paulo preto denúncia lavagem de dinheiro lava jato

Lava Jato denuncia Paulo Preto pela segunda vez

Preso desde fevereiro, o empresário Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como ‘Paulo Preto‘, foi denunciado mais uma vez nesta segunda-feira (24) pela força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Desta vez ele é acusado pela lavagem de US$ 400 mil, em 2016.

Paulo Preto é apontado como operador de propinas do PSDB. Segundo a Lava Jato, o ex-diretor da Dersa (estatal paulista para Desenvolvimento Rodoviário) transferiu a quantia de sua conta na Suíça, mantida no nome da offshore Groupe Nantes, para uma conta titularizada pela offshore Prime Cheer Ktd., mantida em uma instituição financeira sediada em Hong Kong.

Essa instituição seria controlada pelo doleiro Wu-Yu Sheng, que atuava em parceria com o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. Segundo o MPF, o operador teria recebido os valores em dólares, no exterior, e devolvido em reais para Paulo Preto no Brasil.

A força-tarefa alega ter identificado quatro depósitos de Duran para Vieira de Souza: R$ 400 mil, R$ 400 mil, R$ 450 mil e R$ 130 mil.

Justiça determina bloqueio de bens de Paulo Preto

Novo pedido de prisão

Mesmo preso, Paulo Preto é alvo de um novo mandado de prisão. Com base em novas informações e provas recebidas via cooperação internacional, a força-tarefa pediu à Justiça Federal em Curitiba a decretação de uma nova prisão cautelar para Paulo Vieira de Souza.

Segundo os procuradores, ficou evidenciado que, em liberdade, o operador persistiu dissipando o seu patrimônio obtido ilicitamente a partir de uma conta bancária nas Bahamas.

Essa conta teria recebido, no início de 2017, cerca de US$ 34 milhões que o operador de propinas do PSDB matinha na Suíça. Além do montante inicial, entre 2017 e 2019, Paulo Preto ainda enviaria outros US$ 5 milhões para a mesma conta nas Bahamas, por meio de sete transferências internacionais.

Outras investigações

Paulo Preto está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Foi a terceira prisão do ex-diretor da Dersa.

Depois de ser solto duas vezes por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, o homem apontado como operador de propinas do PSDB foi detido pela terceira vez em fevereiro de 2019, a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

Paulo Preto já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato e formação de cartel. A punição está relacionada a desvios em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo.

Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria desviado ao menos R$ 27 milhões em valores não-corrigidos desde que havia assumido o cargo de diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

Partidos como PSDB, PT e PSL avançam em debate para estabelecer compliance

Com os partidos políticos diante de uma crise de representatividade e associados à corrupção, compliance deixou de ser para eles assunto de outro mundo. A palavrinha entrou na rotina dos diretórios paulistas do PSDB e do PSL e nas direções nacionais dessas e de outras siglas. A ordem é estabelecer regras mais severas.

O PSDB, por exemplo, aprovou um inédito código de ética e compliance, que prevê verificação da idoneidade de doações e de fornecedores, canal de denúncias com sigilo da fonte e divulgação de receitas e despesas na internet.

A iniciativa é impulsionada pelo governador João Doria, cujos aliados encampam um discurso de faxina anticorrupção no PSDB, preparando terreno para a candidatura presidencial dele em 2022.

Seguindo as diretrizes da cúpula nacional, o diretório paulista da sigla, chefiado por Marco Vinholi, ligado a Doria, contratou um especialista para desenhar regras próprias. O advogado Fernando Palma, escolhido para a missão, sugeriu o nome “tolerância zero” ao programa.

“Compliance se aprende no amor ou na dor”, diz Palma, ressaltando que os tucanos é que tomaram a iniciativa de “fazer o certo porque o certo é certo”.

Questionado sobre os escândalos que afetaram o partido recentemente, o especialista fala que “várias empresas públicas e privadas tiveram problemas”. Foi com a derrota eleitoral do ano passado como pano de fundo que o PSDB discutiu suas novas regras. Contudo, o código de ética aprovado pelo comando nacional da sigla não afasta de imediato envolvidos em corrupção.

Legendas de variadas posições ideológicas, como PT, PSL, PDT e Podemos, começam a estudar programas na mesma linha. Recorrem a essa grife por diferentes razões: limpar a imagem, evitar novos malfeitos e se reconectar com a sociedade.

