Feira da Agrobiodiversidade vai reunir 100 grupos de produtores em Curitiba

Alimentos vindos de Cooperativas da Reforma Agrária, produção orgânica, produtos da Economia Solidária, livros, sementes e mudas crioulas, pratos típicos do Paraná. Esta diversidade de produções fará parte da Feira da Agrobiodiversidade Camponesa e Popular e Culinária da Terra, que vai ocupar toda a extensão da Praça Santos Andrade, Centro de Curitiba, entre os dias 29 de agosto a 1º de setembro.

A atividade faz parte da 18ª edição da Jornada de Agroecologia, um dos maiores eventos de fomento a práticas agroecológicas do Brasil, realizado pelo segundo ano consecutivo na capital do Paraná. Cerca de 70 entidades participam da organização do evento, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), setores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Terra de Direitos e Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria).

Participarão cerca de 100 coletivos de produtores. Ao todo estarão presentes 21 cooperativas do Paraná, a cooperativa central da reforma agrária do Rio Grande do Sul, a cooperativa central da reforma agrária de Santa Catarina, aproximadamente 15 grupos quilombolas, indígenas e da agricultura familiar em geral. Outros 20 empreendimentos da economia solidária também vão integrar o espaço.

Para Cristiano Czycza, integrante da equipe de organização da feira e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), esse será um espaço de diálogo e conhecimento entre consumidores e produtores de comida saudável. “Nas jornadas de agroecologia, a gente vem discutindo a necessidade de diálogo com a sociedade, com o público consumidor que está nas cidades, além de precisarmos ampliar os espaços de comercialização”, diz.

Para ele, esse intercâmbio traz vantagens para os dois lados, porque os consumidores podem comprar diretamente e o produtor comercializar, com preços acessíveis, sem atravessador. “Isso possibilita manter a produção de alimentos saudáveis e o consumidor saber que tipo de alimento está comendo, o que é importante neste momento em que tantos agrotóxicos estão sendo liberados”, conclui.

Bernardete Cosme da Silva faz parte do grupo “As arteiras” – um dos 10 coletivos integrantes da Feira Permanente de Economia Solidária do Portão – e já participou da Jornada da edição de 2018. “A feira da Jornada ano passado já foi muito produtiva, muita para além da questão financeira, mas por toda a interação e relação com o campo. Desde que terminou a feira do ano passado a gente já começou a se envolver na construção da Jornada deste ano”, explica.

Odair José e dezenas de shows gratuitos

Um palco montado em frente ao Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná vai receber dezenas de shows que prometem animar a feira. Entre os artistas confirmados estão Odair José, a escola de samba curitibana Leões da Mocidade e o grupo de fandango caiçara Mandicuera, da Ilha de Valadares.

Bel Coelho, chef do restaurante Clandestino, vai preparar de um prato agroecológico na Culinária da Terra dia 1º, a partir das 10h30. Os artistas Fábio Assunção e Guta Stresser também confirmaram presença na Jornada.

MIP Soja: controle da lavoura promove redução de custos a produtores

A lavoura de soja da família Rodrigues Ferreira se estende por 1,4 mil hectares em Cambará, no Norte Pioneiro do Paraná. Toda a produção dessa área é controlada por meio do Manejo Integrado de Pragas (MIP), técnica de acompanhamento da cultura que utiliza agentes biológicos naturais presentes na plantação – como insetos, aracnídeos, fungos e bactérias – para combater pragas nocivas ao cultivo. A prática promove o uso racional de defensivos agrícolas, que passam a ser aplicados em menor escala. O resultado disso pode ser sentido no bolso do produtor: o MIP tem como um dos reflexos diretos a redução do custo de produção.

“O MIP coloca o controle da lavoura nas mãos do produtor. Serve tanto para a pequena, média, e grande propriedade”, diz o sojicultor Fábio Rodrigues Ferreira. “É sustentável do ponto de vista ambiental e financeiro. Eu não abro mão”, acrescenta.

A percepção do produtor é corroborada pelo levantamento recém-concluído dos resultados do Programa Inspetor de Campo em MIP Soja, desenvolvido pelo SENAR-PR, em parceria com a Emater e Embrapa Soja. A iniciativa começou a ser aplicada há três safras – no ciclo 2016/17 – e, desde então, nos talhões que foram conduzidos a partir das práticas do MIP houve redução do número de aplicações de defensivos agrícolas. No aspecto financeiro, essa economia com agroquímicos vem resultando na redução dos custos de produção.

