MPPR e Ponta Grossa firmam acordo para reparação ambiental
Ação foi tomada após construções às margens da Represa Alagados
O MPPR (Ministério Público do Paraná) e o município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, firmaram um acordo para solucionar questões relacionadas a edificações construídas às margens da Represa Alagados.
Na decisão, firmada no âmbito de ações civis públicas que tramitam há anos na comarca, estabelece diversas obrigações à Prefeitura para compensação ambiental decorrente dos danos causados na área com as construções.
Ficou determinado que Ponta Grossa fiscalize a situação sanitária dos imóveis do local e impeça novas construções. Além disso, o município deverá implantar uma área de proteção ambiental na região da Bacia do Arroio de Olarias, conforme Estudo para Criação de Mosaico de Unidades de Conservação desenvolvido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Assim como construir um parque linear que deverá contar com base da Guarda Municipal, estacionamento, lagos, banheiros públicos, quadras de esporte e espaços para atividades de recreação e lazer, com ciclovias e pistas de caminhada.
Outra obrigação assumida é a elevação do índice de arborização urbana na cidade, de modo que sejam atingidos percentuais compatíveis com os de localidades semelhantes.
Ganho para o meio ambiente
Inicialmente, as ações ajuizadas buscavam a demolição das residências construídas às margens da Represa Alagados. O acordo recentemente firmado, entretanto, levou em consideração a situação consolidada há mais de 50 anos, em que o ecossistema local está estabilizado, e a fauna e flora já adaptadas ao ambiente.
Além disso, o MPPR afirma que avaliou que a demolição das casas e a retirada dos entulhos das margens da represa poderia acarretar danos ambientais adicionais à área de preservação permanente. “Essas obrigações fixadas no acordo, após cumpridas pelo Município, representarão um importante ganho ambiental para a cidade e deverão corrigir falhas de atuação de órgãos públicos incumbidos de proteger o meio ambiente”, detalha o órgão.
