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Número de queimadas na Amazônia no mês de outubro é o menor desde 1998

A Amazônia teve o outubro com menor número de queimadas desde o início do monitoramento. O Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 7.855 focos de incêndio no bioma.

Anteriormente, 1998, com 8.777 focos, liderava a lista de outubros com menor taxa de queimada, seguido por 2011.

As queimadas na Amazônia criaram uma crise internacional de imagem para o governo Jair Bolsonaro (PSL) durante o mês de agosto. Até aquele momento, o país apresentava o maior número de queimadas.

O fogo levou à manifestação pública do presidente francês, Emmanuel Macron, e um início de atrito entre esse e o governo brasileiro. Bolsonaro chegou a ofender em redes sociais a esposa de Macron. Depois disse não ter feito a ofensa.

A França chegou a afirmar que Bolsonaro mentiu ao assumir compromissos em defesa do ambiente na cúpula do G20 (grupo das economias mais desenvolvidas).

Pouco antes da crise das queimadas, o aumento nas taxas de desmatamento na Amazônia também foram motivo de críticas internacionais.

Os dados de desmate levaram o governo a atacar o Inpe, instituto responsável pelas informações. Os ataques públicos levaram à demissão, no início de agosto, de Ricardo Galvão, então presidente do instituto, fato que também fez com que a atenção internacional se voltasse para o país.

Os questionamentos internacionais culminaram em ameaças de colocar fim ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, e de boicote de produtos brasileiros.

Como reação, o governo Bolsonaro instituiu, no fim de agosto, um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autorizava uso das Forças Armadas para combater os incêndios na floresta.

Jair Bolsonaro - Amazônia - Estrangeiro - Minério

Bolsonaro avalia que interesse estrangeiro na Amazônia é pelo minério

Em um discurso improvisado, feito a um grupo de garimpeiros em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (1º) que o discurso estrangeiro favorável à floresta amazônica não está preocupado com a preservação ambiental ou com a proteção dos índios.

Na entrada do Palácio do Planalto, onde subiu numa cadeira para discursar, ele disse que o interesse não é na “porra da árvore” e voltou a fazer críticas ao cacique Raoni Metuktire, que segundo ele “vive tomando champanhe”.

“O interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore, é no minério. O Raoni fala pela aldeia dele, fala como cidadão, [mas] não fala por todos os índios, não. É outro que vive tomando champanhe em outros países por aí.”

Em defesa dos garimpeiros, Bolsonaro disse que empresas estrangeiras têm culpa no desmatamento amazônico e sugeriu que elas pagam propina para encobrir crimes ambientais.

“O mundo muitas vezes critica o garimpeiro. A covardia que fazem com o meio ambiente, como empresas de vários países do mundo fazem aqui dentro do Brasil, ninguém toca no assunto porque a propina, pelo o que parece, corre solta”, disse.

O presidente atendeu a manifestação de representantes da Coomigasp (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada), que havia protestado mais cedo no Palácio do Alvorada.

Os representantes da entidade, que se reuniram com Bolsonaro também no gabinete presidencial, pedem que seja deslocado um contingente das Forças Armadas a Serra Pelada, no Pará, para proteger a atividade do garimpo.

“Vocês foram felizes no tempo do [presidente militar João] Figueiredo. A legislação era outra e eu tenho de cumprir a lei. Por isso que eu digo a vocês: se tiver amparo legal, eu boto as Forças Armadas lá”, disse.

O grupo acusa a empresa mineradora Vale de avançar sobre a área demarcada para a exploração da cooperativa, por meio de túneis.

“As fotografias que eu vi, gostaria que a nossa imprensa fizesse um trabalho nesse sentido, mostram túneis em que entram um ônibus duplo de tanto de ouro que tiraram da região de vocês”, disse Bolsonaro.

Ele ressaltou, no entanto, que o poder público “não vai desrespeitar contrato com ninguém” e que pretende buscar uma maneira de solucionar a situação no Pará, porque, segundo ele, “não pode continuar como está”.

“Esse é um país que é roubado há 500 anos. A gente conhece o potencial mineral do Brasil, de Roraima, do sul do Pará. Eu sei como a Vale abocanhou, no governo Fernando Henrique Cardoso, o direito minerário no Brasil. Um crime que aconteceu”, criticou.

Recebido por Bolsonaro, o garimpeiro Jonas Andrada, representante da cooperativa, disse que sua área de exploração foi cedida pelo governo militar, e sugeriu que a empresa possa estar roubando o minério. Ele pede intervenção federal para proteger a área.

