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Greve: servidores consideram proposta uma ‘afronta’ e prometem acirrar mobilização

A greve dos servidores estaduais chegará ao 10° dia nesta quinta-feira (04) com a promessa de acirramento da mobilização dos trabalhadores. O motivo do descontentamento das categorias foi a proposta de reajuste de 0,5% em 2019 apresentada pelo governador Ratinho Junior (PSD). As entidades sindicais receberam a oferta como uma “afronta” do Palácio Iguaçu.

Com uma defasagem salarial de 17%, resultado de quatro anos de vencimentos congelados, os servidores estaduais pediam ao menos o reconhecimento da data-base. A recomposição da inflação dos últimos 12 meses foi calculada em 4,94% pelo índice IPCA.

Por meio do Fórum das Entidades Sindicais (FES), os servidores se reuniram na tarde desta quarta-feira (03) com a Casa Civil do Paraná para mostrar o descontentamento com a atual proposta.

“Colocamos nossa contraposição, tiramos nossas dúvidas [em relação à proposta] e concluímos que a situação é grave: não estão apenas parcelando a data-base deste ano, mas também congelando a reposição dos próximos quatro anos”, apontou a coordenadora-geral do FES Marlei Fernandes.

Aos servidores, o Governo do Paraná reforçou a incapacidade financeira de arcar com os custos da recomposição integral. Nesta quarta-feira (03), ao anunciar uma proposta de reajuste de 5% parcelado até 2022, o governador Ratinho Junior afirmou que isso é tudo que o estado é capaz de oferecer sem comprometer o caixa.

Adesão à greve aumenta

Praticamente todas as categorias do funcionalismo público manifestaram apoio à pauta conjunta levantada pelo Fórum de Entidades Sindicais, que coordena a mobilização estadual desde a deflagração da greve, no dia 25 de junho.

Com exceção das classes policiais, impedidas constitucionalmente de paralisar as atividades, servidores das áreas da educação, segurança, saúde, agricultura e abastecimento cruzam os braços pelo direito à data-base.

“Com a adesão do SindiSaúde (Sindicato dos Servidores da Saúde), da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e dos sete campi da Unespar (Universidade Estadual do Paraná), praticamente todos os servidores estão unidos nesta luta”, explicou Marlei Fernandes.

As entidades se juntam aos professores e trabalhadores em educação, policiais militares e civis, agentes penitenciários e servidores estaduais da agricultura, meio ambiente e afins.

Policiais sentiram-se traídos

As classes policiais, em geral, manifestaram um sentimento de traição. Eles estiveram reunidos com o governo nesta terça-feira (02), quando repassaram as principais demandas dos servidores ao Palácio Iguaçu.

“Foi uma surpresa. A proposta foi horrível. Ficamos até chateados como, de certa forma, fomos usados como anteparo em relação aos demais servidores para negociar com o governo. E o governador nos traz uma proposta dessas, que soa como um insulto”, afirmou o delegado Cláudio Marques Rolin e Silva, presidente do Sidepol (Sindicato dos Delegado de Polícia do Paraná).

As categorias esperavam que o governo apresentasse uma proposta de parcelamento que levasse em consideração a defasagem de 17%, acumulada desde 2016, e não apenas da inflação dos últimos 12 meses.

“A proposta que veio deve ser uma brincadeira de mau gosto. Ontem (terça, 02) fomos muito bem recebidos por ele [Ratinho Junior] e queremos deixar claro que não somos inimigos do governo. Dinheiro existe e nós já provamos isso. Esse tipo de proposta não é aceitável e parece mais uma brincadeira”, comentou o delegado Kamil Salmen, presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná).

Militares se dizem surpreendidos

Os militares também se mostraram surpreendidos com a proposta de reajuste salarial de 0,5% em 2019 e mais 4,5% parcelados até 2022. A AVM (Associação da Vila Militar), entidade que representa a categoria, cobrou dos deputados que defendem a causa militar uma atuação focada

“Se o governo não quer pagar nem a data-base imagine se eles vão pagar outras coisas”, resumiu o coronel Washington Alves da Rosa, presidente da AVM.

