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Funcionários da BRF são denunciados por adulterar composto de rações para engorda animal

Onze funcionários da empresa BRF foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) por supostas irregularidades cometidas na fabricação de rações e de um composto adicionado às rações entre os anos 2014 e 2018.

De acordo com a denúncia, há provas robustas de que os funcionários empregavam substâncias proibidas pela legislação brasileira na fabricação do composto PREMIX ou utilizavam substâncias permitidas, mas em dosagem diversa do que a declarada às autoridades e constante dos rótulos dos produtos.

As rações e o PREMIX eram distribuídos aos integrados da empresa, responsáveis pela criação e engorda de aves e suínos, os quais, fechando o ciclo produtivo, são abatidos pela BRF e processados para destinação aos mercados interno e externo.

Ainda segundo o Ministério Público Federal no Paraná, para garantir que a prática não fosse detectada, os denunciados ainda agiram conscientemente para burlar a fiscalização federal, operando outras fraudes, como a remoção de estoques de substâncias usadas na fabricação do PREMIX em datas próximas das quais se realizariam auditorias in loco.

Para o MPF/PR, os crimes não eram exceções ou meros desvios de conduta pontuais de alguns funcionários, mas praticado de forma consciente e sistemática, constituindo-se como verdadeira política da empresa e realizada em diversas escalas de empregados.

Os funcionários foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, invólucro ou recipiente com falsa indicação, falsificação de substância ou produto alimentício, falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e associação criminosa.

NOTA 

Em nota, a BRF informou que “que tem total interesse no esclarecimento de todos os fatos, uma vez que os princípios que guiam a Companhia são baseados na transparência, respeito à legislação e tolerância zero com qualquer tipo de conduta indevida”.

Também garantiu que “nenhum membro da administração, diretor ou executivo em posição de gestão atual na BRF foi denunciado” e que “dentre os onze denunciados, um colaborador da área técnica foi afastado na data de hoje” e que “os demais não fazem parte do quadro da empresa”.

Por fim, reiterou que “cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos de segurança alimentar, controles de qualidade e não compactua com práticas ilícitas”.

Avicultura

Sem ração, granjas começam a sacrificar animais

Sem transporte, a falta de ração para a alimentação de animais está causando impacto direto no setor produtivo de carnes em todo o país. Várias granjas e frigoríficos estão racionando ração e começaram a intensificar o abate de animais, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representam mais de 170 empresas e cooperativas.

“A situação nas granjas produtoras é gravíssima, com falta de insumos e risco iminente de fome para os animais”, alerta nota publicada pelas associações.

Segundo os produtores, além da falta de ração, caminhões que transportam cargas vivas também estão sendo barrados, o que desrespeita acordo feito com a organização da greve.

“Diferente da promessa feita ontem pelas lideranças dos caminhoneiros, ainda não houve a liberação das cargas vivas em vários pontos de parada do movimento de greve nas estradas. Recebemos relatos de produtores com caminhões transportando animais parados em bloqueios em todo o país.   Há casos de animais com mais de 50 horas sem alimentação”, afirma a ABPA.

Queda na exportação 

Com os bloqueios nas rodovias, que impedem o acesso dos insumos necessários à produção e impossibilitam o escoamento de alimentos, deixaram de ser exportadas 25 mil toneladas de carne de frango e suínos, o equivalente a uma receita de US$ 60 milhões que deixa de ser gerada para o país. No caso da carne bovina, são cerca de 1200 contêineres que deixam de ser embarcados por dia.

Segundo as associações, o setor emprega mais de 7 milhões de pessoas e é responsável pela produção de mais de 25 milhões de toneladas de alimento/ano.

Veja a nota na íntegra:

“A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) alerta que, diferente da promessa feita ontem pelas lideranças dos caminhoneiros, ainda não houve a liberação das cargas vivas em vários pontos de parada do movimento de greve nas estradas.

Recebemos relatos de produtores com caminhões transportando animais parados em bloqueios em todo o país.   Há casos de animais com mais de 50 horas sem alimentação.

Também está travada em vários pontos a circulação de caminhões de ração, que levariam alimentos para os criatórios espalhados por pequenas propriedades dos polos de produção. A situação nas granjas produtoras é gravíssima, com falta de insumos e risco iminente de fome para os animais.

A cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura do país iniciou esta quinta-feira com 120 plantas frigoríficas paradas – produtoras de carne de frango, perus, suínos e outros.  Mais de 175 mil trabalhadores estão com atividades suspensas em todo o país.

Os danos ao sistema produtivo são graves e demandarão semanas até que se restabeleça o ritmo normal em algumas unidades produtoras.

A ABPA, portanto, apela ao movimento dos caminhoneiros pelo cumprimento da promessa com a liberação do transporte de animais e rações em todos bloqueios, além da retirada mínima de produtos nas fábricas para a retomada da produção. Os protestos são justos, mas é preciso bom senso e evitar a perpetuação desta situação aos animais”.

Aberta consulta pública sobre procedimentos na produção de alimentação animal

Está aberta consulta pública para sugestões ao regulamento técnico relacionado à identidade, qualidade e procedimentos para uso na alimentação animal. O objetivo do regulamento é estabelecer os critérios para utilização de resíduos sólidos provenientes da indústria alimentícia, quando destinados à alimentação animal. O prazo é de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, no último dia 10.

“A demanda pela regulamentação desse tema se deu em função da grande quantidade de resíduos gerados no processamento de alimentos, que são passíveis de uso na alimentação animal”, explicou Fernanda Tucci, coordenadora de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O estabelecimento de critérios higiênico-sanitários para a utilização segura dos produtos permitirá o uso de fontes alternativas que apresentam alto valor nutricional e custo reduzido, além de serem ambientalmente sustentáveis, de acordo com Fernanda Tucci.

Produtos destinados à alimentação animal obtidos a partir do processamento dos resíduos sólidos nas indústrias alimentícias são tratados como coprodutos. Pela regulamentação, os fabricantes devem seguir obrigações como a de somente receber resíduos sólidos identificados na origem e acompanhados de ficha técnica.

Na classificação, constam coprodutos das indústrias de cereais e farinhas, frutas e vegetais, cacau, mistura para preparo de alimentos e bebidas, bebidas líquidas e compostas, produtos lácteos e derivados, a base de açúcares, a base de óleos e de gorduras vegetais.

Para resíduos sólidos provenientes do preparo de alimentação humana é necessário gerador com instalações em condições higiênico-sanitárias que atendam aos requisitos de boas práticas de fabricação, conforme legislação específica, entre outras obrigações.

minuta da Instrução Normativa está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No mesmo local, pode ser acessado o formulário eletrônico a ser utilizado para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas.