo mais longo, de mais de 10 anos, também não estará mais nas mãos do estado. O Estado já não consegue arcar mais com essas empresas.

 

PP – E para a saúde da empresa, qual a vantagem e importância de ela deixar de ser controlada pelo Estado?

LMN – Até acho que a Compagas sempre foi muito bem toada pelos ex-presidentes. A Compagás nunca foi cabide de emprego, 98% dos nossos funcionários são concursados. Ela é tocada de forma diferente. E esse foi o norte de nossa administração. Nos tornamos ela o mais ágil possível, acabamos com uma série de regalias e estamos tocando como uma empresa privada. Não fizemos algumas ações porque a lei eleitoral nos impediu. Mas passado esse período eleitoral, estamos estudando um enxugamento, mas que deve acabar ficando para meu sucessor.

PP – Mas por que privatizar uma empresa que tá crescendo, tem potencial para dobrar e está trazendo lucro pro Estado?

LMN – Não tenho o poder de privatizar a empresa, existem três sócios e o sócio principal é o governo através da Copel, essa política de futuro será ditada pelo novo governo. Mas, na minha opinião cabe ao futuros governantes administrarem as ações básicas do estado, saúde, educação, segurança com competência e as empresas como a Compagas deixar para iniciativa privada. Até porque ela vale um bom dinheiro no mercado.

PP – O país vive um novo momento em sua relação com o poder e com as empresas públicas, no pós-lava jato. Em questão de transparência, de austeridade, de governança corporativa, no que a Compagas avançou?

LMN – Fizemos de tudo para que a transparência prevaleça dentro da empresa. Reduzimos a frota 40%, fizemos convênio com o táxi, que é mais barato a não imobiliza nada. Os diretores devolveram os cartões corporativos. Estamos devolvendo um andar do prédio em que estamos sediados, o que dará uma economia de R$ 1 milhão por ano em aluguel. Na reestruturação, conseguimos deixar a companhia do tamanho que a gente queria, e isso gerou uma economia de R$ 7 milhões ao ano. Uma reestruturação que deixa a empresa no ponto de equilíbrio perfeito, tornando-a bastante atrativa para o mercado.

PP – E o que não foi possível fazer e fica de mais urgente para o teu sucessor?

LMN – Eu fiz um ofício à Casa Civil para que nós consigamos baixar a taxa de remuneração da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná)  , que eu acho um absurdo. O ano que vem, vamos pagar quase R$ 5 milhões à Agepar. Então, fica esse alerta ao próximo governo. Nada contra a Agepar, mas esse número não tem cabimento. Ela se torna quase que um dos principais sócios da Compagas, sem risco nenhum. Apontamos R$ 670 mil com o valor justo a ser cobrado pela Agepar. Esse, para mim, seria o desafio mais urgente. De resto, seguir com a reestruturação continuar ampliando a rede, prospectar novos clientes.

Em sabatina, Ratinho Junior defende privatização de empresas no Paraná

Durante sabatina realizada pelo centro universitário UniCuritiba, na manhã desta terça-feira (15), em Curitiba, o deputado e pré-candidato ao governo do estado Ratinho Junior (PSD) defendeu a privatização de empresas.

Ratinho afirmou que caso eleito seu governo terá quatro prioridades. “Saúde, educação, segurança e infraestrutura. É nisso que o estado precisa que investir, no restante a iniciativa privada pode tocar”. “Quem disse que o poder privado não pode participar do poder público?”, argumentou.

‘Por que o Paraná precisa ter uma empresa de gás?”, questionou referindo-se a Compagás. “Uma empresa com altos cargos, com conselheiros ganhando entre 40 e 50 mil no mês. Estou dando um exemplo, mas acredito que temos que vender a Compagás e investir nas áreas onde é mais importante o poder público investir”, disse.

Em relação aos pedágios, o pré-candidato defendeu uma licitação internacional. “Quando você faz uma concessão internacional inibe a possibilidade de conchavos [corrupção]. No mundo tem muitos países com dinheiro para investir em infraestrutura”.

Entre as propostas de Ratinho está reduzir de 28 para 15 secretarias no governo e investir em Infraestrutura.

