Quadro Negro

Beto Richa e Fernanda Richa

Quadro Negro: juiz marca data de interrogatório de Beto Richa e esposa

O juiz José Daniel Toaldo, substituto da 9ª Vara Criminal de Curitiba, marcou os interrogatórios do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e da esposa dele e ex-secretária da Família e Defesa Social, Fernanda Richa, em um dos processos da Operação Quadro Negro. Além deles, outros cinco réus também foram intimados a prestar esclarecimentos.

As oitivas devem acontecer entre os dias 8 e 9 de julho, de acordo com a decisão da última quarta-feira (22). Nessa ação, o casal Richa responde por obstrução de investigação. Ela e os outros cinco réus também são acusados de organização criminosa.

No mesmo documento, o magistrado marcou entre 8 e 21 de maio os depoimentos de testemunhas arroladas pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná). Já as testemunhas de defesa serão ouvidas entre 15 e 24 de junho.

A reportagem tenta contato com a defesa do casal.

QUADRO NEGRO

Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro trata de casos  de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Estado da Educação entre 2012 e 2015. De acordo com as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

Segundo o MPPR, as investigações demonstraram que agentes públicos e privados fraudaram laudos para viabilizar pagamentos antecipados de construções, reformas e ampliações de escolas, sem a real execução das obras contratadas.

RICHA PRESO

No dia 19 de março de 2019, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”.

O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Conforme o MP, Fernanda Richa agiu para evitar que Fanini revelasse fatos sobre o suposto esquema de corrupção, “atuando pessoalmente em encontros e por meio de mensagens de texto”.

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Rossoni tem recurso negado em ação que investiga propinas em obras públicas

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou um recurso do ex-deputado Valdir Rossoni em uma das ações da Operação Quadro Negro.

Neste processo, o político é acusado de receber propina para beneficiar uma construtora em licitações para obras em Bituruna, na região centro-sul do estado. Alvo de duas ações relacionadas à operação Quadro Negro, o tucano tentava argumentar que não existem provas do mau uso dos recursos públicos. O ex-chefe da Casa Civil do Paraná teve R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça.

O Ministério Público apura o desvio de verbas da Secretaria da Educação, que deveriam ser destinadas a obras de construção e reformas de unidades estaduais. De acordo com o Ministério Público, os desvios de cerca de R$ 30 milhões beneficiavam o ex-governador Beto Richa e outros agentes políticos.

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Operação Quadro Negro: MP denuncia mais 13 por desvios em obras de escolas públicas

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou nesta segunda-feira (14) mais 13 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro público em obras de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Nesta ação civil pública, movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), as fraudes estão relacionadas ao Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no centro-oeste do Paraná.

Conforme as investigações, foram constatadas fraudes no processo de contratação da empresa que deveria executar obras de melhorias na estrutura da escola. A construtora foi contratada diretamente, sem licitação.

Foram acusados pelo MP representantes da empresa contratada irregularmente, representantes de outras duas empresas envolvidas na fraudes, ex-sócios e gestores públicos, além do ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

O Ministério Público também pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 675 mil dos acusados. Segundo a promotoria, este valor é referente à soma do contrato, além da multa. O MP requer a anulação completa do contrato ilegal e o ressarcimento do dinheiro dispensado aos cofres públicos.

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Quadro Negro: acordos garantem devolução de R$ 1,6 milhão

Dois acordos de leniência firmados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito da Operação Quadro Negro vão garantir a devolução de R$ 1.625.846,31 aos cofres públicos.

Os termos, homologados nesta semana, foram assinados com as empresas Atro Construção Civil e TS Construção Civil, investigadas na operação que apura desvios de recursos para construção e reformas de escolas no estado.

Por meio dos acordos, a empresa Atro pagará R$ 214.696,30 como ressarcimento dos danos causados ao erário e R$ 177.042,39 de multa pelo ato de improbidade. Já o acordo firmado com a empresa TS fixou o pagamento de R$ 848.446,36 a título de ressarcimento aos cofres públicos e R$ 285.661,26 de multa civil.

Além disso, foi assinado acordo de colaboração premiada com um dos sócios da empresa TS que determinou o pagamento de multa penal no valor R$ 100 mil.

Os acordos de leniência e de colaboração premiada foram firmados pela Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As unidades do MPPR estão à frente das investigações.

