Gilmar Mendes acata pedido de Richa e suspende audiências da Rádio Patrulha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e suspendeu as audiências da Operação Rádio Patrulha. As oitivas estavam marcadas para começar nesta segunda-feira (5) e seguir até a próxima quinta-feira (8). A decisão é da última sexta-feira (2).

A Operação Rádio Patrulha investiga pagamentos de propina no programa “Patrulha do Campo”, responsável por obras em estradas rurais do estado. Richa é investigado pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação, que teriam sido praticados entre 2011 e 2018. Ele nega qualquer envolvimento no caso.

Apenas os delatores do caso seriam ouvidos a partir desta segunda-feira. A defesa de Richa afirma que ação deve ser julgada na Justiça Eleitoral. Atualmente, o processo tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Nesta etapa, apenas os delatores do caso seriam ouvidos em audiências que seriam realizadas a partir de segunda-feira, em Curitiba.

Rádio Patrulha

Em 11 de setembro, a política paranaense foi surpreendida com a Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Gaeco. Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e seu irmão, José Richa Filho, além de vários empresários, foram presos. Segundo a investigação o ex-governador era acusado de ser o principal beneficiado de um esquema de fraude em licitações com cobrança de propina das empresas contratadas pela operar as patrulhas rurais no governo tucano.

Três dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as prisões, concedendo habeas corpus a Richa, extensivo a todos os outros acusados, acatando o argumento da defesa, de que as prisões eram intempestivas, uma vez que tratavam-se de um caso ocorrido em 2014, cujas investigações já duravam vários meses, não havendo requisitos para a prisão preventiva como a urgência, ou o risco de continuidade da prática criminosa, já que Richa não estava mais no poder. Ao despachar, Mendes ainda fez severas críticas a  prisões e operações contra políticos durante o período eleitoral.

Em liberdade, Beto Richa virou réu em 30 de outubro, quando a Justiça do Paraná aceitou denúncia do Ministério Público do Estado.

 

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Juiz que julgará Richa condenou Bibinho e família a 637 anos de prisão

O juiz José Daniel Toaldo agora é o responsável por presidir as ações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O magistrado traz consigo a experiência de ter julgado um dos casos de corrupção mais emblemáticos da história recente da política paranaense. Pelos escândalos dos Diários Secretos, Toaldo condenou Abib Miguel e seus familiares e penas que chegaram a 637 anos de prisão.

Toaldo substituirá Fernando Bardelli Silva Fischer, que deixa a 9.ª e a 13ª Vara Criminal de Curitiba. A mudança ocorreu por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que afirmou ter feito uma reestruturação dos juízes substitutos “visando maior organização e celeridade processual, a fim de que os magistrados possam atuar de forma equitativa”.

+ LEIA MAIS: TJ-PR troca juiz de processos contra Beto Richa

Com o remanejamento, Toaldo será o responsável por dar andamento às ações penais decorrentes das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha.

Ações penais

Nos processos relacionados à Quadro Negro, Richa responde por corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações. O ex-governador é investigado por desvios de mais de R$ 20 milhões em obras para a reforma e construção de escolas públicas estaduais.

A operação Rádio Patrulha, que chegou a decretar a prisão de Richa, apura fraudes em uma licitação para a recuperação de estradas rurais. Os pagamentos indevidos chegam a R$ 8,1 milhões, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Nesta ação, o tucano responde por corrupção passiva e fraude a licitação.

Experiência

Há 10 anos na magistratura, José Daniel Toaldo já passou por quatro comarcas do Judiciário Paranaense, atuando na capital, na região metropolitana, no interior e no litoral.

À frente da 4.ª Vara Criminal de Curitiba, o juiz foi o responsável pelo julgamento em primeira instância do escândalo dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná.

O ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho, foi condenado junto a um irmão, a esposa e os três filhos. Eles foram responsabilizados por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação sustentava que Bibinho e seus pares desviaram dinheiro do Poder Legislativo por meio da contratação de funcionários fantasmas. Os recursos foram usados para o enriquecimento ilícito da família.

