Pedro Ribeiro

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) voltou a fazer, nesta terça-feira, novo apelo para que o Senado Federal não aprove o projeto da Reforma Tributária nos moldes em que está desenhado.

Para o senador, é notório de que todos sabem da necessidade de reformar os tributos brasileiros mas, a “PEC 110/2019 não está preparada para ser analisada no Senado, pois sinto falta de muitos aprimoramentos para conseguirmos a simplificação em nosso sistema tributário”, ponderou.

Guimarães citou grandes nomes da economia que também estão contra essa proposta. “Do jeito que está, aprovar essa PEC, significa provocar uma confusão maior ainda”, afirmou.

O congressista paranaense disse que está muito preocupado com esse assunto. “Sinto que vamos discuti-lo na semana de quatro a oito, na Comissão de Constituição e Justiça, e não sinto, por parte de muitos colegas Senadores, uma preocupação mais aprofundada com esse assunto”, alertou.

O senador lembrou que estive em um congresso da Frente Nacional de Prefeitos em que estavam 162 Prefeitos. “Me chamaram porque sabiam da minha posição contrária. Falei para eles e fui muito aplaudido. O Prefeito de Porto Alegre chegou a me dizer, com estas palavras: “Não abriremos mão do ISS. Isso é cláusula pétrea para todos os Prefeitos que estão aqui, e nós representamos 69% da população brasileira”.

“Estão tentando construir um clima para que ela seja aprovada, dizendo que quem é contra não entendeu. E, como dizem que quem é contra não entendeu, eu queria citar aqui Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea; Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas; José Roberto Afonso, do Instituto de Ensino e Pesquisa; Vagner Ardeo, da FGV e do Ipea; Marcos Cintra, ex-Secretário da Receita Federal; Kleber Castro, do World Bank, do BID; todos eles, grandes nomes da economia, são radicalmente contra essa reforma. Dizem claramente que isso é dar o remédio errado para a doença. Uma reforma que prevê transição em até 40 anos! Vai aumentar o manicômio tributário, não vai diminuir. É uma reforma malfeita”.

Mas, como se não bastassem esses economistas, eu queria citar também alguns juristas: Ives Gandra Martins, que todo mundo conhece; Heleno Torres, da USP, da PUC; Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais; Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal; Alberto Macedo, da Fundação Dom Cabral, enfim, todos esses grandes nomes – eu citei aqui 11 nomes de grandes especialistas – leram, entenderam e são contra o que está escrito na PEC 110. 

Segundo o senador, o Senado não pode aprovar essa PEC. Existem caminhos mais simples, e um deles é o do movimento Simplifica Já, apoiado por muita gente, proposto, no Senado, pelo saudoso Major Olímpio e que foi jogado de escanteio. Nós temos alternativas. Nós podemos dar uma satisfação. Nós podemos dar um remédio a essa doença que é a confusão dos tributos brasileiros. Mas não podemos dar o remédio errado; senão, vamos criar um efeito colateral que vai acabar matando o doente.

“Esta reforma não é boa, ela não é um bom caminho. Nós precisamos reformar os tributos no Brasil, mas nunca provocar uma confusão maior ainda, que é o que essa PEC vai fazer”, finalizou Guimarães.