Na última safra (ciclo 2018/19), o MIP chegou a 43 turmas, de diversas regiões do Paraná. Cada participante aplicou as práticas de Manejo Integrado de Pragas em um talhão de pelo menos cinco hectares, conforme determina a metodologia do programa. Nessas áreas, o número de aplicação de agroquímicos caiu 55%: em média, foram 1,9 aplicação ao longo da safra, enquanto nas lavouras conduzidas de modo convencional (sem MIP) o número médio de aplicações chegou a 3,4.

Em um dos exemplos, além da redução do número de vezes em que foi necessário ministrar defensivos agrícolas à lavoura, um dos produtores-referência utilizado no levantamento do SENAR-PR também gastou menos com sementes na área administrada com MIP. Com isso, o corte nos custos de produção foi de R$ 131 por hectare. Nas outras duas safras desde que o programa está em operação, os resultados foram semelhantes, o que reforça a consistência dos benefícios dessas práticas de manejo.

“Esse acompanhamento da lavoura permite uma maior confiança na tomada de decisão em relação à necessidade de aplicação, contribuindo para a racionalização do uso de inseticida. Isso havia sido deixado para trás por causa da ‘calendarização’ da utilização dos defensivos”, aponta Flaviane Medeiros, técnica do SENAR-PR e responsável pelo programa. “Entre outros elementos, os resultados levam a um custo de produção menor e, consequentemente, o aumento do lucro por área”, completa.

Na prática

Uma das turmas desta safra foi treinada na propriedade do produtor Carlos Eduardo Daguano, em Alvorada do Sul, no Norte do Paraná. Lá, os resultados foram bastante expressivos. A primeira aplicação de defensivos – para combater percevejos – ocorreu 90 dias após o plantio. “Em um manejo convencional, nesse período já teriam sido feitas duas aplicações. Foi um resultado muito bom, até acima do padrão do MIP”, ressalta o sojicultor, que até 31 de julho era presidente do sindicato rural local. “O custo de produção da área MIP foi baixíssimo em relação ao restante da propriedade”, acrescenta.

A partir da experiência objetiva no curso, Daguano não tem dúvidas: na próxima safra, vai ampliar a aplicação das práticas do MIP. Ele planeja desenvolver o Manejo Integrado de Pragas em um espaço equivalente a um terço de sua propriedade, com área total de mil hectares. “Vou fazer 300 hectares na modelagem do MIP. Vou fazer monitoramento semanal, livrinho de anotação, tudo que aprendi no programa”, destaca.

Na fazenda dos Rodrigues Ferreira, os resultados também têm sido expressivos. Com os 1,4 mil hectares conduzidos de acordo com as práticas do MIP, a primeira aplicação de defensivos ocorreu entre 40 e 65 dias após a semeadura, em toda a propriedade. Para os produtores, além do aspecto econômico, o Manejo Integrado de Pragas também traz benefícios do ponto de vista ambiental.

“O MIP dá parâmetros para que a gente saiba quando é realmente necessário entrar com os defensivos e em que proporção. É uma prática que retarda a entrada desses produtos na lavoura. Com essa entrada mais tardia, a gente interfere o mínimo possível no meio ambiente, deixando que o próprio meio ambiente se reequilibre e controle as pragas que são prejudiciais à soja”, aponta Fábio Rodrigues Ferreira, que também é membro da Comissão Técnica de Grãos da FAEP.

Tecnologia ajuda na identificação de pragas

Na propriedade dos Rodrigues Ferreira, a aplicação do MIP ocorre de forma paralela ao uso da tecnologia. Todos os dados coletados nos monitoramentos semanais da lavoura são passados para um software, que faz “mapas de calor” – aponta as áreas em que há maior incidência de pragas, de acordo com tipo. Com essa ferramenta de gestão, o produtor consegue tomar a decisão mais adequada de combate, de acordo com o caso específico.

“Em tempo real, a gente tem esse mapeamento, que ajuda a enxergar um pouco melhor a situação da lavoura”, aponta Fábio Rodrigues Ferreira. “A gente já vai a campo com o tablet na mão. Faz as batidas de pano e já vê o mapa na hora. Onde está vermelho, é que tem um nível maior de pragas e que precisa controlar”, explica.

Programa dobra turma e área monitorada

O MIP-Soja tem carga-horária de 52 horas, que incluem uma parte teórica e ações práticas, em que produtores e alunos acompanham o desenvolvimento da safra de soja, aplicando as técnicas preconizadas pelo programa. Ao longo do curso, os participantes aprendem a reconhecer os principais insetos-praga, seus inimigos naturais, além de técnicas de amostragem dos insetos, níveis de controle e manejo de pragas.

