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Senado marca votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Paulo Guedes - Jair Bolsonaro - Orçamento - Economia

Sem reforma, Guedes terá de ser trocado por ministro da Alquimia, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que a sua relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue “mais forte do que nunca” e brincou que caso não consiga aprovar a reforma previdenciária, precisará de um ministro da Alquimia.

Em publicação nas redes sociais, ele tentou minimizar a repercussão de declaração de Guedes. Em entrevista à revista Veja, ele ressaltou que não tem como permanecer no governo se a proposta de mudança enviada à Câmara dos Deputados virar uma “reforminha”.

“Peço desculpas por frustrar a tentativa de parte da mídia de criar um virtual atrito entre eu e Paulo Guedes. Nosso casamento segue mais forte do que nunca. No mais, caso não aprovemos a Previdência, creio que deva trocar o ministro da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve”, escreveu.

Mais cedo, em viagem a Pernambuco, Bolsonaro ressaltou que  é um direito do ministro deixar o cargo caso a reforma não seja aprovada. A declaração teve repercussão negativa no Congresso Nacional e foi avaliada como um sinal de que a relação entre os dois passa por um desgaste.

“É um direito dele. Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe, é verdade, eu concordo com ele [Guedes], se nós não aprovarmos algo realmente muito próximo ao que enviamos no Parlamento”, disse.

Guedes, que tem o apoio do mercado financeiro, é considerado um dos fiadores da gestão do presidente, que tem enfrentado dificuldades em viabilizar a votação da proposta, que já foi desidratada em sua tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente disse ainda que o Brasil não precisará mais de ministro da Economia se a reforma aprovada for de “japonês”. “Lá (no Japão), tudo é miniatura”, declarou em Petrolina, sertão de Pernambuco.

Desigualdade exige agenda de reformas corajosa no Brasil, diz FMI

O FMI (Fundo Monetário Internacional) avalia que o Brasil precisa de uma agenda corajosa de reformas para reduzir as desigualdades do país e acrescentou que a Previdência está entre essas medidas.

Em comunicado que encerra visita ao país, o órgão diz que as novas regras para aposentadoria são cruciais para estabilizar os gastos previdenciários na próxima década e tornar o sistema mais igual.

“Para entregar o ajuste fiscal necessário, o Congresso deve preservar a proposta de aumento da idade mínima e a redução dos relativamente altos benefícios, especialmente os dos trabalhadores do setor públicos”, escreveu o FMI.

Segundo o órgão, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu a uma taxa média de 2,5% desde 1980, bem abaixo dos países pares. Além disso, a dívida pública de 88% do PIB é uma das maiores entre os mercados emergentes e continua subindo.

“Apesar da impressionante melhora em anos recentes, a desigualdade e a pobreza cresceram desde a recessão de 2015 e 2016, e permanecem altas para padrões internacionais”, disse o fundo ao acrescentar que a desigualdade cresceu ainda em 2017.

Para enfrentar esses desafios, o governo tem enfatizado a necessidade de reformas que permitiram o Brasil voltar a crescer, diz o fundo.

Para o FMI, porém, medidas adicionais a regras mais rígidas para aposentadorias são necessárias para o cumprimento do teto de gastos, como redução da folha de pagamentos do setor público e dos gastos correntes.

O fundo defendeu ainda o fim do reajuste do salário mínimo acima da inflação porque o aumento eleva junto os gastos com aposentadoria e outros benefícios. Nos últimos anos, a política do salário mínimo previa, além da correção pela inflação, um percentual equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. A política ainda não foi renovada sob o governo Jair Bolsonaro.

Apesar de defender o ajuste fiscal, o FMI sustentou que o governo deve preservar o programa Bolsa Família e outras medidas de proteção social além de manter investimentos públicos, ambos considerados essenciais para o crescimento sustentado e inclusivo da economia.

Segundo o FMI, o Brasil precisa ainda promover a reforma tributária e medidas que melhorem a produtividade da economia.

