Professores municipais de Curitiba iniciam greve nesta terça
A classe diverge do Executivo sobre os planos de carreira dos servidores, que estão em discussão na Câmara Municipal de Curitiba.
Professores municipais de Curitiba entram em greve a partir desta terça-feira (8). A paralisação foi confirmada pela entidade que representa o magistério na Capital.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a paralisação afeta o atendimento em 9% das escolas municipais da cidade. O funcionamento nos 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) é normal, mesmo com a greve.
De acordo com o SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), a classe diverge do Executivo sobre os planos de carreira dos servidores, que estão em discussão na Câmara Municipal de Curitiba.
“A Prefeitura de Curitiba insiste em manter no Projeto de Lei do Plano de Carreira mecanismos limitadores (funis) que dificultarão o avanço profissional da maioria das professoras e dos professores a cada procedimento de crescimento horizontal e vertical. Também não está prevista qualquer compensação quanto aos prejuízos causados pelos anos de congelamento”, contesta o sindicato.
Ainda conforme a entidade, o novo plano de carreira também pune os servidores municipais que eventualmente precisem se afastar das atividades para tratamentos de saúde prolongados.
Os manifestantes se concentram na Praça 19 de Dezembro, no Centro de Curitiba. A programação conta com uma caminhada pela região, ainda pela manhã. À tarde, está prevista uma reunião com representantes das escolas municipais e uma Assembleia Geral Permanente do SISMMAC.
Liminar na Justiça proíbe paralisação
O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma liminar considerando ilegal a paralisação dos professores municipais de Curitiba. No despacho, o desembargador substituto, Marcelo Wallbach Silva, em colaboração com o desembargador Luiz Mateus de Lima, estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), a partir do início da greve, nesta terça-feira (8).
A decisão judicial estabelece ainda que 100% dos profissionais do magistério deverão cumprir as suas atividades normalmente, em todas as unidades escolares da cidade, além de “proibir a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais ou de usuários das unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil”.
Procurada pelo Paraná Portal, a Secretaria Municipal da Educação informou que 91% das 185 escolas municipais estão com atendimento normalizado hoje. Os 232 CMEIs da Capital também funcionam normalmente.
Já o Sismmac afirma que mobilizou a maioria das 185 escolas municipais.
Planos de carreira dos servidores de Curitiba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba realizou uma reunião extraordinária, nesta segunda-feira (7), para avaliar s propostas da Prefeitura de Curitiba para os planos de carreira do funcionalismo da Capital. Todos os seis projetos de lei receberam o aval da CCJ para tramitar no Legislativo.
Os planos de carreira do Executivo abrangem servidores de 125 cargos públicos. Além do geral, que abrange cerca de 10 mil servidores, há projetos específicos para os procuradores, auditores fiscais, professores de educação infantil e magistério, além dos guardas municipais.
O primeiro projeto chegou à CMC no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos.
Na última semana, vereadores de Curitiba receberam os representantes dos sindicatos para debater os planos de carreira dos servidores municipais. As principais contrapropostas aos projetos de lei foram apresentadas pelos diretores sindicais, e os vereadores da base se comprometeram a levar os pontos ao prefeito Rafael Greca.
Um dos pontos centrais é que, em 2023, com a retomada dos planos de carreira, a progressão de nível seja universal, a todos servidores que atenderem aos pré-requisitos para o crescimento.
Os sindicatos também pedem que as licenças por acidentes de trabalho não impeçam o servidor de concorrer às progressões e que sejam ampliadas as vagas tanto para o crescimento horizontal quanto para o vertical.
Entenda o “pacotaço”
O Plano de Recuperação de Curitiba, também chamado de “pacotaço”, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Curitiba no fim de 2017. Na época, a prefeitura enviou ao Legislativo 12 projetos de lei com a justificativa de ajustar as contas da cidade.
Os projetos foram elaborados sem discussão prévia com os servidores. Duas destas propostas acabaram retiradas, mas foram reapresentadas na sequência, com modificações, e também aprovadas. Os projetos mexeram no orçamento, alteraram tributos e afetaram os servidores públicos municipais.
Entre as medidas do pacotaço estava o projeto de lei que estabelecia o congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais. Os projetos acabaram aprovados sob intenso protesto de diversos segmentos e invasão do plenário da Câmara.
Após sucessivas tentativas de votar os projetos, a votação teve que ser realizada na Ópera de Arame, com suporte das forças de segurança.
Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes. O prazo atual termina no fim de agosto.
Greve dos professores municipais: o que diz a Prefeitura
Nesta terça-feira (8), o levantamento da Secretaria Municipal da Educação aponta 91% das 185 escolas municipais com atendimento. A SME lembra que em todos os 232 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) o funcionamento é normal.
Na segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegal a paralisação que professores municipais de Curitiba querem fazer a partir desta terça-feira (8/8). Na liminar, o Judiciário estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), caso o movimento seja iniciado.
A Prefeitura de Curitiba ressalta ainda que antes de enviar os seis projetos de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Câmara Municipal de Curitiba foram realizadas reuniões com representantes dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc).
A partir desses encontros foram definidos ajustes nos projetos que foram encaminhados ao Legislativo. As alterações levaram em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município.
Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões podem ser incorporadas aos projetos de lei. Os procedimentos de carreira dos servidores municipais de todas as carreiras estão suspensos até 30 de agosto de 2023. A suspensão foi feita em 2017 pela primeira vez quando não havia recursos suficientes para o pagamento dos avanços nas carreiras dos servidores municipais. A partir do ano seguinte, foram iniciados estudos da legislação vigente.