Trajetória de José Daniel Toaldo

José Daniel Tolado deu início na carreira da magistratura em 13 de março de 2009. Após habilitação por meio de concurso, ele foi nomeado juiz substituto da 53.ª Seção Judiciária, na Comarca da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

Pouco mais de dois anos depois, em 27 de maio de 2011, ele deixou a vaga de substituto na Lapa para assumir o cargo de juiz de Direito na Comarca de Mamborê, município com cerca de 14 mil habitantes a 50 quilômetros de Campo Mourão.

A passagem pelo centro-oeste paranaense durou menos do que um semestre completo. No dia 11 de novembro de 2011 ele assumiu a 2.ª Vara Cível de Paranaguá, no litoral.

Desde 2012 o magistrado atua na região de Curitiba. José Daniel Toaldo deixou o litoral em 22 de outubro de 2012 para assumir o cargo de juiz substituto na 1.ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Estrada rural

Municípios recebem equipamentos para obras em estradas rurais

O governo do Paraná vai repassar seis motoniveladoras que comporão patrulhas rurais já cedidas a consórcios municipais. As patrulhas são formadas por 10 máquinas e equipamentos pesados, utilizados na adequação e readequação de estradas rurais. A compra das motoniveladoras foi homologada pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, nesta segunda-feira (14).

Em reunião com representantes de nove consórcios intermunicipais, Ortigara, destacou a importância da estrada rural como fator de competitividade do setor. “A boa condição da estrada baixa custos, aumenta a eficiência”, disse.

Ele lembra que as estradas são municipais, mas o Governo do Estado entende que pode ter uma contribuição nesta tarefa. “Tudo faz bem para a economia quando essas estradas funcionam de forma adequada”, afirmou Ortigara, reforçando a importância da parceria entre Estado e municípios.

Participaram da reunião os prefeitos e representantes dos consórcios Cid Centro, Vale do Ivaí, Conder, Vale do Rio Jordão, Codenop, Codren e Região Central.

Os consórcios intermunicipais fazem a gestão do conjunto de equipamentos cedidos pelo Governo do Estado, organizando rodízio entre os municípios, de forma a que todos possam utilizá-lo para melhoria de suas respectivas vias rurais. O objetivo do trabalho é incentivar, além de adequação e readequação de vias, a adoção de práticas conservacionistas.

Hoje, oito consórcios contam as patrulhas, adquiridas pelo Estado com recursos do Banco Mundial. Para o chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) da Secretaria da Agricultura, Richardson de Souza, os consórcios reconhecem a importância do trabalho, que colabora para a qualidade de vida da população e para o escoamento da safra.

Os consórcios também solicitaram que a Secretaria da Agricultura passe a ajudar na manutenção das máquinas. Atualmente, conforme previsto nos convênios, essa é uma atribuição dos consórcios. “Nossa equipe vai elaborar um estudo de viabilidade da proposta de apoiar os municípios, o que será discutido com os consórcios nos próximos dias”, explica o técnico do Deagro Mauro César Wosniacki.

A Secretaria da Agricultura detém 16 patrulhas rurais, sendo 9 compradas pelo Pró-Rural, executado com recursos do Banco Mundial, e sete compradas com recursos próprios. Das sete patrulhas disponíveis, seis já estão comprometidas com os consórcios que firmaram os convênios. São eles: Comafem, Cica, Cibax, Cides Vale do Ivai, Cidrebac, Cidersop.

Nesse planejamento, os consórcios municipais devem apresentar os projetos das estradas que serão adequadas e readequadas e o pagamento do seguro dos equipamentos. Assim que essas tarefas estiverem quitadas os trabalhos poderão ser iniciados, disse o secretário.