Para o fundo, o país precisa promover também medidas que melhore a eficiência da intermediação financeira. “Empresas e famílias enfrentam um indevido alto custo de crédito devido às altas perdas de crédito pelos bancos, altos custos operacionais e falta competição.”

O órgão elogiou a aprovação do Cadastro Positivo automático e a redução da atuação dos bancos estatais no mercado. Sugeriu medidas que melhorem a portabilidade de crédito e a transparência de custos do mercado.

Líderes não chegam a acordo na Câmara e medidas provisórias podem caducar

Sem acordo, líderes da Câmara decidiram nesta terça-feira (14) não votar nesta semana medidas provisórias do governo Jair Bolsonaro que correm o risco de perder validade em breve.

Partidos como PP e PRB decidiram deixar apenas para semana que vem a votação de textos como a medida provisória da reestruturação ministerial -que vence no dia 3 de junho- e MP que permite que estrangeiros controlem empresas aéreas no Brasil -com vencimento no próximo dia 22.

Para não caducar, os textos precisam ser aprovados até as respectivas datas pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP da reforma administrativa deve ser a mais polêmica, com mudanças como a devolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a criação de dois ministérios.

Caso ela perca validade, a estrutura do governo voltará a ser a da gestão Michel Temer, com 29 ministérios na Esplanada. Hoje, são 22.
A decisão dos líderes dos partidos foi tomada após tensa reunião na Câmara. Deputados que participaram do encontro disseram que o clima entre líderes do chamado centrão e do governo estava belicoso, com diversos ataques.

Na saída da reunião, o líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), criticou o governo. “O governo coloca toda a culpa nos partidos do centro. Eles não dizem que têm voto? Vamos deixar eles colocarem os votos no plenário então”, afirmou.
Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em viagem aos Estados Unidos, já era esperado que os trabalhos andassem lentamente nesta semana.

No entanto, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), dizia estar articulando com líderes as votações. O problema é que, se ao seu lado ele possui partidos como Novo, Cidadania, PSC, PV e Avante -que somam 35 parlamentares- o centrão é composto por ao menos 200 deputados.

O bloco aproveitou para infligir mais uma derrota ao governo Bolsonaro. Além de não votar as medidas provisórias, conseguiu aprovar por 307 votos a 82 a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Casa nesta quarta-feira (15).

‘Não é meu papel construir maioria para o governo’, diz presidente de comissão da Previdência

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que não atuará como articulador da proposta. “Ter maioria não é tarefa minha”, afirmou à reportagem nesta quinta-feira (25).

Ramos faz parte do grupo de descontentes com o governo. Seu partido, o PR, é um dos que mais tem feito críticas à articulação da gestão Jair Bolsonaro. Apesar disso, diz que sua responsabilidade com a Previdência supera antipatias.

O presidente alfinetou o PSL, que teria criado clima ruim na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com seus discursos. “Não vai caber a mim aconselhar quem é líder do governo no Congresso, ou quem é da bancada do presidente, mas eu acho que eles têm que refletir que mais importante do que tentar ter razão ou falar para as redes sociais é ter a proposta aprovada”, afirmou.

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Pergunta – Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), teve papel fundamental na articulação política a favor da reforma. O sr. assumirá uma função semelhante?
Marcelo Ramos – Me parece que na comissão especial há um consenso maior. Não em torno do governo, mas em torno da proposta. Eu não faço nada pelo governo. Eu não ajudei a aprovar a reforma na CCJ pelo governo. Eu ajudei pelo Brasil. Não posso e não é meu papel constituir maioria para o governo. O meu papel é criar um ambiente para que a proposta chegue a ser votada.

P – O PR já se posicionou contra o endurecimento das regras de aposentadorias para professores. O sr. acha que esse tema vai ser excluído da proposta?
MR – Talvez na comissão especial, não. Mas no plenário, sim. Eu acho difícil que o governo tenha mais de 346 votos no plenário. Sem os votos do PR, essa questão dos professores deve cair. Hoje a maioria da Casa não é oposição nem governo. A maioria da Casa são os independentes. Isso é muito bom para a democracia.