Quadro Negro: Justiça bloqueia quase R$ 24 milhões de investigados

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, nesta quinta-feira (29), o bloqueio de bens no valor de R$ 23,9 milhões de investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos destinados à construção e reformas de escolas no estado. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (27). O bloqueio atinge uma empreiteira e seis agentes públicos investigados.

O valor bloqueado refere-se à soma dos danos causados por desvios de verbas na construção e obras em três escolas estaduais, mais a multa civil estimada a ser aplicada, em caso de condenação, aos investigados pelos fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Estadual de Educação entre os anos de 2012 e 2015.

Os desvios de recursos públicos, bem como a celebração de aditivos contratuais desnecessários, estão relacionados às obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e do Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Gaeco cumpre 17 mandados em 12 cidades na Operação Quadro Negro

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpre 17 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (8), contra empresários investigados na Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais. São alvos da ação os proprietários de 14 construtoras.

A ação é realizada em 12 cidades do interior do estado na segunda etapa da 6ª fase da Quadro Negro. Os alvos estão em Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Pitanga,  Paranavaí, Itaipulância, Pato Branco, Tomazina, Umuarama e Realeza.

Ontem, 32 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. Quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

Nesta quarta-feira, o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti, disse em coletiva que o objetivo desta fase é colher mais informações para etapa final da Operação. O foco das buscas é a apreensão de celulares, computadores, documentos ou valores. “Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explicou.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Gaeco

Quadro Negro: Gaeco cumpre 32 mandados em nova fase da operação

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre, nesta quarta-feira (7), 32 mandados de busca e apreensão em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. A ação faz parte da 6ª fase da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais.

Esta etapa da Quadro Negro envolve 22 empresas que mantiveram contratos com o Estado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 9ª Vara Criminal de Curitiba. As buscas foram feitas nas residências de 29 empresários e de dois ex-servidores públicos (três casas). São apreendidos celulares, computadores, documentos e valores. Todo material será agora analisado, segundo o Ministério Público do Paraná.

A ação não teve mandados de prisão expedidos, no entanto quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

“Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explica coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

Beto Richa chega ao prédio do GAECO em Curitiba ao ser preso pela terceira vez em março. (Foto: Ernani Ogata/Código19/Folhapress)

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Beto Richa Quadro Negro Lava Jato

Defesa de Beto Richa pede que denúncia da operação Quadro Negro seja rejeitada pela Justiça

A defesa de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, pediu que a denúncia que investiga desvios em obras de escolas estaduais, no âmbito da Operação Quadro Negro, seja rejeitada pela Justiça.

O documento de resposta à acusação, do dia 19 de julho,  refere-se à terceira ação penal a qual o político responde na Justiça Estadual. Neste processo, Richa é réu pelos crimes de corrupção passiva e por obter vantagem indevida em contrato de licitação.

De acordo com a denúncia, duas escolas públicas de Guarapuava, na região central do Paraná, teriam sido alvo de um esquema criminoso que deixou um prejuízo de mais de um milhão e meio de reais aos cofres públicos. Na defesa prévia, os advogados ainda contestam os depoimentos dos delatores, argumentando que foram parciais e inverídicos.

De acordo com os defensores, os colaboradores apenas têm o interesse, em primeiro lugar, na atenuação da própria responsabilidade. Ainda conforme o documento, em relação aos supostos valores recebidos pelo ex-governador do Paraná, a defesa demonstra que não há qualquer comprovação de quaisquer repasses a Richa, tampouco que tenha usufruído do montante desviado.

A defesa do ex-governador também questiona o posicionamento do juiz Fernando Bardelli Fischer, que era responsável pelo processo até o mês passado, e foi substituído numa reorganização administrativa do Tribunal de Justiça. Com a substituição do magistrado, os advogados de Beto Richa agora esperam que o atual juiz do caso exerça o devido controle sobre a perseguição política promovida pelo Ministério Público.

TERCEIRA VEZ

Nesta terceira denúncia contra Beto Richa, o Ministério Público afirma que houve pagamento de “vultuosas propinas aos agentes públicos, tudo às custas da educação básica paranaense”.

