Roberto Pupin foi condenado pelo TCE por fraude em licitação em Maringá

O ex-prefeito de Maringá Carlos Roberto Pupin foi condenado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) a pagar multa de R$ 3.183,30 por fraude em licitação em sua gestão.

A penalidade foi aplicada pelo Tribunal por Roberto Pupin ter realizado contratação via processo de inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais.

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No caso, a Prefeitura de Maringá recontratou em 2015, a DB1 Informática Ltda. para o fornecimento de manutenção e suporte técnico do sistema de gestão da informação da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, descartou a validade dos argumentos utilizados pelo município, principalmente que o sistema havia sido desenvolvido pela DB1. Amaral salientou que a plataforma foi integralmente cedida à Prefeitura de Maringá, podendo ser operada por qualquer empresa.

Os demais conselheiros do Tribunal Pleno acompanharam de forma absoluta o voto de Amaral. Ainda é possível recurso pela defesa de Pupin.