Confira os consórcios e os municípios integrantes

Cid Centro – Cândido de Abreu, Manuel Ribas, Mato Rico, Laranjal, Palmital, Pitanga, Turvo.
Caminhos do Tibagi – Reserva, Ortigueira, Tamarana, Imbaú, Figueira, Curiúva, Ventania, Tibagi.
Vale do Ivaí – Ariranha do Ivaí, Arapuã, Ivaiporã.
Conder – Irati, Guamiranga, Prudentópolis, Imbituva, Ipiranga, Ivaí, Inácio Martins, Rebouças, Teixeira Soares, Mallet, Rio Azul e Fernandes Pinheiro.
Vale do Rio Jordão – Guarapuava, Pinhão.
Codenop – Nova Fátima, Congonhinhas, Abatiá, Nova Santa Bárbara, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, Sapopema.
Codren – Wenceslau Braz, Santana do Itararé, Siqueira Campos, Salto do Itararé, São José da Boa Vista.
Codapar – Adrianópolis.
Região Central – Marquinho e Cantagalo, Boa Ventura do São Roque, Campina do Simão, Goioxim, Santa Maria do Oeste.
Comafem – Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Loanda, Marilena, Nova Londrina, Porto Rico, Planaltina do Paraná, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, São Pedro do Paraná, Santa Mônica e Santa Izabel do Ivaí.
Cica – Amaporã, Alto Paraná, Cruzeiro do Sul, Inajá, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Paranavaí, Presidente Castelo Branco, Santo Antonio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São Manoel do Paraná, São João do Caiuá, Tamboara e Terra Rica.
Cibax – Francisco Alves, Iporã, Pérola, Umuarama, Xambrê, Cafezal do Sul.
Cides Vale do Ivaí – São João do Ivai, Lunardelli, Godoy Moreira, Lidianópolis, Jardim Alegre e Cruzmaltina.
Cidrebac – Arapongas, Londrina e Rolândia.
Cidersop – Diamante do Oeste, Matelândia, Ouro Verde do Oeste, Ramilândia, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste e Céu Azul.

Rádio Patrulha, Lava Jato, Quadro Negro e Publicano. Cerco se fecha contra Beto Richa, que, sem foro, chega a ser preso

Prefeito de Curitiba por dois mandatos com recorde de aprovação, governador do Paraná eleito e reeleito no primeiro turno, candidato ao Senado favorito para o pleito deste ano e uma das apostas nacionais do PSDB após o declínio de Aécio Neves e Geraldo Alckmin, Beto Richa foi um dos políticos mais derrotados de 2018. Após deixar o governo para ficar apto a disputar o Senado, viu se acirrarem as investigações de corrupção contra seu núcleo político, e chegou a ser preso no meio da campanha eleitoral, o que derreteu sua candidatura e o deixa sem mandato pela primeira vez desde 1995.

A decisão de se desincompatibilizar para poder disputar o Senado foi crucial para o andamento das investigações contra Beto Richa. Com foro privilegiado de governador de estado o tucano, citado em investigações da Operação Lava Jato, por suposta propina recebida da Odebrecht, e nas operações publicano (cobrança de propina por agentes da Receita Estadual) e Quadro Negro (superfaturamento em obras de escolas estaduais) o então governador via seus casos tramitarem morosamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contava, ainda, com decisões favoráveis dos ministros da corte superior, que chegaram a suspender algumas das investigações.

 

Foto de Francielly Azevedo
Foto de Francielly Azevedo

Em abril, no entanto, Richa renunciou ao governo para poder candidatar-se seis meses depois. Como consequência, perdeu o foro privilegiado, seus processos vieram para a primeira instância da justiça federal e estadual do Paraná e as investigações tramitaram com mais celeridade. Mas a principal dor de cabeça do governador não veio de nenhuma dessas três operações das quais ele já tinha conhecimento. Em 11 de setembro, a três semanas da eleição, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, deflagrou a Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes na contratação das Patrulhas Rurais, veículos e equipamentos utilizados na manutenção de estradas rurais do estado, e prendeu preventivamente o ex-governador. Richa ficou detido por três dias, mas os efeitos da detenção foram devastadores para sua carreira política. De favorito, terminou a eleição para o Senado na sexta colocação, com pouco mais de 300 mil votos. As investigações contra Richa nas demais operações também avançaram neste ano e parte de seu núcleo de confiança, como seu ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo e um dos tesoureiros de sua campanha, Jorge Atherino, seguem presos, neste caso, pela Operação Lava Jato.

