Reajuste para servidores da segurança pública é discutido na ALEP

Começou a ser debatido na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (28), a proposta enviada pelo Poder Executivo que trata do reajuste para servidores da segurança pública estadual.

A proposta está sendo votada na Assembleia em regime de urgência e tem apenas cinco dias para ser aprovada antes do prazo para reajuste aos servidores de 180 dias antes das eleições estipulado pela Justiça Eleitoral.

Ao todos os projetos preveem a reestruturação dos salários de policiais militares, civis e científicos, assim como a criação de seis cargos de Função Privativa Policial para o Corpo de Bombeiros.

A expectativa é que a reestruturação somente para os policiais militares custe aos cofres públicos R$ 400 milhões por ano.

Ainda existe a previsão da criação do QPPP (Quadro Próprio dos Policiais Penais), alterando os cargos de agente penitenciário para policial penal e transformando o Deppen-PR (Departamento de Polícia Penal do Paraná) em instituição permanente e essencial.

Por fim, todos os servidores do QPSS (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde) e do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) recebam um auxílio-alimentação mensal de R$ 600, impactando cerca de 10,7 mil profissionais, em um impacto de R$ 78 milhões por ano no orçamento estadual.

DEPUTADOS RECLAMAM DA FALTA DE TEMPO PARA DISCUSSÕES

A sessão ordinária no plenário da Assembleia foi marcada por reclamações de deputados da oposição sobre a falta de tempo para discussão do projeto.

“Claro que a Oposição sempre luta pelo servidor e serviço público. Todo tipo de benefício, vamos votar a favor. Mas não pode vir na última hora. Limita o debate. Se quisermos apresentar uma emenda, que melhore, não podemos, porque atrasa a tramitação e pode prejudicar o trabalhador. Da forma como veio, é antidemocrático”, reclamou o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).

Quem também endossou as reclamações da bancada de oposição foi o deputado Soldado Fruet (PROS). “O sentimento é de tristeza porque poderíamos discutir esses valores. Mas os projetos chegaram em cima da hora, deixando deputados de mãos atadas sem tempo hábil para debater ou propor emendas”, pontuou.

Já o líder do Governo e deputado Hussein Bakri (PSD) rebateu e afirmou que o Poder Executivo trabalhou para garantir o reajuste salarial aos servidores. “Trabalhamos a semana inteira com todos envolvidos. O Governo está no limite das suas possibilidades, fazendo o esforço máximo e supremo para o reconhecimento das carreiras. Vai melhorar a vida, sim. Atendendo um anseio antigo das categorias”, reforçou.

VOTAÇÃO DO REAJUSTE É INICIADA NAS COMISSÕES

Após a sessão ordinária, a proposta de reajuste aos servidores de segurança pública foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.

Os deputados Delegado Jacovós (PL) e Hussein Bakri ficaram com as relatorias das propostas, sendo que cinco foram aprovadas e uma – a que prevê indenização para auditores fiscais que usam o próprio veicular para trabalhar, recebeu pedido de vista coletiva.

As cinco propostas aprovadas na CCJ foram aprovadas também nesta segunda na Comissão de Finanças e Tributação, mas na Comissão de Segurança Pública duas receberam pedido de vista do deputado Soldado Fruet: a de reestruturação de carreira nas polícias e a de preço público para cobrança de despesas com procedimentos da Polícia Científica.

As propostas que receberam vistas nas comissões devem ser analisadas e votadas novamente nesta terça-feira (29), assim como o início das discussões em plenário.

Para ser sancionado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos sem alteração no texto base pelos deputados estaduais.

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