PSOL pede que Ministério Público investigue criação de tribunal ideológico do Enem

A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano do governo Jair Bolsonaro de criar uma espécie de “tribunal ideológico” para avaliar quais questões poderão ser usadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os parlamentares também querem convocar o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, para esclarecer a iniciativa na Câmara.

O jornal Folha de S.Paulo revelou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tem pronta uma portaria que estabelece uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.

A área técnica do Inep se posicionou contrária à criação de uma nova instância por já haver processos técnicos consistentes de elaboração e escolha dos itens.

Nesta sexta-feira (18), a liderança do PSOL na Câmara encaminhou pedido de investigação ao Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, com base nas revelações da Folha de S.Paulo. O comunicado ressalta os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que violações configuram improbidade administrativa.

“As instituições não podem permitir que os vieses autoritários e antidemocráticos da gestão à frente do Poder Executivo Federal contaminem a gestão pública através de censuras e aparelhamentos”, diz ofício, assinado pela líder da legenda na casa, Talíria Petrone (RJ), e pelos outros oito integrantes da bancada.

No requerimento de convocação do ministro, apresentado à Comissão de Educação da Câmara, os parlamentares afirmam que é grave o ato planejado pelo governo.

“Indica afronta ao fundamento constitucional do pluralismo político, ao direito à livre expressão do pensamento, à vedação a toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística, bem como aos princípios que regem o ensino no Brasil”, diz o requerimento, que ainda será analisado pelo colegiado.

Questionado, o governo não respondeu.

O plano de criar uma comissão de revisão ideológica surge após o ministro afirmar, em audiência na Câmara no dia 9 de junho, que havia desistido de conferir pessoalmente as questões do Enem. Aos congressistas, ele não citou, no entanto, que haveria uma nova instância de análise das questões.

“Em face da repercussão negativa de sua declaração, o ministro chegou a anunciar um recuo, abrindo mão de um direito que jamais teve”, diz o requerimento do PSOL.

A Folha de S.Paulo teve acesso à minuta do texto do Inep, órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) e responsável pelo Enem e outras avaliações. A publicação oficial da portaria está prevista para os próximos dias –o tema é tratado com urgência por decisão do ministro Milton Ribeiro.

A iniciativa já foi rechaçada internamente pelos técnicos do Inep. Nota técnica obtida pela reportagem da Folha de S.Paulo ressalta que já há um longo processo de elaboração das questões: são ao menos sete etapas de revisão.

A minuta aponta que a nova comissão será formada pelo presidente do Inep (cargo hoje ocupado por Danilo Dupas Ribeiro), o diretor de Avaliação da Educação Básica e outros dois integrantes externos por cada área avaliada pela prova. Esses participantes externos serão escolhidos pela própria presidência do Inep.

Servidores do instituto estão apreensivos com o perfil dos membros e veem como único objetivo do governo o controle ideológico da prova.

Os participantes das fases atuais de revisão das questões são convocados por chamamento público, o que garante a impessoalidade do processo.

O grupo teria de barrar “questões subjetivas” e que afrontem “valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”. O texto também cita outros critérios para a revisão, como respeito a “valores cívicos”, “patriotismo” e “estar livre de preconceitos ou discriminações de qualquer ordem”.

O embate ideológico é a principal marca da gestão Bolsonaro na área da educação. O governo tem aversão a questões que abordem, por exemplo, qualquer discussão de gênero.

Em 2019, o Inep criou uma comissão que censurou questões. Elogiada por Bolsonaro, a ditadura militar (1964-1985), por exemplo, não foi mais abordada no exame. O plano é que essa nova comissão seja permanente.

Bolsonaro catapultou sua carreira política em uma cruzada contra abordagens do que ele e outros detratores chamam de “ideologia de gênero”, expressão não usada por educadores. Em 2013, disse ser homofóbico “com muito orgulho”.

O presidente faz críticas ao Enem desde que era deputado. Em 2015, atacou uma citação no Enem à filósofa francesa Simone de Beauvoir, o que seria, para ele, uma tentativa de doutrinação.

A própria escolha de um pastor para o cargo de ministro teve o objetivo de reforçar o posicionamento ideológico do governo.

Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, Ribeiro disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e a atribuiu a “famílias desajustadas”. Na Câmara, pediu desculpas.