O coronel ainda afirmou que outros projetos especulados — como a equiparação dos policiais militares aos civis — são “distrações” impostas às tropas, desviando a atenção ao assunto considerado prioritário pela Associação: a data-base.

Governo alega dificuldades financeiras

O governador Ratinho Junior convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (02) para anunciar a proposta que entregaria aos servidores públicos estaduais. A oferta foi apresentada nove dias depois do início da greve e não reconheceu a data-base dos trabalhadores. O Palácio Iguaçu quer parcelar um reajuste total de 5% em quatro anos:

  • 0,5% a partir de outubro de 2019
  • 1,5% a partir de março de 2020
  • 1,5% a partir de janeiro de 2021
  • 1,5% a partir de janeiro de 2022

Além do parcelamento, os dois últimos reajustes (2021 e 2022) estão condicionados a um crescimento mínimo da receita líquida de 6,5% e 7%, respectivamente.

“Essa é a proposta que o estado pode fazer para garantir o pagamento e os reajustes. Fora disto nós vamos colocar em risco a saúde financeira do estado, algo que eu não vou deixar acontecer”, enfatizou Ratinho Junior.

Junto à proposta de reajuste parcelado, o governador anunciou que pretende enviar aos deputados um projeto para acabar com as licenças-prêmio dos servidores públicos estatutários:

“É importante registrar que as licenças-prêmio precisam ser rediscutidas. Nós vamos garantir àqueles que já tem o direito adquirido, mas precisamos discutir isso na Assembleia Legislativa (Alep) para o futuro. Isso também é necessário para haja os reajustes neste pacote que estamos fazendo”, detalhou.

O Executivo pedirá à Alep que o projeto de reajuste tramite em regime de urgência. O objetivo aprovar as medidas até o dia 17 de julho, antes do recesso do Legislativo.

economia reforma previdência congresso Samuel Moreira Foto Pablo ValadaresCâmara dos Deputados

Economia com reforma da Previdência pode cair a R$ 850 bi em 10 anos

Em reunião com líderes partidários, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia de aproximadamente R$ 850 bilhões em dez anos.

O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.

Moreira, contudo, ainda estuda mudanças no relatório para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. A meta dele era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro Paulo Guedes (Economia).

O governo propôs a criação de uma idade mínima para aposentadorias, que seria de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. Além disso, determinou que ambos os sexos teriam que contribuir por 20 anos.

Uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição.

Além disso, durante a transição, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.

O relatório ainda está em elaboração. Na noite desta terça-feira (11), Moreira se reuniu com técnicos do Ministério da Economia e foi fechada uma versão.

O texto, porém, já sofreu alterações após a reunião com líderes na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a criação de um novo regime de Previdência, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

Diante da resistência dos partidos, o relator indicou que vai retirar do texto a criação de um sistema de capitalização. Mas a equipe econômica tenta salvar essa parte da proposta.

A ideia, por ora, é que Moreira faça um anúncio ainda nesta quarta (12) sobre as principais mudanças na reforma da Previdência e, na quinta (13), leia o parecer na comissão especial da reforma da Previdência.

Devem ser excluídas da proposta as mudanças no BPC (benefício assistencial), pago a idosos, e o endurecimento das regras de aposentadoria rural.

Para professoras, a idade mínima de aposentadoria pode ficar em 57 anos.

As negociações sobre o principal projeto do governo em tramitação no Congresso devem se estender à tarde.

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Proposta combate empresas devedoras de FGTS e pode cancelar CNPJs

O texto enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20) e detalhado por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta sexta-feira (22) determina que empresas devedoras da União poderão ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado e ter pedidos de parcelamentos, descontos e certidões negativas de débitos negados por 10 anos. A proposta integra o pacote de reforma da Previdência Social.

A procuradoria-geral classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, existem 16 mil empresas com potencial de serem classificadas como devedoras contumazes, com a possibilidade de recuperação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Até hoje, ressaltou o procurador, a legislação não diferencia o devedor eventual do contumaz. A PGFN identificou outros problemas como a ausência de mecanismos específicos para tratar as dívidas de difícil recuperação e a lentidão na cobrança.