Com sua terceira edição concluída, o curso vem em expansão. O número de turmas formadas passou de 18 (na safra 2016/17) para 43 (na última safra). Paralelamente, a área monitorada pelo MIP durante os cursos passou de 2,2 mil hectares para quase 4,9 mil hectares. Desde o início, o programa já passou por 64 municípios do Paraná – em 18 deles, houve mais de uma turma.

Leia mais matérias no Boletim Informativo.

Tentativas de golpe colocam em alerta produtores do PR

Produtores rurais do Paraná têm sido alvo de tentativas recorrentes de golpes aplicados por estelionatários. A dinâmica é sempre a mesma. Um dos golpistas telefona a um agropecuarista, se passando por funcionário de um cartório de títulos e protesto. Em seguida, o suposto cartório diz que há uma dívida pendente do produtor e que, se não for paga imediatamente, ele seria “negativado” e, por conseguinte, deixaria de ter acesso a crédito e a financiamento.

Baixe o áudio da matéria que alerta sobre tentativa de golpe a produtores rurais.

“Eles [os golpistas] fazem uma pressão psicológica, dizendo que a dívida precisa ser quitada naquele dia, antes do fechamento bancário e que sem o pagamento imediato o título será protestado”, explica o gerente do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR, Klauss Dias Kuhnen.

As dívidas alegadas pelos estelionatários variam de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Em geral, os falsos cartórios dizem aos produtores que os supostos débitos teriam sido contraídos com uma empresa de insumos agrícolas de Bauru, cidade do interior de São Paulo. Mesmo com os produtores garantindo que jamais compraram deste fornecedor, o golpista insistia pelo pagamento. Para isso, passavam os dados bancários para pagamento imediato e um telefone para contato.

“Os produtores que ligavam para este número eram atendidos por uma pessoa que se dizia funcionário do cartório, mas que falava que o responsável não estava. Mas ele [o suposto funcionário] diz que a dívida existe e que precisa ser paga ainda naquele dia, sob pena de ter o título protestado”, conta Kuhnen.

Um dos municípios que, recentemente, teve produtores que receberam ligações dos golpistas foi Cascavel, no Oeste do Paraná. Até agora, o sindicato rural atendeu a mais de 20 agropecuaristas da região, que pediam orientação, após terem sido procurados pelos supostos cartorários. Como muitos dos casos não são comunicados, a entidade estima que o número de ocorrências seja exponencialmente maior. Nenhum dos que procuraram a entidade chegou a fazer o depósito na conta indicada pelos estelionatários, mas há relatos de que outros produtores tenham caído no golpe.

“Além da tentativa de golpe, em si, outra coisa que preocupa é que eles têm acesso aos dados dos produtores, como CPF e RG. Ou seja, eles estão articulados e espalhando esse tipo de conduta”, diz a advogada do Sindicato, Doralice Fagundes Machioro.

Segundo o Departamento Jurídico da FAEP, as tentativas de golpe não se concentram em uma região específica, mas foram registradas em diversos pontos do Estado – provavelmente, como estratégia de as tentativas criminosas não ficarem conhecidas. “Eles atuam fazendo ligações em uma região do Paraná, depois mudam para outra, para que isso não ganhe um contorno tão relevante, para que eles possam continuar aplicando os golpes sem serem descobertos”, observa Kuhnen.

Orientação

Caso o agropecuarista receba uma ligação deste tipo, a orientação do Departamento Jurídico da FAEP é não fazer o pagamento. “Os produtores devem procurar seus contadores, para se informar se, realmente, tem algum título a ser protestado. Os sindicatos rurais e a própria FAEP também estão à disposição, em caso de dúvida”, ressalta Kuhnen. “Vale dizer que cartório de título não entra em contato por telefone, muito menos para tratar da possibilidade de o eventual devedor resolver seu débito. A função do cartório é protestar os títulos, não intermediar cobrança”, complementa.

Leia mais matérias sobre o agronegócio no Boletim Informativo.

Produtores do Litoral buscam registro de origem das mercadorias

Produtos tradicionais do Litoral do Paraná, cachaça, barreado, balas de banana e farinha de mandioca já são reconhecidos nacional e internacionalmente pela sua qualidade, mas ainda falta um tempero nessa história: a certificação de Indicação Geográfica.

Os produtores buscam a chancela do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado do Ministério da Economia, porque o selo agrega valor, amplia a visibilidade e abre mercado para os empresários expandirem seus negócios. A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Emater e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) dão apoio e assistência técnica para que os produtores se organizem para conseguir o reconhecimento.

“É um certificado importante não só para ampliar o comércio dos produtos, mas também um estímulo ao reconhecimento regional”, destaca o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele ressalta que a iniciativa atende aos compromissos do governador Carlos Massa Ratinho Junior de fomentar cadeias produtivas e o turismo.

A cachaça, por exemplo, tem registros de produção no Litoral paranaense desde 1733, época do Brasil Imperial, quando Dom Pedro II permitiu a instalação de um engenho em Morretes. No século 19, com a imigração italiana, mais de 50 produtores caseiros passaram a tirar da cana-de-açúcar a sua essência simbólica, rito que perdura até os dias de hoje. Não à toa alguns dicionários brasileiros indicam o verbete morretiana como sinônimo do tradicional produto do Paraná.

Morretes lidera a produção de cachaça do Litoral e contribui com 30% de todo mercado estadual. A cidade de 15 mil habitantes conta atualmente com quatro produtores com todos os registros oficiais do Ministério da Agricultura e produz cerca de 10 mil litros por mês.

PLATAFORMA 

Para a roda comercial ficar completa, os produtores litorâneos apostam no recém-criado Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Paraná (Origens Paraná), plataforma que integra empresários e o Sebrae-PR e luta pelo alvorecer dos produtos tradicionais.

O Paraná é o terceiro Estado que mais possui produtos com esse selo (seis), atrás apenas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul (oito). Já receberam o aval federal o café do Norte Pioneiro, a erva-mate de São Mateus do Sul, o mel de Ortigueira e do Oeste do Paraná, a goiaba de Carlópolis, a uva fina de mesa de Marialva e os queijos da Colônia Witmarsum, em Palmeira.

O processo de obtenção dos registros para as cachaças de Morretes começou a tramitar em esfera federal em 2015 e há expectativa de definição ainda neste ano. O produtor local de cachaça Sadi Poletto explica que o selo assegura segurança ao consumidor final. “Nós não aprendemos a contar e valorizar a nossa história. Morretes é o berço da cachaça, onde ela nasceu. Plantamos uma variedade única e centenária de cana chamada Baianinha. A Indicação Geográfica pode aumentar essa exposição no mercado nacional”, destaca.

No mercado internacional o reconhecimento já é uma realidade. Há poucos anos a versão premium envelhecida em barril de carvalho de um rótulo morretiano foi eleita a melhor cachaça do Brasil. Três rótulos também já foram premiados com medalhas no Concurso Mundial de Bruxelas.

BALA DE BANANA

As balas de banana de Antonina também pleiteiam o reconhecimento do processo iniciado em 1979 e aprimorado na década de 80. As duas principais empresas da cidade produzem cerca de 16 toneladas por ano para o mercado local.

Segundo Maristela Mendes, dona de uma das fábricas, o intuito, além do retorno financeiro, é a consequência positiva que a indicação pode gerar para toda a região, em especial para os setores do turismo. “Há diversos exemplos de lugares que ficaram conhecidos após a Indicação Geográfica, como Caxias do Sul (RS), Gramado (RS), Canela (RS), Franca (SP).

“O reconhecimento da bala de banana e do Litoral do Paraná pode aumentar todo um circuito”, explica. “Também quer dizer que é um produto 100% natural, certificado e típico dessa região do país”. As empresas das balas são reconhecidas por estimular a visitação ao Litoral, apesar de terem conquistado espaço em lojas comerciais de Curitiba e região metropolitana.

BARREADO

Indicação um pouco diferente pode ter o barreado, tradicional prato de carne bovina desfiada do Litoral. O pedido de registro não leva em consideração apenas a receita, mas todo o serviço gastronômico, das tradições que datam mais de 200 anos ao empratamento. O pedido escapa dos buffets que oferecem o produto, por exemplo, para focar nos restaurantes que preservam a culinária açoriana.

“Foram reunidos diversos produtores para indicar o jeito tradicional, desde a escolha da carne, dos temperos, forma de preparo, tempo de cozimento, das panelas de barro, da farinha de mandioca correta. O reconhecimento de Indicação Geográfica virá para essa prática secular”, aponta Maurício Madalozo, produtor local e proprietário de um restaurante. Segundo seus cálculos, Morretes, Antonina e Paranaguá têm oito estabelecimentos capazes de servir o produto nesses moldes.

Além da seleção das carnes e da herança tropeira e fandanga, a panela de barro é um elemento muito tradicional do prato, sendo apontado como o melhor recipiente para preservar o gosto dos alimentos. O serviço também tem as suas especificidades, que fazem parte de seu folclore, e são típicos dos restaurantes do Litoral paranaense.

FARINHA 

A farinha é um produto artesanal do Litoral, da agricultura familiar, com forte tempero cultural. A identidade é atribuída ao processo de produção, que não remove o amido. Alia-se a isso o fato da matéria-prima utilizada ser produzida sem adição de insumos químicos, em decorrência do grande número de unidades de conservação ambiental existentes na região. Ela também é mais grossa, tem gosto peculiar e é usada nos barreados da região.

O secretário da Agricultura e Abastecimento destaca que o Governo do Estado oferece suporte para qualificar os produtores do Litoral que se dedicam ao cultivo e processamento da mandioca. “Temos o máximo interesse na melhoria dos processos”, afirma Norberto Ortigara.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

A Indicação Geográfica do INPI é dividida em dois subgrupos: indicação de procedência, quando uma região é reconhecida como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto, levando em conta um modus tradicional; e a denominação de origem, relacionado a um produto proveniente de um meio geográfico específico que exerce influência sobre as características da produção.

No Paraná, o processo de registro dos produtos iniciou com o Sebrae-PR, que fez um diagnóstico em 2013 para identificar potenciais produtos que pudessem ser reconhecidos por sua origem, e passou a orientar as indicações de 12 deles.

A consultora do Sebrae-PR Maria Isabel Guimarães explica que produtos locais com tradição, história e cultura podem pleitear o registro de Indicação Geográfica. Há inclusive um estímulo do governo federal de fomentar os registros no país, que ainda não passam de 51. “Levamos em consideração a notoriedade. Existe uma história nesses produtos. Tem algo que os difere. São pessoas, histórias por trás de tudo”, afirma.

De acordo com o Origens Paraná, além do ganho representativo, os produtos indicados também geram valor agregado e custam em média 30% a mais do que os comuns. “Para se ter uma ideia, segundo as nossas projeções, o meu produto com indicação geográfica teve 100% de valorização nos mercados de fora da região. O quilo do produto é vendido com 100% de valorização”, explica Helinton Lugarini, presidente da Associação dos Amigos da Erva-Mate de São Mateus do Sul e do Origens Paraná.

O empresário destaca a origem comprovada, capacidade de rastreabilidade e boas práticas agrícolas ou de produção como as principais razões para o valor agregado.

Segundo o Instituto Emater, pertencente à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, a Indicação Geográfica concluiu uma cadeia de criação, produção e distribuição. “A certificação mostra ao consumidor que aquele produto foi feito com todos os requisitos técnicos necessários, com padrões de produção rígidos e que o produtor se dedicou a seguir protocolos técnicos definidos. Isso garante a qualidade e a segurança alimentar do produto”, resume o diretor-presidente do instituto, Natalino Avance de Souza.

Estados do Sul querem avançar em sanidade na produção de leite

O avanço da sanidade e da rastreabilidade animal foram eleitas as prioridades para que os três estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) adquiram condições de qualidade e de competitividade para que a região se torne grande exportadora de leite. Esses estados compõem a Aliança Láctea Sul, constituída há quatro anos, para harmonizar o crescimento da cadeia produtiva do leite na região Sul do País.

Representantes dos estados do Sul debateram nesta segunda-feira (19) tema na sede da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Daep), em Curitiba, com a presença dos secretários da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, do Paraná; e de Ricardo de Gouvêa, da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina.

A pauta da Aliança Láctea Sul será encaminhada aos novos governadores dos estados do Sul para que possam ratificar e dar sustentação às propostas. A região é responsável por 40% da produção de leite no País, enquanto tem apenas 15% dos consumidores brasileiros. Os três estados se destacam como segundo, terceiro e quarto colocados, respectivamente, no ranking da produção nacional de leite. O primeiro estado produtor é Minas Gerais.

Segundo Norberto Ortigara, o leite representa o quarto produto em volume de produção no Paraná, atrás das cadeias de soja, frango e milho. “Ou a gente produz para o mundo ou não temos como colocar toda a produção no mercado interno. Para isso temos que continuar perseguindo uma produção de qualidade”, disse.

O secretário Ricardo de Gouvêa disse não ter dúvidas que está ocorrendo uma revolução silenciosa na produção de leite na região Sul do País, onde muitas propriedades familiares já trabalham com grande tecnologia.

O chefe da Embrapa Gado de Leite de Juiz de Fora (MG), Paulo do Carmo Martins, afirmou na reunião que um indício forte dessa evolução é que a empresa foi procurada pelo BNDES para fazer um trabalho específico para o produtor, o que representa uma mudança importante para o setor. “Chamou a atenção que embora nossa produtividade seja menor em relação aos países grandes produtores, nossos preços são competitivos, o que favorece uma transformação no meio de produção”, disse.

Martins elencou a necessidade de políticas públicas focadas no setor produtivo para eliminar diferenças regionais. “Ao mesmo tempo que municípios têm baixa produtividade, outros exibem excelente produtividade, similares às melhores do mundo”, acrescentou.

CONDIÇÕES E PRIORIDADES

Foram debatidos os desafios para que os estados do Sul busquem o mercado externo para dar vazão à produção, que é bem maior que o consumo.

Para o secretário Norberto Ortigara, os três estados reúnem condições adequadas de pastagens abundantes, possibilidade de produção de biomassa, oriunda da avicultura e suinocultura, na reciclagem das pastagens, que representa um valioso insumo que é o adubo orgânico que a vaca converte em leite.

Também reúne boas condições de clima, regime hídrico e condições mais favoráveis de se trabalhar com animais das raças europeias, grandes produtoras de leite. Além disso, os três estados têm a tradição da agricultura familiar porque a produção de leite exige a habilidade do produtor na produção e manejo do animal.

PRIORIDADES 

O coordenador-geral da Aliança Láctea Sul, Airton Spies, falou das prioridades do programa de trabalho para 2019, elencando em cinco eixos as frentes de trabalho: tecnologia e assistência técnica aos produtores; qualidade do leite como elevação da incidência de sólidos no leite; sanidade no combate à brucelose e tuberculose; organização setorial para que a logística de captação do leite seja mais eficiente e redução das assimetrias, com a eliminação de vantagens tributárias em alguns estados.

Participaram da reunião os representantes do Sindicato da Indústria do Leite do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Emater-PR, Instituto Tecpar, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e de empresas como Aurora Alimentos e Frimesa.

Após atuação da FAEP, Lei garante a Tarifa Rural Noturna aos produtores

Após muitas idas e vindas, que deixaram milhares de produtores paranaenses apreensivos, a continuidade da Tarifa Rural Noturna está assegurada. No último dia 7 de fevereiro, durante o Show Rural Coopavel, em Cascavel, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano,  promulgou a Lei 19.812/2019. Com a nova legislação, o benefício começa a valer imediatamente.

“A energia elétrica tem um enorme impacto nos custos de produção de diversas atividades, principalmente de avicultura, piscicultura, suinocultura e pecuária de leite, entre outras. A garantia da manutenção do desconto traz tranquilidade para que os produtores rurais continuem trabalhando e produzindo”, ressalta Ágide Meneguette, presidente da FAEP.

Na piscicultura, por exemplo, o impacto da energia elétrica representa o segundo maior custo de produção, segundo dados do levantamento Campo Futuro, organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Na avicultura, atividade na qual o Paraná é o maior produtor do Brasil, a eletricidade tem um impacto direto nos custos de produção, além de influenciar os resultados zootécnicos, na sanidade e segurança dos alimentos. Ainda, desde 2017, a cadeia enfrenta sucessivos episódios negativos nos mercados interno e externo, que impactaram toda a cadeia, com o fechamento de unidades, perda de mercados, o que gerou queda na exportação da carne de frango.

Legislação

A Lei de autoria do deputado estadual Márcio Nunes, que tem por base o Projeto de Lei (PL) 547/2018, autoriza o poder Executivo a efetuar o pagamento às concessionárias de energia referente ao subsídio do programa. A Tarifa Rural Noturna, criada em 2007 por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Agricultura (Seab) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), beneficia milhares de produtores no Paraná com desconto de 60% entre as 21h30 e 6h da manhã do dia seguinte.

Para este ano, como não estava previsto no orçamento estadual, o governo irá realizar um remanejamento dentro da previsão orçamentária para repassar à Copel. Nos próximos anos, a legislação prevê o uso do crédito do ICMS para ressarcir a empresa de energia elétrica.

De acordo com cálculo que faz parte do PL, em 2019, caso o desconto fosse interrompido, os produtores teriam que desembolsar R$ 36,7 milhões a mais para quitar suas contas de luz. Valor alto para os produtores rurais, mas que representa somente 2,36% do orçamento da Copel previsto para este ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual 2019 do Paraná, que destina em torno de R$ 1,5 bilhão à companhia para investimentos.

Atuação FAEP

Em novembro do ano passado, os produtores rurais começaram a receber avisos da Copel de que o desconto teria fim a partir de 1º de janeiro de 2019. Desde então, a FAEP atua pela renovação do benefício.

No dia 13 de novembro, a FAEP encaminhou um ofício a então governadora Cida Borghetti e ao então presidente da Copel, Jonel Iurk, pedido que a decisão de encerrar a Tarifa Rural Noturna fosse revista. Uma semana depois, no dia 20 de novembro, Cida determinou a renovação por mais 12 meses do benefício. Porém, em função das regras que regem o funcionamento da Copel, a renovação passava por uma decisão interna da própria empresa, já que possui capital misto (poder público e acionistas).

No dia 29 de novembro, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, solicitou apoio dos deputados estaduais do Paraná para a aprovação do então PL 547/2018, que autoriza o poder Executivo a efetuar o pagamento às concessionárias de energia referente ao subsídio do programa.