P – Qual a sua previsão de data para que a PEC seja votada?
MR – Eu não tive tempo para preparar um calendário. Eu ainda vou fazer o plano de trabalho.

P – Se o governo pedir para acelerar a votação, isso será possível?
MR – O problema é que o governo tem que mandar o pedido de votação e mandar os votos também. Eu só coloco para votar quando tiver certeza que [a PEC] não vai ser derrotada. Eu tenho responsabilidade com o país.

P – A oposição deve atuar para obstruir e atrasar a votação. Como o sr. vai conduzir os trabalhos?
MR – Eu conversei com eles e falei que eu vou permitir todos as obstruções do regimento, mas não vou permitir a quebra da autoridade e não vou permitir que coloquem a votação da matéria em risco. Ela será votada. Não estou dizendo que ela será aprovada, porque ter maioria não é tarefa minha.

P – Na CCJ incomodou o centrão que o PSL estava alongando a discussão. O sr. pretende dialogar para evitar essa “obstrução governista”?
MR – Eu acho que o problema menor é que o tempo que eles falam, o maior é que eles criam um ambiente ruim dentro da comissão. Não vai caber a mim aconselhar quem é líder do governo no Congresso, ou quem é da bancada do presidente, mas eu acho que eles têm que refletir que mais importante do que tentar ter razão ou falar para as redes sociais é ter a proposta aprovada. Tem que ter bom senso.

P – Como construir maioria? A comissão é mais pró-reforma?
MR – Quem tem maioria hoje é o centro, não é o PT nem o PSL. São os partidos independentes que vão aprovar ou não a reforma. A comissão é esmagadoramente pró-reforma, o problema é que reforma da Previdência é um tema em que todo mundo é a favor até que tenha proposta.

P – Capitalização sai com certeza ou o governo pode negociar?
MR – O Bolsonaro já disse que pode tirar! Quando ele disse que podia tirar, ele tirou. Até porque não pode um presidente que mandou a proposta ser o bonzinho que tinha e nós que recebemos sermos os maus que vamos colocar. Não existe isso.

Reforma desidratada ainda traria economia de cerca de R$ 900 bilhões, indica governo

Uma eventual retirada de itens considerados mais difíceis de serem aprovados na reforma da Previdência proposta pelo governo ainda permitiria uma economia de cerca de R$ 900 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25).

Os cálculos foram revelados após a Folha de S.Paulo publicar, no último domingo (21, reportagem em que mostrava que estudos e contas que embasaram a reforma da Previdência estavam sendo mantidos sob sigilo pelo Ministério da Economia.

As contas abertas nesta quinta mostram que, se a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos miseráveis), o abono salarial e a previdência de professores forem retirados da proposta, o governo conseguiriam manter a meta de economizar, pelo menos, R$ 800 bilhões, como dito mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O item que representaria maior renúncia seria a focalização do abono salarial, que, em uma década, significaria uma economia de R$ 169,4 bilhões. Com a aposentadoria rural, o governo pouparia R$ 92,4 bilhões no período, enquanto o BPC traria um alívio de R$ 34,8 bilhões.

Se abrir mão do tempo de contribuição de professores da iniciativa privada, a reforma seria desidratada em mais R$ 12 bilhões. O impacto dos professores do setor público não foi detalhado. Nos dados apresentados, o governo indicou apenas o valor total de R$ 224,5 bilhões no regime próprio de previdência da União.

Ao refazer os cálculos do impacto da PEC, a equipe econômica aumentou a estimativa de corte de despesas públicas em dez anos.

A projeção passou de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão.

Líderes de partidos independentes ao governo pressionavam o Ministério da Economia a detalhar como foi feito esse cálculo. Com isso, enviaram até mesmo requerimentos de informações, que não eram respondidos.

