Projetos de lei da Prefeitura tramitam em urgência na Câmara de Curitiba
As iniciativas tratam do aumento do valor do vale-refeição, correções nos planos de carreira e divulgação do relatório atuarial do IPMC
Três projetos de lei da Prefeitura de Curitiba tramitam em regime de urgência na Câmara. A decisão foi tomada pelos vereadores nesta segunda-feira (18). As iniciativas tratam do aumento do valor do vale-refeição, correções nos planos de carreira do funcionalismo e da divulgação do relatório atuarial do IPMC.
Com a aprovação dos regimes de urgência, os projetos de lei devem ser votados até quinta-feira (21), porque depois de três dias úteis, eles passam a ‘travar’ a pauta do plenário, conforme prevê o Regimento Interno.
Esse prazo é para que as comissões temáticas possam se reunir para analisar os projetos. Entenda os três projetos que devem ser votados ainda nesta semana pelos vereadores de Curitiba:
Aumento no valor do vale refeição: se o projeto de lei for aprovado, o benefício passará de R$ 13 para R$ 27,32 para os servidores e para R$ 28,17 aos empregados públicos. A iniciativa tem uma cláusula de correção anual, prevendo que os valores serão corrigidos pelo mesmo índice de recomposição inflacionária concedido aos trabalhadores da administração direta. No anexo, o Executivo estima que o impacto financeiro da medida será de R$ 10 milhões neste ano, contando o mês de setembro em diante, e subindo para R$ 28,2 milhões para a totalidade de 2024.
Alterações nos planos de carreira: a proposição revoga trecho do artigo 40 e altera os artigos 42 e 43 do plano geral, além de revogar partes do 33 do plano dos auditores fiscais, do 32 do plano dos procuradores do Município, do 37 do plano dos educadores infantis, do 39 do plano dos profissionais do magistério e do 41 da do 37 do plano da Guarda Municipal.
Divulgação do relatório atuarial do IPMC: a iniciativa determina que o documento com a situação da previdência passe a ser consolidado anualmente por meio da aprovação de uma lei municipal, em vez de decreto do Executivo, como acontece hoje. Sem alterar o valor global, a proposta traz um novo cálculo para os aportes do Executivo no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.