Diante da situação, na primeira quinzena de dezembro de 2018, o Conselho de Administração da Copel aceitou estender apenas até março deste ano o desconto no valor da energia elétrica utilizada pelos produtores rurais. Isso com a exigência de que o governo estadual assumisse, até 15 de janeiro, a responsabilidade pelo pagamento do subsídio.

FAEP solicita prorrogação de dívidas dos produtores por conta da seca

Em ofício enviado à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, na última terça-feira (22), o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, solicita intervenção do Ministério junto às instituições financeiras para viabilizar a prorrogação de dívidas dos produtores rurais. A possibilidade está prevista no Manual do Crédito Rural – MCR 2-69.

O documento da FAEP ratifica as dificuldades enfrentadas pelos produtores paranaenses diante das perdas ocorridas nas lavouras de grãos, principalmente na soja. Diante deste cenário de redução da produtividade e produção, há um risco de incapacidade de pagamento dos créditos de custeio e investimento contratados.

Para que os produtores do Estado não enfrentem complicações financeiras, o presidente da FAEP pede auxílio do Ministério da Agricultura para orientar as instituições financeiras quanto as prorrogações. “Queremos evitar que os produtores fiquem inadimplentes e impedidos de operar no sistema de crédito, o que desencadearia danos aos demais cultivos da safra em curso”, afirma Meneguette.

Devido à estiagem nas regiões produtoras do Paraná, a cultura da soja já registra perdas de até 40%, de acordo com informações da Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná (Seab). As estimativas do serviço meteorológico Climatempo são de que as condições climáticas melhorarem somente a partir da última semana de janeiro.

Artigo: O papel da FAEP na política de seguro rural

O seguro rural faz parte do discurso dos parlamentares e de ministros de Estado, e consta nos programas dos presidenciáveis. Apesar dos avanços do tema no Brasil, falta se consolidar em ações que proporcionem a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, criado por lei em 2003, mas que somente em novembro de 2005 começou a ser operacionalizado pelo Ministério da Agricultura. O programa de 13 anos e é a política agrícola mais tímida do governo federal.

De todas as despesas da União com Agricultura, o programa de seguro rural representa apenas 2% do total de gastos. Em 2018, R$ 380 milhões foram liberados, com a contratação de 70 mil apólices e menos de 8% da área agrícola. É pouco para um país continental que sofre com clima e preços. O mercado de seguros faz a sua parte, inclusive criando o seguro de receita para soja, milho e café. Outras modalidades estão em desenvolvimento.

O produtor adquiriu a cultura do seguro, mas o governo ainda não. Os gastos federais com crédito rural ultrapassam os R$ 9 bi/ano. Mas esse mesmo crédito está sendo feito com pouco acesso ao seguro rural, deixando um risco enorme, pois o produtor inadimplente – em caso de catástrofe climática deixa de pagar bancos, agroindústrias, revendas, além do comércio local. Essa situação gera um efeito multiplicador de empobrecimento da economia, deixando de girar o dinheiro do campo nas cidades. O seguro rural tem importância para toda a sociedade.

A FAEP sempre teve como prioridade o seguro rural. Desde a década de 90, seus técnicos realizam missões em países onde o seguro rural teve êxito, trazendo na bagagem a experiência onde há uma parceira pública privada, com forte presença do Estado subvencionando e apoiando o produtor para que tenha condições de acessar o seguro desenvolvido por empresas privadas.

No Paraná, a FAEP promoveu caravanas entre 2007 e 2009, levando seguradoras e governo para debater com os produtores e sindicatos. Em 2009, o governo do Paraná criou o Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio, complementar ao programa federal. Em 2012, a FAEP foi uma das patrocinadoras de um estudo da MBAGRO que mostra a importância econômica do seguro rural para o Brasil. Essas ações aumentaram a cultura pelo seguro rural.

A FAEP foi a pioneira em lutar por um seguro rural eficiente nos programas federal e estadual de apoio ao produtor e na articulação junto as seguradoras por melhores condições de coberturas dos principais riscos da agropecuária. As ações da FAEP por melhorias proporcionaram aos produtores paranaenses a liderança na contratação de seguros rurais no país com conquistas entre 2006 e 2017 (em valores atualizados):

– Economia de R$ 1,4 milhão nas taxas-prêmio do seguro de 286.717 apólices. Ou seja, houve economia média ao produtor de R$ 4,9 mil por apólice, 56,7% do valor total da taxa-prêmio, viabilizando a contratação das apólices.