Reportagem publicada pela Folha mostrou que o governo blindou esses documentos. Com a pressão, o governo divulgou parte dos dados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou que o ministério tenha mudado de postura, pois já prometia entregar as informações à comissão especial da Câmara que vai analisar a proposta de reforma da Previdência.

“Nós não estamos alterando a nossa posição desde a entrega do projeto”.

No entanto, a equipe econômica prometia a apresentação dos números em audiência pública na comissão – e não no mesmo dia em que o colegiado fosse instalado.

Marinho mostrou os dados a líderes de partidos e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma da Previdência. Maia ressaltou que apenas parte dos dados foram abertos.

Câmara deve instalar comissão especial da reforma da Previdência nesta quinta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quinta-feira (25), às 11h, a instalação da comissão especial da reforma da Previdência -segundo passo para o Congresso aprovar a proposta.

O grupo será formado por 49 membros, sendo que a maioria é do centrão, partidos independentes ao governo e que, juntos, podem acelerar ou atrapalhar o andamento de projetos na Câmara.
Após a aprovação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia teve um dia cheio de reuniões com líderes de partidos para articular a composição da cúpula da comissão especial.
O centrão é o mais cotado para assumir a presidência do colegiado. A disputa está entre o PR e o DEM -deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Pedro Paulo (DEM-RJ).
Paulo é próximo do presidente da Câmara e também é cogitado para a relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Mas, para a relatoria, o PSDB pode ter preferência. O partido reconhece a necessidade da reforma da Previdência e tem perdido protagonismo político.
Dentro da sigla, Eduardo Cury (SP) e Samuel Moreira (SP) são bem cotados. Os dois são da região Sudeste, onde há maior apoio às mudanças nas aposentadorias.
Os parlamentares do PSDB têm a preferência da equipe econômica. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, era deputado do partido até o ano passado, mas não foi reeleito.

Líderes do centrão já preparam emendas para desidratar a reforma da Previdência na comissão especial. Caberá ao relator da reforma negociar mudanças no texto com a equipe econômica.

O governo precisará conter a insurreição de partidos independentes para preservar a expectativa de corte de gastos públicos com as alterações nas regras previdenciárias.
Aliados de Maia que foram sondados para ocupar cargos na cúpula da comissão especial rejeitaram o convite por não acreditarem que a articulação política e relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso melhorará.

O governo, por exemplo, não cumpriu a promessa de abrir parte dos dados detalhados do impacto da reforma nesta quarta (24).

Deputados apresentaram, em março, requerimentos ao Ministério da Economia para que informações do efeito de cada medida da PEC fossem divulgadas. O prazo venceu nesta quarta.
Isso deve ser feito apenas nesta quinta, quando Marinho se reunirá com líderes partidários na residência oficial de Maia.

O governo mantém o sigilo desses números. Reportagem publicada neste domingo (21) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao ministério, blindou esses papéis.

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso.

Para melhorar articulação, Bolsonaro avalia minirreforma ministerial

Em uma tentativa de melhorar a articulação política, considerada o principal ponto fraco de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) considera fazer uma minirreforma ministerial com foco no Palácio do Planalto.

Desde a semana passada, o presidente avalia redistribuir secretarias e mudar atribuições relativas a três pastas que despacham na sede administrativa da Presidência da República: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral.

Para auxiliares presidenciais, o desenho ministerial feito durante o governo de transição não foi o mais adequado e não tem sido funcional, deixando algumas das pastas sobrecarregadas e outras, ociosas.

A ideia principal de uma mudança seria retirar atribuições da Casa Civil para que ela priorize a articulação política com o Legislativo. Além da interlocução parlamentar, cabe ao ministro Onyx Lorenzoni a tarefa de coordenar as iniciativas do governo como um todo.

