Quarentena no Paraná: decisão de não renovar decreto é retrocesso, diz MPPR

Nesta quarta-feira (15), um dia após o Governo do Paraná não renovar o Decreto 4942/20, o MPPR (Ministério Público do Paraná) se posicionou contrário  à decisão e afirmou que o fim da quarentena no Estado é um retrocesso.

“A não reedição das normas do decreto 4942, diante do quadro expansivo do contágio em nosso meio, revela que houve um retrocesso. Ainda que não representasse ele um standard ideal de controle e proteção, significou um passo à frente.”

Na manifestação, o MPPR ainda questiona a ausência de indicativos que justifiquem a decisão do fim da quarentena no Paraná e assinalou sete pontos que o Governo não apresentou para embasar a deliberação. Entre elas estão:

• evidências da queda do número de contágios e internamentos;
• superação, mesmo que parcial, da crise crítica de abastecimento de fármacos;
• apresentação de dados ou pesquisas que demonstrassem o convencimento e engajamento da população na política pública de afastamento social;

Além disso, o Ministério relatou uma “aparente contradição entre o discurso, de um lado retórico ao estimular o fortalecimento do controle social ampliado, enquanto de outro, a propiciar a constante e evolutiva liberação, por decretos de vários entes federativos, de atividades não essenciais”.

Por fim, o órgão ressaltou que não desconhece a pressão do setor econômico que, de fato, causa graves consequências, porém, ressalta que o compromisso principal, neste momento, é com a vida e a saúde da população (leia aqui a manifestação completa).

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O diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde deve prestar esclarecimentos à Frente Parlamentar do Coronavírus nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. Nestor Werner Júnior deve explicar aos deputados quais são os critérios adotados pela pasta para a determinação de quarentenas mais restritivas em determinadas regiões do estado.

De acordo com o deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador do grupo, o diretor-geral da Sesa também deve apresentar um balanço dos resultados efetivos do período de quarentena. Do dia 1º ao dia 14 de julho, as sete regionais com maiores taxas de incidência de Covid-19 foram submetidas a restrições mais severas na tentativa de frear a onda de contágio.

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Apesar disso, o índice de isolamento social no Paraná não aumentou da forma como era esperado. Na semana anterior ao decreto, o índice variou entre 36% e 37%. Nas duas semanas de quarentena, o valor médio foi apenas 3% maior, de acordo com o monitoramento da empresa de tecnologia InLoco, que usa dados de georreferenciamento para estimar quantas pessoas estão em casa.