Depois de ter seus principais líderes engolidos pela Lava Jato, o PT avança na discussão sobre um programa para andar em dia com a lei. Segundo a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), a ideia é que “as melhores práticas administrativas e de contabilidade sejam seguidas pelos dirigentes”.

“Uma coisa é prestar contas ao TSE e outra mais importante é fazer uma gestão de riscos internamente e se adequar”, diz a deputada federal. Para decidir sobre transgressões, continuará valendo a análise da comissão de ética, segundo ela.

A formulação do programa foi entregue ao escritório França da Rocha & Advogados Associados, de Curitiba. O advogado Luiz Carlos da Rocha, fundador da banca, é próximo de Lula.

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a intenção também é apresentar nos próximos meses um conjunto de regras. A legenda está no alvo de uma investigação sobre candidaturas laranja. A direção nacional contratou a consultoria Alvarez & Marsal para traçar o projeto.

Ao mesmo tempo, o PSL em São Paulo se antecipou no debate interno. Em fase de reestruturação –depois que a presidência foi assumida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente–, o diretório estadual cogita estabelecer regras mais rígidas para admissão de dirigentes.

Uma das ideias em debate é proibir que alcem posições de liderança na sigla pessoas que tenham sido filiadas, nos dez anos anteriores, a PT, PC do B, PSOL, PDT, PSTU, PCO e PCB.

Se a norma já estivesse em vigor, Major Olímpio, que era o presidente estadual até abril, não poderia ter ocupado a função. O hoje senador foi filiado ao PDT até 2015.

No PDT, o programa que está em andamento terá como princípio “dar transparência total” à divulgação dos gastos e à distribuição interna dos recursos, segundo o presidente Carlos Lupi.

Para o trabalho, o PDT pediu a orientação do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), entidade do Rio mais habituada a atender empresas, mas que pretende oferecer auxílio a outras legendas.

No Podemos, a presidente nacional Renata Abreu conduz a implementação do programa de conformidade com o objetivo de aproximar a agremiação dos cidadãos. “Um partido representa anseios da sociedade, e a sociedade clama por uma nova tendência, de mais participação”, observa ela, que é deputada federal por São Paulo.

Para adequar os partidos à lei anticorrupção, regulamentada em 2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei que corta o direito ao fundo partidário por 3 a 12 meses em caso de inoperância ou inexistência de programas de compliance nas siglas.

Favorável ao rigor nas contas, Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, faz ressalvas à proposta. Para ele, a lei pode se tornar inócua se não houver controle social. “A mera existência de regras de conformidade ou de códigos de ética não é suficiente para prevenir e combater ilegalidades.”

Ele critica, por exemplo, o que considera uma blindagem no projeto de lei: quando for comprovado que o diretório estadual ou municipal é que não cumpriu as regras, o diretório nacional não perde o acesso ao fundo.

Anastasia contesta o entendimento. “Não podemos penalizar o diretório nacional por um equívoco do diretório regional”, diz o senador tucano à Folha de S.Paulo. “É a teoria do bom e do ótimo: nós temos também que tentar uma coisa que seja exequível, razoável, equilibrada.”

Beto Richa Quadro Negro Lava Jato

Novo código de ética do PSDB deixa casos de Aécio e Richa em aberto

Uma reunião da comissão executiva nacional do PSDB na manhã desta quinta (30) acertou pendências para a troca de comando na sigla, como o novo texto do estatuto e do código de ética do partido.

Em relação às regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça, como Aécio Neves (MG) e Beto Richa (PR).
As sanções previstas no código de ética para aqueles que são réus, como os ex-governadores, são advertência verbal ou escrita e suspensão do exercício de cargo partidário por um ano.

Aécio é réu em uma ação penal, acusado de corrupção, e investigado em sete inquéritos. Richa é réu, acusado de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Embora sejam processos instaurados antes do código de ética ser instituído, o caso dos tucanos pode ser analisado pelo partido caso haja uma denúncia interna sobre eles.

“Todas essas medidas são impessoais e são para todo mundo. […] Mesmo o caso já ocorrido, se tiver uma denúncia [ao partido], o conselho de ética vai examinar”, disse o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin.

O partido realiza sua convenção nacional nesta sexta (31), quando o ex-deputado federal Bruno Araújo deve ser eleito presidente da sigla.

A escolha dos novos dirigentes segue a batuta do governador de São Paulo, João Doria, principal líder tucano e com planos de disputar a Presidência em 2022.

Como legado, Alckmin deixará as novas regras no partido, que determinam, por exemplo, a expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa.

Também serão expulsos aqueles com condenação transitada em julgado por crime doloso contra a vida e a administração pública em geral ou por prática de racismo, discriminação de gênero ou violência contra mulher, idosos, crianças e adolescentes.

O primeiro código de ética do PSDB, partido com 30 anos de história, foi construído por uma comissão de parlamentares escolhida por Alckmin com o auxílio de advogados. A convenção desta sexta, porém, ainda pode impor alterações ao texto.

O entendimento é que qualquer filiado pode estar sujeito a denúncias de corrupção no futuro e, por isso, regras feitas para cassar tucanos específicos podem se voltar contra todos.

Estão previstos oito tipos de punição conforme o delito cometido, como por exemplo proibição de votar nas decisões do partido, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.

“A aplicação das sanções cabíveis deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, consideradas, também, a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela possam resultar ao partido, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do filiado”, diz o texto.

O código proíbe a infidelidade partidária e também que o filiado fale em nome do partido sem autorização. Outro dever do filiado é comunicar o partido caso seja alvo de uma denúncia na Justiça.
Já o novo estatuto do PSDB vai prever normas de integridade e conformidade, o chamado compliance, praticado em empresas.

As mudanças, dizem os tucanos, têm o objetivo de aumentar a transparência e, assim, tentar resgatar a credibilidade abalada dos partidos perante a sociedade.

A última eleição foi considerada uma grande derrota para o PSDB, que reduziu sua bancada na Câmara e obteve menos de 5% dos votos para seu presidenciável Alckmin.

“Os partidos políticos estão muito enfraquecidos. […] Foram três avanços importantes: o código de ética, o compliance e o novo estatuto. […] O próprio partido ter instrumentos de autocorreção e o compliance é a linha da transparência”, disse Alckmin.

O partido terá o dever, por exemplo, de publicar todos os gastos na internet.

Outro ponto discutido nesta quinta foi a quantidade de membros da comissão executiva. Doria gostaria de reduzir o tamanho do colegiado, mas o formato atual foi mantido: todos os ex-presidentes têm cadeira na direção.

Com hesitação de Doria, PSDB se move para manter Aécio

Integrantes do PSDB decidiram exibir a força política de Aécio Neves às vésperas de o partido eleger uma nova direção nacional próxima ao governador João Doria (SP), cujos aliados têm se manifestado a favor da saída do ex-governador mineiro da legenda.

Recluso desde que foi alvo de delação da JBS, em 2017, Aécio reapareceu na convenção estadual do PSDB de Minas Gerais, no último sábado (4), quando discursou, falou com a imprensa, opinou sobre o governo de Jair Bolsonaro e foi efusivamente aplaudido pelos correligionários.

Desde então o evento tem sido usado como uma demonstração da liderança que o ex-senador e atual deputado federal ainda tem dentro do partido e, especialmente, no segundo maior colégio eleitoral do país, enquanto parte dos tucanos tem pregado a expulsão dele da legenda.

“No sábado nós realizamos o maior evento político dos últimos dois anos em Minas, com mais de 1.000 convencionais, centenas de prefeitos, vereadores e até uma briga, mas uma briga boa, para ver quem preside a Juventude do PSDB. Você acha que o Brasil pode fechar os olhos para isso?”, questionou o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente da legenda em Minas.

“Embora a gente saiba que existem vozes um pouco mais aflitas em relação a esse tema [futuro de Aécio], há também muita ponderação na medida em que todos reconhecem a importância dele para a recomposição do partido e como força política em Minas.”

Alvo de gravação da Polícia Federal em que aparece pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS, Aécio passou a ter a permanência questionada por parte dos tucanos, principalmente após a derrota do partido nas eleições. O PSDB encolheu suas bancadas e teve menos de 5% de votos para seu presidenciável, Geraldo Alckmin, atual presidente da legenda.

A derrocada é atribuída, parcialmente, ao desgaste que as investigações sobre Aécio, candidato a presidente em 2014 com discurso anticorrupção, causaram ao partido.

A reconexão com a sociedade, segundo avaliação dos tucanos, passa pela renovação do comando do partido e por regras éticas claras. No próximo dia 31, o PSDB deve eleger o ex-deputado Bruno Araújo (PE) presidente, o que consolidará o domínio de Doria na nova direção. Na ocasião, a definição de um código de ética também estará em jogo.

Apesar de ser réu sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça e alvo de ao menos cinco inquéritos, o ex-governador mineiro não foi condenado, o que tem sido usado como argumento para não expulsá-lo da legenda. Aécio sempre disse que é inocente.

Doria, que é o principal líder tucano hoje e está em articulação para eleger a nova direção, evitou responder sobre a expulsão de Aécio, mas afirmou que o tema será enfrentado. “Vou aguardar a eleição da nova executiva para me manifestar”, afirmou.

“Não podemos colocar isso debaixo do tapete e fingir que não é um problema. É um tema que a nova executiva do PSDB vai ter que debater e vai ter que enfrentar, não dá para dizer que não tem nenhum tipo de problema e que vai ficar como está”, disse Doria, na convenção tucana paulista, no domingo (5).

Já outros tucanos próximos a Doria, da ala jovem do partido que prega uma reciclagem, defendem abertamente a saída de Aécio.

“A gente não pode falar do PSDB Brasil pelo PSDB de Minas. O recado das urnas foi claro. Com todo respeito que eu tenho pelo senador Aécio Neves, mas acho que ele deveria sair do partido”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, também na convenção paulista.

Líder do governo Doria na Assembleia, o deputado estadual Carlão Pignatari diz que sua opinião pessoal é a de que Aécio deveria sair do partido por conta própria.

Outro “cabeça preta” do PSDB, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, tem defendido que tucanos com denúncias consideradas graves, como a de Aécio, sejam alvo de discussão interna e eventualmente desfiliados.

Além do caso de Aécio, também tem sido proposta no partido uma discussão sobre a permanência do ex-governador do Paraná Beto Richa, réu por corrupção passiva, e do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, preso após o julgamento do mensalão tucano.

O escolhido de Doria para o comando do PSDB em São Paulo, Marco Vinholi, é a favor de “faxina” no partido, embora evite citar nominalmente o político mineiro.

“Não queremos fulanizar o partido. O que vamos fazer é um processo de compliance, com regras rígidas. Sendo A ou sendo B, vai sofrer a mesma sanção e é assim que nós vamos nos reconectar com a sociedade”, afirmou no domingo. Em contrapartida, os mineiros têm dito que esperam “bom senso” da nova direção nacional do PSDB em não apresentarem punições contra Aécio, já que pesa a presunção de inocência sobre ele.

Dizem que quem se volta contra Aécio não entende de política mineira e esperam que não haja interferência do partido nesse sentido –ressaltam que a segunda maior bancada do PSDB na Câmara é de Minas, que também tem um senador ligado a Aécio, Antonio Anastasia.

Não que Aécio seja uma unanimidade dentro do partido, mesmo em Minas. Sua volta na convenção causou constrangimento em parte da bancada. Depois de ele ter subido no palanque e defendido que o partido não seja base do atual governador, Romeu Zema (Novo), houve um efeito contrário.

Correligionários que já discutiam o desembarque voltaram atrás e agora temem que, ao deixarem a base, passem a mensagem de que tomaram a decisão a mando de Aécio. Atualmente, o líder do governo Zema na Assembleia, Luiz Humberto, e o líder do bloco governista, Gustavo Valadares, são do PSDB.

paulo preto denúncia lavagem de dinheiro lava jato

Justiça rejeita argumento de prescrição da pena para operador financeiro do PSDB

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido da defesa do operador financeiro do PSDB, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, de prescrição do crime de lavagem de dinheiro investigado na ação penal relacionada a 60ª fase da Operação Lava Jato.

Paulo Preto diz à Receita ser dono de 4 contas na Suíça com R$ 137 milhões
Banco Central consegue bloquear apenas R$ 396 em contas de Paulo Preto

Os advogados apontaram que os crimes descritos na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) já estariam prescritos, ou seja, não caberia punição a Paulo Preto. Neste processo, o operador financeiro responde pelo crime de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões ao PSDB nas campanhas eleitorais de 2010.

No entendimento do magistrado, o crime não está prescrito. Segundo Bonat, está previsto em lei que crimes cometidos de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa terão o prazo para prescrição dilatados.

“A imputação contra Paulo Vieira de Souza, é por fatos praticados no período compreendido entre 11/12/2009 e 15/06/2010. De tais datas até o recebimento da denúncia, ocorrido em 29/03/2019 (evento 8), não transcorreu o prazo de dez anos. Assim, não há prescrição a ser reconhecida”, afirma Bonat em despacho.

Denúncia

Segundo o MPF, Paulo Preto lavou cerca de R$ 100 milhões para as empreiteiras Odebrecht e UTC e teria viabilizado o repasse dos valores para o doleiro Adir Assad. Eles teriam sido usados para pagar propina a políticos e funcionários da Petrobras, entre outras estatais.

“A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC. As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos”, diz a denúncia.

Paulo Preto foi acusado também de atrapalhar as investigações por supostamente ter tentado esconder o celular enquanto os policiais realizavam buscas em sua casa, em fevereiro, quando ele foi detido na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Ad Infinitum.

Segundo o MPF, no closet de sua residência, “foi localizada quase uma dezena de cabos USB de carregamento de celulares, conectados em fontes de carregadores, sugerindo, assim, que aparelhos eletrônicos dessa natureza ali estiveram em momento próximo. Quebra telemática judicialmente autorizada demonstrou que Paulo Preto não só possuía aparelho celular, como dele se utilizou nos dias imediatamente anteriores a sua prisão preventiva”.

Além dele, foram denunciados por lavagem de dinheiro o advogado Rodrigo Tacla Durán, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad. O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi alvo de busca e apreensão na Ad Infinitum, não é citado na denúncia.

Audiências

No despacho, o magistrado também marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação. No dia 4 de junho, serão ouvidos Adir Assad, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Edimar Moreira Dantas, Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana. No dia 6 de junho, está previsto o depoimento de Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Álvaro José Galliez Novis, Marco Pereira de Souza Bilinski, Vinicius Veiga Borin, Claudio Fernando Barboza de Souza e Vinícius Claret Vieira Barreto.

Suposto operador do PSDB pede para Gilmar Mendes transferir caso para Justiça Eleitoral

A defesa de Paulo Vieira de Souza, o suspeito de ser operador do PSDB conhecido como Paulo Preto, pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes que envie um dos processos em que seu cliente é réu para a Justiça Eleitoral.

Na ação, que corre na Justiça Federal desde o dia 1º de março, Paulo Preto é acusado das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação diz que, nesse caso, ele lavou R$ 27 milhões dos R$ 126 milhões que passaram por suas contas na Suíça.

Para a defesa, comandada pelo advogado Alessandro Silvério, os episódios relatados pelo Ministério Público Federal são os mesmos narrados em um inquérito que foi enviado no ano passado, pela Segunda Turma do Supremo, à Justiça Eleitoral paulista.

O principal alvo desse inquérito era o ex-governador José Serra (PSDB). Inicialmente, também era investigado o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas as apurações foram divididas. O caso de Nunes foi arquivado.

Em agosto de 2018, além de decidir pelo envio do caso para o eleitoral, a Segunda Turma entendeu que as acusações contra Serra estavam prescritas. Gilmar era relator do inquérito -essa ligação levou o pedido da defesa de Paulo Preto a ser distribuído diretamente para o ministro.

Serra sempre negou que tivesse qualquer envolvimento em irregularidades e diz que não tinha responsabilidade sobre arrecadações de campanha. Aloysio também sempre negou as suspeitas.

Para Silvério, os fatos apontados na ação contra Paulo Preto “são exatamente os mesmos já objeto de apuração” no eleitoral.

Entre esses fatos lista “a suposta existência de cartel e outras irregularidades nas obras do Rodoanel Trecho Sul e em outras obras” entre 2007 e 2010, as acusações de pagamentos de propina correspondentes a 0,75% dos valores das medições, alterações em contratos firmados com empreiteiras e as suspeitas de que Paulo Preto intermediaria repasses para as campanhas de Serra e Aloysio em 2010.

Também cita a participação do doleiro Adir Assad, um dos delatores do esquema, nessas operações.

A defesa afirma ainda que, caso Gilmar não entenda que deva decidir sozinho a respeito do envio da ação, ponha o caso em julgamento na Segunda Turma. O pedido do advogado foi protocolado no último dia 4.

A denúncia contra Paulo Preto, ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias), foi feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo em fevereiro.