“Nós queremos uma força-tarefa do governo federal dentro de Serra Pelada. Estamos pedindo ao Exército Brasileiro a demarcação de nossa terra porque a Vale pode estar dentro de nossa terra através de túneis para tirar o nosso minério”, acrescentou.

O presidente discute projeto de lei para liberar atividade de mineração em terras indígenas. Para especialistas consultados pela Folha, seria uma volta da tutela do Estado sobre os indígenas que já foi revogada, com exceções, pela Constituição de 1988.

Pesquisa Datafolha contratada pelo ISA (Instituto Socioambiental) apontou que 86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral em terras indígenas.

Ministério da Defesa - Fernando Azevedo e Silva - Queimadas - Desmatamento - Amazônia - Multas - Governo - Ambiental

Governo aplicou R$ 36,3 milhões em multas contra queimadas e desmate

O Ministério da Defesa anunciou nesta segunda-feira (23) que foram aplicados R$ 36,3 milhões em multas relacionadas à operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) Ambiental realizada pelo governo para combater as queimadas na Amazônia.

Os 112 termos de infração foram aplicados no último mês por órgãos como o ICMBio e o Ibama e se referem principalmente a desmatamento ilegal, garimpo e apreensão de madeira.

Em um evento para apresentar os resultados do primeiro mês da GLO –prorrogada por mais 30 dias na semana passada–, o ministério também informou que 63 pessoas foram detidas durante a operação.

A chamada GLO ambiental autoriza o emprego das forças armadas em ações de combate a crimes ambientais e a incêndios na região amazônica.

Ela foi criada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na esteira da intensa pressão internacional sofrida pelo Brasil em razão das queimadas.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que as ações das forças armadas geraram resultados positivos no controle dos fogos e do desmatamento, com reversão dos índices mais preocupantes.

Azevedo e Silva reconheceu que a situação gera apreensão, mas argumentou que os focos de calor e de incêndio deste ano estão abaixo da série histórica monitorada pelo governo.

No entanto, ele criticou o que chamou de “alarde” das últimas semanas no sentido de que a situação estaria fora de controle.

“Nós mostramos o resultado da operação. O que vinha, principalmente de fora, era que a Amazônia estava em chamas. Nós mostramos o real, eu acho que está longe de uma Amazônia em chamas”, disse ministro.

“A floresta úmida está preservada e não tem queimada. O que tem é um arco, chamado de arco do calor, do fogo, que preocupa mais. Mas ainda está na média dos outros anos. Não estou dizendo que isso é bom. Não é, mas não está alarmante em relação a outros anos”, complementou.

De acordo com o titular da pasta, até 23 de setembro, quando a GLO ambiental completa um mês, foram realizadas ações de combate a 571 focos de incêndio terrestre, além de 250 por via aérea.

Azevedo e Silva detalhou ainda o planejamento para os próximos 30 dias da operação. O ministério decidiu criar um terceiro comando conjunto, que ficará centrado em operações no Mato Grosso.

Apesar de dizer que a mobilização dos militares para combater os incêndios se mostrou eficiente, o ministro disse que a GLO não pode se tornar um instrumento recorrente do governo para todos os períodos de seca.

“Não é normal. As forças armadas entram em situação de emergência, em situação extraordinária. Esta é a operação de GLO número 186 desde a Constituição, não é normal. O governo Bolsonaro está começando e com certeza ele, junto com os órgãos responsáveis, vai fazer uma leitura e aprendizado do que aconteceu este ano, com ações preventivas em relação ao próximo ano”, argumentou o ministro.

O decreto original que instituiu a chamada GLO ambiental é de 23 de agosto e tinha validade de um mês. A ação dos militares na Amazônia foi posteriormente estendida até 24 de outubro.

A GLO autoriza o emprego das forças armadas “nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”.

Aumenta o número de casos de queimadas e corte ilegal de árvores no Paraná

Mais do que duplicaram as infrações por queimadas e corte ilegal de árvores ao longo deste ano no Paraná.

Em 2019 foram emitidas 880 multas por incêndios em vegetação, de acordo com o IAP (Instituto Ambiental do Paraná).

Este número representa um valor de 5,6 milhões de reais contra as 262 multas aplicadas ao longo do ano passado e que geraram uma receita de 2,4 milhões de reais.

O aumento maior foi na emissão de multas por danos à flora e cortes de árvores.

