Renato Freitas: Câmara de Curitiba julga pela 2ª vez cassação do vereador
Na primeira vez que o caso Renato Freitas foi apreciado, os vereadores deliberaram pela cassação do vereador petista.
A Câmara Municipal de Curitiba começa hoje (4) a julgar, pela segunda vez, a possível cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A sessão especial está marcada para as 9h, na sede do Legislativo, e será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. O parlamentar é acusado de quebra de decoro após participar de um protesto contra o racismo dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Centro Histórico da Capital, em fevereiro.
A nova votação ocorre após a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-PR), suspender os efeitos das sessões realizadas nos dias 21 e 22 de junho. A suplente de Renato Freitas, Ana Júlia Ribeiro (PT) chegou a ser empossada como vereadora, mas voltou à suplência três dias depois, após a decisão judicial.
Na primeira vez que o caso Renato Freitas foi apreciado, os vereadores deliberaram pela cassação do vereador petista – a votação em segundo turno teve 25 votos a favor da cassação e 5 contrários.
Para que a cassação seja efetivada, novamente é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — manifeste-se favorável à cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado, e o vereador segue com o mandato.
Além da sessão especial nessa quinta-feira (4), A Câmara aprecia o caso do vereador Renato Freitas em segundo turno amanhã (5).
Novas sessões analisam cassação do vereador Renato Freitas
O decreto legislativo consolida a posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, de que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar.
Pelo rito da sessão especial desta quinta-feira (4), após abertura dos trabalhos e consulta sobre a necessidade de exibição ou leitura de peças do PED 1/2022, passa-se à fase das manifestações, na qual todos os vereadores podem fazer uso da palavra, se assim desejarem, por até 15 minutos. Depois, é aberta a palavra para a defesa, por até duas horas, podendo esse tempo ser usado por Freitas ou por seu procurador constituído nos autos.
Concluída essa parte, é dado início ao processo de votação do decreto legislativo, no qual ainda é possível o encaminhamento das bancadas pelas lideranças partidárias, por até cinco minutos cada. Encerrados os encaminhamentos, o representado tem direito a um pronunciamento final, de até 20 minutos, sem apartes. Somente então é realizada a votação.
Dos 38 vereadores da CMC, cinco estão impedidos de votar. Por serem autores de representações, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP) não podem votar. Já Freitas está impedido por ser o objeto das representações.
Caso Renato Freitas
O vereador Renato Freitas (PT) responde por quebra de decoro parlamentar por ter participado, no dia 5 de fevereiro, de uma manifestação antirracista que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, no Centro Histórico de Curitiba. O caso foi levado para o Conselho de Ética da Câmara.
O processo aberto contra o petista o responsabiliza por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo. O vereador disse que não liderava o protesto, e que a ocupação da igreja ocorreu de forma ordeira, sem interromper a missa, que já havia acabado.
