Reforma tributária: Paulo Guedes entrega proposta ao Congresso
Paulo Guedes, ministro da Economia, entrega ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), a proposta da reforma tributá..
Paulo Guedes, ministro da Economia, entrega ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), a proposta da reforma tributária. O texto será levado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30.
Segundo Guedes, a primeira parte da proposta tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais. No dia 16 de julho, o ministro afirmou, em uma transmissão ao vivo, que vai entregar apenas uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano. O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.
Em tese, tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social).
Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.