Câmara de Foz aprova reajuste no salário do prefeito, vice e vereadores; procurador e secretários ganham aumento

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, aprovou o reajuste de 5,49% nos salários dos próprios vereadores e de 3,43% nos vencimentos do prefeito e do vice. Além disso, também foi determinado o aumento de 45% nos salários dos secretários e do procurador-geral do município.

O vereador Edson Narizão (PTB) foi o único a votar contra os projetos.

Com as decisões, o prefeito passará a receber R$ 22.745,13. O mesmo reajuste foi aplicado ao salário do vice-prefeito, que vai ganhar agora R$ 15.247,65 por mês.

O maior reajuste aprovado foi de 45%, ao procurador-geral e aos secretários municipais. Os vencimentos atingem o teto permitido, passaram dos atuais R$ 10 mil para R$ 14.632,12.

Já o salário dos vereadores vai passar de R$ 9.082,13 para R$ 9.587,15. O texto esclarece que o reajuste de 5,49% equivale a parte das perdas com a inflação em 2017 e em 2018.

REPERCUSSÃO

A vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da casa, vereadora Rosane Bonho, argumentou que, constitucionalmente, todo o trabalhador, inclusive os servidores públicos, têm direito a reajuste salarial referente as perdas inflacionárias.

A parlamentar afirmou ainda que os salários dos vereadores de Foz estavam congelados há praticamente cinco anos.

“Há muito tempo, o salário dos vereadores vem defasado. Lembrando que várias cidades do Paraná se encontra muito além do que recebemos em Foz do Iguaçu. E lembrando também que é um reajuste, data-base dos vereadores, não é aumento”, comenta.

O presidente da câmara, Beni Rodrigues, afirma que se o reajuste levasse em conta a inflação acumulada de julho de 2014 a maio de 2019 seria bem maior.

“Hoje o salário do vereador, se está congelado de 7.000 mil é devido as reposições salarias que não eram aprovadas desde 2014. Se nós fossemos requerer de 2014 até hoje, seria um percentual de 30,5. Estamos solicitando só a devida inflação deste ano”, completou.

Com o reajuste, o salário do presidente será de R$ 14.383,50.

Procurador da Lava Jato deixa a força-tarefa

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima pediu afastamento da força-tarefa da Operação Lava Jato, segundo confirmou a assessoria do Ministério Público Federal nesta quarta-feira (19).

Lima, 54, deve se aposentar no início do ano que vem, e decidiu sair para se manter afastado de informações sensíveis sobre a Lava Jato no período.

Ele retorna à Procuradoria Regional da República em São Paulo, e atuará no âmbito do TRF (Tribunal Regional Federal) até sua aposentadoria. Desde a semana passada, Lima já não participa das atividades da força-tarefa.

O grupo deve continuar com 13 procuradores, segundo o MPF, mas o substituto de Lima, um dos mais experientes do grupo e que atuou nos primeiros acordos de colaboração premiada do país, ainda não foi confirmado.

“Seria a volta da impunidade sistemática”, diz procurador da Lava Jato sobre HC de Lula

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o julgamento desta quarta-feira (04/04) no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem potencial para abalar toda a jurisprudência que, em 2016, abriu a possibilidade de execução de penas após condenação em segunda instância.

Segundo ele, caso o STF decida aproveitar a eventual concessão de um habeas corpus para Lula para rever toda regra, será aberta uma porta para a “impunidade sistemática de poderosos”. Ele também aponta que condenados como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha ficarão livres.

As afirmações foram feitas em entrevista ao site Alemão DW e publicadas na íntegra pelo procurador em seu perfil no Facebook.

“Nós voltaremos para uma situação anterior em que havia uma impunidade sistemática no Brasil. Nós talvez tenhamos alguns dos nossos condenados soltos, como o José Dirceu e Antonio Palocci. Eles estão presos preventivamente, mas é claro que ninguém pode ficar preventivamente esperando uma nova decisão, que nós sabemos que não vai acontecer nos próximos dez anos. Vão ser situações como a do ex-senador Luiz Estevão , que recorreu 37 vezes contra a condenação e só foi preso por causa da mudança de jurisprudência de 2016. E isso só vai aumentar. Uma mudança vai valer para todos os casos, não só para a Lava Jato. No Brasil, somente presos com alto poder aquisitivo têm condições de interpor 37 recursos como o Estevão. Assim, uma nova jurisprudência vai significar impunidade principalmente dos poderosos”, afirmou.

O procurador também comentou a falta de execução da pena após a 2°instância e a lentidão das instâncias superiores.

