


Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador

Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado

Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários

A não incidência de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) na cessão de direito de bens imóveis.

NBR 12.721/2006 – considerações acerca da avaliação dos custos unitários de construção no registro da incorporação imobiliária

O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário

PL 2633/2020 – grilagem, posse de terras devolutas ou de terceiros e a regularização fundiária

Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção – STJ–RESP 18220330/SP