Nesse sentido, está em estudo, por exemplo, o deslocamento da imprensa nacional para a Secretaria-Geral, comandada pelo general Floriano Peixoto. É considerada também a fusão de subchefias da Casa Civil, como a de ação governamental e de articulação e monitoramento, que passariam para os cuidados de Peixoto.

O Palácio do Planalto considera também retirar algumas das tarefas atribuídas à Secretaria de Governo, chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Pelo modelo atual, o ministro se divide em atividades completamente diversas como a interlocução com movimentos sociais, chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e articulação com governadores e prefeitos.

Bolsonaro foi aconselhado, então, a concentrar nas mãos de Onyx o trabalho de articulação com Congresso e de coordenação do governo. Santos Cruz permaneceria com a Secom e o diálogo com os entes federados, mas passaria o diálogo com os movimentos sociais para Floriano Peixoto.

Chegou-se a discutir a possibilidade de retirar a Secom da Secretaria de Governo e repassá-la à Secretaria-Geral, mas a ideia foi abandonada. A avaliação é de que não seria adequado fazer uma mudança em meio à reestruturação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Caso as alterações se confirmem, a Secretaria-Geral, que foi enfraquecida na atual gestão, seria turbinada, voltando a ter papel de destaque como na gestão do ex-presidente Michel Temer. Antes da posse de Bolsonaro, cogitou-se a sua extinção.

O presidente manteve a pasta para acomodar o então braço direito, Gustavo Bebianno, que foi seu advogado e comandou o PSL durante a campanha. Divergências entre Bebianno e um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), levaram a um esvaziamento da pasta.

As mudanças ocorrem num momento em que o governo tenta firmar as relações com o Congresso e demonstrar que a gestão Bolsonaro tem rumo. Para isso, o presidente foi aconselhado não só a intensificar o diálogo com o Legislativo como deixar claro que há uma coordenação em sua gestão, com projetos prioritários que vão além da reforma da Previdência.

O tema ainda está em estudo entre o presidente e os ministros e a decisão poderá sair ainda esta semana, quando é esperada a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, primeira etapa de tramitação do projeto na Casa.

CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

*Colaboração Pedro Rafael Vilela

Governo afagará estados com compensação previdenciária para ampliar apoio à reforma

O governo prepara um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária. Atendendo ao pleito dos governadores e de prefeitos, o time de Paulo Guedes (Economia) espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência.

Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo. Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS.

O pagamento das compensações, portanto, aumenta o déficit da Previdência Social e é um alento para as contas dos governadores e prefeitos. A equipe econômica estima que, para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões.

Para os estados, não há cálculos exatos. Mas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada com os estados seja de R$ 20 bilhões. Apesar de ser de oposição a Jair Bolsonaro, Dias tem articulado com técnicos do governo mais celeridade aos pagamentos.

Atualmente, há 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para essas transferências de recursos dos INSS, que se arrastam há anos. O plano do governo é zerar esse estoque de processos em até dois anos.
“Esse decreto deve sair em 60 dias”, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A equipe trabalha também no aprimoramento do modelo de pedido de compensação. A medida é um afago a governadores e prefeitos e uma tentativa para que eles ajudem a convencer congressistas a votar a favor da proposta de reforma da Previdência.

Cresceu no Congresso a articulação para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais. Portanto, o efeito da reforma para estados e municípios seria excluído da proposta.

Mesmo no PSDB, partido que defende a reforma, há deputados favoráveis à retirada dos artigos que ajudariam nos ajuste de contas estaduais. O jogo é político. Parlamentares querem que o governador de seu respectivo estado tenha o desgaste de aprovar medidas impopulares.

O líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), recolhe assinaturas para apresentar emenda à PEC que excluiria o efeito da reforma para servidores estaduais e municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem falado com aliados sobre outra sugestão. Ele prefere que, após a aprovação da proposta, governadores e prefeitos tenham um prazo para apenas ratificar as mudanças na PEC. Para Maia, isso seria suficiente para que toda a classe política trabalhe pela reforma.