– As companhias seguradoras pagaram R$ 1,1 bilhão em indenizações aos produtores entre 2006 e 2016 no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) somente no Paraná (dados de 2017 ainda não foram divulgados). Ou seja, os produtores deixaram de renegociar esse valor graças ao seguro rural. Se somadas as indenizações ao valor recebido em subvenção ao prêmio, os produtores tiveram benefícios de R$ 2,5 bilhões e desembolsaram em taxa-prêmio R$ 1 bilhão.

– Aumento da cultura da necessidade dos seguros rurais. Em 2005, o seguro era insignificante e apenas quatro companhias atuavam no segmento.

Pouco se falava desse instrumento. Em 2018, já são 11 companhias ofertando para mais de 80 atividades e culturas, atendendo só no Paraná em torno de 26 mil apólices por ano. A área segurada do Estado está entre 1,5 milhão a 2 milhões de hectares, dependendo do ano.

A FAEP teve papel decisivo revertendo situações em que o governo cortava o orçamento do programa. A Federação continua atuante em prol de melhorias para os produtores. Fez nos últimos anos eventos para disseminar a cultura e atrair seguradoras para o Estado, além de ter criado o primeiro Guia de Seguros Rurais e Proagro do país em 2016.

Neste ano está discutindo com as seguradoras a criação de novas modalidades e aperfeiçoamento das já existentes. Além disso, a FAEP participa com propostas ao Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), que define as regras de subvenção e as diretrizes da política de seguro do Mapa para o triênio 2019-2021. Há muito por se fazer e os produtores têm na FAEP a defensora do desenvolvimento do seguro rural no país.

Pedro Loyola, consultor da FAEP e presidente da Comissão dos Entes Privados do Seguro Rural do Mapa

Produtores precisam ficar atentos ao vencimento da última parcela do Pesa

Os produtores que aderiram ao Programa Especial de Securitização Agrícola (Pesa), entre 1998 e 2000, estão tendo seus contratos finalizados a partir deste ano. Alguns agricultores têm sido surpreendidos com a antecipação da data de vencimento da última parcela e liquidação do contrato. O motivo da antecipação no vencimento desta última parcela, em alguns casos, ocorre pela diferença de datas da formalização à adesão ao programa e a emissão dos Certificados do Tesouro Nacional (CTN), vinculados ao Pesa.

Alguns produtores, que pagaram rigorosamente as 19 primeiras parcelas no 1º de agosto de cada ano, foram surpreendidos com o vencimento da 20ª em 1º de julho, um mês antes. O resultado é o atraso e a perda do bônus de adimplência sobre a parcela paga no vencimento. Também pode haver uma diferença no cálculo do principal da dívida, que será quitada por meio do resgate das CTN’s pelo Tesouro Nacional.

Para saber a data de vencimento correta, basta verificar no contrato a identificação dos títulos emitidos, as CTN’s. O código do título indica seu vencimento, sendo que os dois primeiros dígitos são o ano e os dois últimos o mês. O vencimento será sempre no dia 1º deste mês.

Veja os exemplos:

ECTN9807 – ’98’  ’07’ – vencimento em 1998,  1º de julho

ECTN9904 – ’99’  ’04’ – vencimento em 1999, 1º de abril

ECTN0009 – ’00’  ’09’ – vencimento em 2000, 1º de setembro

Dúvidas sobre o Programa podem ser esclarecidas no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/securitizacao-agricola-faq) ou com o técnico do Departamento Técnico e Econômico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR Jefrey Kleine Albers, no telefone (41) 2169-7996 ou pelo e-mail jefrey.albers@senarpr.org.br.

Propriedade rural poderá receber pagamento por serviços ambientais

O governo do Paraná publicou, no dia 22 de agosto, o edital para seleção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) para o pagamento pelos serviços ambientais pelo período de um ano. O objetivo é promover a conservação e restauração de ecossistemas em áreas privadas e reconhecidas por meio de incentivos econômicos.

No total, R$ 1,19 milhão oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) foi disponibilizado. Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas receberão entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com as características das RPPNs.

O prazo para inscrição das propriedades vai até 22 de setembro e somente será permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF. “Esse é um importante e inovador instrumento de incentivo econômico, que visa compensar os proprietários de RPPN pelos serviços que são prestados a toda sociedade”, diz o secretário estadual de Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti.

Inscrição

Podem se inscrever qualquer RPPN, reconhecida por órgãos ambientais federal, estadual ou municipais, que tenha seu plano de manejo aprovado. As propriedades inscritas serão avaliadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As áreas serão vistoriadas e avaliadas quanto à sua importância ambiental e o trabalho realizado para sua manutenção e recuperação. Depois serão classificadas em um ranking estadual para o recebimento de recursos.

Leia a matéria completa aqui.