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Lava Jato denuncia ex-presidente da Jurong por suposta lavagem de R$ 100 milhões

O ex-presidente da Jurong no Brasil, Martin Cheah Kok Choon, foi denunciado pela força-tarefa Lava Jato no Paraná por atos de corrupção e lavagem de dinheiro que totalizam cerca de R$ 100 milhões. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), os crimes envolvem sete contratos da multinacional com a Petrobras para o afretamento de navios sonda.

Além disso, também foi acusado o operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus. De acordo com as investigações, ele fez pagamentos de propinas ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Em contrapartida, o grupo Jurong no Brasil foi beneficiado nos contratos de afretamento de navios sonda.

Por meio de pedidos de cooperação internacional, R$ 47 milhões foram bloqueados das contas dos acusados no exterior. A solicitação foi avaliada pelas autoridades da Suíça e de Liechtenstein.

Conforme a Lava Jato, as propinas foram pagas por meio de transferências em contas secretas mantidas por Guilherme Esteves e Renato Duque no exterior. Os atos de corrupção, de acordo com a denúncia, tinham o aval Martin Choon. O então presidente da Jurong no Brasil também teria sido beneficiado diretamente com transferências que somam mais de US$ 9 milhões.

Além disso, planilhas apreendidas de Guilherme Esteves durante outras ações da Lava Jato demonstram “tanto o pagamento de propina quanto a efetiva divisão com Martin de valores ilícitos decorrentes dos diversos contratos de afretamento de sondas firmados pela Jurong com a Petrobras”, segundo a força-tarefa no Paraná.

LAVA JATO: EX-PRESIDENTE DA JURONG ACUSADO POR LAVAGEM

Conforme a denúncia apresentada à JFPR (Justiça Federal do Paraná), os acusados cometeram pelo menos sete atos de lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o operador Guilherme Esteves dava aparência de legalidade ao dinheiro dividindo a propina em sucessivas transferências bancárias. Além disso, para dificultar o rastreamento do dinheiro, a propina passava por várias contas diferentes.

Provas coletadas no decorrer das apurações, incluindo pedidos de cooperação internacional à Suíça e Liechtenstein, permitiram o rastreamento do dinheiro desviado do Brasil. As transferências somam pelo menos US$ 24.507.238, conforme a Lava Jato. Ou seja, algo em torno de R$ 100 milhões.

“Em busca do repatriamento e recuperação dos valores desviados, a força-tarefa Lava Jato no Paraná formulou pedidos de cooperação para Suíça e Liechtenstein que permitiram o bloqueio do montante equivalente a R$ 47 milhões. Os valores estavam depositados em contas mantidas pelos denunciados nos dois países, em nome de empresas offshore”, afirma a procuradora da República, Laura Tessler, por meio da assessoria do MPF.

A força-tarefa Lava Jato no Paraná pede que ex-presidente da Jurong no Brasil Martin Cheah Kok Choon e o operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus sejam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além disso, pede o bloqueios que totalizam quase R$ 185 milhões a título de multa e reparação de danos. A denúncia será analisada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa dos acusados ainda não foi encontrada pela reportagem.

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Justiça nega pedido de liberdade e mantém prisão de Paulo Preto

O engenheiro Paulo Vieira de Souza teve mais um pedido de liberdade negado. O juiz substituto Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, indeferiu um pedido da defesa para que o réu deixasse a prisão. Apontado como operador de propinas do PSDB, Paulo Preto foi preso pela última vez em fevereiro de 2019, após pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

A negativa foi confirmada ao Paraná Portal pelo advogado Alessandro Silverio. No entanto, ele prefere não comentar decisões. A negativa do juiz substituto Diego Paes Moreira foi publicada na quarta-feira (08) e compartilhada com a 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A juíza substituta Gabriela Hardt determinou que a ação penal contra Paulo Preto seja arquivada após a confirmação do cumprimento do mandado de prisão. O processo foi desmembrado em outubro de 2019, quando o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu enviar a investigação para a Justiça de São Paulo.

PAULO PRETO É ALVO DA LAVA JATO

Preso desde fevereiro do ano passado, o ex-diretor da Dersa foi alvo da 60ª fase da Operação Lava Jato. Paulo Preto, como é mais conhecido, é acusado de movimentar mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras como Odebrecht e UTC Engenharia.

A defesa do engenheiro questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal. Como os fatos aconteceram em São Paulo e não estão diretamente ligados à Petrobras, os advogados solicitaram a transferência do processo para a Justiça Federal de São Paulo.

Nesta ação penal, Paulo Preto foi acusado de lavagem de dinheiro junto ao advogado Rodrigo Tacla Duran. Também são réus o ex-executivo da Odebrecht e delator Fernando Migliaccio da Silva, o doleiro e ex-integrante do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Olívio Rodrigues Junior, e os empresários Marcello José Abbud e Samir Assad.

 

 

 

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Lava Jato: Walter Faria, do Grupo Petrópolis, é acusado por lavar R$ 1 bi para a Odebrecht

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba denunciou Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, por 642 atos de lavagem de dinheiro, que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), o empresário agiu ao lado de outras 22 pessoas ligadas ao Grupo Petrópolis, ao Antígua Overseas Bank e ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Todos os 23 alvos foram acusados por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A acusação é decorrente da 62ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com a força-tarefa, Walter Faria teria cometido os crimes entre 2006 e 2014. Os atos de lavagem de dinheiro aconteceram em benefício da Odebrecht. Assim, a construtora conseguiu dar aparência de legalidade a valores que originalmente foram desviados de contratos públicos, sobretudo da Petrobras.

“Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis, atuou em larga escala na lavagem de ativos e desempenhou substancial papel como grande operador do pagamento de propinas principalmente relacionadas a desvios de recursos públicos da Petrobras. As evidências apontam que, além de ter atuado no pagamento de subornos decorrentes do contrato da sonda Petrobras 10.000, Faria capitaneou a lavagem de centenas de milhões de reais em conjunto com o grupo Odebrecht“, diz trecho da denúncia.

CONTRAPARTIDA A WALTER FARIA

Narra a denúncia da força-tarefa Lava Jato em Curitiba que Walter Faria foi beneficiado de duas formas. Ele teria recebido vultuosos pagamentos da Odebrecht, sempre em contas no exterior. Além disso, o controlador da cervejaria Itaipava também teria atuado em uma série de negócios jurídicos fraudulentos no Brasil.

Em troca, conforme a denúncia, Walter Faria teria atuado na geração de recursos em espécie para distribuição a agentes corrompidos no Brasil, ao trocar dólares por reais. O empresário teria repassado propina travestida de doação eleitoral, atendendo a interessas da Odebrecht. Além disso, também teria distribuído propinas a agentes públicos por meio de contas que mantinha no exterior.

“SEM PRECEDENTES”, DIZ LAVA JATO

A denúncia contra o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis e controlador de marcas como a cerveja Itaipava, acontece na mesma semana em que ele foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo TRF4.

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Conforme a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, o montante de R$ 1,1 bilhão supostamente lavado por Walter Faria não encontra precedentes.

“O volume e sofisticação do esquema de lavagem de dinheiro não tem precedentes, mesmo na Lava Jato. Embora em volume os montantes sejam comparáveis, talvez, aos casos envolvendo os maiores operadores, como Adir Assad e Alberto Youssef, neste caso foram utilizadas várias técnicas de lavagem, dentre as quais se destaca a chamada commingling, que é a mistura de recursos ilícitos à atividade lícita de uma empresa e que deixa ainda mais difícil a descoberta e comprovação dos crimes”, afirmou o procurador da República Antonio Diniz, por meio de nota do MPF.

OUTRO LADO

Em nota, o Grupo Petrópolis afirmou que “os fatos mencionados já foram esclarecidos e arquivados em decisão do TRE”.

O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que lidera a defesa do empresário, afirmou ao Paraná Portal que a denúncia é uma afronta à Constituição, citando a decisão do TRF4, que concedeu um habeas corpus a Walter Faria nessa semana.

“O Ministério Público Federal está agindo de forma pessoalizada. É uma falta de respeito à Constituição”, questionou.

Após receber a notificação, Walter Faria terá 10 dias para apresentar a defesa prévia. Caberá à 13ª Vara Federal de Curitiba avaliar o teor da denúncia.

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Lava Jato: MPF denuncia Waldomiro Oliveira por ocultar propina da Camargo Correa

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou, Waldomiro de Oliveira, integrante do grupo de Alberto Youssef, pelo crime de lavagem de ativos, no último dia 3 de dezembro.

Segundo as investigações, executivos da Camargo Correa prometeram pagamento de propina a Paulo Roberto Costa relativo a contratos para obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras, cujos valores iniciais totalizavam mais de R$ 4,7 bilhões.

Identificou-se que pelo menos R$ 45 milhões foram repassados pela Camargo Correa, mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro, a título de pagamento das propinas.

Desse montante de propina, R$ 5,6 milhões foram repassados, entre 2010 e 2012, de forma dissimulada pela Camargo Correa por meio da contratação de empresas do Grupo Metasa. Essas sociedades empresárias realizaram transações bancárias fundadas em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, com a utilização de empresas controladas pelos operadores Alberto Youssef e Waldomiro de Oliveira.

Segundo revelado pelos próprios envolvidos, os pagamentos foram destinados a Paulo Roberto Costa e ao Partido Progressista (PP), agremiação que o mantinha na posição de diretor de abastecimento da Petrobras.

Pelos crimes antecedentes de corrupção, João Ricardo Auler, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram denunciados e condenados pelo juízo da 13ª Vara Federal, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e transitou em julgado.

Já os ex-deputados federais do PP João Alberto Pizzolatti Junior, Mário Silvio Mendes Negromonte e Luiz Fernando Ramos Faria já foram denunciados perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que a acusação foi recebida e na sequência declinada para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde tramita sob o nº 5040308-29.2019.4.04.7000.

“Responsabilizar operadores financeiros que contribuem de forma significativa para a ocultação e a manutenção de esquemas de pagamentos de propinas é fundamental para o combate ao crime organizado e à macrocriminalidade. Essa é a vigésima oitava ação penal oferecida pela Lava Jato em Curitiba nesse ano e ainda há muito trabalho pela frente”, disse o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa do MPF.

*Com informações do MPF-PR

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Força-tarefa da Lava Jato defende procurador acusado de receber propina

O procurador da República no MPPR (Ministério Público do Paraná) Januário Paludo está sendo investigado pela PF (Polícia Federal) pelo suposto recebimento de propina junto ao doleiro Dario Messer. A informação foi dada em primeira mão pelo UOL neste sábado (30) e os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato já se posicionaram em defesa de Paludo.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato manifestou confiança no trabalho de Paludo e colocou em dúvida a viabilidade da denúncia apresentada na reportagem. Isso porque os procuradores analisaram que a investigação de Messer corre na Justiça do Rio de Janeiro e dessa forma a proteção de Paludo ou de qualquer outro procurador do Paraná não seria eficiente.

Os diálogos interceptados pela PF foram entre Messer e sua namorada Myra Athayde e ocorreram em dezembro de 2018. As conversas foram descobertas durante a Operação Patrón realizada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. O doleiro conta a Myra que pagou propina mensais a Paludo com o objetivo de proteger um colega doleiro de investigações.

Paludo é um dos membros mais antigos da Lava Jato no Paraná, estando desde 2014 em sua equipe e com presença no MPPR desde 1992. Por isso, o procurador fez parte das principais investigações de corrupção no estado, como o caso do Banestado em 1990.

Confira abaixo a nota da força-tarefa da Lava Jato:

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná repudia suposições infundadas contra procurador

Em relação à matéria do UOL divulgada nesta madrugada, os procuradores da força tarefa da Lava Jato informam que:

1. A ação penal que tramitou contra Dario Messer em Curitiba foi de responsabilidade de outro procurador que atua na procuradoria da República no Paraná, o qual trabalhou no caso com completa independência. Nem o procurador Januário Paludo nem a força-tarefa atuaram nesse processo.

2. O doleiro Dario Messer é alvo alvo de investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção.

3. As ilações mencionadas pela reportagem de supostas proprinas pagas a PF e ao MP já foram alvo de matérias publicadas na imprensa no passado e, pelo que foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por parte de advogado do investigado, fato que acontece quando o nome de uma autoridade é utilizado sem o seu conhecimento.

4. Em todos os acordos de colaboração premiada feitos pela força-tarefa, sem exceção, os colaboradores têm a obrigação de revelar todos os fatos criminosos, sob pena de rescisão do acordo.

5. Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januario Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência.

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Inquérito sobre propinas de Belo Monte deixa o Paraná e será remetido a Brasília

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (20) tirar o inquérito sobre as supostas propinas negociadas em meio a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte da Justiça Federal do Paraná. As ações em andamento serão remetidas da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça de Brasília.

A decisão da 8ª Turma do TRF4 aconteceu durante o julgamento de um habeas corpus do ex-senador Edison Lobão (MDB). O ex-ministro de Minas e Energia do governos do PT é réu em ações penais que investigam o pagamento de propina no âmbito da construção da Usina de Belo Monte, na bacia do Rio Xingu, no Pará.

Conforme o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, as investigações não têm relação com a Petrobras. Por isso, nada impede que os processos deixem o Paraná. De acordo com Gebran Neto, duas das empresas suspeitas (Grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A) estão sediadas em Brasília. Assim, a jurisdição “natural” da causa seria a capital federal.

TRF4 NEGA IDA DE INQUÉRITO DE BELO MONTE PARA JUSTIÇA ELEITORAL

No mesmo pedido que apontava a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa de Edison Lobão pedia que os processos fossem remetidos à Justiça Eleitoral. O pedido foi negado pela 8ª Turma do TRF4.

Conforme o relator, a concessão de propinas a grupos políticos, por si só, não implica na conexão eleitoral.

O esquema investigado pela Operação Lava Jato aponta que políticos negociaram pagamentos indevidos pela indicação dos ocupantes de cargos do alto escalão da administração pública. Em contrapartida, diretores de estatais e autarquias negociavam propinas nos contratos de licitações para abastecer os partidos.

Inquérito sobre pagamentos da JBS a Aécio será enviado à Justiça Eleitoral

O inquérito que investiga as suspeitas de pagamentos indevidos da JBS ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) será enviado à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ao julgar habeas corpus em que a defesa do parlamentar pede que o inquérito saia da esfera da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

O julgamento foi suspenso em outubro, com pedido de vista do juiz federal Nino Toldo, quando houve empate. O relator, juiz federal José Lunardelli, concordara com a defesa do parlamentar, no sentido de que a competência é da Justiça Eleitoral. O juiz federal Fausto De Sanctis divergira do relator. Toldo acompanhou o relator na sessão do dia 7 de novembro, quando De Sanctis estava ausente.

O habeas corpus foi impetrado diante da decisão do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo -especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores-, que, em julho, negou pedido da defesa de Aécio e determinou que o inquérito fosse mantido na Justiça Federal.

Aécio Neves foi representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron. “Nossa manifestação foi linear. Se tem menção à campanha, a atribuição é da Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado após o julgamento ser interrompido, na ocasião, segundo publicou o UOL.

De Sanctis votou pela concessão parcial do habeas corpus, para que fossem remetidos à Justiça Eleitoral apenas quatro itens investigados no inquérito. O juiz entendeu que, nesses casos, a descrição dos fatos indicava aparente conexão de possíveis crimes comuns com delitos eleitorais, “uma vez que as importâncias, em tese solicitadas, teriam sido levadas a efeito para quitação de obrigações assumidas na eleição de 2014, quando Aécio Neves concorreu à Presidência da República”.

De Sanctis, contudo, entendeu que deveriam permanecer na 6ª Vara Federal Criminal itens do inquérito que não teriam qualquer conexão com eventuais delitos eleitorais. É o caso, por exemplo, da promessa do parlamentar mineiro de exercer influência junto ao governo federal e ao então governador Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, para favorecer empresas da JBS e J&F, em contrapartida pelas contribuições nas eleições de 2014.

Em outro fato narrado -a solicitação de R$ 5 milhões para arcar com pagamento de advogado- “não se vislumbra nem remotamente qualquer conexão a eventual crime eleitoral”, registrou De Sanctis. Em seu voto, ele menciona que não houve eleição no ano dessa suposta prática delitiva (2016), “o que afasta, já de pronto, o vínculo da conduta do investigado, então senador, com um pretenso delito eleitoral subjacente”.

De Sanctis registrou que “o investigado [Aécio Neves], por sua defesa, acabou por invocar a existência de crime sequer objeto de investigação primária (crime eleitoral), com o objetivo de ver-se processado não mais pela Justiça Federal, especializada em Lavagem de Dinheiro e Delitos Financeiros, mas pela Justiça Eleitoral, especializada no delito eleitoral”.

A título de conclusões, o juiz federal afirma que “a atividade das partes e do juiz somente se perfaz técnica, sendo indispensável à Administração da Justiça e ao Estado de Direito a verdade enquanto atributo de alto valor social porquanto busca alcançar uma sociedade justa e democrática”.

Ainda De Sanctis: “Concepções preordenadas ligadas apenas à valorização abstrata de preceitos, bem como decisões que marcam pela instabilidade, próprias de direito penal do autor e não dos fatos, não devem possuir lugar”.

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Lava Jato: Executivos são acusados de subornarem diretores da Petrobras

O suborno para diretores da Petrobras rendeu a três executivos da EIT (Empresa Industrial Técnica) denúncias da força-tarefa Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal). O sigilo da denúncia foi levantado nesta segunda-feira (4).

Os acusados foram Marcus Pinto Rola (proprietário da EIT), além de Paulo César Almeida Cabral e Tanel Abbud Neto, executivos da empresa. Todos foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As denúncias tiveram a colaboração de Pedro Barusco,  ex-gerente de Engenharia ligado à Diretoria de Serviços da Petrobras. Barusco confirmou o recebimento da propina junto a força-tarefa do MPF e como já atingiu o limite de pena de 15 anos previsto em seu acordo de colaboração.

O executivo da Petrobras Renato de Souza Duque também foi denunciado pela força tarefa Lava Jato pelos mesmos crimes.

Os executivos da EIT realizaram pagamentos de propinas para Duque e para Barusco. O objetivo dos criminosos era garantir a aprovação de aditivos em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima e do Gasoduto Cacimbas-Catu, localizados em Ipojuca (PE) e Catu (BA), respectivamente.

Somente em um dos contratos, o aditivo recebido pela EIT ficou na casa dos R$ 29 milhões. Os valores iniciais das obras eram de R$ 83.509.265,71 para o contrato do Gasoduto, e de R$ 591.324.228,09 para o contrato da Refinaria

Segundo a investigação, a propina para o Gasoduto foi de R$ 1 milhão, pago em cinco parcelas trimestrais entre 2008 e 2009, enquanto o suborno da Refinaria ficou na casa de R$ 1,378 milhão, distribuído em seis parcelas no ano de 2010.

Quem intermediou os contatos entre EIT e Petrobras foi o operador financeiro Shinko Nakandari, que utilizava uma empresa de fachada para realizar contratos fictícios com as empreiteiras. Nakandari faleceu neste ano e por isso não foi denunciado pela força-tarefa Lava Jato.

Nakandari emitia notas frias e recebia os valores de propina em contas bancárias de seus filhos ou indo pegar o dinheiro em espécie na sede da EIT, no Rio de Janeiro. Na cidade, o operador financeiro se encontrava com Barusco em hotéis e restaurantes para realizar a entrega da propina, que posteriormente era repassada para Duque.

VALORES RECUPERADOS

Todos os réus terão que pagar um dano mínimo a ser revertido à Petrobras no valor de R$ 8,6 milhões, número que equivale ao dobro de toda a propina feita aos executivos da estatal.

Por isso, as contas bancárias de Rola e Cabral tiveram R$ 3,2 milhões bloqueados, enquanto Neto registrou R$ 1,9 milhão congelados. A Lava Jato buscou dessa forma resguardar a reparação aos danos feitos aos cofres públicos.

De acordo com Antonio Diniz, o procurador da República e membro da força-tarefa Lava Jato, afirmou que as ações da operação continuam a procurar crimes contra os cofres públicos na estatal. “Cinco anos após o seu início, a Lava Jato continua avançando para responsabilizar novas empreiteiras que se envolveram com crimes contra a Petrobras”, avaliou.

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Lava Jato acusa Marco Maia de pedir R$ 1,5 milhão em propina para atrapalhar CPMI da Petrobras

O ex-deputado federal Marco Maia (PT) foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (30), de pedir pelo menos R$ 1,5 milhão em propina para atrapalhar o andamento da CPMI da Petrobras. A comissão foi formada em 2014, no início da Lava Jato, com o objetivo de aprofundar as investigações da Polícia Federal.

De acordo com a força-tarefa, o ex-presidente da Câmara dos Deputados pediu R$ 1 milhão ao ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e R$ 500 mil ao representante da Toyo Setal no Brasil, Júlio Camargo. Há evidências de que Marco Maia efetivamente recebeu ao menos R$ 900 mil (R$ 700 mil da OAS e R$ 200 mil da Toyo Setal).

Junto ao ex-deputado federal Marco Maia, também foram acusados três de seus representantes — Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago Lima e José Alves Capella Júnior –, além do executivo ligado à OAS Ramilton Lima Machado Júnior.

Conforme as investigações, Marco Maia pediu R$ 1,5 milhão em propina para deixar de convocar Léo Pinheiro e Júlio Camargo à CPMI da Petrobras. Além disso, o ex-deputado também teria prometido trabalhar para evitar e recomendação de indiciamento da dupla ao final dos trabalhos da comissão.

Os dois empreiteiros são delatores da Operação Lava Jato no Paraná e não foram denunciados porque já atingiram o máximo da pena prevista em acordo.

Além do pedido de condenação a Marco Maia, a força-tarefa Lava Jato no Paraná pede que seja aplicada uma multa mínima de R$ 1,2 milhão a título de reparação de danos.

O político não é o único envolvido com a CPMI da Petrobras a ser denunciado no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-senador Gim Argello foi preso e condenado justamente por ter pedido e recebido vantagens para atrapalhar as investigações.

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Lula: TRF4 vai julgar se processo do sítio de Atibaia deve voltar à 1ª instância

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai julgar se o processo do sítio de Atibaia, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá voltar para a primeira instância na próxima quarta-feira (30).

A decisão foi emitida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato.

O julgamento, de responsabilidade da Oitava Turma do TRF4, deverá rever se o caso merece a mesma decisão do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) nos casos de Alberto Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras.

Os dois réus da Lava Jato tiveram suas sentenças anuladas pelo STF recentemente. Segundo o entendimento dos ministros, os dois foram prejudicados por não terem sido respeitadas as ordens de pronunciamento das alegações finais das defesas. Ou seja, réus colaboradores devem se manifestar primeiro e, em seguida, os não colaboradores com a Lava Jato.

“Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos HC’s nºs 157.627 (Aldemir Bendine) e 166.373 (Márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de apresentação de alegações finais em processos em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma.

Para tanto, indico a sessão de 30/10/2019 para inclusão em mesa para julgamento exclusivamente com relação à referida questão prejudicial de mérito”, diz a decisão do desembargador do TRF4.

LULA: CONDENAÇÃO NO SÍTIO DE ATIBAIA

Lula foi condenado pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, no dia 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Antes, ele tinha sido condenado no caso do triplex do Guarujá a 12 anos e um mês de prisão.

Além dele, outras 12 pessoas foram condenadas no mesmo processo. A força-tarefa da Lava Jato aponta que o ex-presidente teria recebido propina, por meio de reformas no Sítio de Atibaia, das empreiteiras OAS e Odebrecht, além do Grupo Shahin, do empresário José Carlos Bumlai.