O projeto de lei não vale apenas para as dívidas com a Previdência Social, mas para todos os débitos inscritos na dívida ativa da União. De acordo com a PGFN, a dívida ativa da União soma atualmente R$ 2,09 trilhões, dos quais R$ 491,2 bilhões dizem respeito à Previdência. Desse total de R$ 491,2 bilhões, apenas 37,7% (R$ 185,2 bilhões) podem ser recuperados.

Os R$ 306 bilhões restantes têm baixa ou nenhuma perspectiva de recuperação por se tratar de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspensão da cobrança na Justiça.

Segundo Neuenschwander, a cassação do CNPJ não abrangerá apenas a empresa devedora, mas poderá estender-se a empresas relacionadas ao devedor principal, com suspeita de serem laranjas.

Parcelamentos especiais

Além de combater os grandes devedores, o projeto de lei cria opções para facilitar a recuperação de dívidas sem indício de fraudes. A proposta prevê desconto de até 50% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista ou em até 60 meses (cinco anos), com desconto menor. No entanto, os parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, não poderão ter mais de cinco anos.

Pelo projeto de lei, os futuros parcelamentos especiais não poderão resultar na redução do montante principal da dívida, e eventuais multas aplicadas pela Receita Federal continuarão a ser cobradas. As renegociações especiais também não poderão ser aplicadas a dívidas com o Simples Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e só poderão abranger débitos sem fraudes inscritos há mais de dez anos.

“A gente partiu do princípio do pragmatismo. É melhor fazer um parcelamento especial e receber alguma coisa do que nada”, explicou o procurador. “Construímos uma alternativa que procura tornar recuperáveis créditos que hoje são irrecuperáveis.”

Agilidade

A proposta também lança medidas para acelerar a cobrança da dívida ativa. A primeira é um juízo único para a execução fiscal, que excluirá processos de falência, de recuperação judicial, de liquidação, de insolvência e de inventário. O projeto prevê a imediata remoção ou alienação de bens penhorados e a possibilidade de contratação de empresa especializada para gerir o patrimônio inscrito na dívida ativa.

O projeto prevê a possibilidade de o devedor sem patrimônio embargar a dívida independentemente da garantia do juízo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate serviços de call center e de meios digitais para cobranças administrativas.

Iniciativa privada pagará o rombo da Previdência, diz especialista

Para Renato Follador, ex-secretário da Previdência do Paraná, a proposta do governo é baseada no “achismo” prejudica os trabalhadores da iniciativa privada.

O trabalhador da iniciativa privada é quem vai pagar o rombo das aposentadorias, segundo o especialista Renato Follador, ex-secretário da Previdência do Paraná. Para ele, o limite de tempo de contribuição deveria ser de 35 e não de 40 anos, como está na proposta do governo.

“É uma proposta baseada no achismo, sem base técnica, em uma conta aleatória do governo. O fator previdenciário já diz que um trabalhador com 65 anos, sendo 35 de contribuição, tem direito à integralidade do benefício”, diz Follador.

Os funcionários da iniciativa privada, apesar de representarem a maior parte do déficit total (240 bilhões de reais), são os que menos contribuem para o rombo nas contas públicas. Isso porque o déficit per capita dos militares (129.000 reais por ano) e o dos servidores públicos (61.000) é muito superior ao trabalhador do setor privado (8.000 reais por ano).

regra de transição também é alvo de críticas do especialista. Para ele, trazer três opções de transição só torna a proposta mais complexa para a população. “A proposta precisa ter um entendimento simples para ter o apoio da população”, diz ele.

A falta de detalhamento sobre o regime de capitalização preocupa. Segundo Follador, a adesão para o sistema deve ser obrigatória, mas sem acabar com o regime de repartição. Deve existir um sistema híbrido. “Se sabemos que esse sistema vai falir, por que não fazer de maneira rápida?”, diz o especialista.

Como pontos positivos, Follador aponta a pensão de acordo com a composição familiar e o aumento gradativo de contribuições de acordo com o salário do cidadão.

“Mesmo assim, foi uma reforma olhando apenas para as contas do governo”, afirma ele, que chegou a apresentar sua proposta para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Na questão da idade mínima, Follador acredita que é necessário igualar um número para homens e mulheres. Na sua opinião, mesmo que a mulher tenha jornada dupla, essa vantagem de três anos recebendo aposentadoria virá pela longevidade.