“Nenhum outro país do mundo tem um sistema de execução de pena após trânsito em julgado de quatro instâncias. Nenhum país tem essa amplitude de recursos, especialmente de habeas corpus. Nenhum lugar do mundo tem embargos de declaração de embargos de declaração, como acontece no Brasil. Tudo isso somado é algo que só pode ser compreendido como um sistema feito para não funcionar. Se nós tivéssemos uma Justiça eficiente, uma Justiça que julgasse com observância aos direitos do acusado, mas que também chegasse rapidamente a uma decisão condenatória ou absolutória, não precisaríamos de penas tão graves e não haveria necessidade de travar uma discussão tão absurda como a de hoje”, disse.

E criticou a lentidão do STF e o “Foro Privilegiado” que, segundo ele, não funciona: “O STF ainda não condenou nenhum político com mandato desde o início da Lava Jato. No ano passado, o tribunal também provocou controvérsia ao deixar o futuro do senador Aécio Neves nas mãos do Congresso. Os membros da Lava Jato veem o tribunal como parte do problema da corrupção no Brasil? O STF é parte do problema quando nós entendemos que esse problema passa pelo foro privilegiado”, afirmou.

E concluiu: “Nós continuaremos trabalhando usando todos os mecanismos que estão ao nosso alcance e que a Justiça permite. Vale lembrar que a Lava Jato começou antes da mudança dessa jurisprudência e ela vai continuar com a mesma firmeza”.

Paranaense vai ajudar PGR a processar políticos com Foro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, designou o procurador da República Alessandro José Fernandes, para integrar o Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, que tem como objetivo investigar os políticos (deputados, senadores e ministros) com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Apesar de ser do MPF no Paraná, Fernandes não estava na força-tarefa da Operação Lava Jato. Atuou muito tempo no Ministério Público Eleitoral e, recentemente, estava na área criminal, mas em outros casos que não envolviam a corrupção na Petrobras.

Fernandes vai colaborar com os trabalhos do grupo na PGR, e também continuará exercendo suas atribuições na Procuradoria da República no Paraná.

O objetivo da medida, segundo a PGR, “é garantir a celeridade e o devido aprofundamento das investigações criminais contra pessoas com prerrogativa de foro perante o STF”.

O novo integrante vai auxiliar a PGR na condução de investigações judiciais e extrajudiciais de autoridades como deputados federais, senadores e ministros.

Com o reforço, o grupo de trabalho, que está vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, passará a contar com 11 membros.

Júri popular condena acusados de matar procurador

BandNewsCuritiba

Quatro homens acusados pela morte do procurador Algacir Teixeira de Lima, em Chopinzinho, no sudoeste do Paraná, foram condenados. O júri popular realizado em Guarapuava começou na segunda-feira (4) e terminou às nove da noite de terça (05). O crime ocorreu em 2015.

Segundo o Ministério Público do Paraná, o ex-prefeito Leomar Bolzani teria encomendado o assassinato do procurador, que vinha fazendo denúncias de irregularidades na prefeitura.

Lima foi morto a tiros quando chegava em casa. As investigações apontam que Bolzani combinou o pagamento de R$ 6,5 mil pela morte do procurador. Ao todo, sete pessoas são acusadas pelo crime.

Entre os quatro condenados nesta semana está Darci Lopes de Aquino que confessou ter atirado contra Lima. Ele foi condenado a 16 anos e seis meses em regime fechado.

Outros dois homens foram condenados por ajudar na fuga do assassino. João Rosa do Nascimento deve cumprir 15 anos em regime fechado e Jeferson Rosa do Nascimento recebeu pena de 10 anos em regime semiaberto.

O ex-assessor de Bolzani, Giovane Baldissera, foi condenado a 20 anos em regime fechado, acusado de ter encomendado o crime ao lado do ex-prefeito. Leomar Bolzani também deve ir a júri popular, que ainda não tem data definida para ocorrer.

Desde 2015, ele cumpre prisão em regime domiciliar. Outras duas pessoas acusadas de envolvimento no caso cumprem pena desde julho de 2016. Elvi Aparecida Haag Ferreira e o marido dela Nilton Ferreira foram condenados a 15 anos de prisão por homicídio qualificado. O casal teria contratado Darci Lopes de Aquino para matar o procurador.

Defesa de Lula pede afastamento de procurador da Lava Jato

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram hoje (27) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para afastar o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A defesa alega que o procurador antecipou pré-julgamento em relação a culpabilidade de Lula em entrevistas à imprensa.

procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima (Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

Segundo a defesa, Carlos Fernando revelou seu “anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidenteArquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, a defesa afirmou que o procurador, ao acusar Lula antecipadamente, “alimenta a perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente”.

Segundo a defesa, Carlos Fernando revelou seu “anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente nas investigações.”

”Isso mostra evidente pré-julgamento e a busca não da verdade, mas apenas de elementos que estariam de acordo com o pré-julgamento público emitido pelo procurador”, acrescentou o instituto.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a validade da nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada do julgamento.