Ratinho Júnior disputou e perdeu as eleições para a Prefeitura de Curitiba, em 2012.

“Não podemos fazer dinheiro”

Questionado sobre os reajustes salariais dos servidores do estado, o pré-candidato reconheceu que é necessário a valorização dos profissionais mas não prometeu altas salariais. “Sobre o 29 de abril, aquilo tem que ser condenado, ninguém que é cidadão de bem quer que aconteça qualquer tipo de violência. É necessário fazer a valorização dos professores, inclusive salarial, mas estamos num país sub desenvolvido, não podemos fazer dinheiro. Precisamos fazer um planejamento e negociação com os sindicatos para os próximos quatro anos para que não haja pausa e greves no início de cada ano”, disse.

Intercâmbio

Entre os investimentos da educação, o pré-candidato afirmou que pretende melhorar os estudos de línguas estrangeiras, como espanhol e inglês nas escolas públicas. “Através do projeto “Estado Bilíngue um aluno de cada escola pública será encaminhado a um projeto de intercâmbio para melhorar sua fluência e voltar melhor preparado para o mercado”.

Segurança Pública

Ratinho afirmou que pretende criar a “cidade da polícia”, para integrar as polícias militar, civil, federal e o Exercito Brasileiro. “Hoje o grande problema é que elas não conversam ou conversam pouco. Será um departamento para integração da polícia investigativa com a ostensiva. Nós temos um programa chamado “olho vivo”, para integrar tecnologia com o trabalho da polícia”, argumentou.

Porto de Pontal do Sul 

Ratinho Junior defendeu a implantação do Porto de Pontal do Sul, no litoral do Paraná. “É um desenvolvimento econômico. Não podemos deixar envolver a paixão nem dos empresários e nem dos ambientalistas. Precisamos pensar em uma forma de executar esse serviço que é importante para a economia sem grande destruição do meio ambiente”, disse.

A previsão é de que a construção comece ainda neste ano. O local das obras é uma das áreas Mata Atlântica mais bem preservadas.

“O porto vai ter um calado muito maior e vai poder receber navios que não chegam no Porto de Paraná, como os navios chineses”, como chamamos.

Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

Yara Aquino* – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União.

O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o

setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Eletrobras

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Governo anuncia concessão de 13 aeroportos à iniciativa privada

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

  • Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)
  • Gilberto Freyre, em Recife (PE)
  • Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)
  • Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)
  • Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)
  • Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)
  • Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)
  • Santa Maria, em Aracaju (SE)
  • Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)
  • Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)
  • Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)
  • Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)
  • Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Henrique Meirelles diz que Eletrobras pode ser privatizada até 2018

Paola De Orte – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) em Washington que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que o projeto está praticamente pronto.

De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.

Rebaixamento

“Acredito que deve ser nas próximas semanas. Quem sabe, na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar se o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”.

Com relação à possibilidade de rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco S&P, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, Henrique Meirelles disse que é isso é “absolutamente normal”.

“Temos dito e várias vezes repetido que a aprovação da Previdência é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas no Brasil. Quanto mais cedo isso ocorrer, melhor.”

Confiança

Conforme Meirelles, as agências têm dado uma demonstração de confiança muito grande no Brasil. “A agência de rating faz o trabalho dela e nós fazemos o nosso. Não me preocupo com o trabalho deles, mas eles têm de se preocupar com o nosso.”

O ministro comentou também a saída de Paulo Nogueira Batista da vice-presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do BRICS. “Isso é um processo normal de substituição de executivos, mas é uma decisão exclusivamente tomada pela diretoria do banco, que é autônoma.”

Para o ministro, a decisão do banco foi um processo interno que não é divulgado, “inclusive para proteger o próprio executivo”. Ele afirmou que em duas semanas o Brasil já deve ter um novo nome para apresentar.

Eletrobras pode ser privatizada até 2018

Redação com Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13)  que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. A declaração foi dada em Washington durante palestra em um evento promovido pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF).

“É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

 

Meirelles também comentou sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras.

Conforme afirmou o ministro, o projeto está quase pronto; já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.

“Acredito que deve ser nas próximas semanas. Quem sabe, na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar se o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”, disse.