Neste ano foram 1.150 infrações, contra as 361 registradas em 2018.

O valor gerado pelas multas supera a marca de 12 milhões de reais, ante os 3 milhões recolhidos pelo poder público no último ano.

O crescimento, segundo o IAP, se deve a intensificação da fiscalização no estado.

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Bolsonaro critica Evo Morales e diz que maiores incêndios na Amazônia ocorrem na Bolívia

Interrompendo uma relação até então marcada por elogios, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta sexta-feira (6) o presidente da Bolívia, Evo Morales, e disse que é no país vizinho onde estão ocorrendo os maiores incêndios florestais.

“Agora há pouco, na conferência de Leticia [cidade na Colômbia onde ocorre uma cúpula sobre preservação na Amazônia] vi que tinha um ali [presidente] que não estava muito a favor das propostas dos demais. Parece que não estava integrado a nós”, disse Bolsonaro, referindo-se a Morales, embora sem citá-lo nominalmente.

“Ele disse que o capitalismo está destruindo a Amazônia. Como se no país dele não tivesse ocorrido as maiores queimadas”, complementou o presidente.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante um ato de lançamento, pelo Ministério da Educação, de uma carteira de identidade estudantil gratuita.

Minutos antes, Bolsonaro fez um rápido pronunciamento por videoconferência na reunião em Leticia. Bolsonaro não viajou à Colômbia por recomendações médicas, já que deve se submeter a uma nova cirurgia neste fim de semana.

Além de Morales, participaram do encontro os presidentes de Colômbia (Iván Duque), Peru (Martín Vizcarra) e Equador (Lenín Moreno). Também estiveram presentes autoridades da Guiana e do Suriname.

A cúpula foi convocada por Duque e Vizcarra para coordenar uma respostas dos países que têm selva amazônica em seus territórios frente à onda de queimadas florestais na região.
Brasil e Bolívia são os mais afetados pelas chamas.

Foram dois os pontos da intervenção de Morales na cúpula -que antecedeu a do presidente brasileiro- que irritaram Bolsonaro.

O boliviano de fato disse que o capitalismo era responsável pela destruição do meio ambiente, num contexto de crítica ao consumismo.

Em outro momento, Morales se queixou da ausência do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Embora a Venezuela seja membro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Maduro não foi convidado à cúpula por não ser reconhecido como presidente por quase todos os países presentes, entre eles Brasil, Colômbia e Peru.

Morales disse que questões ideológicas não deveriam interferir num esforço de cooperação para preservação ambiental, o que motivou novos ataques de Bolsonaro na cerimônia de lançamento da carteira de identidade estudantil.

“Esse presidente saudando o socialismo e dizendo que faltava um presidente ali [Maduro], que eu vetei. Um presidente que estava maduro demais, por isso que eu vetei”, queixou-se Bolsonaro.
A investida de Bolsonaro contra Morales destoa do história da relação entre os dois, que até então era marcada por afagos do brasileiro ao boliviano.

Bolsonaro já elogiou Morales pela rápida devolução por parte das autoridades de La Paz do terrorista italiano Cesare Battisti. Além do mais, o brasileiro saudou o fato de o presidente do país vizinho não ter participado de uma reunião do Foro de São Paulo, grupo que reúne os principais partidos de esquerda na América Latina.

Apesar das trocas de afagos, o presidente boliviano criticou recentemente, em entrevista à Folha de S.Paulo, a política de armas do governo Bolsonaro e disse que jamais adotaria políticas semelhantes em seu país.

A fala de Bolsonaro transmitida por videoconferência na cúpula de Leticia foi rápida e fugiu do tom comedido adotado pelos demais mandatários.

O presidente se queixou no vídeo do que chamou de “indústria de demarcação de terras indígenas” no Brasil.

“No Brasil isso aconteceu há 30 anos, o que chamamos indústria de demarcações de terras indígenas, sobretudo na região amazônica. [Feita por] governos de esquerda no Brasil, socialistas, que não acreditavam no capitalismo na propriedade privada. Hoje temos sim a nossa região ameaçada”, declarou o presidente.

Em sua fala, Bolsonaro disse que “ainda está em jogo” um plano para “tornar a Amazônia um patrimônio mundial”. O brasileiro se referiu às declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que na cúpula do G7 defendeu que se discutisse um estatuto internacional para a floresta.