“As mulheres têm uma expectativa de vida após a aposentadoria de 7 anos a mais do que os homens”, afirma ele.

Recepção fria

O mercado pouco se movimentou com a revelação da proposta da Nova Previdência. Na verdade, até chegou a ter uma leva queda após a revelação do projeto pela equipe econômica. Às 10h45, o Ibovespa, principal índice da bolsa, estava em 98.500 pontos.

Menos de uma hora depois, enquanto os secretários esmiuçavam a proposta para jornalistas, o índice foi para 97.100 pontos. Às 16h, a queda apresentada era de 0,18% (97.486 pontos) em comparação ao fechamento da terça-feira 19.

O motivo, no entanto, não foi o pessimismo de Follador. Para Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, a timidez do mercado acionário se dá pela falta de grandes novidades no projeto. Isso, no entanto, não é necessariamente ruim.

“A grande dúvida do mercado estava a respeito da idade mínima. Como foi confirmada a idade que se esperava, os investidores já tinham precificado”, afirma Vale.

A dúvida que fica, agora, é a respeito da viabilidade política da reforma. Por conta da necessidade e da discussão constante do tema nos últimos dois anos, a proposta deve ser aprovada. A questão é o quanto ela será desidratada.

O enfraquecimento político do presidente, escancarado na demissão conturbada do ex-ministro e aliado Gustavo Bebianno, preocupa analistas. Até por isso, é de se esperar que a economia trilionária esperada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja reduzida.

Por André Jankavski | Exame

FAEP propõe criação do Grupo Estratégico do Agronegócio

Com apenas 2,3% do território nacional, o Paraná é responsável por 12% de toda a produção rural do Brasil, o que faz do setor o grande motor da economia dos municípios do interior do Estado. Marca esta que se tornou possível após décadas de mobilização e trabalho dos produtores rurais. O Sistema FAEP/SENAR-PR sempre foi um protagonista nesse sentido e, mais uma vez, toma a frente para garantir a prosperidade que vem do campo. A entidade entregou aos pré-candidatos ao governo do Estado o
‘Plano Diretor para o Agronegócio do Paraná 2019-2022’. Trata-se de um documento que reúne aspectos fundamentais para garantir que o setor siga firme nos trilhos do desenvolvimento.

O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, lembra que em um país com sistema econômico capitalista, caso do Brasil, o setor privado gera riqueza, renda, empregos e impostos, cabendo aos governos (municipais, estaduais e federal) criar as melhores condições possíveis para que a iniciativa privada cumpra com essa missão econômica e social. “Por abranger todo o Estado e, direta ou indiretamente, abranger praticamente toda a população, o agronegócio é um setor vital para a economia e a sociedade do Paraná e como tal merece um tratamento diferenciado”, defende o presidente.

O documento é dividido em três eixos. No primeiro há uma contextualização da importância do agro para a economia do Estado e para todosos paranaenses. No segundo tópico são trazidos objetivos e metas para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do Paraná. O terceiro capítulo, por sua vez, traz em detalhes as propostas para direcionar os trilhos do agronegócio em suas diversas áreas. Entre elas estão programas especiais, políticas públicas, segurança no campo, educação, estradas rurais, saneamento básico, habitação, comunicação, infraestrutura, biogás, bioenergia e abastecimento de eletricidade.

Grupo Estratégico do Agronegócio 

Uma das principais propostas do documento é a criação de um Grupo Estratégico do Agronegócio, com a coordenação direta do governador e secretariado pela Agência de Desenvolvimento. Nessa instância, a partir de sua criação, serão planejadas e colocadas em prática ações para garantir investimentos no agronegócio, permeando todas as cadeias produtivas, desde a produção no campo até o seu comércio e industrialização. Assim, com a devida autonomia e autoridade do novo órgão, será possível mobilizar todo o aparato do Estado para facilitar a implantação de projetos no setor, em conjunto com organizações da iniciativa privada (veja a proposta de funcionamento do na
página 9).

