Atraso na entrega da unidade imobiliária e as consequências jurídicas em face do incorporador
Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado
Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários
A não incidência de imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) na cessão de direito de bens imóveis.
NBR 12.721/2006 – considerações acerca da avaliação dos custos unitários de construção no registro da incorporação imobiliária
O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário
PL 2633/2020 – grilagem, posse de terras devolutas ou de terceiros e a regularização fundiária
Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção – STJ–RESP 18220330/SP