“A questão das queimadas é quase que uma cultura em muitas regiões do Brasil e também nos países de vocês”, disse o presidente brasileiro na transmissão.

“As queimadas estão abaixo da médias dos últimos anos. Logicamente devemos evitá-las, mas esse furor internacional nada mais serve, a não ser para que Macron atacasse o Brasil e colocasse em risco a nossa soberania. Por mais uma vez ele disse que a soberania [da Amazônia] estava em aberta. Entendo que recado semelhante foi dado aos países de vocês”, acrescentou o mandatário.

Litoral, Serra do Mar

Serra do Mar será mapeada para prevenir desastres naturais

Foi apresentada na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, no Palácio das Araucárias, nesta quinta-feira (29), a Carta Geotécnica Síntese, que trata da adequabilidade da ocupação na Região Leste da Serra do Mar.

Elaborada pelo Núcleo de Geologia da Defesa Civil Estadual, a Carta engloba as áreas suscetíveis em Morretes e Paranaguá, focando prevenção de ocorrências de desastres naturais nestes municípios que foram fortemente afetados no desastre de 2011.

A Carta foi desenvolvida com base em mapeamentos geológicos e geotécnicos realizados, inicialmente, pelo geólogo Rogério da Silva Felipe, do Núcleo de Especialistas em Geologia da Defesa Civil. Ele começou o trabalho enquanto atuou na antiga Mineropar, hoje Diretoria de Geologia do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná-ITCG, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Há cinco anos, Rogério Felipe começou a trabalhar diretamente na Defesa Civil, dando continuidade ao trabalho junto com a equipe de geólogos da instituição, que conta com mais dois profissionais da área.

O resultado foi a Carta Geotécnica Síntese, que tem foco nessas áreas com maiores possibilidades de acontecer novos episódios semelhantes aos de 2011.

FERRAMENTA

Felipe explica que o trabalho objetiva, a partir da identificação e mapeamento das áreas de riscos e deslizamentos, fluxos de detritos, inundações e alagamentos, ser uma ferramenta aos municípios para possam utilizar essa informação a fim de orientar e disciplinar o planejamento e a ocupação do seu meio físico.

Empresas como Transpetro e Ecovia, também podem utilizar esse mapeamento no planejamento estratégico de obras, identificando por exemplo, locais em que o traçado do oleoduto Olapa ou da BR-277, duas vias muito importantes de escoamento da produção e de transporte, que interceptam áreas suscetíveis aos riscos mapeados.

O coronel Ricardo Silva, coordenador Estadual da Defesa Civil, lembra que desde 2011, o Estado do Paraná vem se empenhando para que as situações vividas em março daquele ano não se repitam. “O trabalho apresentado tem esse objetivo e o sentido primordial do mapeamento é o de melhorar o planejamento urbano dessas áreas”, reforça o cel. Silva.

HISTÓRICO 

Em 2011 já havia uma parceria entre a Defesa Civil e a então Mineropar, quando em 11 de março daquele ano houve o grande desastre natural, após chuvas intensas que causaram deslizamentos de solo da Serra do Mar, principalmente nas localidades de Floresta e do Rio Sagrado.

Todos os municípios do Litoral foram atingidos pelo episódio, sendo que Antonina, Morretes e Paranaguá foram os mais afetados.

A partir deste episódio, a Mineropar desenvolveu um trabalho extensivo de mapeamento a fim de avaliar as questões de uso e ocupação do solo e, consequentemente, os riscos geológicos para a ocupação de determinadas áreas.

EVOLUÇÃO

O coronel Ricardo destaca que a Defesa Civil do Paraná evoluiu muito desde 2011, tanto na tecnologia quanto na produção técnica de relatórios e pesquisas, emissão de alertas, análise de dados espaciais, elaboração de planos de contingência e realização de simulados. “Tudo isso com o objetivo de diminuir o risco, aumentando a resiliência da população”.

Participaram da apresentação, representantes das Prefeituras de Antonina, Morretes e Paranaguá e dos respectivos Núcleos da Defesa Civil locais, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, do Instituto das Águas do Paraná, do ITCG, do Corpo de Bombeiros, da Petrobras Transporte e Ecovia. A Carta será entregue a cada um desses órgãos pela Defesa Civil.

Bolsonaro muda decreto e proíbe queimadas só na Amazônia Legal

Neste sábado (30), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) alterou o decreto assinado por ele na última quarta (28) que proibia, por 60 dias, queimadas em todo o território do país. Com a mudança, a proibição ficou restrita à Amazônia Legal -área que abrange toda a região Norte, além dos estados de Mato Grosso e Maranhão.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, diz que o emprego do fogo pode ser feito em “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual”.

A proibição das queimadas é uma resposta aos incêndios que atingem a região amazônica e se transformaram em uma crise de imagem do governo brasileiro.

O governo informa que a medida é “excepcional e temporária” e tem como objetivo proteger o meio ambiente. A proposta de decreto foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).
No último fim de semana, Bolsonaro disse que as queimadas são comuns e quase uma “tradição” em algumas regiões do país.

“O pessoal mesmo faz essa queimada. É quase uma tradição. Não é apenas educar, não é fácil. Lá [na Amazônia] são 20 milhões de habitantes. Depende, em parte, do incentivo do estado nesse sentido”, disse no sábado (24).

O decreto é parte de um pacote que o governo Bolsonaro pretende formalizar na semana com medidas de prevenção ao meio ambiente. O propósito é demonstrar internamente e para o exterior que a atual gestão não é leniente com as queimadas na Amazônia.

Bombeiros paranaenses vão ajudar no combate às queimadas na Amazônia

Uma equipe de 30 bombeiros do Paraná vai ajudar no combate às queimadas na Amazônia. Os profissionais vão integrar a Operação Verde Brasil, respondendo a uma solicitação de apoio do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O Estado, segundo o governador Ratinho Junior, pode ainda colaborar com equipamentos e veículos caso seja necessário, como aconteceu no auxílio dado pelo Paraná às buscas de vítimas da tragédia de Brumadinho no início do ano.

A tropa embarca no domingo (1), inicialmente para o Rio de Janeiro, onde se junta a equipes locais, de Santa Catarina e também do Chile.

Responsável pela expedição, o tenente-coronel Edson Manassés explica que o grupo paranaense ficará encarregado de debelar o fogo na região da Serra do Cachimbo, no Pará. A previsão inicial é uma missão com duração de 15 dias. “É uma ação importante para o mundo inteiro e ajudar a acabar com os focos de incêndio marca a história do Corpo de Bombeiros do Paraná”, afirma o tenente-coronel, que é chefe da terceira seção do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, responsável pelo planejamento e operações estratégicas.

O oficial é especialista em incêndios florestais. Atua na área desde 1995 e ajudou a controlar um grande incêndio em Roraima, em 1998. “A primeira ação é integrar as forças e fazer um reconhecimento do local. A partir daí dividir a equipe e montar as estratégias adequadas para a missão na floresta”, explica.

Manassés destaca ainda que foram recrutados dentro da corporação bombeiros com mais experiência em grandes incêndios dentro de matas. É o caso do capitão André Luiz Ekermann. “A Amazônia é uma área com biodiversidade diferenciada, uma reserva especial para a humanidade. Precisaremos de muita atenção para entregar um trabalho de qualidade”, afirma.

BRUMADINHO

Essa é a segunda vez em 2019 que equipes locais de bombeiros são recrutadas pelo Governo Federal para ajudar em missões especiais. O Paraná foi um dos primeiros estados do País a enviar especialistas para Brumadinho, em janeiro, após a cidade mineira ter sido atingida pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

A tropa paranaense foi composta por 28 bombeiros, quatro integrantes do Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar, uma perita da Polícia Científica, dois capitães da Defesa Civil e dois cães (Thor e Brida). As ações paranaenses duraram 33 dias.

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Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

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STF vai decidir repasse do fundo da Lava Jato para estados da Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou hoje (28) uma reunião com governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região.

O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos.

Na reunião, o governador do Amapá, Waldez Goes, representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal, propôs que R$ 400 milhões sejam enviados diretamente para os nove estados da Amazônia Legal.

“Não se faz o combate às praticas ilegais, ao fogo, ao desmatamento, e não se faz um plano de prevenção para o futuro sem recursos. Esses recursos precisam ser buscados”, disse.

Também participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

DESTINAÇÃO

A destinação dos recursos do fundo para o combate a incêndios florestais na Amazônia passou a ser discutida, na semana passada, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, fez o mesmo pedido de distribuição dos recursos em manifestação enviada ao STF. No pedido, Raquel Dodge defendeu que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado para o combate ao fogo.

A Advocacia-Geral da União, representante do governo federal, defendeu que R$ 500 milhões sejam utilizados.

A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O dinheiro do fundo diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, a partir de um pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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