Para a Procuradoria-Geral da República, a Justiça Eleitoral não tem estrutura suficiente para julgar casos mais complexos, que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato. Ainda assim, em março, o Supremo decidiu que casos conexos a suspeitas de caixa dois têm que ser enviados para o eleitoral.

Além de ser réu nesse processo, Paulo Preto foi condenado em duas outras ações em São Paulo. Ele também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Lava Jato de Curitiba, a respeito da lavagem de quase R$ 100 milhões em favor das empreiteiras Odebrecht e UTC.

Desde fevereiro, está preso preventivamente no Paraná. Paulo Preto tem negado ter cometido crimes, mas admitiu à Receita Federal ser o dono de quatro contas na Suíça.

Após escândalos de Richa, Litro deve ser o novo presidente do PSDB

O deputado Paulo Litro se apresentou como candidato à presidência do PSDB-PR. Segundo o parlamentar, o partido precisa passar por uma renovação para se reorganizar e voltar a assumir um papel de protagonista no Estado.

Na última eleição, o PSDB perdeu força, principalmente em reflexo aos escândalos envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa. Embora o presidente da Assembleia Legislativa ainda seja o tucano Ademar Traiano, o partido tem apenas três deputados na Casa de Leis paranaense: além de Traiano e Litro, completa a lista o deputado Michele Caputo Neto. Na legislatura passada eram seis deputados.

Já na Câmara Federal, o PSDB não elegeu nenhum deputado federal. Na legislatura passada eram três parlamentares.

Paulo Litro afirma que a ideia é recuperar o partido. “A nossa ideia é ter uma alternância no comando do PSDB, com renovação, novas ideias e novos projetos. Entendemos que, apesar do PSDB ter tido um encolhimento, é um partido que continua grande e já deu muita contribuição ao Paraná. Nós precisamos resgatar o protagonismo que o PSDB já teve”, disse.

O atual presidente do partido é o deputado Ademar Traiano. Antes dele, Beto Richa figurava na posição de líder do PSDB. O ex-governador foi preso três vezes nos últimos oito meses: em setembro, na Operação Rádio Patrulha, quando foi solto após determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); em janeiro, na Operação Integração – braço da Operação Lava Jato – quando conseguiu a liberdade após decisão do Superior Tribunal de Justiça; e no último mês de março, na Operação Quadro Negro, ocasião em que foi liberado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Questionado sobre a situação de Richa, Paulo Litro afirmou que o partido só tomará providências após o trânsito em julgado dos processos. “Isso cabe a Justiça, não cabe a nós julgar as ações que foram estabelecidas no Governo Beto Richa. Nós entendemos que neste momento ele está reservado ao direito de defesa dele, ele não fará parte do diretório, mas continuará como membro do partido”, afirmou.

O deputado conta com o apoio dos cabeças do partido e destacou que não deverá ter bate chapa, já que a ideia é chegar em um consenso. “Conversamos com o ex-secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, com o atual presidente do partido que é o deputado Ademar Traiano, Hauly pai, Hauly filho, Eduardo Pimentel, enfim, várias lideranças. Entendemos que o momento é de renovação e por enquanto há um consenso”, ressaltou.

Natural de Pato Branco e residente em Dois Vizinhos, ambas cidades do sudoeste do Paraná, Paulo Litro tem 27 anos e está no segundo mandato como deputado estadual. O parlamentar é advogado especialista em direito administrativo e administração pública. A definição do nome dele como presidente do PSDB deve ocorrer no próximo dia 6 de maio, em convenção partidária.

‘Não participaremos do governo, não há troca’, diz Alckmin após encontro com Bolsonaro

Seu adversário na campanha de 2018, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) rebateu o discurso contra a velha política feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), após encontro entre os dois nesta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto.

“Não existe nova e velha, existe boa e má política. A boa política não envelhece”, afirmou Alckmin, presidente nacional do PSDB.
O tucano afirmou que o PSDB manterá sua posição de independência em relação ao governo, “não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo do governo, e votamos com o Brasil”.

Depois de seguidas declarações de Bolsonaro associando negociações com o Congresso a corrupção e seu embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Alckmin defendeu o diálogo. “Quanto mais a gente ouve, menos a gente erra. Política não é troca-troca, é o diálogo”, disse.