 

Rádio Patrulha

Em 11 de setembro, a política paranaense foi surpreendida com a Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Gaeco. Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e seu irmão, José Richa Filho, além de vários empresários, foram acordados com a visita da do Gaeco a suas residências e levados em prisão temporária, posteriormente revertidas em preventiva. Segundo a investigação o ex-governador era acusado de ser o principal beneficiado de um esquema de fraude em licitações com cobrança de propina das empresas contratadas pela operar as patrulhas rurais no governo tucano.

Três dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as prisões, concedendo habeas corpus a Richa, extensivo a todos os outros acusados, acatando o argumento da defesa, de que as prisões

Foto de Francielly Azevedo

eram intempestivas, uma vez que tratavam-se de um caso ocorrido em 2014, cujas investigações já duravam vários meses, não havendo requisitos para a prisão preventiva como a urgência, ou o risco de continuidade da prática criminosa, já que Richa não estava mais no poder. Ao despachar, Mendes ainda fez severas críticas a  prisões e operações contra políticos durante o período eleitoral.

 

Em liberdade, Beto Richa virou réu em 30 de outubro, quando a Justiça do Paraná aceitou denúncia do Ministério Público do Estado.

 

O ex-chefe e Gabinete de Richa, Deonilson Roldo
O ex-chefe e Gabinete de Richa, Deonilson Roldo

Lava Jato

Exatamente no mesmo dia 11 de setembro em que acabou preso pelo Gaeco, Beto Richa também foi alvo da Operação Lava Jato. Sua casa e seu escritório foram “visitados” pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, enquanto seu ex-chefe de gabinete, Deonilson Roldo, e um de seus arrecadadores da campanha, Jorge Atherino, foram presos. Era a Operação Integração II a 55ª fase da Lava Jato, que investiga irregularidades nos aditivos dos contratos das concessões de rodovia do Anel de Integração do Paraná. Foi a terceira fase da Operação que envolveu o governo do Paraná na era Richa.

Uma semana antes, em 5 de setembro, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Roldo e Atherino em outro caso, sobre o pagamento de propina pela Odebrecht para favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, no noroeste do estado, durante o ano de 2014. Na denúncia, os procuradores afirmaram que seguiriam investigando a participação de outros agentes políticos nos crimes denunciados. Além de envolver pessoas de denunciar pessoas do relacionamento direto do ex-governador e de apontar que a propina cobrada foi destina à campanha de reeleição do então governador, em 2014. O nome desta fase da Operação também não deixa dúvidas de que Richa é um dos alvos: “Piloto”, apelido pelo qual, segundo os delatores da Odebrecht, o ex-governador do Paraná era tratado, por conta de seu gosto pelo automobilismo. Na denúncia, o MPF também cita todos os trânsitos do inquérito, entre cortes superiores, primeira instância da Justiça Federal e Justiça eleitoral, justamente por conta do envolvimento de Richa.

Na Operação Integração, a mais avançada da Lava Jato sobre o governo do Paraná, Richa não é réu, no entanto, em depoimento à Justiça Federal, já na fase de instrução do processo, o ex-diretor do DER Nelson Leal Júnior, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, afirmou que era o responsável por repassar valores pagos por empresas concessionárias das rodovias para a cúpula do governo paranaense e alguns deputados estaduais. O processo tramita na 23ª Vara Federal e, por conta do depoimento de Leal, pode gerar novas ações.

Colégio Estadual Bandeirantes, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana. É uma das diversas escolas que sofreram com efeitos colaterais da operação Quadro Negro.

Quadro Negro

Também durante o período eleitoral, Beto Richa foi denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015.

Na Operação Quadro Negro, Beto Richa é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Mas foi um desses envolvidos afastados que complicou Richa de vez perante a Justiça. O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini tenta acordo de delação premiada com o Ministério Público.

 

Delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza | Foto: Reprodução / TV Tarobá

Publicano

Em 30 de março, uma semana antes de renunciar ao governo, Beto Richa teve uma vitória no Supremo tribunal Federal. A corte mandou trancar inquérito que tramitava no STJ contra o então governador que o investigava por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, no âmbito da Operação Publicano, deflagrada pelo Ministério Público do Estado em Londrina, que apura a cobrança de propina por parte de auditores da Receita Estadual para não autuarem empresas da região.

O inquérito contra Richa foi instaurado a partir de declarações prestadas por Luiz Antônio de Sousa em acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público do Paraná e homologado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina, que afirmou que parte da propina arrecada foi utilizada na campanha de Richa. Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o colegiado entendeu que a autoridade competente para realizar o acordo seria a Procuradoria-Geral da República (PGR), cabendo ao STJ sua homologação, uma vez que, nos termos da Constituição Federal, é a Corte que tem competência para julgar chefe do Executivo estadual nos crimes comuns.

Com a perda de foro de Beto Richa, a Operação Publicano, que já teve a primeira sentença prolatada, mas segue investigada pelo Ministério Público, pode voltar a investigar o ex-governador.

 

 

 

PGR tenta novamente derrubar decisão que soltou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs um mandado de segurança contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que soltou o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) na Operação Rádio Patrulha. O documento foi apresentado na última segunda-feira (5), mas só veio a público nesta terça-feira (6). Os pedidos da PGR são para que sejam cassadas as decisões já proferidas, sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros habeas corpus referentes a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF).

No dia 14 de setembro, Mendes mandou soltar Richa que havia sido preso pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O ex-governador é suspeito de chefiar um esquema de direcionamento de licitação para beneficiar empresários. Conforme as investigações, existia o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para execução de obras em estradas rurais.

Raquel Dodge explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ADPF, Richa utilizou-se de subterfúgios processuais para “escolher” o julgador do seu pedido de liberdade. Ele alegou que a medida, determinada em primeira instância, era, na verdade, condução coercitiva travestida de prisão temporária.

Na decisão, o ministro reconheceu que “a legislação e a jurisprudência do STF” não admitem a interposição de ADPF por pessoa física. Acrescentou, no entanto, que esse fato não impede a concessão, de ofício, de HC, ainda que proposto por parte ilegítima, caso se esteja diante de segregação que configure evidente constrangimento ilegal, caso dos autos, conforme avaliação do ministro.

Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Ministério Público do Estado do Paraná recorreram da decisão. Em 5 de outubro, ao julgar os recursos, Gilmar Mendes manteve a decisão anterior – pela liberdade dos investigados –, afirmando tratar-se de ordens de prisões “ilegais e teratológicas”. Sobre o argumento apresentado por Raquel Dodge de que, a prevalecer a decisão, o ministro se tornaria revisor universal de todas as prisões provisórias determinadas no país, Gilmar Mendes, escreveu que eventuais pedidos que não tenham relação com o objeto dos autos e que não guardem indícios de ilegalidade ou teratologia não seriam acatados, sendo encaminhados para distribuição.

Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção. Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Richa.

Para Raquel Dodge, além de fragilizar o processo legal, a decisão que suspendeu ordem de prisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, sem que tivesse sido apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), causa insegurança jurídica. “A sensação é de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, resumiu, completando que o sentimento de insegurança jurídica é nefasto ao sistema de Justiça.

PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

O Ministério Público do Paraná protocolou uma exceção de suspeição contra Gilmar Mendes, citando entrevistas concedidas pelo ministro.

“As reportagens explicam muito o porquê de a defesa do senhor Carlos Alberto Richa ter optado por não impetrar habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”, sustentou o MP.

Além disso, o MP pediu a reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeira instância, fosse restabelecida imediatamente.