Toda a negociação foi intermediada por Maurício Fanini, então diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos do governo do estado e que assinou acordo de colaboração. Além disso, os promotores de justiça classificam Richa como o “comandante e principal beneficiário” do esquema criminoso. Richa é réu em outras duas ações penais no âmbito da operação Quadro Negro e responde pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.

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Juiz que julgará Richa condenou Bibinho e família a 637 anos de prisão

O juiz José Daniel Toaldo agora é o responsável por presidir as ações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O magistrado traz consigo a experiência de ter julgado um dos casos de corrupção mais emblemáticos da história recente da política paranaense. Pelos escândalos dos Diários Secretos, Toaldo condenou Abib Miguel e seus familiares e penas que chegaram a 637 anos de prisão.

Toaldo substituirá Fernando Bardelli Silva Fischer, que deixa a 9.ª e a 13ª Vara Criminal de Curitiba. A mudança ocorreu por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que afirmou ter feito uma reestruturação dos juízes substitutos “visando maior organização e celeridade processual, a fim de que os magistrados possam atuar de forma equitativa”.

+ LEIA MAIS: TJ-PR troca juiz de processos contra Beto Richa

Com o remanejamento, Toaldo será o responsável por dar andamento às ações penais decorrentes das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha.

Ações penais

Nos processos relacionados à Quadro Negro, Richa responde por corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações. O ex-governador é investigado por desvios de mais de R$ 20 milhões em obras para a reforma e construção de escolas públicas estaduais.

A operação Rádio Patrulha, que chegou a decretar a prisão de Richa, apura fraudes em uma licitação para a recuperação de estradas rurais. Os pagamentos indevidos chegam a R$ 8,1 milhões, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Nesta ação, o tucano responde por corrupção passiva e fraude a licitação.

Experiência

Há 10 anos na magistratura, José Daniel Toaldo já passou por quatro comarcas do Judiciário Paranaense, atuando na capital, na região metropolitana, no interior e no litoral.

À frente da 4.ª Vara Criminal de Curitiba, o juiz foi o responsável pelo julgamento em primeira instância do escândalo dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná.

O ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho, foi condenado junto a um irmão, a esposa e os três filhos. Eles foram responsabilizados por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação sustentava que Bibinho e seus pares desviaram dinheiro do Poder Legislativo por meio da contratação de funcionários fantasmas. Os recursos foram usados para o enriquecimento ilícito da família.

Trajetória de José Daniel Toaldo

José Daniel Tolado deu início na carreira da magistratura em 13 de março de 2009. Após habilitação por meio de concurso, ele foi nomeado juiz substituto da 53.ª Seção Judiciária, na Comarca da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

Pouco mais de dois anos depois, em 27 de maio de 2011, ele deixou a vaga de substituto na Lapa para assumir o cargo de juiz de Direito na Comarca de Mamborê, município com cerca de 14 mil habitantes a 50 quilômetros de Campo Mourão.

A passagem pelo centro-oeste paranaense durou menos do que um semestre completo. No dia 11 de novembro de 2011 ele assumiu a 2.ª Vara Cível de Paranaguá, no litoral.

Desde 2012 o magistrado atua na região de Curitiba. José Daniel Toaldo deixou o litoral em 22 de outubro de 2012 para assumir o cargo de juiz substituto na 1.ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Gaeco prende intermediário de operador financeiro na Operação Quadro Negro

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Quadro Negro, nesta sexta-feira (29).

O alvo é uma pessoa identificada na investigação como intermediário de um dos operadores financeiros da organização criminosa.

> Beto Richa e outros cinco viram réus na Quadro Negro

> MP se manifesta pela manutenção da prisão de Beto Richa

A prisão marca a 5ª fase da operação que apura os desvios de recursos destinados à construção de escolas no Paraná. Os mandados foram expedidas pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal da capital, a pedido do MPPR.

“O papel da pessoa presa é um transportador dos recursos que ele ia buscar até aqueles que haviam arrecadado para chegar as pessoas próximas do governador”, disse o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

Ex-governador Beto Richa é preso

Beto Richa (PSDB), foi preso no último dia 19, em casa, pelo Gaeco. O pedido de prisão foi feito porque, segundo Batisti, o ex-governador tentou atrapalhar as investigações.

Além do ex-governador, foram presos o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, tido como operador financeiro de Richa. Eles também foram ouvidos em audiência.

Operação Quadro Negro

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No último dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma operação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.