Ele citou o Ulysses Guimarães, que presidiu a Câmara e liderou a campanha pela redemocratização no fim da ditadura militar (1964-1985). “Saber ouvir é uma grande virtude. Dr. Ulysses, que era um estadista, dizia que o homem tem dois ouvidos e uma boca para ouvir mais do que fala”, lembrou.

Alckmin e Bolsonaro tiveram embates públicos durante a campanha. Mas na reunião nesta quinta, “a conversa foi boa”, segundo o tucano. “O presidente me cumprimentou falando, ‘olha, votei em você nas últimas eleições'”, afirmou. “Dr. Ulysses lembrava, não se guarda ressentimentos na geladeira.”

O presidente do PSDB defendeu a aprovação da reforma da Previdência, mas fez ressalvas ao texto apresentado pelo governo.

“O importante na reforma é idade mínima e tempo de transição. A reforma é muito complexa, muito detalhista, muito longa”, comentou. “Nós não aprovaremos nenhum benefício menor que um salário mínimo.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) nós somos contra, como também a questão rural. Se há diferença de idade na área urbana, por que não há na área rural?”, questionou.

O texto prevê que homens e mulheres se aposentem aos 60 anos no campo e 65 e 62, respectivamente, na cidade.

“A reforma da Previdência precisa ser centrada em dois objetivos. O primeiro é justiça social. Não é possível permitir privilégios e é preciso proteger aqueles que mais precisam”, afirmou Alckmin.

Para ele, o setor público é fator de concentração de renda. “Altos salários [são] pagos pelo trabalhador de menor renda, através de impostos indiretos. Por isso sempre defendi o regime geral de Previdência Social, um regime igual para todos”, afirmou.

“Temos um sistema de distribuição de renda, que é o regime geral. São mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas, 70% ganha um salário mínimo e a média é R$ 1.390 e ninguém ganham mais que R$ 5 mil.”

O segundo objetivo é de natureza fiscal, para aliviar as contas públicas, afirmou o tucano. “Não é possível ter mais de 5% do PIB de déficit somando o regime geral da Previdência e os regimes próprios dos governos”, disse Alckmin.

O PSDB não vetará que seus quadros relatem a reforma ao longo da tramitação no Congresso, segundo o presidente do partido.

O tucano embarcará nesta quinta para Boston, nos Estados Unidos, para participar da Brazil Conference, evento sobre o país na universidade Harvard. Participará de um debate com outros dois ex-presidenciáveis, Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB).

Leia também: TCE exonera servidor réu por repasse de propina a Richa

paulo preto denúncia lavagem de dinheiro lava jato

Paulo Preto diz à Receita ser dono de 4 contas na Suíça com R$ 137 milhões

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu diante da Receita Federal que é o dono de quatro contas abertas na Suíça. O saldo dessas contas soma 35 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 137,4 milhões.

Ex-diretor da Dersa, empresa de infraestrutura viária do governo paulista, Paulo Preto fez isso retificando as declarações dos últimos cinco anos e pagando uma multa, cujo valor é mantido em sigilo pelo Fisco.

Preso pela terceira vez, condenado a 145 anos de prisão, investigado pela Lava Jato em São Paulo e em Curitiba e citado em pelo menos oito delações, Paulo Preto disse que as contas eram suas como uma estratégia para reduzir danos, na avaliação de cinco advogados ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato.

Com a admissão de ser o dono das contas, ele se livra da acusação de crime fiscal.

A confissão tem também o objetivo de afastar uma suspeita que o próprio Paulo Preto havia ajudado a disseminar: a de que outros tucanos eram sócios dele nas contas suíças, entre os quais o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira.

O engenheiro fez esse rumor circular quando estava preso em Tremembé (SP), em 2018. Sentindo-se humilhado por ter sido colocado numa solitária por dez dias, sob acusação de ter sido insolente e arrogante com os agentes, Paulo Preto cogitou partir para um acordo de delação.

Chegou a preparar o conteúdo de 70 casos de corrupção dos quais teria participado, mas desistiu quando a sua defesa obteve um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Com a liberdade e um novo advogado na ocasião, José Roberto Santoro, Paulo Preto desistiu da delação. Uma carta apreendida pela Polícia Federal apontou que uma de suas filhas chamava Santoro de “advogado de tucanos”. A divulgação do documento levou Santoro a deixar a defesa do ex-diretor da Dersa.

Apontado como grande estrategista, Paulo Preto pode ter cometido um erro jurídico caso tenha reconhecido que as contas suíças eram suas com intenção de obter benefícios, de acordo com advogados ouvidos pela reportagem.

Isso porque o benefício de se livrar do crime fiscal pode ser pequeno quando comparado às outras possíveis repercussões que a admissão pode ter tanto na Justiça como na própria Receita Federal.

O ex-diretor da Dersa já havia cogitado duas vezes declarar as contas na Suíça para as autoridades brasileiras: nos programas de repatriamento de recursos no exterior de 2016 e de 2017.

Em ambos os casos, havia um atrativo: a cotação do dólar para o cálculo da multa era inferior ao câmbio vigente. Era um estímulo para que quem tivesse dinheiro legal fora do Brasil informasse as autoridades e regularizasse a situação fiscal.

O problema era que Paulo Preto não se encaixava nos critérios do programa: o dinheiro que ele tinha na Suíça não tinha origem regular. O engenheiro havia sido funcionário público por quase 20 anos e os negócios imobiliários que fizera depois não justificavam a existência de R$ 137 milhões na Suíça.

Com a troca na defesa do ex-diretor da Dersa, a estratégia de reconhecer as contas voltou e foi implementada.

“É praticamente a confissão do crime de evasão de divisas. Pode ter também o crime de lavagem de dinheiro nessa admissão”, diz o tributarista Carlos Navarro, professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.

Outros três advogados, que não querem aparecer, têm avaliação similar à de Navarro.

Segundo o professor da FGV, só o crime de corrupção não pode ser atribuído a Paulo Preto em consequência do reconhecimento de que as contas são dele. Isso ocorre porque o crime de corrupção exige provas, e elas só são obtidas após uma investigação.

A defesa de Paulo Preto já usara estratégias que pareciam equivocadas no passado. Em janeiro de 2018, foi o advogado do ex-diretor da Dersa que enviou ao STF as informações de que a Suíça tinha descoberto quatro contas não declaradas no Brasil.

O advogado de Paulo Preto, Alessandro Silverio, disse que não comentaria a questão. O ex-ministro Aloysio Nunes também não quis falar: “Não vou comentar porque não me diz respeito. Essa é uma questão entre o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e a Receita Federal”.

*** por Mario Cesar Carvalho

LEIA TAMBÉM: Preso na Quadro Negro: Richa, esposa e mais cinco viram réus por obstrução de investigação

Justiça nega pedido liminar e mantém Beto Richa preso

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) teve seu pedido liminar de liberdade negado na tarde desta quinta-feira (21) pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mauro Bley Pereira. O magistrado também negou a transferência do tucano, acusado por corrupção, para uma sala de estado maior e declarou que o cargo político exercido por Richa indica a necessidade da custódia para extinguir a ideia de impunidade.

“Constata-se que a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende às peculiaridades do caso, não cabendo, por ora, sua modificação”, diz parte do despacho.

Richa está em uma cela no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, onde também estão Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. De acordo com informações do CMP, Richa encontra-se recolhido em cela individual, em condições especiais e condignas. Diante disso, o juiz entendeu que as condições em que ele está preso se equiparam a sala de Estado Maior.

Em nota, a defesa afirmou que “repele as alegações infundadas sobre a prisão baseada em falsas acusações” e informou que vai se manifestar nos autos.

Terceira prisão

O Investigado por corrupção, o tucano foi preso pela terceira vez na última terça-feira (19), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em Curitiba.

A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Operação Quadro Negro após a delação premiada do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor. Segundo a investigação do MP-PR, mais de R$ 20 milhões, destinados à construção e reforma de escolas estaduais, podem ter sido desviados. Parte do dinheiro teria sido desviado para a campanha de reeleição de Richa ao governo.

Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, o ex-governador tentou atrapalhar as investigações. Além do ex-governador, foram presos o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, tido como operador financeiro de Richa.

Soltura de Gilmar Mendes

Richa já foi detido outras duas vezes.

A primeira foi em setembro, na Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação para beneficiar empresários, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. Nessa ação, Richa é apontado como o chefe de uma organização criminosa e o principal beneficiado pelo pagamento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná.

Entretanto, ele permaneceu preso por quatro dias e foi solto após uma determinação de Gilmar Mende, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes também mandou libertar a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o irmão do tucano, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, e outras doze pessoas.

Soltura do ministro João Otávio de Noronha

Já em janeiro deste ano, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.