INVESTIGAÇÃO

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos no dia 11 de setembro. As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A prisão foi em decorrência da Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

As investigações tiveram início com base na delação de Tony Garcia e apuram o pagamento de propina e posterior direcionamento de licitação para beneficiar os empresários envolvidos.

RICHA SOLTO

No início da noite do dia 14 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e converteu a prisão de Beto em preventiva (sem prazo para soltura). No entanto, pouco depois, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a soltura do ex-governador, assim como todos os outros 14 investigados.

Fernanda Richa foi a primeira a deixar a prisão, pouco antes da meia-noite. A ex-primeira dama saiu em um carro e não falou com a imprensa. Cerca de 1h depois, por volta de 0h40, o ex-governador foi liberado. Ele saiu caminhando e, em frente ao Regimento, fez um pronunciamento aos jornalistas, mas recusou-se a responder qualquer pergunta dos repórteres.

Obstrução da Justiça justifica pedidos de prisão, diz coordenador do Gaeco sobre Rádio Patrulha

O coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organziado (Gaeco) do Paraná, Leonir Batisti afirmou, nesta terça-feira, após apresentar denúncia contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros 12 investigados na Operação Rádio Patrulha, que os pedidos de prisão preventiva contra Richa e os demais investigados basearam-se nos indícios de obstrução da Justiça. Batisti explicou, contudo que, nesta primeira denúncia, o Ministério Público concentrou-se nas apurações sobre corrupção e fraude em licitação, mas que outra denúncia será apresentada em breve.

“Ainda não conseguimos concluir todas as apurações. Estamos agindo de uma forma bastante prudente. Concluímos a denúncia em relação àqueles fatos que já obtivemos evidências. Evidências fortes a ponto de nos levar a oferecer denúncia. Cabe à Justiça condenar ou absolver. Vamos continuar a apuração dos crimes de obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, um aprofundamento nas investigações sobre organização criminosa e, até, de falsidade documental”, disse.

Batisti criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que determinou, na semana passada, a soltura de todos os investigados presos, por considerar que a prisão infringiu a proibição da condução coercitiva, determinada pelo STF. “A forma como foi feita é absolutamente contrária a qualquer lógica do sistema jurídico criminal brasileiro. É a isso que o MP se opõe e está recorrendo em benefício de todo o sistema jurídico brasileiro. Temos um código de processo penal para seguir, temos lei para seguir, e é o que tentamos fazer. Respeitamos as decisões, mas sentimos que a quela situação foi mal conduzida na forma e, por isso, os recursos estão lá postos”, disse, para depois explicar as prisões. “Evidenciamos uma obstrução de justiça e, por isso, tínhamos embasamento para os pedidos de prisão”.

Para formular a denúncia apresentada nesta terça-feira, Batisti diz que o MP baseou-se em diversos elementos probatórios, como as declarações do colaborador Tony Garcia, o assentimento de dois empresários presos temporariamente, gravações de conversas dos envolvidos e a apreensão de uma caderneta, com um dos empresários, com nomes e valores de propinas pagas. “Tudo leva a essa mesma conclusão, de que houve um acordo para que houvesse essa licitação, num esquema coletivo para obtenção de valores pagos pelos empresários: dinheiro saído do Estado que retornam ao núcleo do governo, tendo como principal beneficiário o então governador”, disse, citando haver prova do pagamento de R$ 1 milhão, em propina, embora a denúncia aponte que R$ 8 milhões podem ter sido arrecadados pelo núcleo do governo Richa.

Batisti voltou a ser questionado por apresentar a denúncia no período eleitoral (Beto Richa é candidato ao Senado); “É uma questão que nunca vamos chegar à conclusão. Resolvemos agir de acordo com a consciência e conhecimento de direito. E, tendo em vista até que os fatos que causaram maior celeuma foi a prisão dessas pessoas, o que já foi discutido, concluímos que, uma vez pronta, deveríamos seguir e oferecer a denúncia”, afirmou.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Richa disse que “a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) contra o ex-governador Beto Richa, assim como a prisão temporária decretada no dia 11 de setembro, é baseada única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações. Ainda mais grave, sem a mínima diligência investigativa por parte do próprio MPE-PR ou da Polícia Civil para fins de verificar as ilações feitas pelo delator. Contudo, permanece a confiança na Justiça, que, em tempo certo, reestabelecerá a verdade e a honra da família Richa”, diz a nota.

Ministério Público denúncia Beto Richa na Operação Rádio Patrulha

O ex-governador do Paraná Beto Richa foi denunciado nesta terça-feira pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Rádio Patrulha, deflagrada no último dia 11, quando Richa chegou a ser preso temporariamente, para investigar a cobrança de propina e a fraude de licitação na contratação das Patrulhas do Campo. Além de Richa, outras 12 pessoas foram denunciadas, entre eles irmão e ex-secretária de infraestrutura José Richa Filho, seu ex-chefe de gabinete, Deonilson Roldo, seu secretário de cerimonial, Ezequias Moreira e seu primo, Luiz Abi, além dos empresários envolvidos no caso. A ex-primeira dama Fernanda Richa, que também chegou a ser presa no dia 11, não foi denunciada.

Segundo a denúncia, o eixo do governo Beto Richa recebeu, entre maio de 2013 e julho de 2017, 8% dos valores brutos pagos às empresas responsáveis pelas Patrulhas do Campo (veículos e equipamentos utilizados para obras e manutenção das estradas rurais. De acordo com o Ministério Público, o total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas conluiadas foi de R$ 101,9 milhões. “Considerando a porcentagem prometida de propina – oito por cento (08%) sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8,152 milhões”, sustenta a denúncia.

“O denunciado Carlos Alberto Richa, então Governador do Estado do Paraná, e principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas, não apenas convalidou todo o arranjo criminoso, como também dispensava ordens para garantir que os pagamentos ilícitos por parte dos empresários fossem, de fato, efetivados”, aponta o Ministério Público.

O Ministério Público ressalva que a denúncia apresentada nesta terça-feira aborda “apenas” os crimes de corrupção e fraude a licitação, sendo que outras atividades criminosas relacionadas ao caso seguem sendo investigadas. “Relativamente aos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, peculato e outros crimes licitatórios, considerando a necessidade de realização de novas diligências, o Ministério Público informa que serão instaurados procedimentos investigatórios criminais autônomos, razão pela qual, por ora, deixa de denunciar os investigados Fernanda Bernardi Vieira Richa (ex-primeira-dama) e Dirceu Pupo Ferreira (contador da família Richa)”.

Beto Richa foi preso temporariamente no dia 11 de setembro, quando o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Rádio Patrulha. O ex-governador ficou detido até o final da noite do dia 14, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a todos os envolvidos no caso, acatando argumentação da defesa de Richa de que a prisão temporária (que já havia sido convertida em preventiva) seria uma forma de se driblar a proibição da condução coercitiva, determinada pelo Supremo. O MP e a Procuradoria Geral da República recorreram da decisão.

Com é candidato ao Senado, Richa não pode mais ser detido até o dia 7 de outubro, data da eleição, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Richa disse que “a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) contra o ex-governador Beto Richa, assim como a prisão temporária decretada no dia 11 de setembro, é baseada única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações. Ainda mais grave, sem a mínima diligência investigativa por parte do próprio MPE-PR ou da Polícia Civil para fins de verificar as ilações feitas pelo delator. Contudo, permanece a confiança na Justiça, que, em tempo certo, reestabelecerá a verdade e a honra da família Richa”, diz a nota.

Gravadores com conversas entre Richa e Garcia são entregues à Justiça

Os gravadores usados para reunir provas na Operação Rádio Patrulha serão analisados pela Justiça. Os equipamentos foram entregues nesta sexta-feira (21) ao juiz Fernando Fischer.

As gravações estão na delação de Tony Garcia e mostram uma suposta conversa sobre propina  com o ex-governador Beto Richa.

A entrega foi solicitada pela defesa de Pepe Richa, irmão do ex-governador e também preso da Operação.

Richa é  suspeito de liderar um esquema de propina em licitações para a recuperação de estradas rurais do estado, mas nega participação nos crimes. O ex-governador Richa chegou a ser preso, mas foi solto dias depois, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação do Gaeco é sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais. Além de Beto Richa, outras 14 pessoas foram presas.

De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.Beto Richa é considerado chefe de uma organização criminosa por fraude em uma  licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção de estradas rurais, em 2011.

Segundo as investigações, Fernanda Richa, mulher de Beto, participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema. A lavagem de dinheiro, conforme os promotores, era feita por meio da compra e venda de imóveis.

 

 

Procurador Geral de Justiça assinará recurso contra soltura de Beto Richa

O coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime organizado no Paraná, Leonir Batisti, afirmou, nesta segunda-feira, que o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, assinará recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na última terça-feira, na Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitações e a cobrança de propina para a contratação das Patrulhas do Campo, veículos e equipamentos utilizados para a manutenção de estradas rurais.

MP vai recorrer de decisão que soltou Beto Richa

“O que fizeram comigo foi uma crueldade enorme”, diz Richa ao deixar a prisão

Richa foi solto na madrugada de sábado, após decisão de Gilmar Mendes em petição protocolada pela defesa do ex-governador e candidato ao Senado no processo em que o STF proibiu o uso da condução coercitiva como instrumento de investigação. Segundo a defesa, a prisão temporária de Richa foi um artifício utilizado pelo Ministério Público para driblar a vedação da condução coercitiva.

“O recurso vai ser interposto em breve e, quase que certamente, assinado também pelo procurador-geral de justiça, o que revela, realmente a nossa posição do Ministério Público do Paraná em face dessa decisão, da forma como ela foi preferida especialmente”, disse Batisti, que contesta os argumentos acatados por Gilmar Mendes, de que a prisão é sobre fatos antigos (ocorridos entre 2011 e 2014), não havendo urgência e nem risco para as investigações que justificasse a detenção. O procurador cita que o caso só foi descoberto em maio deste ano, a delação de Tony Garcia, que baseia a investigação só foi homologada em agosto e há indícios de uso de influência para dificultar a apuração dos fatos.

“A questão de prazo, por enquanto, não está evidenciado ainda, porque não fomos intimado diretamente. E vamos, eventualmente entrar com recurso como interessados, uma vez que, a rigor, quem impetra recurso no Supremo é o MPF, mas já há jurisprudência que permite ao MP estadual oferecer tal recurso”, explica o procurador.

Nesta segunda-feira, o Gaeco concluiu a oitiva de todos os envolvidos e, segundo Leonir Batisti, o próximo passo é o oferecimento de denúncia à Justiça.

Justiça decreta prisão preventiva de Beto Richa

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, decretou, na noite desta sexta-feira (14), a prisão preventiva do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), e outras nove pessoas. Com isso, não há mais prazo para que o tucano seja solto.

Também tiveram a prisão preventiva decretada o irmão de Richa, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa; Ezequias Moreira Rodrigues; Luiz Abi Antoun; Deonilson Roldo; Celso Antônio Frare; Edson Luiz Casagrande; Tulio Marcelo Dening Bandeira; Aldair Wanderlei Petry; e Dirceu Pupo Ferreira.

A esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, também presa na operação, segue em prisão temporária, com vencimento neste sábado (15).

O Paraná Portal tenta contato com a defesa de Richa.

INVESTIGAÇÃO

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos na última terça-feira (11). As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A prisão foi em decorrência da Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

As investigações tiveram início com base na delação de Tony Garcia e apuram o pagamento de propina e posterior direcionamento de licitação para beneficiar os empresários envolvidos. Os contratos investigados somam R$ 72,2 milhões e seriam superfaturados.

Beto Richa é apontado pelo Ministério Público como o chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas. De acordo com o MP, na condição de Governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.