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Imposto de Renda 2020: programa para fazer declaração já está disponível para download

O programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para download na página da Receita Federal. O prazo de declaração começa no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril.

QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2020?

  • contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro;
  • quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil;
  • aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
  • quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;
  • aquele que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2019;
  • quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda;

COMO DECLARAR O ANO-BASE 2019

O contribuinte que irá preencher a entrega da declaração do Imposto de Renda do ano-base 2019 tem duas opções:

  • pelo programa do IR, da Receita Federal, que fica no desktop do seu computador;
  • pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, disponível nos sistemas Android e IOS;
  • diretamente no site da Receita, porém, essa opção é válida apenas para quem tem o Certificado Digital;

DEDUÇÕES

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

RESTITUIÇÃO SERÁ PAGA EM CINCO LOTES EM 2020

A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

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Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda abre nesta segunda

A consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019, e que inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018, vai abrir às 9h desta segunda-feira (9). A informação foi divulgada pela Receita Federal na última sexta-feira (6).

Além disso, os contribuintes terão o dinheiro depositado no dia 16 deste mês, ou seja, na outra segunda-feira. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, o que totaliza um valor de R$ 3,5 bilhões.

RESTITUIÇÃO DO IR

O pagamento das restituições começou no dia 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido.

Além disso, pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave têm prioridade.

Por fim, a restituição fica disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, é preciso fazer um requerimento na internet.

COMO VERIFICAR  RESTITUIÇÃO DO IR

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita.

Em seguida, é preciso informar o CPF e a data de nascimento. A mensagem “crédito enviado ao banco” aparecerá caso a restituição tiver entrado no quarto lote.

Outra opção é ligar para o 146 (Receitafone).

Se o valor não tiver sido credito, o usuário pode ligar para o 4004-0001 ( se estiver nas capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). A outra opção é ir até uma agência do Banco do Brasil. Lá, o contribuinte pode agendar o crédito no próprio nome, em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

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Quarto lote abre nesta segunda-feira. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem nesta segunda-feira (17) o crédito referente ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2018. O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões.

A consulta ao quarto lote foi aberta no último dia 10. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

As restituições são corrigidas pela Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. A correção varia de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

Do valor total creditado, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, número 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição – ou diretamente na página da Receita, no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Consulta do terceiro lote de restituição está disponível a partir desta quarta-feira

O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018 está disponível a partir desta quarta-feira (08). O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 2.852.737 contribuintes do Paraná e Santa Catarina será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,6 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://rfb.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.