“Pela sua importância, o agronegócio precisa ter um grupo gestor, formado por secretarias e setor privado, ligado diretamente ao governador para trabalhar estrategicamente programas, projetos e políticas públicas”, defende Meneguette. “Criar essa governança no Estado permite ter um fórum fixo para acelerar os
processos, além das entidades parceiras darem respaldo técnico”, complementa. A medida é primordial, na avaliação do Sistema FAEP/SENAR-PR, já que em função dos novos cenários do agronegócio do Paraná, a renda dos produtores rurais só irá aumentar se houver maior produtividade e acréscimo de valor agregado nas cadeias produtivas. O plano aponta que é urgente o Paraná estruturar e operacionalizar essa coordenação técnica e política para conduzir projetos e ações para o agronegócio, com maior eficácia, aproximando o Governo do Estado com os maiores interessados, representados pelas organizações dos produtores rurais e agroindústrias.

Leia a matéria completa no Boletim Informativo.

Comando nacional orienta pelo fim da greve dos bancários

Bancários de todo o país devem decidir nesta quinta-feira (6) em assembleias se aceitam nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerram a greve nacional que dura 31 dias. A Fenaban apresentou nessa quarta-feira nova proposta de reajuste aos bancários para 2016 de 8% mais abono de R$ 3,5 mil. A proposta também oferece reajuste de 15% no vale alimentação; 10% no vale refeição; 10% no auxílio creche-babá.

A Fenaban aceita anistiar os dias parados desde que a proposta seja defendida em assembleias já nesta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários orienta pela aprovação da proposta nas assembleias. Em São Paulo, Curitiba, e outras capitais, as assembleias dos trabalhadores estão marcadas para o fim da tarde. A orientação pelo fim da greve também foi feita às propostas específicas para o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

“Vencemos uma conjuntura extremamente desfavorável e conseguimos resolver, enfim, itens pendentes de várias campanhas, como o ponto eletrônico e as regras da PLR”, afirmou Gustavo Tabatinga, secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT e Coordenador da negociação com o BNB.

Os trabalhadores reivindicavam reajuste de 14%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9%, entre outras reivindicações. A nova rodada de negociações entre a Fenaban e o Comando dos Bancários foi realizada na noite dessa quarta-feira (6). A reunião começou às seis e meia da tarde, em São Paulo. Outras duas reuniões ocorreram em seguida para debater a situação específica do Banco do Brasil e Caixa Econômica.

A proposta apresentada pela Fenaban também oferece “licença paternidade de 20 dias e a criação de um centro de realocação e requalificação para garantir empregos. Para 2017, foi prometido reajuste da inflação, mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas. Os dias parados na greve deste ano deverão ser compensados, sem prazo limite.

Um dos argumentos para o pedido de reajuste com ganho real é que a crise econômica nacional não atinge o sistema bancário. De acordo com o sindicato, os banqueiros ganharam R$ 30 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre e cobram a maior taxa de juros do mundo. Caso haja acordo na negociação desta quarta, os sindicatos devem convocar assembleias em todo o país no prazo de até 48 horas. Se as assembleias aprovarem o fim da greve, os bancos devem voltar a funcionar integralmente somente na semana que vem.

Nessa quarta-feira (5) a greve se manteve forte, 13.123 agências e 43 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, o que representa 55% dos locais de trabalho em todo o país.

Proposta dos bancos 

Reajuste de 8% e abono de R$ 3.500,00 em 2016.

Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 1% de aumento real em 2017 para os salários e todas as verbas.

PLR 2016

PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.183,53 limitado a R$ 11.713,59. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88

PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07.

Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica –  54% do salário reajustado em setembro de 2016, mais fixo de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.183,53.

PLR 2017

Para PLR e antecipação da PLR- mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%, com data de pagamento de pagamento final até 01/03/2018.

Pisos 2016

Piso portaria após 90 dias – R$ 1.487,83.

Piso escritório após 90 dias – R$ 2.134,19.

Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.883,01 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).

Vales e Auxílios 2016

Auxílio-refeição – R$ 32,60.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 565,28.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 434,17.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 371,43.

Gratificação de compensador de cheques – R$ 165,65.

Requalificação profissional – R$ 1.457,68.

Auxílio-funeral – R$ 978,08.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 145.851,00.

Ajuda deslocamento noturno – R$ 102,09.

Vale-Cultura, valor de R$50,00, mantido até 31/12/16.

2017 – Os valores vigentes em 31/08/2017 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%.