Com Plenário ocupado, sessão da Alep será na Ópera de Arame

A sessão da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras da Previdência Estadual será transferida para a Ópera de Arame, em Curitiba, nesta quarta-feira (4). A medida foi tomada após servidores (a maioria da educação) ocuparem o Plenário do prédio que fica no Centro Cívico. Os manifestantes são contrários ao pacote enviado pelo Poder Executivo, que tramita em regime de urgência no legislativo.

A mudança foi confirmada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante coletiva de imprensa. “Essa decisão tomada pela mesa executiva. Os deputados estarão lá, votando com toda a segurança possível. Porque a recomendação nossa, da Mesa e do Governo é que não haja confronto”, disse.

O trânsito foi bloqueado na Rua João Gava, entre as ruas Mateus Leme e Nilo Peçanha. Policiais reforçam a segurança no local. Em função dos bloqueios, A Setran (Secretaria Municipal de Trânsito) informa que as linhas de ônibus Interbairros II, Turismo e Mateus Leme sofrem desvios. A opção para os motoristas é a Rua Nilo Peçanha.

EVENTO ALTERADO

O evento Conexões Vale do Pinhão, que aconteceria na noite desta quarta-feira na Ópera de Arame mudou para o Teatro Guaíra, na Praça Santos Andrade. O encontro, organizado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento, terá a mesma programação e começa às 18h30, com entrada gratuita.

PROTESTOS

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, estavam autorizadas apenas 250 pessoas no segundo balcão para acompanhar os trabalhos dos deputados, o que desagradou os manifestantes.

Foto: Francielly Azevedo

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protege a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.  Não demorou muito e a porta de vidro ficou estilhaçada. Duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Diante do confronto, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

TJ DETERMINA DESOCUPAÇÃO

O presidente do Legislativo entrou com um mandado de segurança para conseguir retirar os servidores do prédio. O pedido foi acatado pela juíza Rafaela Mari Turra, do Tribunal de Justiça do Paraná. A magistrada determinou a desocupação do prédio sob pena de multa de R$ 2 mil por dia para a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) e ao Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), responsáveis pela convocação dos servidores.

A magistrada justifica sua decisão apontando que os manifestantes impediram a sessão plenária, depredaram o patrimônio público e permanecem de forma ilegítima na Assembleia. Por isso, Turra solicita o auxílio de força policial, caso os servidores não saiam de forma voluntária e pacífica.

O QUE DIZ A APP-SINDICATO

Cerca de 200 pessoas ocupam o prédio da Alep. A APP-Sindicato informou que foi notificada na noite desta terça-feira (3) sobre a decisão e que os advogados dos sindicatos dos servidores e as direções sindicais estariam analisando os efeitos da decisão.

“Infelizmente vemos o autoritarismo do governador Ratinho, do legislativo e também do judiciário que demora anos para julgar ações dos trabalhadores, mas corrobora com as arbitrariedades do governo”, afirmou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.

O objetivo dos servidores é que o governador Ratinho retire os projetos que alteram a previdência estadual e dialogue com as categorias. “O governo quer reduzir salários, aumentar descontos e tempo de serviço dos servidores sem qualquer diálogo e debate. Não podemos aceitar isso pacificamente”, finaliza Hermes.

PEC

O pacote enviado pelo Poder Executivo propõe alterações na Previdência estadual e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal. Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Os outros dois projetos de lei ordinária que fazem parte do pacote ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Uma reunião estava marcada para o fim da tarde desta terça-feira, mas foi cancelada.

Professores da Rede Estadual entram em greve no Paraná

Professores e funcionários de escolas públicas estão em greve a partir desta segunda-feira (2) em todo o Paraná. De acordo com a APP-Sindicato, a paralisação acontece porque a categoria é contra o projeto que trata da Reforma da Previdência Estadual proposto pelo Poder Executivo e em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A greve foi decidida em assembleia estadual realizada no último dia 22. Amanhã (3), está prevista uma mobilização estadual convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), a partir das 8h30, com concentração na Praça 19 de dezembro (conhecida como Praça do Homem Nu) e caminhada até o Centro Cívico. Às 16h, após a mobilização, a categoria se reúne em uma assembleia, em frente ao Palácio Iguaçu, para avaliar os próximos passos do Sindicato.

Conforme a APP-Sindicato, com a proposta do Poder Executivo, os servidores que já sofrem com salário defasado, sofrerão mais uma grande perda . Com o aumento da alíquota de 11% para 14%, o funcionalismo perde 3% de salário. Assim serão 3% de defasagem contra 2% do reajuste.

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

O pacote que propõe alterações na Previdência estadual tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.

Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

De acordo com o Governo, em 2019, a despesa com a previdência do funcionalismo soma R$ 10,1 bilhões, com um deficit de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas. Se não ocorrer a reforma, o Executivo afirma que essa despesa deve ultrapassar os R$ 9 bilhões por ano.

29 DE ABRIL

A última vez que o Governo Estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.