Programa de Aquisição de Alimentos é sancionado sem vetos

A lei sancionada e publicada cria o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. O texto da Lei 14.628/23 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).

A lei sancionada determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverá ser direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.

Depois das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os povos indígenas e as comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias que possuam pessoas com deficiência como dependentes.

COZINHA SOLIDÁRIA

A maior novidade na lei sancionada é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias